Plano diretor do municipio de goiania 2007

Plano diretor do municipio de goiania 2007

(Parte 3 de 8)

Seção I Do Programa de Planejamento e Adequação da Rede Viária

Art. 20. O programa de planejamento e adequação da rede viária tem como objetivo específico cumprir sua função estruturadora no tecido urbano, garantindo a fluidez do tráfego, readequando a hierarquia funcional da rede viária, o redesenho das características geométricas das vias, priorizando sua utilização pelo transporte coletivo, pedestres, ciclistas e o acesso controlado às atividades econômicas lindeiras.

Subseção I Da Rede Viária

Art. 21. A rede viária do Município de Goiânia é parte fundamental da estrutura urbana e deverá ser planejada, reorganizada, construída e mantida como suporte para a circulação das pessoas, bens e mercadorias na cidade, de acordo com os princípios de mobilidade sustentável, atendendo ainda as seguintes diretrizes:

I – garantir a implementação de uma rede viária compatível com as diretrizes de uso e ocupação do solo definidas nesta Lei;

I – propiciar a integração territorial do Município, mediante a devida articulação viária e sua continuidade;

I – propiciar a adequada integração territorial com as malhas viárias dos demais municípios conurbados e a articulação com a malha rodoviária estadual e federal;

IV – oferecer uma estrutura física, na forma de calçadas, passarelas, ciclovias, pistas de rolamento, canteiros, ilhas, viadutos, trincheiras, passagens subterrâneas e outros dispositivos viários, que proporcionem segurança, conforto e fluidez à circulação das pessoas e veículos;

V – estimular a adoção de soluções, na forma de modelos de parceria e captação de novas fontes de recursos, para o investimento na infra-estrutura viária;

VI – observar na expansão da rede viária os princípios, diretrizes e prioridades da política urbana expressos nesta Lei, em especial garantindo a implementação das ações estratégicas nela definidas;

VII – observar e garantir os gabaritos e demais características dos diferentes tipos de vias, hierarquizadas no art. 2;

VIII – proporcionar prioridade, mediante soluções físicas adequadas, à circulação dos pedestres, ciclistas e veículos de transporte coletivo;

IX – adotar e implementar o conjunto de soluções viárias que traduzam as regras de acessibilidade universal;

X – empregar técnicas de engenharia e aplicar materiais que resultem em soluções técnicas adequadas e econômicas ao Município.

Subseção I Da Hierarquia da Rede Viária

Art. 2. A hierarquia da rede viária de Goiânia é composta por vias existentes e projetadas, classificadas em:

I – Vias Expressas; I – Vias Arteriais; I – Vias Coletoras; IV – Vias Locais; V – Vias de Pedestre; VI – Ciclovias.

§ 1º Vias Expressas são vias de fluxo intenso de veículos que possuem interseções de nível e em nível, propiciando maiores velocidades e que cumprem, como principal função, as ligações entre regiões do Município e a articulação metropolitana ou regional, subdividindo-se nas seguintes categorias:

I – Vias Expressas de 1ª Categoria - são vias de fluxo intenso de veículos, possuindo apenas interseções de nível com acessos às atividades econômicas por meio das vias paralelas;

I – Vias Expressas de 2ª Categoria - são vias de fluxo intenso de veículos, possuindo interseções de nível e em nível;

I – Vias Expressas de 3ª Categoria - são vias de fluxo intenso de veículos, com muitas interseções em nível e com acesso às atividades econômicas, exceto no Anel Rodoviário Metropolitano que será por meio de vias paralelas excluindo o trecho, já implantado, entre o Município de Aparecida de Goiânia e a BR-060.

§ 2º Vias Arteriais são vias estruturadoras do tráfego urbano, atendendo a circulação geral urbana, com pista dupla, com canteiro central ou pista única, com sentido duplo de tráfego, subdividindo-se nas seguintes categorias:

I – Vias Arteriais de 1ª Categoria - são vias de grande fluxo de veículos e que recebem a maior parte do tráfego de passagem;

I – Vias Arteriais de 2ª Categoria - são vias destinadas preferencialmente, ao tráfego de passagem, porém com menor intensidade do que as de 1ª Categoria.

§ 3º Vias Coletoras são vias que recebem o tráfego das vias locais e o direciona para as vias de categoria superior.

§ 4º Vias Locais são vias que promovem a distribuição do tráfego local e propiciam o acesso imediato aos lotes, sendo identificadas como vias verdes àquelas que têm a função de separar as Unidades de Proteção Integral das áreas parceladas e ocupadas.

§ 5º Vias de Pedestre são vias secundárias ou locais, não permitindo a circulação de nenhum tráfego motorizado, destinadas à circulação exclusiva de pedestres.

Nota: Ver artigo 10 da Lei nº 8.644, de 23 de julho de 2008 e artigo 5 da Lei Complementar nº 177, de 09 de janeiro de 2008.

§ 6º Ciclovias são vias destinadas à circulação exclusiva de bicicletas. Nota: Ver Lei Complementar nº 169, de 15 de fevereiro de 2007.

