Mensalao - Marco Antonio Villa

Mensalao - Marco Antonio Villa

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Sobre a obra:

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Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo nível.

Ficha Técnica

Copyright © Marco Antonio Villa, 2012

Diretor editorial Pascoal Soto Editora executiva Tainã Bispo

Coordenação de produção Carochinha Editorial

Edição de texto Naiara Raggiotti

Revisão de provas Luciana Soares, Cecília Madarás, Simone Oliveira e Leandro Morita

Ilustração (máscara) iStockphoto

Capa (design e ilustração) Gilmar Fraga

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Villa, Marco Antonio

Mensalão: o julgamento do maior caso de corrupção da história política brasileira / Marco Antonio Villa – São Paulo: Leya, 2012. ISBN 9788580446869 1. Abuso de poder – Brasil 2. Brasil – Política e governo. 3. Comissões parlamentares de inquérito – Brasil. 4. Corrupção na política – Brasil. 5. Partido dos Trabalhadores (Brasil). 6. Reportagens investigativas I. Título. 12-13502 CDD-070.449320981 Índices para catálogo sistemático: 1. Escândalos políticos: Reportagens investigativas: Brasil: Jornalismo 070.449320981 2. Reportagens políticas: Corrupção no governo: Brasil: Jornalismo 070.449320981 2012

Todos os direitos desta edição reservados à TEXTO EDITORES LTDA. [Uma editora do grupo Leya]

Rua Desembargador Paulo Passaláqua, 86 01248-010 – Pacaembu – São Paulo – SP w.leya.com.br

Esse processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais.

Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, públicos e privados, e de parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do país, a atuação desses marginais do poder.

Estamos a condenar não atores políticos, mas protagonistas de sórdidas práticas criminosas. Esses delinquentes ultrajaram a República. É o maior escândalo da história.

CELSO DE MELLO, ministro decano do Supremo Tribunal Federal

Este livro conta a história de uma tentativa – fracassada – de tomada do Estado. Um verdadeiro assalto. Foi um dos momentos mais difíceis da história republicana.

Em 2005, fomos bombardeados por reportagens e entrevistas sobre o que ficou conhecido como Mensalão, um escândalo de corrupção que chegou até o Palácio do Planalto. O mais triste para os valores republicanos foram as sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios (2005–2006). Foi estarrecedor ouvir depoentes que tratavam de desvios de recursos públicos, de pagamento de campanhas eleitorais (como a presidencial de 2002) e da compra de apoio político no Congresso com enorme tranquilidade, como se toda aquela podridão fizesse parte do jogo político em qualquer democracia. E quem agisse de forma distinta não passaria de um ingênuo. Em resumo, a ideia propagada pelos depoentes era de que a política sempre foi assim.

Contudo, no decorrer dos trabalhos da CPMI, o clamor da opinião pública foi crescendo.

A crise política se instalou. Alguns parlamentares do Partido dos Trabalhadores, envergonhados com a revelação do esquema de corrupção, saíram do partido. O presidente Lula foi à televisão e pediu, em rede nacional, desculpas pela ação dos dirigentes partidários. Disse desconhecer que, nas antessalas do Palácio do Planalto, tinha sido planejado o que ficou conhecido como Mensalão. Falou até que tinha sido traído. Não disse por quem nem como.

O relatório final da CPMI pedindo o indiciamento dos responsáveis foi encaminhado à

Procuradoria-Geral da República. A aprovação foi comemorada. Para a oposição, o presidente Lula estava nas cordas, à beira de um nocaute. Caberia, disse um dos seus líderes na época, levá-lo sangrando até o ano seguinte para, então, vencê-lo facilmente nas urnas. Abrir um processo para apurar o crime de responsabilidade colocaria o país em risco. Estranha argumentação, mas serviu para justificar a inépcia oposicionista, a falta de brio republicano e uma irresponsabilidade que só a história poderá avaliar.

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia. E o processo se arrastou por um lustro. No final de 2011, o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal 470, entregou o processo ao presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. De acordo com o regimento, foi designado um ministro revisor. A escolha recaiu em Ricardo Lewandowski. Ficou seis meses com o processo. Foi uma das mais longas revisões da história. Argumentou que o processo era muito longo.

Depois de muita pressão, o ministro revisor entregou seu relatório. O ápice das manobras de coação da Corte foram as reuniões de Lula com ministros ou prepostos de ministros. Se o Brasil fosse um país politicamente sério, o ex-presidente teria sido processado.

