O Livro Negro do Comunismo - Stephane Courtois

O Livro Negro do Comunismo - Stephane Courtois

(Parte 2 de 3)

Abandonemos a ideia de que tal execução de reféns, tal massacre de trabalhadores revoltados, tal hecatombe de camponeses mortos de fome, foram somente "acidentes" conjunturais, próprios a tais países ou a tal época. O nosso método ultrapassa a especificidade de cada terreno e considera a dimensão criminosa como uma das dimensões próprias ao conjunto do sistema comunista, durante todo o seu período de existência.

Do que falaremos, de quais crimes? O comunismo cometeu inúmeros: inicialmente, crimes contra o espírito, mas também crimes contra a cultura universal e contra as culturas nacionais. Stalin ordenou a demolição de centenas de igrejas em Moscou; Ceaucescu destruiu o coração histórico de Bucareste para construir edifícios e traçar perspectivas megalomaníacas; Pol Pot fez com que fosse desmontada pedra por pedra a Catedral de Phnom Penh e abandonou 7 à selva os templos de Angkor; durante a revolução cultural maoísta, tesouros inestimáveis foram quebrados ou queimados pelas Guardas Vermelhas. Entretanto, por mais graves que tenham sido essas destruições, a longo prazo, para as nações envolvidas e para a humanidade inteira, em que medida elas pesam em face do assassinato em massa de pessoas, de homens, de mulheres, de crianças?

Portanto, consideramos apenas os crimes contra as pessoas, os que constituem a essência do fenómeno do terror. Esses respondem a uma nomenclatura comum, mesmo que tal prática seja mais acentuada neste ou naquele regime: execução por meios diversos — fuzilamento, enforcamento, afogamento, espancamento e, em alguns casos, gás de combate, veneno ou acidente de automóvel; destruição pela fome — indigência provocada e/ou não socorrida; deportação - a morte podendo ocorrer no curso do transporte (em caminhadas a pé ou em vagões para animais) ou nos locais de residência e/ou de trabalhos forçados (esgotamento, doença, fome, frio). O caso dos períodos ditos de "guerra civil" é mais complexo: não é fácil distinguir o que decorre do combate entre poder e rebeldes e o que é massacre da população civil.

Contudo, podemos estabelecer os números de um primeiro balanço que pretende ser somente uma aproximação mínima e que necessitaria ainda de uma maior precisão, mas que, de acordo com estimativas pessoais, dá uma dimensão da grandeza e permite sentir a gravidade do assunto:

-URSS, 20 milhões de mortos,

-China, 65 milhões de mortos, -Vietnã, l milhão de mortos,

-Coreia do Norte, 2 milhões de mortos,

-Camboja, 2 milhões de mortos,

-Leste Europeu, l milhão de mortos,-América Latina, 150.0 mortos,

-África, l ,7 milhão de mortos,-Afeganistão, 1,5 milhão de mortos,

-Movimento comunista internacional e partidos comunistas fora dopoder, uma dezena de milhões de mortos.

O total se aproxima da faixa dos cem milhões de mortos.

Essa escala de grandeza recobre situações de grande disparidade. É incontestável que, em valor relativo, o "trofeu" vai para o Camboja, onde Pol Pot, em três anos e meio, conseguiu matar da maneira mais atroz - a fome, a tortura — aproximadamente um quarto da população total do país. Entretanto, a experiência maoísta choca pela amplitude das massas atingidas. Quanto à Rússia leninista ou stalinista, ela dá calafrios por seu lado experimental, porém perfeitamente refletido, lógico, político.

Essa abordagem elementar não poderia esgotar a questão cujo aprofundamento implica a utilização de um método

"qualitativo" que repouse na definição de crime. Tal definição deve apoiar-se em critérios "objetivos" e jurídicos. A questão do crime cometido por um Estado foi tratada pela primeira vez, do ponto de vista jurídico, em 1945, no tribunal de Nuremberg instituído pelos Aliados para julgar os crimes nazistas. A natureza desses crimes foi definida pelo artigo 6 dos estatutos do tribunal, que designa três crimes maiores: os crimes contra a paz, os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade. Ora, um exame do conjunto dos crimes cometidos sob o regime leninis-ta/stalinista, e também no mundo comunista em geral, conduz-nos ao reconhecimento de cada uma dessas três categorias.