Subseção I Da Macro Rede Viária Básica

Art. 23. A macro rede viária básica do Município de Goiânia, conforme consta da FIG. 7 - Macro Rede Viária Básica - integrante desta Lei, é composta por vias expressas e arteriais existentes ou projetadas, que representam a estrutura geral de circulação do Município e a articulação metropolitana e regional, na forma de corredores estruturadores, devendo:

§ 1º Requalificar as Vias Expressas que formam a macro rede viária básica da forma que se segue:

I - Via Expressa de 1ª Categoria: a) BR 153; I -Vias Expressas de 2ª Categoria: a) Av. Marginal Anicuns; b) Av. Marginal Botafogo - Capim Puba; c) Av. Marginal Cascavel; d) Rodovias: GO – 040, GO – 060, GO – 070 e GO – 080. I - Vias Expressas de 3ª Categoria: a) Rodovias: BR - 060 e GO 020 e GO-010; b) Av. Marginal Barreiro e seu prolongamento; c) Av. Perimetral Norte; d) Av. T-63 e seu prolongamento; n) Av. Rio Verde; f) Anel Rodoviário Metropolitano.

§ 2º Implantar corredores viários estruturadores que integram a macro rede viária básica, formada pelas vias arteriais de 1ª Categoria interligadas entre si e diametrais ao tecido urbano, como se segue:

I – Corredor Leste-Oeste; I – Corredor T-8; I – Corredor Santa Maria; IV – Corredor Perimetral Oeste; V – Corredor Goiás; VI – Corredor Marginal Leste; VII – Corredor Noroeste; VIII – Corredor Mutirão; IX – Corredor Pio XII; X – Corredor Campus Universitário; XI – Corredor Anhanguera; XII – Corredor T-9; XIII – Corredor T-7.

§ 3º Os detalhamentos da Macro Rede Viária Básica encontram-se no Anexo I

– Da Macro Rede Viária Básica do Município de Goiânia – Vias Expressas, e no Anexo I – Da Macro Rede Viária Básica do Município de Goiânia - Corredores Estruturadores, integrantes desta Lei.

§ 4º Complementar a articulação da rede viária básica, implantando as vias arteriais de 1ª e 2ª Categorias e as vias coletoras, conforme constam no Anexo I – Da Rede Viária Básica do Município de Goiânia - Vias Arteriais de Primeira Categoria, no Anexo IV – Da Rede Viária Básica do Município de Goiânia - Vias Arteriais de Segunda Categorias, e no Anexo V – Da Rede Viária Básica do Município de Goiânia Vias Coletoras, integrantes desta Lei.

Art. 24. Constituem as estratégias para a melhoria da rede viária:

I – implementar passagens em desnível, como elevados, viadutos, túneis, trincheiras em locais específicos da malha viária, visando a redução da saturação na malha viária principal e a segurança da circulação;

I – implantar obras de arte, como pontes e bueiros, obras de ampliação viária, prolongamentos e duplicações de vias com e sem desapropriações, visando à complementação da malha viária, a superação de gargalos localizados e a ampliação da capacidade do tráfego;

I – implantar um plano de pequenas obras de ajustes de geometria no sistema viário, visando o melhor ordenamento da circulação e a segurança, como canalizações, canteiros, rotatórias, avanços de calçada, alargamentos e cortes de canteiros;

IV – duplicar e adequar as rodovias municipais, estaduais e federais no território do Município de Goiânia, especialmente em relação às condições de acesso dos veículos à malha viária, às travessias de pedestres e a localização dos pontos de parada do serviço de transporte coletivo;

V – estabelecer plano de fomento e incentivo às ações privadas isoladas ou em parceria com o Poder Público Municipal, visando à oferta de vagas de estacionamento na forma de edifícios garagem, estacionamentos subterrâneos e estacionamentos em áreas abertas, especialmente no espaço comercial do Setor Campinas;

VI – instituir, planejar e implantar uma rede de ciclovias na malha da cidade, com espaços adequados e um conjunto de ações que garantam a segurança de ciclistas nos deslocamentos urbanos;

VII – implantar um conjunto de obras como plataformas, dispositivos de separação e segregação de fluxo de veículos, abrigos e demais elementos físicos necessários aos corredores de transporte coletivo;

VIII – realizar rebaixamento de guias em cruzamentos, junto às faixas de pedestres para facilidade de circulação;

IX – adequar os espaços públicos integrantes da rede viária básica, com calçadas, arborização, iluminação, sinalização, priorizando os grupos sociais que tenham necessidades especiais e a qualidade da paisagem urbana, humanizando a cidade;

X – estabelecer plano de fomento e incentivo as ações privadas, isoladas ou em parcerias com o Poder Público Municipal, visando a pavimentação das vias públicas e adequação das guias junto as faixas de pedestres, proporcionando facilidade de circulação, especialmente daqueles com dificuldade de mobilidade;

XI – realizar rebaixamento de guias em cruzamentos, junto às faixas de pedestres para facilidade de circulação, com pinturas texturizadas nas faixas de pedestres e rampas em todas as esquinas, diferenciando do calçamento nas passagens de pedestres habituais, em atendimento às pessoas portadoras de deficiência;

XII – estabelecer plano de uniformização da denominação das principais vias da malha viária da Capital, de forma a estender a denominação predominante em toda a extensão da via pública.