Com o tempo, foram ficando mais nítidas as razões do ex-presidente para pressionar o

STF a fim de que não ocorresse o julgamento. Afinal, ele sabia de todas as tratativas, conhecia detalhadamente o processo de mais de 50 mil páginas sem ter lido uma sequer. Conhecia porque foi o principal beneficiário de todas aquelas ações. E isso é rotineiramente esquecido. Afinal, o projeto continuísta de poder era para quem permanecesse à frente do governo?

A “sofisticada organização criminosa”, nas palavras de Roberto Gurgel, o procuradorgeral da República, foi criada para beneficiar qual presidente? E quando Lula disse – especialmente após a saída da presidência – que não existiu o mensalão, que tudo era uma farsa? E agora, com as decisões e condenações do STF, quem está mentindo? O expresidente considera o STF farsante? Quem é o farsante: ele ou os ministros da Suprema Corte?

O ministro Celso de Mello, decano do STF, foi muito feliz quando considerou os mensaleiros marginais do poder. São marginais do poder, sim. Como disse o mesmo ministro, “estamos tratando de macrodelinquência governamental, da utilização abusiva e criminosa do aparato governamental ou do aparato partidário por seus próprios dirigentes”. E foi completado pelo presidente Ayres Britto, que definiu a ação do PT como “um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”. Foram palavras duras, mas precisas. Apontaram com crueza o significado destrutivo da estratégia de um partido que desejava tomar para si o aparelho de Estado de forma golpista, não pelas armas, mas usando o Tesouro como instrumento de convencimento, trocando as balas assassinas pelo dinheiro sujo.

Até o momento das últimas condenações, tinham ocorrido 39 sessões e cerca de 170 horas de muita discussão. Todas as sessões foram transmitidas ao vivo pela televisão e com farta cobertura da imprensa. Os réus tiveram amplo direito de defesa. Todos os procedimentos legais foram seguidos rigorosamente. Nada ficou oculto. Tudo foi apresentado publicamente, com a mais absoluta transparência. Este livro conta essa história.

Como em um conto de fadas, um dia o encanto se quebrou. O “encanto petista” se desfez em 15 de maio de 2005. Era um domingo. A edição 1905 da revista Veja chegou às bancas com uma reportagem especial que desencadearia uma crise política sem precedentes. Luiz Inácio Lula da Silva já havia completado metade do seu mandato presidencial. Não havia nada de especial que notabilizasse seu governo. Se a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto, em 2004, tinha sido de 5,7%, a do ano anterior havia se mostrado muito ruim: 1,1%. Isso quando, em 2002, último ano da gestão de Fernando Henrique Cardoso, a taxa tinha alcançado 2,7%. Mas, saindo do mundo dos números, Lula não havia ainda deixado sua marca. O slogan de que “a esperança iria vencer o medo” não passava de retórica vazia. Os programas sociais adotados logo no início do governo tinham fracassado. O Fome Zero e o Meu Primeiro Emprego haviam virado motivos de piada. O ministério formado no início do governo, em 2003, já não era o mesmo. Alguns ministros haviam abandonado o posto para se candidatar às eleições municipais; outros tinham saído devido ao péssimo desempenho administrativo e ao mau uso dos recursos públicos, como foi o caso de Benedita da Silva.

A matéria de capa da Veja, cujo destaque principal era a luta do ator Raul Cortez contra um câncer, contrastava com uma chamada para uma reportagem exclusiva sobre suspeitas de corrupção nos Correios. A partir de um vídeo de quase duas horas de duração, obtido com empresários que tentavam participar de processos licitatórios e haviam filmado o pedido de propina feito por um funcionário da estatal, a revista revelava que o chefe do departamento de contratação e administração, Maurício Marinho, havia cobrado 3 mil reais dos empresários a título de “acerto”, para que pudessem atuar como fornecedores dos Correios.

A denúncia da revista se assemelharia a outros tantos casos de corrupção, não fosse o fato de que, durante a conversa filmada pelos empresários, o funcionário tivesse citado o deputado Roberto Jefferson, do PTB-RJ, como fiador do esquema: “Ele me dá cobertura, fala comigo, não manda recado [...] eu não faço nada sem o consultar. Tem vez que ele vem do Rio de Janeiro só para acertar um negócio. Ele é doidão”1 . As declarações de Marinho detalhando como funcionava a arrecadação de recursos ilícitos na estatal descortinavam não apenas o funcionamento de um vasto esquema de corrupção, que envolvia vários setores da estatal, como também trazia para o primeiro plano pessoas muito próximas ao presidente Lula e ao PT, como Roberto Jefferson, cujo partido fazia parte da base aliada do governo no Congresso Nacional.

