Plano diretor do municipio de goiania 2007

Plano diretor do municipio de goiania 2007

(Parte 7 de 8)

I – Na fixação dos limites e confrontações, o Poder Executivo destinará área para expansão urbana do Distrito.

Art. 70. Compõem as estratégias da gestão urbana os seguintes programas:

I – programa de gerenciamento de políticas que objetive articular os diversos instrumentos que definem as diretrizes de desenvolvimento urbano, garantindo a produção de uma cidade sustentável;

I – programa de reestruturação institucional e administrativa que objetive a qualidade dos serviços e atendimento aos cidadãos;

I – programa de articulação e integração intermunicipal que objetive o desenvolvimento de ações comuns aos interesses dos Municípios da Região Metropolitana;

IV – programa de regionalização e participação da comunidade, que objetive a articulação dos canais da representação, garantindo às Regiões Administrativas o espaço de deliberação sobre as políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento regional.

Seção I Dos Instrumentos Complementares de Gestão

Art. 71. Compõem os Instrumentos da Gestão, os Planos Regionais, os Planos Setoriais ou Intersetoriais e os Planos de Manejos das Sub-Bacias Hidrográficas:

I – os Planos Regionais consistem na definição de políticas, diretrizes, programas, ações e normas que promovam o desenvolvimento sustentável de cada uma das Regiões Administrativas do Município, adequando-as às políticas e diretrizes gerais propostas para o Município pelo Plano Diretor de Goiânia;

I – os Planos Setoriais ou Intersetoriais consistem na definição de políticas, diretrizes, programas, ações e normas setoriais ou intersetoriais para as áreas transversais ao físico-territorial, como meio ambiente, saúde, educação, habitação, inclusão social, desenvolvimento econômico e outras;

I – os Planos de Manejo das Sub-Bacias Hidrográficas consistem na definição de políticas, diretrizes, programas, ações e normas, visando compatibilizar o uso e ocupação do solo nestes territórios, a conservação, a recuperação dos recursos naturais e do meio ambiente, sobretudo os recursos hídricos e biodiversidades, visando a qualidade de vida da população e a sustentabilidade do Município.

Parágrafo único. Os planos de que trata o caput, deste artigo deverão ser implantados no prazo de 01 (um) ano e revisados a cada 2 (dois) anos, considerando as reivindicações oriundas da participação de todos os segmentos sociais da cidade.

Art. 72. O modelo espacial representa o rebatimento no território municipal do conjunto de princípios e diretrizes estabelecidos, sustentados pela estratégia de implementação do Plano Diretor.

Art. 73. Para fins de ordenação territorial do Município, fica instituído o Perímetro Urbano de Goiânia, o qual define:

a) Área Urbana do Município; b) Área Rural do Município.

§ 1º Considera-se Área Urbana do Município de Goiânia as áreas mais centralizadas de seu território, com maior grau de consolidação, para onde, prioritariamente, deverão ser direcionadas medidas que visem a otimização dos equipamentos públicos, além de seu anel periférico voltado ao atendimento do crescimento populacional futuro.

§ 2º Considera-se Área Rural do Município o restante do território, destinado ao uso agropecuário e à instalação de atividades incompatíveis com o meio urbano, observadas as condições ambientais.

Art. 74. São os seguintes os limites e confrontações da Área Urbana do Município de Goiânia:

“Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Verde com a Rodovia GO-040 que demanda Goiânia/Aragoiânia, ponto de coordenadas UTM – E=677.835, 5033m e N=8.147.474,5487m; daí segue pelo eixo da antiga estrada para Rio Verde, atual Rodovia GO-040, confrontando pelo lado direito com o Jardim Presidente e pelo lado esquerdo com o Setor Garavelo nos seguintes azimutes e distâncias: Az= 234º07’4’’ e distância de 110,83m até o Marco M-61; Az= 228º58’31’’ – 250,532m até o Marco M-62; Az= 226°52’35’’ – 417,001 até o Marco M-63, localizado no eixo da Avenida União ou Anel Viário contorno sudoeste; daí segue pelo eixo deste com azimute de 316º52’35’’ e distância de 76,617m até o Marco M-64; daí, segue pelo eixo da Avenida Liberdade do Parcelamento Garavelo B (ficando a quadra 70 dentro dos limites territoriais do Município de Aparecida de Goiânia) com azimute de 226º47’57’’ e distância de 1.708,944m até o Marco M-65, ponto de coordenadas UTM E=675.954,2031m e N=8.145,846,1578m; daí, segue pelo limite do Setor Garavelo B com o Setor Boa Sorte e Maria Celeste com azimute de 129º26’02’’ e distância de 75,059m até o Marco M-6, cravado no eixo da antiga estrada para Rio Verde, atual Rodovia GO-040; seguindo pelo atual eixo confrontando pelo lado direito com os Setores Boa Sorte, Maria Celeste, Setor Andréia, Setor dos Dourados, Gleba Parte Integrante da Fazenda Baliza, Jardim Itaipú, Condomínio das Esmeraldas, Chácaras Dom Bosco, Residencial Campos Dourados, Fazenda Dourados, Residencial Linda Vista, Madre Germana e Fazenda Dourados e pelo lado esquerdo, Setor Garavelo, Garavelo Residencial Park, Setor Garavelo C, Jardim Tropical, Residencial Pôr do Sol, Residencial Caraíbas, Setor dos Bandeirantes, Setor Aeroporto Sul, Jardim Himalaia, Jardim Alto Paraíso, Jardim Maranata, Jardim Dom Bosco, Madre Germana e Jardim Ipê nos seguintes azimutes, distâncias e elementos de curva circular: D=362.734m (AC=34º46’3’’ – R= 597.632m) até o Marco M-67; Az= 191º 04’ 35’’ – 2.643,679m até o Marco M-68; Az= 191º12’14’’ – 233,315m até o Marco M-69; D=303,226m (AC=33º 13’ 0’’ – R= 523,038m) até o Marco M-70; Az= 224º25’14’’ – 320,633 até o Marco M- 71; D=325,298m (AC=29º47’13’’ – R=625.719m) até o Marco M-72; Az=

