Plano diretor do municipio de goiania 2007

Plano diretor do municipio de goiania 2007

(Parte 4 de 8)

I – estações de integração: equipamentos de maior porte em que há, predominantemente, a operação de linhas com controle operacional onde se iniciam as viagens, e que constituem a base de operação da rede de transporte;

I – estações de conexão: equipamentos de menor porte, com operação predominantemente de linhas de passagem, que estabelecem a articulação entre linhas da rede de transporte provenientes de distintos corredores.

Art. 29. O Sistema de Transporte Coletivo é formado pela rede estrutural de transporte Coletivo, composto pelos corredores exclusivos, corredores preferenciais, estações de integração, estação de conexão, integração de modais, ciclovias, bicicletários e estacionamentos, conforme constam da FIG. 2 – Sistema de Transporte Coletivo e do Anexo VI – Do Sistema de Transporte Coletivo, integrante desta Lei.

§ 1º Os corredores exclusivos a serem requalificados ou implantados, articulados com os corredores metropolitanos e integrantes da rede estrutural de transporte coletivo, são:

I – Corredor Anhanguera; I – Corredor Goiás; I – Corredor Mutirão; IV – Corredor T-9; V – Corredor T-7; VI – Corredor Leste – Oeste.

§ 2º Os corredores preferenciais a serem implantados ou articulados com corredores metropolitanos e integrantes da rede estrutural de transporte coletivo, são:

I – Corredor 1 – Av. 3º Radial, Av. Antônio Queiroz Barreto, Av. Contorno, Av. Engler;

I – Corredor 2 – Av. Castelo Branco e Av. Mutirão;

I – Corredor 3 - Av. Independência; IV – Corredor 6 – Av. T-63;

V – Corredor 7 – Av. Eurico Viana, Av. 2ª Radial, Av. Emílio Póvoa, Av. Jaime Gonzaga e Av. Leonardo da Vinci;

VI – Corredor 8 – Av. C-104, Av. José Moraes Neto e Av. Aruma; VII – Corredor 9 – Av. Veneza e Av. Bandeiras; VIII – Corredor 10 – Av. 24 de Outubro e Av. Perimetral; IX – Corredor 1 – Av. Pio XII, Av. Aderup;

X – Corredor 12 – Av. Nazareno Roriz, Av. Sonnemberg, Av. Pedro Ludovico,

Av. C-15; XI – Corredor 13 – Av. Araguaia, Av. Paranaíba e Av. Tocantins;

XII – Corredor 14 – Av. Vera Cruz, Av. São Francisco e Av. José Monteiro; XIII – Corredor 17 – Av. Pedro Ludovico - Rodovia BR-060; XIV – Corredor 18 - Rodovia GO-060; XV – Corredor 19 - Rodovia GYN- 024; XVI – Corredor 20 - Rodovia GO-070; XVII – VETADO.

§ 3º As estações de integração e estações de conexão já implantadas no

Município e integrantes da rede estrutural de transporte coletivo, serão requalificadas, as demais, a serem implantadas e incorporadas à rede, constam detalhadas no Anexo VI citado no caput deste artigo.

Art. 30. A rede de integração intermodal de transporte é composta pelo

Sistema Cicloviário e por estacionamentos de veículos integrados às estações de integração da rede estrutural de transporte coletivo, conforme constam no Anexo VI – Do Sistema de Transporte Coletivo, integrante desta Lei.

§ 1º O Sistema Cicloviário integrado à rede estrutural de transporte coletivo deve atender à demanda e à conveniência do usuário da bicicleta em seus deslocamentos em áreas urbanas, garantindo segurança e conforto.

§ 2º As vias que compõem o Sistema Cicloviário classificam-se em: I – Via Ciclável;

I – Ciclofaixa; I – Ciclovia.

§ 3º Os estacionamentos para bicicletas, integrantes do Sistema Cicloviário, classificam-se em:

I - Paraciclos; I - Bicicletários.

