Manual do Engenheiro

Manual do Engenheiro

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Coordenação/ElaboraçãoEngº Civil Ubiratan Félix Pereira dos Santos

Professor do CEFET-BA Engª de Alimentos Márcia Ângela Nori Professora da UEFS

ColaboradoresEngª Civil Anna Virgínia Muniz Machado

Professora Adjunta da UFF Engº Civil Areobaldo Aflitos Professor Titular da UEFS Engº Civil Paulo Gustavo Lins Cavalcante Professor Adjunto da UFBA Engª de Alimentos Wânia Silveira da Rocha Professora Assistente da UEFS Projeto Gráfico Marcus Cordeiro Tiragem da 1ª Edição 20.0 exemplares

Diretoria do triênio 2005-2008Engº Civil Ubiratan Félix Pereira dos Santos Gestão Compromisso Com A EngenhariaPresidente

Enga. de Alimentos Márcia Ângela Nori Vice-Presidente Engº Civil Emanuele Filiberto Marimpietri Secretário Geral Engº Civil Paulo Roberto Nascimento de Medeiros Tesoureiro Enga. Agrimensora Maria de Fátima Aquery Vidal Dir. de Comunicação Engº Agrônomo Aroldo Souza Andrade Dir. Relações Sindicais Geólogo Benedito Célio Eugenio Silva Dir. de Relações com a Sociedade

SuplentesEngº Químico Jair Franco Lima Gomes

Engº Civil Arival Guimarães Cidade Engº Civil Arnaldo Evangelista Rebouças Oliveira

Conselho fiscalEngº Civil Mauro Carvalho Vasconcelos

Engº Civil Francisco Pinheiro Reis Engº Civil Areobaldo Oliveira Aflitos

SuplentesEngº Eletricista Asthon José Reis D`Alcântara Engº Civil Esmeraldino da Silva Pereira

ExpedienteRua Alexandre de Gusmão, 04 Rio Vermelho - Salvador/Ba

Tel/Fax (71) 3335 0510 w.sengeba.org.br Senge@sengeba.org.br

Accioly Vieira de Andrade Alfredo Nogueira Passos Afonso de Souza Pitangueira Alcides Teixeira Álvaro Nuno de Barros Pereira César Teles Ferreira Fernando de Almeida Bagi Francisco Cardoso da Silva Filho Frederico Espinheira de Sá Gentil Marinho Barbosa Gilberto Queiroz de Salles Guilherme Moreira da Silva Lima Jado Couto Maciel Joaquim Pinto Coelho Jorge Olivieri de Souza e Silva José Lourenço de Almeida Costa José Moreira Caldas José Soares Espinheira Lauro Diniz Gonçalvez Milton da Rocha Oliveira Oscar Carrascosa Oswaldo Vieira de Campos Solon Nelson de S. Guimarães

1º Conselho Diretor (1937-1939)

Presidente: Nogueira Passos Vice-Presidente: José Lourenço de Almeida Costa 1º Secretário: Guilherme Moreira da Silva Lima 2º Secretário: Gilberto Queiroz de Sales, substituido por Accioly Vieira de Andrade Tesoureiro: José Soares Espinheira, substituido por Gentil Marinho Barbosa

DiretoresÁlvaro Nuno de Barros Pereira

Gilberto Queiros de Sales Joaquim Pinto Coelho Jorge Olivieri de Souza e Silva José Moreira Caldas Leonardo Mario Carichio Oscar Caetano da Silva Oswaldo C. Vieira de Campos Rosentino Pereira da Mota

Solon Nelson de Souza Guimarães

Suplentes do Conselho DiretorRosentino Pereira da Mota

João Sales de Brito Machado Helenauro Soares Sampaio Alberto Sá Oliveira Hermildo Afonso Guerreiro

Conselho FiscalFrancisco Cardoso da Silva Filho

Jado do Couto Maciel Lauro de Andrade Sampaio

Suplentes do Conselho FiscalÁlvaro Hermano da Silva

O Manual do Engenheiro, pretende orientar e informar aos profissionais e estudantes, sobre a história, a organização profissional, sindical e associativa dos profissionais de Engenharia, assim como a atuação do SENGE-BA - Sindicato de Engenheiros da Bahia, ABEA - Associação Brasileira de Engenharia de Alimentos, ANEAC - Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa, CEB - Clube de Engenharia da Bahia e da FISENGE - Federação de Sindicatos de Engenheiros.