194º38’01’’ – 1.621,346m até o Marco M-73; Az= 194º38’01’’ – 205.529m até o Marco M-74; D=369.827m (AC=35º52’1’’ – R= 590.737m) até o Marco M-75; Az= 228º55’25’’ – 1.365,84m até o ponto de coordenadas UTM E=673.088,2737 e N=8.138.910,620; daí, segue pela linha perimétrica do Parcelamento Madre Germana 2ª Etapa com o azimute de 315º47’06” e distância de 258,12 metros, até o ponto cravado na margem esquerda do Córrego Pindaíba; daí, segue pela montante deste até a barra do Córrego Morada; daí, segue pela montante deste córrego até a sua cabeceira, ponto de coordenadas UTM E=672.975,0 e N=8.140.120,0; daí, segue nos seguintes azimutes e distâncias: Az= 283º17’5” - 282,58m; Az= 353º17’25” - 342,34m; Az= 352º57’15” - 448,39m; Az= 332º33’04” – 154,20m; Az= 290º55’20” – 529,13m; Az= 357º20’30” – 876,32m; Az= 315º49’34” – 373,72m até o ponto de coordenadas UTM E=671.739,0 e N=8.142.442,0, localizado a margem esquerda do Córrego Baliza; daí, segue pela montante deste córrego até o ponto de coordenadas UTM E= 672.341,1496 e N= 8.143.033,6124m, cravado na sua margem esquerda; daí, segue confrontando com Parte Integrante da Fazenda Dourados de propriedade de João Carlos de Castro e Augusto Cabral nos seguintes azimutes e distâncias: Az=316°42’21” – 1.021,98m até o marco M-21; Az= 316°21’40” - 282,01m até o marco M-2; daí, segue confrontando com terras pertencentes a Terezinha Alves de Oliveira nos seguintes azimutes e distâncias: Az=26°28’53” - 94,84m até o Marco M- 23; Az= 3°55’48” - 42,08m até o Marco M-24; Az= 0°06’23” - 78,28m até o Marco M-25, Az= 6°30’18” - 133,77m até o Marco M-26; Az= 14°56’18” - 89,65m até o Marco M-27; Az= 61°25’2” - 232,85m até o Marco M-28; Az= 23°41’30” - 201,20m até o Marco M-1; daí, segue confrontando com terras pertencentes a Carmo Mineração Indústria e Comércio Ltda nos seguintes azimutes e distâncias: Az= 134°21’43” – 998.52m até o Marco M-2; Az= 69°23’27” – 21,00m até o Marco M-3; Az= 125°54’26” – 64,08m até o Marco M-4; daí segue confrontando com terras pertencentes a José Henrique de Araújo nos seguintes azimutes e distâncias: Az= 222º40’09” – 183,01m até o Marco M-5; Az= 131º43’23” – 356,06m até o Marco M-6; Az= 42º40’09” – 219,34m até o Marco M-7; daí segue confrontando com terras pertencentes a Carmo Mineração Indústria e Comércio Ltda no azimute e distância de 125°54’26” – 187,91m até o marco M-8, cravado na margem esquerda do Córrego Baliza, ponto de coordenadas UTM E= 673.042,6319 e N= 8.143.653,0553; daí segue a montante deste córrego até o ponto de coordenadas UTM E= 674.102,0 e N=8.144.792,0; daí, segue nos seguintes azimutes e distâncias: Az= 338°28’51” – 2.043,57m até o Marco M-12, ponto de coordenadas UTM E= 673.352,3907 e N= 8.146.693,1196; daí segue confrontando com terras pertencentes a Solidônio José Celestino nos seguintes azimutes e distâncias: Az= 296°19’09” – 9,23m até o Marco M-13; Az= 277º18’50” – 574,54m até o Marco M-14; daí segue limitando com Rodovia GYN-23 e confrontando com terras pertencentes a José Francisco Nunes nos seguintes azimutes e distâncias: Az= 309º02’58” – 293,79m até o Marco M- 15; Az= 333º49’57” – 471,86m até o Marco M-16; Az= 316º43’23” – 424,50m até o Marco M-17; Az= 282º45’53” – 144,00m até o Marco M-18; daí segue confrontando com terras pertencentes a Wagner Cabral e limitando pela antiga estrada para Guapó nos seguintes azimutes e distâncias: Az= 12º42’40” – 80,61m até o Marco M-19; Az= 45º57’05” – 404,71m até o Marco M-20; Az= 56º07’20” – 50,15m até o Marco M-21; Az= 31º48’35” –