Art. 31. A construção de bicicletários na integração intermodal de transporte será feita junto às estações de integração existentes e naquelas a serem implantadas nos seguintes locais:

I – Estação de Conexão Trindade; I – Estação de Integração Garavelo; I – Estação de Integração Goiânia Viva; IV – Estação de Integração Vera Cruz; V – Estação de Integração Padre Pelágio; VI – Estação de Integração Recanto do Bosque; VII – Estação de Integração Campus; VIII – Estação de Integração Guanabara; IX – Estação de Integração Vila Pedroso; X – Estação de Integração Santa Rita.

§ 1º Compõem a rede de integração intermodal de transporte um conjunto de vias cicláveis, ciclovias e ciclofaixas a serem implantadas, nos parques públicos, nas áreas verdes, ao longo de algumas vias arteriais articuladas nos sentidos Norte/Sul e Leste/Oeste, ao longo do Anel Rodoviário Metropolitano e das principais rodovias de ligação da Região Metropolitana de Goiânia.

§ 2º O Plano Cicloviário será detalhado pelo órgão competente.

§ 3º Compõem a rede de integração intermodal de transporte, os estacionamentos para motocicletas e automóveis a serem implantados nas proximidades das estações de integração com prioridade para:

I - Estação de Integração Bandeiras; I - Estação de Integração Padre Pelágio;

I - Estação de Integração Novo Mundo.

Art. 32. Ficam definidas as seguintes ações estratégicas relativas ao Sistema de

Transporte Coletivo, que serão realizadas mediante a participação do Município, nas instâncias deliberativas e executivas metropolitana:

I – implantação de corredores exclusivos para o tráfego de ônibus nas vias definidas no § 1º, do art. 29, desta Lei;

I – implantação de corredores preferenciais nas vias definidas no§ 2º, do art. 29, desta Lei;

I – implantação de novos equipamentos complementares de integração do serviço de transporte coletivo como, estações de conexão e estações de integração garantindo condições adequadas de circulação, acessibilidade e articulação conforme constam detalhados no Anexo VI integrante desta Lei;

IV – reformulação física e operacional das estações de integração e corredores de transporte coletivo existentes no Município, garantindo condições adequadas de conforto, organização e operação;

V – implementação do plano de instalação e recuperação de abrigos nos pontos de parada de embarque e desembarque, favorecendo o conforto e a segurança do usuário, bem como as demais ações constantes do Plano Diretor Setorial de Transporte Coletivo;

VI – promoção, no âmbito das instituições metropolitanas de gestão do transporte coletivo de discussão de programa tarifário de forma a propiciar a modicidade das tarifas, a ampliação do acesso à cidade, a inclusão social e a sustentabilidade econômica do serviço prestado;

Art. 3. A implantação e a adequação da rede estrutural de transporte coletivo serão realizadas de forma gradativa, com a participação do Município estabelecida de modo comum com a instância executiva responsável pela gestão metropolitana do transporte coletivo, desenvolvendo, no âmbito das instituições, programa de financiamento e custeio para a infra-estrutura, incluindo os recursos públicos e privados, destinados ao Sistema de Transporte Coletivo.

Seção I Do Programa de Gerenciamento do Trânsito

Art. 34. O Programa de Gerenciamento do Trânsito objetiva:

I – garantir a circulação dos pedestres, bicicletas, veículos automotivos e de tração animal;

I – organizar, regulamentar, sinalizar, controlar e apoiar operacionalmente, mediante um adequado Sistema de Gerenciamento de Trânsito, conforme os princípios de mobilidade sustentável.