Os crimes contra a paz são definidos pelo artigo 6a e concernem "a dire-ção, a preparação, o início ou o prosseguimento de uma guerra de agressão, ou de uma guerra de violação de tratados, garantias ou acordos internacionais, ou a participação num plano concertado ou num complô para a consecução de qualquer um dos atos precedentes". Stalin cometeu incontestavelmente esse tipo de crime, pelo menos quando negociou secretamente com Hitler, através dos tratados de 23 de agosto e de 28 de setembro de 1939, a partilha da Polónia e a anexação dos Países Bálticos, da Bucovina do Norte e da Bessarábia à URSS. O tratado de 23 de agosto, libertando a Alemanha do perigo de um combate em duas frentes, provocou diretamente o início da Segunda Guerra Mundial. Stalin perpetrou um novo crime contra a paz ao agredir a Finlândia em 30 de novembro de 1939. O ataque imprevisto da Coreia do Norte contra a Coreia do Sul em 25 de junho de 1950 e a intervenção maciça do exército da China comunista são atos da mesma ordem. Os métodos de subversão, assumidos durante um tempo pelos partidos comunistas comandados por Moscou, poderiam igualmente ser assimilados aos crimes contra a paz, pois sua ação desembocou em algumas guerras; assim, o golpe de Estado comunista no Afeganistão acarretou, em 27 de dezembro de 1979, uma intervenção militar maciça da URSS, inaugurando uma guerra que ainda não terminou.

Os crimes de guerra são definidos no artigo 6b como "as violações das leis e costumes da guerra. Essas violações compreendem - sem estarem limitadas a isto, porém — o assassinato, maus-tratos ou deportação para trabalhos forcados, ou ainda com outro objetivo, das populações civis dos territórios ocupados, o assassinato ou maus-tratos de prisioneiros de guerra e de pessoas no mar, a execução de reféns, a pilhagem dos bens públicos ou privados, a destruição sem motivos de cidades e povoados ou a devastação não justificada por exigências militares". As leis e costumes de guerra estão inscritos em convenções, sendo que a mais conhecida dentre elas é a Convenção de Haia de 1907, que estipula: "Em tempos de guerra, as populações e os beligerantes permane-9 cem sob o império dos princípios do direito internacional, tais como os que resultam dos usos estabelecidos pelas nações civilizadas, as leis da humanidade e as exigências da consciência pública."

Ora, Stalin ordenou ou autorizou numerosos crimes de guerra, sendo a execução da quase-totalidade dos oficiais poloneses aprisionados em 1939 -dos quais os 4.500 mortos de Katyn são apenas um episódio — o crime mais espetacular. Mas outros crimes de amplitude ainda maior passaram despercebidos, como o assassinato ou a morte no Gulag* de centenas de milhares de militares alemães aprisionados entre 1943 e 1945; a isto acrescentam-se os estupros em massa de mulheres alemãs pelos soldados do Exército Vermelho na Alemanha ocupada; sem falar da pilhagem sistemática de todo o parque industrial dos países ocupados pelo Exército Vermelho. Incorrem no mesmo artigo 6b o aprisionamento, o fuzilamento ou a deportação das resistências organizadas que combatiam abertamente o poder comunista: por exemplo, os militares das organizações polonesas de resistência antinazista (POW, AK), os membros das organizações de partidários bálticos e ucranianos armados, as resistências afegãs, etc.