38,44m até o Marco M-2; Az= 35º2’21” – 256,24m até o Marco M-23, Az= 42º17’14” – 283,64m até ponto de coordenadas UTM E= 672.616,2652 e N= 8.148.559,2042; segue daí com os seguintes azimutes e distâncias Az= 338º28’35” – 298,97m; Az= 292º18’51” – 233,15m; Az= 03º48’42” – 393,02m até a cabeceira de uma vertente, afluente do Córrego Salinas (Córrego Gameleira); daí, segue pela jusante desta vertente atravessando a Rodovia BR-060, até o ponto de coordenadas UTM E= 671.724,2948 N= 8.150.788,0093, cravado na sua barra no Córrego Salinas; segue a montante deste córrego, acompanhando suas sinuosidades até o marco M-49; daí segue confrontando com terras pertencentes a Jeová Pereira nos seguintes azimutes e distâncias: Az= 110°27’50” - 351,87m até o Marco M-50; daí segue confrontando com Sucessores de Orvalho L. de Almeida nos seguintes azimutes e distâncias: Az= 216°55’30” – 78,21m até o Marco M-23; Az= 216°55’30” – 31,28m até o Marco M-24; Az= 216°55’30” – 144,45m até o Marco M-36; daí segue confrontando com terras pertencentes a Amálio Assunção e Eduardo Inverniz com os seguintes azimutes e distâncias: Az= 290°33’4” - 309,89m até o Marco M-37, cravado a margem direita do Córrego da Gameleira; segue a montante deste acompanhando sua sinuosidade até o Marco M-38, cravado a sua margem esquerda; daí segue confrontando com terras pertencentes a Ermógenos L. de Rezende com os seguintes azimutes e distâncias: Az= 272°49’46” - 134,12m até o Marco M- 32; daí segue confrontando com terras pertencentes a Ermogenos L. de Rezende e Jossivane de Oliveira nos seguintes azimutes e distâncias: Az= 191°47’25” – 358,70m até o Marco M-3; Az= 191°14’54” – 150,39m até o Marco M-34, cravado na faixa de domínio da Rodovia BR-060; daí segue limitando por esta faixa com desenvolvimento de D= 256,289m (Ac= 12°29’38” – R= 1.175,302) até o Marco M-35, cravado a margem direita de uma vertente; daí segue com Azimute de 239º49’39” e distância de 364,26m até o Marco 6-B, ponto de coordenadas UTM E= 670.495,2815 e N= 8.149.236,1757; daí segue confrontando com a Chácara Água Doce no azimute de 321º55’2” e distância de 417,63m até o Marco 6-A, cravado à margem esquerda do Córrego Salinas; segue a montante deste córrego acompanhando sua sinuosidade até o Marco M-6, cravado a sua margem esquerda; daí segue confrontando com terras pertencentes a Antonio Rodrigues de Oliveira e Outros nos seguintes azimutes, distâncias e elementos de curva circular: Az= 321°48’17” – 60,19m até o Marco M-7; Az= 321°48’17” – 157,84m até o Marco M-8; Az= 231°48’17” – 37,29m até o Marco M-9; D=134,108m (Ac=38°25’08” – R=200,0) até o Marco M-10; Az= 270°13’25” – 94,09m até o Marco M-1; Az= 271°03’16” – 2,83m até o Marco M-54; Az= 254°36’58” – 46,06m até o Marco M-5; Az= 249°53’09” – 49,01m até o Marco M-56; Az= 252°49’23” – 47,62m até o Marco M-57; Az= 249°26’52” – 64,02m até o Marco M-58; Az= 249°26’52” – 57,20m até o Marco M-59; Az= 235°35’43” – 75,32m até Marco M-60; Az= 231°48’17” – 42,00m até o Marco M-61; Az= 283°18’17” – 40,00m até o Marco M-62; Az= 231°48’17” – 200,00m até o Marco M-62A; Az= 321º48’05” – 441,58m até o Marco M-62B; Az= 69º22’32” – 104,78m até o Marco M-62C; Az= 51º56’13” – 100,40m até o Marco M-51, de coordenadas UTM E= 669.005,7667 e N= 8.149.589,6333; daí segue confrontando com o Rancho São Leopardo com azimute geográfico de 51°48’17” e distância de 40,0 metros até o Marco M- 1; daí segue confrontando com Rancho São Leopardo e terras pertencentes a