Art. 35. A implementação dos Programas Estratégicos de Gerenciamento do Trânsito dar-se-á por meio de diretrizes que consistirão em:

I – revisar a legislação que regulamenta os instrumentos de fiscalização, visando maior controle dos veículos de carga e estabelecer o perímetro de restrição da circulação dos mesmos períodos pré-definidos e regulamentados;

I - dotar o Município de uma adequada sinalização padronizada nas suas diversas formas e que estabeleça ordenamento, prioridade, segurança, informação e conforto ao ato de circular;

I – garantir a capacidade de atuação na gestão do trânsito, mediante uma estrutura de trabalho adequada, atualidade técnica, tecnológica e capacitação do pessoal;

IV – garantir que, prioritariamente, a acessibilidade e a mobilidade destinem-se ao ser humano e não aos veículos e, que todos os demais usuários da via pública sejam respeitados, principalmente os pedestres, ciclistas, idosos, pessoas com limitações locomotoras e outras;

V - instituir uma política de investimento que vise a capacitação, a qualificação e a valorização dos recursos humanos;

VI – adotar programas de parcerias e captação de novas fontes de recursos para investimentos na infra-estrutura de trânsito;

VII – adequar o Plano de Orientação de Tráfego – POT;

VIII – observar os princípios, diretrizes e prioridades da política urbana, em especial garantindo a implementação de soluções de circulação compatíveis com as diretrizes de uso e ocupação do solo definidas nesta Lei;

IX – garantir a implementação de soluções de circulação compatíveis com as diretrizes de uso e ocupação do solo definidas nesta Lei;

X – estabelecer contrapartidas físicas adequadas na implantação de pólos geradores de tráfego que proporcionem a mitigação dos seus efeitos sobre a circulação e a mobilidade sustentável;

XI – concluir o Anel Rodoviário Metropolitano, visando minimizar o tráfego de carga na cidade e minimizando o impacto negativo que essa circulação proporciona;

XII – implantar programas e campanhas de educação nas escolas, nas ruas, nas comunidades e nas empresas, com enfoque especial para o respeito à vida;

XIII – adotar, em todos os níveis de ensino, e nos Centros de Formação de

Condutores – CFC, um currículo interdisciplinar sobre segurança e educação, com conteúdos de trânsito, mobilidade, acessibilidade e conceitos de Desenho Universal;

XIV – garantir a educação para o trânsito desde a primeira infância e propiciar aprendizagem continuada, utilizando metodologias diversas para atingir diferentes faixas etárias e espectadores, levando à discussão da cidadania nas escolas e em outros locais;

XV – promover, de forma permanente junto à sociedade, através de ações no campo da educação para o trânsito e campanhas em geral, os conceitos da mobilidade sustentável estimulando os meios não motorizados de transporte e o transporte coletivo, da paz no trânsito, do respeito às prioridades de circulação e da acessibilidade universal.

Subseção I Do Programa de Promoção da Acessibilidade Universal

Art. 36. O Programa de Promoção da Acessibilidade Universal objetiva, garantir o direito de a pessoa movimentar-se e locomover-se de acordo com as suas capacidades individuais, livre de obstáculos que limitem ou impeçam o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança.

Art. 37. A implementação do Programa Estratégico de Promoção de Acessibilidade dar-se-á por meio de diretrizes que consistirão em:

I – regulamentar e implementar as ações relativas à mobilidade e acessibilidade dos cidadãos, especialmente os portadores de deficiência física, relativa ao transporte, acessibilidade em escolas, parques, acessos a edificações, a espaços públicos e privados, garantindo sua segurança;

I – adequar as calçadas para atender o fluxo de pedestre da cidade especialmente as pessoas portadoras de limitações locomotoras, segundo as normas estabelecidas pelo poder público;

I – promover a cultura da acessibilidade em todo o Município, implantando o programa brasileiro de acessibilidade urbana denominado Brasil Acessível.

Seção I Da Promoção Econômica

Nota: Ver artigo 1º e 4º da Lei Complementar nº 238, de 08 de janeiro de 2013.