Art. 25. A adequação ou implantação da macro rede viária básica do

Município de Goiânia, no que concerne às novas vias, será efetuada de forma gradativa, de acordo com o parcelamento, implantação ou ocupação das áreas em que se encontram projetadas estas vias, bem como de acordo com o planejamento das ações de infra-estrutura viária do município.

Seção I Do Programa do Sistema de Transporte Coletivo

Art. 26. O transporte coletivo é a modalidade preferencial de deslocamento motorizado no Município, devendo ser organizado, planejado, implementado e gerenciado em observância do modelo institucional metropolitano em vigor e dar-se-á por meio das seguintes diretrizes gerais:

I – planejar e implementar soluções para o transporte coletivo que ampliem a mobilidade da população por modos coletivos, contribuindo para a mobilidade sustentável;

I – garantir a manutenção da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos –

RMTC, enquanto conceito fundamental para o planejamento, operação e gestão dos serviços de transporte público, de forma unificada;

I – garantir as prerrogativas e atribuições do Município no modelo institucional de gestão unificada do serviço de transporte coletivo, mediante a sua participação nas instâncias deliberativas e executivas do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, de forma compatível com a relevância do Município no contexto metropolitano;

IV – estabelecer soluções de planejamento e operação que priorizem a circulação do transporte coletivo sobre o transporte individual, em especial, mediante a adoção de soluções de infraestrutura viária que lhe garanta prioridade e primazia na circulação;

V – promover ações que permitam universalizar o serviço de transporte coletivo, considerando as necessidades específicas dos distintos segmentos da população e dos setores da cidade nos deslocamentos urbanos;

VI – promover a inclusão social no transporte urbano, mediante a adoção de soluções operacionais e de modelo tarifário, do acesso das famílias de baixa renda às oportunidades da cidade que requerem deslocamentos motorizados;

VII – garantir condições econômicas adequadas para a modicidade tarifária e o equilíbrio econômico-financeiro das atividades de prestação dos serviços de transporte coletivo;

VIII – adotar instrumentos permanentes de planejamento estratégico para as ações da gestão do transporte, como o Plano Diretor Setorial de Transporte Coletivo, de forma a adequar a estrutura do serviço de transporte coletivo às modificações demográficas, econômicas e urbanas futuras, em especial às que decorram desta Lei;

IX – qualificar o serviço de transporte por meio de inovações tecnológicas da frota e dos sistemas operacionais, rede e infra-estrutura, visando maior regularidade, menor lotação, maior conforto e menor tempo nas viagens;

X – estimular a atualização tecnológica do serviço de transporte coletivo, mediante a pesquisa e o incentivo à adoção de veículos para o transporte coletivo, com menor emissão de poluentes e menor consumo de combustíveis não renováveis;

XI – oferecer, à população usuária, o transporte noturno 24 horas, com a implantação de linhas regulares, mantendo a circulação dos veículos do sistema, no período compreendido entre 0:0 (zero) hora a 06:0 (seis) horas;

Art. 27. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos é uma unidade sistêmica regional composta por todas as linhas e serviços de transporte coletivo, de todas as modalidades ou categorias, que servem ou que venham a servir o Município de Goiânia e os Municípios de Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Teresópolis, Trindade, Caldazinha, Goianápolis e Nova Veneza, inclusive linhas e serviços permanentes que promovam a interligação direta ou indireta destes Municípios entre si e com o Município de Goiânia.

Art. 28. O Programa de Sistematização de Transporte Coletivo se viabiliza com a implantação da rede estrutural de transporte coletivo que é composta por corredores e por equipamentos complementares que permitem a integração entre as linhas que compõem a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos – RMTC.

§ 1º Os corredores da rede estrutural de transporte coletivo são representados por vias dotadas de dispositivos viários, instalações e sinalizações de tráfego que proporcionem prioridade à circulação dos veículos de transporte coletivo, classificando-se em:

I – corredores exclusivos: vias dotadas de pistas exclusivas para a circulação dos ônibus, localizados no eixo central da via, segregados do tráfego geral por meio de elementos físicos ou sinalização, onde operam linhas de transporte coletivo de maior oferta e capacidade de transporte;

I – corredores preferenciais: vias dotadas de faixas de tráfego para a circulação dos ônibus do tipo exclusivos, que só admitem o ingresso de outros veículos em locais específicos para acesso aos lotes ou conversão à direita, ou do tipo preferenciais que admitem a circulação de outros veículos, porém, com prioridade à circulação dos ônibus.

§ 2º Os equipamentos complementares de integração entre linhas da rede estrutural de transporte coletivo são representados por instalações físicas formadas por plataformas, pistas, áreas cobertas e outras edificações que proporcionem a parada dos ônibus ou a sua passagem em condições necessárias à adequada transferência dos usuários entre as linhas com conforto e segurança, classificando-se em:

(Parte 3 de 8)

Comentários