Além disto, são abordadas as responsabilidades civil, penal e técnica, o exercício e atribuições dos profissionais, a regulamentação do Salário Mínimo Profissional (SMP), a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e toda a legislação sobre a Ética Profissional.

Com esta publicação, as entidades que subscrevem este manual, oferecem aos profissionais e à sociedade a sua contribuição para a valorização profissional e reafirmam O Compromisso com a Engenharia, Arquitetura, Agronomia e com o Brasil.

Engenheiro Civil Ubiratan Félix Pereira dos Santos Presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia

Engenheiro de Alimentos Marcelo José Durante Presidente da Associação Brasileira de Engenharia de Alimentos

Arquiteta e Urbanista Eleonora Lisboa Mascia Presidente da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa

Engenheiro Civil João Batista Paim Presidente do Clube de Engenharia da Bahia

Engenheiro Eletricista Olimpio Alves Santos Presidente da Federação de Sindicatos de Engenheiros

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1. APRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES SIGNATÁRIAS

SENGE - BAO Sindicato dos Engenheiros da Bahia foi fundado em 27 de setembro de 1937 representando os profissionais da engenharia que atuam nas diversas categorias de trabalhadores tais como: Químicos, Petroquímicos, Pesquisa e Desenvolvimento, Eletricitários, Metalúrgicos, Construção Civil, Consultoria e Projetos, Geologia e Mineração, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária, Servidores Públicos, Tratamento e Purificação de Água.

O Sindicato é filiado a CUT- Central Única dos Trabalhadores e a FISENGE - Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros e possui uma base de vinte mil engenheiros, agrônomos, geólogos, técnicos agrícolas e industriais de nível médio e tecnólogos, que atuam nos diversos ramos de produção ou como profissionais liberais, sendo que, atualmente, desse montante 4.800 são filiados.

Durante todos esses anos desenvolveu uma luta constante junto à categoria, tendo participação importante na campanha do “Petróleo é Nosso”, em defesa da Engenharia e da Soberania Nacional. A partir de 1981, o Sindicato iniciou um trabalho mais próximo às categorias majoritárias, sendo base para a formação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Tratamento e Purificação de Água (SINDAE) e dos Trabalhadores em Empresas de Perícias, Pesquisas e Informações (SINDIPEC). Além disto o Sindicato participou pela campanha das Diretas Já, Fora Collor, dos movimentos dos servidores públicos municipais, estaduais e federais por melhores condições de trabalho e das campanhas salariais das empresas estatais e do setor privado.

O Sindicato é dirigido por uma Diretoria, composta de sete Diretores titulares e três suplentes, eleita a cada três anos, juntamente com o Conselho Fiscal, composto de três membros efetivos e dois suplentes.

As principais ações propostas no Plano de Gestão são:

• Defesa do salário mínimo profissional; • Valorização profissional;

•Promoção de debates, seminários e eventos de temas relacionados à engenharia; •Celebração de acordos coletivos;

•Participação no Fórum Estadual de Reforma Urbana;

•Participação no Fórum em Defesa do São Francisco;

•Participação na Frente Nacional de Saneamento

Ambiental;

•Participação na Coordenação da Campanha Estadual dos

Planos Diretores Municipais Participativos;

•Promoção e participação em eventos direcionados aos estudantes de Engenharia;

•Participação no Plenário e nas câmaras especializadas do CREA-BA; •Promoção de cursos de atualização profissional;

•Elaboração de jornais, boletins e periódicos que abordam assuntos de interesse da engenharia, da Bahia e do Brasil.