Abdala Abrão com azimute de 51°48’3” e distância de 809,0 metros até o Marco M-2; daí segue confrontando com terras pertencentes a Luiz Tavares, Aluízio Alves Rocha e José Henrique de Araújo nos seguintes azimutes e distâncias: Az= 51°48’3” – 258,68m até o Marco M-39; Az= 49°22’54” – 336,17m até o Marco M-40; Az= 49°22’50” – 428,89m até o Marco M-41; Az= 45°53’02” – 3,79m até o Marco M-42; Az= 54°46’30” – 286,72m até o Marco M-43; Az= 59°43’35” – 143,05m até o Marco M-4; daí segue confrontando com o Espólio de Sebastião Maldine nos seguintes azimutes e distâncias: Az=112°03’32” – 246,57m até o Marco M-45; Az=118°20’12” – 338,73 até o Marco M-46; Az=118°20’12” – 52,46m até o Marco M-47, cravado a margem esquerda do Córrego Salinas; segue a jusante deste córrego acompanhando suas sinuosidades, até o ponto de coordenadas UTM E= 672.591,0 e N= 8.152.352,0; daí segue nos seguintes azimutes e distâncias: Az= 313º02’26” – 407,38m; Az= 50º00’40” – 256,71m; Az= 330º09’0” e distância de 501,83m até o ponto localizado na barra do Córrego São José no Córrego Cavalo Morto; daí segue a montante do Córrego São José até o ponto de coordenadas UTM E= 671.195,30 e N= 8.153.493,4128 localizado na sua margem direita e linha perimétrica do Parque Bom Jesus; daí segue limitando por esta linha no azimute de 219º54’57” e distância de 1.186,97m até o ponto de coordenadas UTM E= 670,443,70 e N= 8.152.583,025; daí segue confrontando com terras pertencentes a Walter Amaral nos seguintes azimutes e distâncias: Az= 184º07’21” – 749,63m; Az= 180º40’28” – 172,86m até o ponto localizado à margem esquerda do Córrego Cavalo Morto; segue a montante deste até o ponto de coordenadas UTM E= 668.180,0 e N= 8.151.081,0, situado na sua cabeceira; daí segue confrontando com terras pertencentes a Abdala Abrão no azimute 299º38’14” e distância de 412,89m até o ponto situado na lateral da Rodovia GYN-20; daí segue pela lateral desta rodovia nos seguintes azimutes, distâncias e elementos de curva circular: Az= 45º58’12” – 169,55m; D= 123,148m (AC= 15º31’46” e R= 454,357m); Az= 32º14’24” – 478,33m até o ponto de coordenadas UTM E= 688.271,512 e N= 8.151.906,550; daí segue confrontando com terras pertencentes a Vânia Abrão no azimute de 292º50’0’ e distância de 768,78m até o ponto situado à margem direita do Córrego Quebra Anzol, ponto de coordenadas UTM E= 667.558,442 e N= 8.152.197,693; daí segue a jusante deste córrego até o ponto de coordenadas UTM E= 668.051,753 e N= 8.153.425,685 situado à sua margem esquerda; daí segue confrontando com terras pertencentes a Braz Ludovico e Vânia Abrão nos seguintes azimutes e distâncias: Az= 32º55’3” – 253,95m; 352º21’27”– 47,28m; Az= 13º21’2” – 144,55m; Az= 335º07’47” – 242,69m até o ponto de coordenadas UTM E= 667.861,2085 e N= 8.154.059,4903 localizado na lateral da Rodovia GYN-24; segue pela lateral desta nos seguintes azimutes e distâncias: Az= 68º18’02” – 812,23m; Az= 14º53’56” – 190,42m; Az= 22º07’49” – 30,50m até o ponto de coordenadas UTM E= 688.676,331 e N= 8.154.572,073; segue daí nos seguintes azimutes e distâncias: Az= 321º13’47” – 430,00m; Az= 284º17’18” – 720,93m; Az= 254°12’39” – 4,17m; Az= 245°55’2” – 42,07m; Az= 250°11’34” – 10,23; Az= 256°39’28” – 26,43m; Az= 268°23’34” – 10,20m; Az= 273°41’15” – 87,91m; Az= 261°10’50” – 4,4m; Az= 274°58’2” – 49,51m; Az= 268°24’14” – 14,90m; Az= 263°57’58” - 241,04m; Az= 267°31’35” – 83,69m; Az= 252°46’58” – 64,99m; Az= 251°29’47” – 53,86m; Az=

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