A expressão "crimes contra a humanidade" apareceu pela primeira vez em 18 de maio de 1915, numa declaração dá França, da Inglaterra e da Rússia contra a Turquia, em razão do massacre dos arménios, qualificado como "novo crime da Turquia contra a humanidade e a civilização". As extorsões nazistas levaram o tribunal de Nuremberg a redefinir a noção em seu artigo 6c: "O assassinato, o extermínio, a escravidão, a deportação e todo ato inumano cometido contra toda e qualquer população civil, antes ou durante a guerra, ou ainda perseguições por motivos políticos, raciais ou religiosos, quando estes atos ou perseguições forem cometidos na sequência de todo crime que entre na competência do tribunal, ou que esteja ligado a este crime, quer violem ou não o direito interno do país onde foram perpetrados."

Em seu requisitório em Nuremberg, François de Menthon, procurador geral francês, destacava a dimensão ideológica dos crimes:

"Proponho-me a demonstrar-lhes que toda criminalidade organizada e sistemática decorre do que me permitirei chamar de crime contra o espírito, quero dizer, de uma doutrina que, negando todos os valores espirituais, racionais ou morais, sob os quais os povos tentaram há milénios fazer progredir a condição humana, visa a devolver a Humanidade à barbárie, não mais a barbárie natural e espontânea dos povos primitivos, mas a barbárie demoníaca, já que consciente dela própria e

* Gulag é o nome dado aos campos de concentração na URSS. (N. T.) utilizando para os seus fins todos os meios materiais postos à disposição dos homens pela ciência contemporânea. Esse pecado contra o espírito é a falta original do nacionalsocialismo da qual todos os crimes decorrem. Essa doutrina monstruosa é a do racismo. [...] Que se trate de crime contra a Paz ou de crimes de guerra, não nos encontramos diante de uma criminalidade acidental, ocasional, que os eventos pudessem, talvez, não apenas justificar, mas explicar, encontramo-nos sim diante de uma criminalidade sistemática, que decorre direta e necessariamente de uma doutrina monstruosa, servida pela vontade deliberada dos dirigentes da Alemanha Nazista."

François de Menthon explicava também que as deportações destinadas a assegurar mão-de-obra suplementar para a máquina de guerra alemã e as que visavam a exterminar os oponentes eram apenas "consequência natural da doutrina nacional-socialista, segundo a qual o homem não tem nenhum valor em si quando não está a serviço da raça alemã". Todas as declarações no tribunal de Nuremberg insistiam numa das características maiores do crime contra a humanidade: o fato de que a potência do Estado esteja a serviço de políticas e de práticas criminosas. Porém, a competência do tribunal estava limitada aos crimes cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. Era então indispensável ampliar a noção jurídica a situações não implicadas nessa guerra. O novo Código Penal francês, adotado em 23 de julho de 1992, define assim o crime contra a humanidade: "a deportação, a escravidão, ou a prática maciça e sistemática de execuções sumárias, de sequestro de pessoas seguido de sua desaparição, da tortura ou de atos inumanos, inspirados por motivos políticos, filosóficos, raciais ou religiosos, e organizados em execução de um plano concertado que atinja um grupo de população civil" (grifo nosso).

Ora, todas essas definições, em particular a recente definição francesa, aplicam-se a numerosos crimes cometidos no período de Lenin, e sobretudo no de Stalin, e também por todos os países de regime comunista, com exceção (sob reserva de verificação) de Cuba e da Nicarágua dos sandinistas. A condição principal parece incontestável: os regimes comunistas trabalharam "em nome de um Estado praticante de uma política de hegemonia ideológica". É exatamente em nome de uma doutrina, fundamento lógico e necessário do sistema, que foram massacrados dezenas de milhões de inocentes sem que nenhum ato particular possa lhes ser censurado, a menos que se reconheça que era criminoso ser nobre, burguês, kulak, ucraniano, ou mesmo trabalha-

* Camponês russo que dispunha de terras e haveres, tendo a seu serviço outros camponeses em regime de verdadeira escravidão. (N. T.)

dor oumembro do Partido Comunista. A intolerância ativa

1 fazia parte do programa posto em prática. É assim que Tomski, o grande líder dos sindicatos soviéticos, declarava em 13 de novembro de 1927, no Trud. "Em nosso país, outros partidos também podem existir. Mas eis o princípio fundamental que nos distingue do Ocidente; a situação imaginável é a seguinte: um partido reina, todos os outros estão na prisão."2

