processo de conhecimento do trabalho

processo de conhecimento do trabalho

(Parte 1 de 3)

MÓDULO 1.

Da Evolução Histórica do Direito Processual do Trabalho.

 

 

 

 

 

Da origem do direito processual do trabalho.

 

A revolução industrial trouxe importantes modificações nas condições de trabalho, porque máquinas passaram a substituir o trabalho humano, ocasionando o desemprego em massa.

 

Houve ainda a diminuição de salários, porque era maior a oferta de mão-de-obra que a procura por trabalhadores. Assim, empregadores pagavam muito pouco, tendo sempre o empregado à sua disposição, diante da enorme dificuldade em se conseguir emprego.

 

Poucos empresários se enriqueciam, enquanto a população se empobrecia. Neste cenário os empregados passam a se reunir em pequenas áreas industrializadas, para reagir de forma violenta contra a situação. O termo greve surge nesse momento – significa graveto em francês, porque os empregados se reúnem em um local na França em que os gravetos se amontoavam.

 

As reivindicações eram por melhores salários, redução da jornada, ambiente de trabalho menos insalubre.

 

A greve era defesa direta dos direitos sem regulamentação – era paralisada a produção até que uma das partes cedesse para a volta ao trabalho. Ou cediam os empregados, para obter sustento, ou o empresário, para evitar prejuízo.

 

Com a Revolução Francesa, de 1789, e no período que a esta se seguiu, o que se exigiu do Estado foi a sua abstenção, para que não se envolvesse nas relações privadas, nelas incluídas a relação de trabalho.

 

Com tal abstenção, o chamado Estado Liberal acabou por dar ensejo à injustiça do domínio dos mais fracos pelos mais fortes, mais poderosos economicamente. Nas relações privadas, contratuais, não estabelecia limites o Estado.

 

Com as manifestações, greves, o Estado se deu conta da necessidade de através de leis e do Judiciário conter os abusos praticados contra os mais vulneráveis, os empregados. O Estado passa a ditar as normas para os conflitos trabalhistas, até para conter o prejuízo econômico pela falta de produção que a greve acarreta.

 

O processo é a sequência ordenada e predeterminada de atos com a finalidade de compor litígios – por isso podemos afirmar que as medidas tomadas pelo Estado para regular as relações entre empregados e empregadores dão início ao Direito Processual do trabalho. Como observam Wagner Giglio e Claudia Giglio Veltri Correa, o Direito Processual do Trabalho surge antes das leis materiais do trabalho[1].

 

 

Das primeiras regras.

 

Historicamente, as primeiras entidades criadas para compor conflitos trabalhistas eram órgãos não estatais, como os Conselhos de Homens Probos da França (Conseils des Prud’hommes), que existem até hoje. Órgãos não estatais continuam a solucionar questões trabalhistas, como as Juntas de Conciliação e Arbitragem do México, as comissões internas (EEUU) e as comissões de trabalhadores, do leste europeu[2].

 

Posteriormente, o Estado determinou que as partes se reunissem por meio de seus representantes para acordo e retorno ao trabalho – era a medida de conciliação obrigatória. Tal medida não surtiu o efeito desejado e por isso o Estado designou um mediador para apresentar solução aceitável pelas partes. A tentativa de conciliação deixa de ser espontânea e passa a ser obrigatória, contando em seguida com o mencionado mediador, que representava os interesses do Estado na rápida composição do conflito.

 

 

Evolução internacional.

 

Alguns Estados regularam com mais detalhes o modo de solução dos conflitos trabalhistas. Como os procedimentos conciliatórios nem sempre alcançavam bom êxito, a demora na solução acarretava prejuízo ao Estado.

 

Daí a imposição de medidas como a volta ao trabalho durante as negociações, a designação de árbitro escolhido pelas partes ou indicado pelo Estado, e até a criação de órgãos permanentes de conciliação e arbitragem (caso do Brasil, México, Argentina e Alemanha).

 

 

Da evolução no Brasil.

 

Do período pré-jurisdicional:

 

Em 1907 surge previsão legal para os nunca implantados Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem (Lei nº. 1.637, de 5 de novembro de 1907). A finalidade seria dirimir divergências entre capital e trabalho, podendo ser consultados em todos os assuntos da profissão. A composição seria mista e paritária, para o equilíbrio nas decisões.

 

Os tribunais rurais, com o escopo de dirimir conflitos surgiram em São Paulo, pela Lei nº. 1.869, de 10 de outubro de 1922, compostos pelo Juiz de Direito da comarca, um representante dos trabalhadores e outro dos fazendeiros. A imigração italiana e espanhola e o trabalho nas fazendas de café levaram à organização política dos trabalhadores. O único órgão que possuía (desde 1911) a atribuição de dirimir conflitos na época era o chamado patronato agrícola, do Ministério da Agricultura.

 

Eram, os tribunais rurais, órgãos colegiados administrativos (chamados posteriormente de Juntas de Conciliação e Arbitragem). Proferiam decisões administrativas que valiam como títulos executivos. E para a execução, era competente o juiz de direito.

 

A importância de tais tribunais rurais é apenas histórica, porque os resultados não foram satisfatórios.

 

Com a revolução de 1930, Getúlio Vargas promulga muitas leis trabalhistas.

 

São criadas em 1932 as Juntas de Conciliação e Julgamento e as Comissões Mistas de Conciliação, como órgãos administrativos.

 

Em 1934, a Constituição tratava da composição de tais órgãos, no art. 122 parágrafo único, mas não os incluía entre os órgãos do Poder Judiciário. Os membros deveriam ser eleitos  - metade pelas associações representativas dos empregados, metade pelas dos empregadores, enquanto o presidente era nomeado pelo Governo, escolhido entre pessoas de experiência e notória capacidade intelectual.

 

As juntas tinham competência pra conhecer e dirimir dissídios individuais relacionados com o trabalho, mas não podiam executar as decisões – isto era feito na Justiça Comum.

 

Como os juízes eram demissíveis “ad nutum”, unilateralmente, sem justificativa, a liberdade para julgar não era absoluta – o Ministério do Trabalho poderia a qualquer tempo tomar para si a decisão, através de cartas chamadas “avocatórias”.

 

Ao lado das Juntas funcionava a Justiça Ordinária, com processo especial quando se tratava de litígio sobre acidente de trabalho – ainda hoje há varas especializadas para os casos de acidente do trabalho.

 

As Comissões Mistas de Conciliação tentavam acordo, mas não julgavam dissídios coletivos. O Conselho Nacional do Trabalho era o tribunal arbitral, com decisões irrecorríveis em caso de conflito coletivo, e de último grau de jurisdição, nos dissídios individuais, quando estes envolviam empregado estável ou questão de previdência social.

 

Com a Constituição de 1937, a Justiça do trabalho passa a ter natureza judiciária e não mais administrativa. Ocorre que apenas uma minoria, os sindicalizados, tinham acesso a tais órgãos. Daí a má organização e o mau funcionamento.

 

(Parte 1 de 3)

Comentários