ABEA Fundada em 07 de junho de 1975, a ABEA Associação Brasileira de Engenheiros de Alimentos, é uma entidade de classe, de âmbito nacional, organizada sob a forma de sociedade civil, sem fins lucrativos, que se destina à valorização da profissão de Engenharia de Alimentos, junto à sociedade civil, aos poderes públicos, empresas e instituições públicas e privadas, zelando pela rigorosa observância da ética profissional em defesa da sociedade e tendo por meta contribuir com o desenvolvimento sócio - econômico do país.

As principais diretrizes de atuação da ABEA para a valorização profissional da Engenharia de Alimentos são:

Promoção Profissional, através de participação em feiras do setor, eventos acadêmicos, debates técnicos e contribuições tecnológicas aos órgãos governamentais e da iniciativa privada.

Prerrogativa Profissional, atuando na defesa de interesses da classe, ampliação do mercado de trabalho e apoio em recolocação e seleção dos profissionais.

Programa de Treinamento e Desenvolvimento, promovendo a atualização dos profissionais através de cursos e seminários técnicos, em que as mais recentes e modernas tecnologias para a indústria de alimentos apresentam formas de agregar maior valor aos produtos do setor alimentício de forma segura e viável. Promove ainda, parcerias que visam publicações científicas e tecnológicas e intercâmbios técnicos no país e no exterior. Promoção Social, realização conjunta de projetos sociais em parceria com organizações públicas e privadas e empresas do setor alimentício.

1. APRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES SIGNATÁRIAS

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Programa de Relacionamento, incentivando o intercâmbio de informações entre os Profissionais do Setor de Alimentos e sua integração aos setores tecnológicos da cadeia produtiva.

O profissional e sua missão

“O Brasil com sua vocação comprovadamente agro-industrial, apresenta todas as condições para firmar-se como potência na produção e na industrialização de alimentos mas, tem que ser competitivo, principalmente no item preço aliado à qualidade. Como conseguir isso? Buscando soluções tecnológicas e agregando valores.

Assim, surgiu a necessidade de um profissional com conhecimento específico, o profissional Engenheiro de Alimentos, cujo perfil se estabeleceu em 1966, no primeiro curso implantado na UNICAMP ( criação do Dr. André Tosello, à época, Diretor do ITAL Instituto de Tecnologia de Alimentos), que possuindo formação aprimorada de engenharia, conhecimentos específicos sobre as matérias- primas e a tecnologia de alimentos, está habilitado a criar soluções que garantam segurança alimentar e viabilidade técnica e econômica, permitindo às empresas de alimentos, se tornarem mais competitivas e socialmente responsáveis. Emprega a tecnologia como diferencial dos grandes negócios.”

ANEACA ANEAC - Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da

CAIXA, entidade fundada em 2002, congrega os profissionais de Engenharia e Arquitetura que compõem o quadro técnico da Caixa Econômica Federal. Contando hoje com 831 técnicos presentes em todos os estados da federação, a ANEAC promove a discussão de diversos temas relacionados às atividades profissionais.

A valorização das atividades profissionais de Engenharia e Arquitetura dentro da CAIXA é um dos desafios para a ANEAC, que vem promovendo ações para que novas fronteiras do conhecimento sejam levadas a seus associados. O sucesso das operações da CAIXA nas áreas de infra-estrutura, tecnologia, saneamento e habitação está intrinsecamente ligado à atuação de Engenheiros e Arquitetos do quadro da empresa.

Buscando soluções tecnológicas e agregando valores.

Emprega a tecnologia como diferencial dos grandes negócios.”

Um dos principais objetivos dos profissionais de Engenharia e Arquitetura da CAIXA é garantir que os recursos investidos pelo governo federal cumpram a função social a que se destinam.