A noção de crime contra a humanidade é complexa e recobre crimes designados formalmente. Um dos mais específicos é o genocídio. Após o genocídio dos judeus pelos nazistas, e a fim de tornar mais preciso o artigo 6c do tribunal de Nuremberg, a noção foi definida por uma convenção das Nações Unidas, de 9 de dezembro de 1948: "O genocídio é compreendido como um dos atos infracitados, cometidos na intenção de destruir, todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: a) mortes de membros do grupo; b) atentado grave à integridade física ou mental de membros do grupo; c) submissão intencional do grupo às condições de existência que acarretem sua destruição física, total ou parcial; d) medidas que visem a impedir nascimentos no seio do grupo; e) transferências forçadas de crianças do grupo a um outro grupo."

O novo Código Penal francês dá ao genocídio uma definição ainda mais ampla: "O fato, a execução de um plano concertado que tenda à destruição total ou parcial de um grupo nacional, étnico racial ou religioso, ou de um grupo determinado a partir de qualquer outro critério arbitrário" (grifo nosso). Essa definição jurídica não contradiz a abordagem mais filosófica de André Frossard, para quem "há crime contra a humanidade quando se mata alguém sob o pretexto de que ele nasceu."3 Em seu curto e magnífico relato intitulado Toutpasse, Vassili Grossman diz a respeito de Ivan Grigorievitch, seu herói oriundo do campo: "Ele permaneceu o que ele era em seu nascimento, um homem".4 É precisamente esse o motivo de ele sucumbir ao golpe do terror. A definição francesa permite sublinhar que o genocídio não é sempre do mesmo tipo - racial, como no caso dos judeus - e que também pode visar grupos sociais. Em um livro publicado em Berlim, em 1924 - intitulado La terreur rouge en Russie-, o historiador e socialista russo Serguei Melgunov cita Latzis, um dos primeiros chefes da Tcheka (a polícia política soviética) que, em 19 de novembro de 1918, deu as seguintes diretivas a seus esbirros: "Nós não fazemos uma guerra específica contra as pessoas. Nós exterminamos a burguesia enquanto classe. Não procurem, na investigação, documentos e provas do que

Citado por Kostas Papaionannou, Lês Marxistes, J'ai Lu, 1965.

Lê Crime contre l'humanité, Robert Laffont, 1987. 4 Tout passe, Julliard-L'Age de 1'homme, 1984. 12 o acusado fez, em atos ou palavras, contra a autoridade soviética. A primeira questão que vocês devem colocar-lhe é a que classe ele pertence, qual é sua origem, sua educação, sua instrução, sua profissão."

Desde o início, Lenin e seus camaradas se situaram no contexto de uma "guerra de classes" sem perdão, na qual o adversário político, ideológico, ou mesmo a população recalcitrante eram considerados - e tratados - como inimigos e deveriam ser exterminados. Os bolcheviques decidiram eliminar legalmente, mas também fisicamente, toda oposição ou toda resistência - e mesmo a mais passiva - ao seu poder hegemónico, não somente quando esta era formada por grupos de adversários políticos, mas também por grupos sociais propriamente ditos — tais como a nobreza, a burguesia, a intelligentsia, a Igreja, etc., e também as categorias profissionais (os oficiais, os policiais...) -conferindo, por vezes, uma dimensão de genocídio a esses atos. Desde 1920, a "descossaquização" corresponde abertamente à definição de genocídio: o conjunto de uma população com implantação territorial fortemente determinada, os cossacos, era exterminado, os homens fuzilados, as mulheres, as crianças e os idosos deportados, os povoados destruídos ou entregues a novos habitantes não cossacos. Lenin assimilava os cossacos à Vendéia,* durante a revolução francesa, e desejava aplicarlhes o tratamento que Gracchus Babeuf, o "inventor" do comunismo moderno, qualificava como "populicídio".6

(Parte 2 de 3)

Comentários