Art. 38. A estratégia do eixo de desenvolvimento econômico tem como principal objetivo o crescimento da economia e o avanço social da população, alicerçado na conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, em novas oportunidades empresariais e tecnológicas, tornando a cidade uma metrópole regional dinâmica e sustentável.

Art. 39. A implementação das estratégias de promoção econômica dar-se-á visando:

I – fortalecer o papel de metrópole regional na rede de cidades brasileiras; I – disseminar pelo território do Município as atividades econômicas; I – garantir a instalação das atividades econômicas pelo tecido urbano; IV – fomentar a produção agropecuária e ordenar o abastecimento familiar; V – promover a geração de emprego e renda;

VI – criar mecanismo para regularizar o setor informal, estimulando a promoção de trabalho e renda;

VII – promover o turismo como atividade geradora de emprego e renda.

VIII – fomentar os comércios agropecuários, agroindustriais, de artesanato e confecção nas feiras livres do município;

IX - incentivar, estruturar e qualificar os feirantes e as feiras-livres do município, com especial atenção a Feira Hippie.

Art. 40. A implementação dos programas estratégicos de desenvolvimento econômico, conforme a FIG. 3 – Desenvolvimento Econômico, dar-se-á por meio de diretrizes gerais que consistirão em:

I – assegurar a promoção e a integração entre os municípios da Região

Metropolitana de Goiânia - RMG, em função do desenvolvimento sustentável da ocupação territorial, da consolidação do cinturão verde, da produção agropecuária, da agroindústria, da agricultura familiar e outras atividades urbanas;

I – direcionar a ocupação auto-sustentável dos espaços do território definido pelas macrozonas, garantida por leis e programas que contemplem ação de fomento à produção, à preservação dos recursos naturais e de saneamento ambiental, combinando as atividades agropecuárias, turísticas à qualificação das áreas habitacionais;

I – assegurar a elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico prevendo o desenvolvimento das atividades agropecuárias, agroturísticas e agroecológicas;

IV – desenvolver as potencialidades da produção local, a dinamização e valorização dos ramos de atividades já consolidadas e emergentes;

V – criar arranjos produtivos de atividades intensivas que combinem o emprego de mão-de-obra com conteúdo tecnológico e serviços especializados, conectados em redes de micro, pequenas, médias e grandes empresas, em cadeias produtivas locais e globais;

VI – viabilizar mecanismos institucionais que possibilitem o desenvolvimento da cidade, identificando as potencialidades de cada atividade geradora de emprego e renda e divulgá-las como forma de incentivo à população, visando diminuir a desigualdade, dando oportunidades a todos, qualificando e transformando a Capital;

VII – implantar uma política de ciência e tecnologia que possibilite o padrão de crescimento econômico, visando a implementação de um novo arranjo produtivo de tecnologia da comunicação e da informação na área central em consonância com o atual programa da Estação Digital;

VIII – consolidar e divulgar a identidade goiana, associando-a aos produtos e serviços da Região Metropolitana, oferecendo espaço privilegiado e qualificado de convivência propícia à comunidade local, baseada na oferta de serviços, produtos e atividades turística;

IX – implementar mecanismos institucionais de incentivo fiscal para a consolidação da promoção do desenvolvimento econômico e um planejamento estratégico da atual política tributária municipal, pautado na integração com as demais políticas de desenvolvimento local.

Art. 41. Compõem a estratégia da promoção econômica os seguintes programas:

I – Programa de Fortalecimento da Base Financeira e Fiscal do Município com o objetivo de garantir ao Sistema Tributário Municipal a organização e o gerenciamento das atividades econômicas e da arrecadação, capazes de desenvolver a economia local e o desenvolvimento social da população;

I – Programa de Estímulo ao Estudo e à Pesquisa Científica, com vistas a consolidar um instrumento capaz de possibilitar o crescimento econômico local e regional, fortalecendo o desenvolvimento científico e tecnológico, como processo de inserção e integração das atividades do Município;

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