Ao longo da história da CAIXA, a área de Engenharia e Arquitetura construiu um patrimônio de informações e conhecimento que possui caráter estratégico para o desenvolvimento do país. Lutar pelas causas da Engenharia e Arquitetura e fortalecer o movimento organizado dos empregados são ações que fortalecem a CAIXA como instituição pública de referência para todos os brasileiros.

CEBO Clube de Engenharia da Bahia, teve origem na Sociedade de

Engenheiros da Prefeitura Municipal de Salvador, fundada em 06 de novembro de 1941, que logo se transformou em Sociedade dos Engenheiros da Cidade do Salvador, ampliando suas ações em 1944 quando se constituiu em Sociedade dos Engenheiros da Bahia. Em 1969 teve aprovado seu primeiro estatuto como Clube, inspirado no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, instituindo-se o Clube de Engenharia da Bahia. As primeiras diretorias cuidaram da estruturação da entidade, da criação de um boletim informativo para divulgação da programação das atividades do CEB e deu-se início à construção da sede própria na Rua Carlos Gomes. Com a inauguração em 1972, o CEB passou a oferecer cursos técnicos e a desenvolver ações nas áreas de entretenimento e arte. Em 1975, foi criada a biblioteca com acervo de 800 livros e vários periódicos. Desde sua fundação, tem buscado compor e participar em órgãos de deliberação de entidades públicas, a exemplo do Conselho Rodoviário Estadual, do Conselho Estadual de Meio Ambiente, do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Conselho Pleno de Contribuintes da Prefeitura Municipal de Salvador, Câmaras Especializadas no CREA, do Programa de Melhoria da Qualidade das Obras Públicas da Bahia QUALIOP, do Conselho Superior da Fundação Escola Politécnica, Câmara Técnica de Unidades de Conservação do CEPRAMB. Plenamente sintonizado com a Sociedade Brasileira em seus anseios, o Clube de Engenharia da Bahia foi uma força viva nos movimentos pela anistia, na luta pelas eleições diretas para Presidente da República.

1. APRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES SIGNATÁRIAS1. APRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES SIGNATÁRIAS

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FISENGE A FISENGE - Federação Interestadual de Sindicatos de

brasileirosA Diretoria é composta por 9 diretores, com

Engenheiros foi criada em 1993, entidade classista filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à Union Network International (UNI). Com sede na cidade do Rio de Janeiro, é constituída por Sindicatos de Engenheiros de onze estados mandatos de três anos, eleitos no CONSENGE - Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros.

A FISENGE tem por missão articular e coordenar a atuação dos sindicatos filiados, representar e defender os profissionais da sua base e contribuir para a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária e um Brasil soberano, sustentável e democrático e cujo os objetivos são:

•Articulação e defesa das reivindicações dos profissionais representados pelos sindicatos filiados;

•Consolidação dos sindicatos como instituições sociais e políticas livres e autônomas;

•Participação democrática dos trabalhadores e dos profissionais da Engenharia na organização da sociedade e do Estado Brasileiro.

A fundação da FISENGE foi um desdobramento da renovação nos sindicatos de engenheiros (SENGE´s), a partir dos anos 80. Esta renovação acompanhou o surgimento de um sindicalismo mais combativo no Brasil, que teve papel fundamental na luta contra a Ditadura Militar e pela anistia.

Em 1983, com a fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), muitos Sindicatos se identificaram com as concepções e práticas defendidas pela Central. Durante esses anos, os SENGEs estiveram presentes nas diversas lutas políticas do país: Diretas Já, nas greves de trabalhadores, na Constituinte, no "Fora Collor", e outras, buscando a democracia política e social do Brasil. Os SENGEs identificados com a renovação sindical no Brasil constituíram uma Coordenação Nacional em 1990 e, em 1993, criaram a FISENGE.

A FISENGE vem participando de importantes movimentos sociais e políticos, apoiando as lutas pela Reforma Agrária, contra o desemprego, contra a privatização das empresas estatais, e tendo papel atuante na realização do plebiscito da dívida externa. Integra ainda a Frente Nacional de Saneamento

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