Diante da gravidade das acusações, já na segunda-feira, dia 16, os partidos de oposição começaram a se articular com o objetivo de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista – que começava a ser chamada pelos parlamentares de CPI da Mesada –, cujo objetivo era investigar as denúncias feitas pela revista. Os líderes da oposição na Câmara, o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), e no Senado, o senador José Jorge (PFL-PE), passaram a colher as assinaturas para a criação da CPI, sob o argumento de que as denúncias não se restringiam a um possível caso de corrupção numa estatal, mas a um esquema que envolvia o governo Lula como um todo: as nomeações para os cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões; a relação dos nomeados com seus padrinhos políticos; e a atuação, dentro e fora do Congresso, dos partidos que formavam a base de sustentação do governo petista. No requerimento que pedia a criação da CPI, os signatários diziam que o episódio envolvendo Maurício Marinho revelava as “nefastas consequências da partidarização e do loteamento de cargos públicos promovido pelo governo Lula”.

A oposição estava fazendo o seu papel – o PT, em governos anteriores, a todo momento, pedia a abertura de CPI ou recorria à Justiça. Do lado do governo, obviamente, todas as declarações apontavam no sentido contrário, tentando desqualificar a necessidade de uma CPI. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, gestão 2003-2004, chegou a questionar a veracidade da própria história relatada pela revista Veja ao afirmar que considerava o fato “muito esquisito”. Na visão do deputado, o episódio se resumia a “um sujeito dentro do serviço público [que] faz uma operação de 3 mil reais e fala o nome de um monte de gente. A coisa é meio ridícula, não?” É, parecia, até pelo valor recebido.

Ainda na segunda-feira, à noite, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro da Casa Civil José Dirceu disse que não via necessidade de prestar solidariedade ao deputado Roberto Jefferson, como pediam alguns líderes do PTB, nem concordava com a criação de uma CPI para investigar as denúncias publicadas na véspera. “Não concordo com a CPI porque todas essas providências já foram tomadas”, disse o ministro na ocasião, ao se referir às medidas tomadas pelo governo, como o afastamento de Maurício Marinho de suas funções e a abertura de inquérito por parte da Polícia Federal – estratégia do governo para se adiantar à movimentação da oposição e mostrar que a CPI era desnecessária.

Para a criação de uma CPI mista eram necessárias 27 assinaturas no Senado e 171 na

Câmara, o que representava um terço dos parlamentares de cada instituição. PFL e PSDB, partidos da oposição que encabeçavam as articulações, tinham, juntos, 29 senadores e 113 deputados. Imaginando poder contar com outras legendas, os líderes buscavam o apoio de mais 58 deputados para criar a CPI da Mesada (que acabaria ganhando o nome de CPMI dos Correios). O que talvez a oposição não esperava era o apoio de parlamentares do próprio Partido dos Trabalhadores, ainda marcados pela herança da defesa da ética e da moralidade, que fizera parte durante mais de duas décadas do discurso petista – mesmo que, para muitos dirigentes, somente da boca para fora. Entre os apoiadores, havia um grupo de treze deputados, de um total de 91 parlamentares do partido na Câmara. O apoio do grupo contrariava a posição do presidente do PT, José Genoino, embora não houvesse, até aquele momento, uma orientação formal do partido.

No dia seguinte, a lista de assinaturas em apoio à criação da CPI já contava com 46 senadores e 230 deputados, números bem superiores ao mínimo exigido. Desse total, dez senadores eram do PMDB e três do PTB, partidos da base aliada do governo. Na Câmara, das 230 assinaturas, cem eram de parlamentares que apoiavam o governo Lula, sendo dezoito do PT – quase 20% da bancada petista na Casa. Além disso, metade dos deputados do PCdoB, legenda do ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, também havia assinado o requerimento. Portanto, apesar de liderada pela oposição, a proposta de criação de uma CPI para investigar as denúncias de corrupção nos Correios passou a contar com largo apoio dos partidos da base aliada, incluindo dissidências do próprio PT. Com o mínimo de assinaturas exigidas, a oposição protocolou o pedido de criação da CPI no Congresso, cuja leitura do requerimento foi marcada para o dia 24, uma semana depois. Até a meia-noite daquele dia, de acordo com o regimento interno, quem desejasse poderia retirar seu nome da lista.

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