Edital Ebserh 2015 UFPEL-ÁREA-ADMINISTRATIVA

Edital Ebserh 2015 UFPEL-ÁREA-ADMINISTRATIVA

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CONCURSO PÚBLICO 02/2015-EBSERH/HE-UFPEL EDITAL Nº 04 – EBSERH – ÁREA ADMINISTRATIVA, DE 06 DE MARÇO DE 2015

A Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público para a contratação do quadro de pessoal, visando ao preenchimento de vagas em empregos da Área Administrativa, com lotação no Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas - HE-UFPEL, por intermédio da Portaria nº 26 do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União em 20 de novembro de 2014 e mediante as condições estabelecidas neste edital.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1O Concurso Público será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será executado pelo Instituto AOCP. 1.2O Concurso Público destina‐se a selecionar candidatos para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em empregos públicos efetivos de nível superior e médio, do plano de cargos, carreiras e salários da EBSERH, com lotação no Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas - HE-UFPEL, relacionados no quadro de vagas constantes do Anexo I. 1.2.1Os empregos estão listados no Anexo I, juntamente com as informações de quantidade de vagas disponíveis, salário mensal e jornada de trabalho semanal. 1.2.2A descrição sumária das atribuições dos cargos do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas - HE-UFPEL, estão disponíveis no site da Ebserh, endereço eletrônico http://www.ebserh.gov.br Seção Gestão de Pessoas. 1.2.3O Anexo I contém as informações sobre os requisitos acadêmicos e/ou profissionais para cada emprego. 1.3O Concurso Público consistirá de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação curricular de Títulos e de Experiência Profissional, de caráter exclusivamente classificatório. 1.4Os candidatos aprovados e convocados para a assinatura do contrato de trabalho realizarão procedimentos pré‐admissionais e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de responsabilidade da EBSERH. 1.5Os candidatos que ingressarem no quadro de pessoal da EBSERH serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 1.6Os profissionais contratados pela EBSERH devem, necessariamente, no exercício das suas atribuições, difundir os conhecimentos da sua área de formação, de forma a integrar as atividades de assistência, ensino e pesquisa junto às equipes multiprofissionais dos Hospitais Universitários e das demais unidades operacionais da empresa. 1.7As provas objetivas referentes ao Concurso Público serão realizadas na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Em caso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na localidade de realização da prova (Pelotas/RS), estas poderão ser realizadas em outras localidades próximas. 1.7.1As demais etapas presenciais do Concurso Público serão realizadas na mesma cidade em que o candidato realizará a Prova

Objetiva. 1.8O candidato aprovado e admitido poderá ser convocado a participar de capacitação específica do emprego pleiteado, promovida pela EBSERH, de acordo com a necessidade do serviço.

2.DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

2.1O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será contratado para o emprego, se atendidas todas as exigências a seguir discriminadas: 2.1.1Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (decreto n.º 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, Art. 3º); 2.1.2Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 2.1.3No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar; 2.1.4Estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos; 2.1.5Possuir os requisitos indicados no Anexo I para o emprego ao qual se candidatou; 2.1.6Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em emprego público; 2.1.7Não estar ocupando cargo ou emprego na administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, salvo os casos de acumulação expressas em lei; 2.1.8Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente Concurso Público e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação.

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1Antes de efetuar o pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos estabelecidos neste Edital. Poderá ser cancelada a inscrição do candidato se for verificado, a qualquer tempo, o não

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Apostila para o Concurso CLIQUE AQUI cumprimento das obrigações fixadas neste Edital. 3.2Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 3.3O candidato, ao efetuar sua inscrição, não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, data de nascimento e localidades de nascimento e residência. 3.4As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a EBSERH e o

Instituto AOCP excluir do Concurso Público o candidato que preencher dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 3.5Não será aceita solicitação de inscrição encaminhada por fax, por via postal, via correio eletrônico ou qualquer outro meio não previsto neste Edital. 3.6Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional e extemporânea. 3.7No ato da inscrição, o candidato deverá optar por um dos empregos conforme Anexo I. Não será admitida ao candidato a alteração de emprego após efetivação da inscrição. 3.8As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via internet e será também disponibilizado um Posto de Inscrição

Presencial com computador e atendente para os candidatos que não tem acesso a internet. 3.9Das inscrições via internet: 3.9.1Período: das 08h do dia 09/03/2015 às 23h59min do dia 16/04/2015, observado horário oficial de Brasília – DF no endereço eletrônico w.institutoaocp.org.br. 3.9.2O candidato deverá, primeiramente, declarar estar ciente das condições exigidas para admissão no emprego, preencher o

Formulário de Solicitação de Inscrição e se submeter às normas expressas neste Edital. 3.9.3Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física - CPF do candidato. 3.10Das inscrições no Posto de Inscrição Presencial: 3.10.1Período: das 08h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), na data de 09/03/2015 até às 18h do dia 16/04/2015, observado horário local, na Associação Comercial de Pelotas - Rua Sete de Setembro, 274 - Sala 102 – Centro - CEP 96015-300. 3.10.2No ato da inscrição presencial o candidato, ou seu procurador legal, deverá estar munido obrigatoriamente de: a) documento de identidade RG do candidato e do procurador, se for o caso; b) CPF – Cadastro de Pessoa Física do candidato; 3.10.3Poderá ser feita inscrição por terceiros mediante procuração simples (não há necessidade do reconhecimento de firma na procuração), acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato e do mandatário. Deverá ser apresentada para cada candidato inscrito uma procuração específica, a qual ficará retida. 3.11Após a confirmação da inscrição, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir a Guia de Recolhimento da União - GRU simples para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até o dia do vencimento impresso na guia, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil. 3.12O recibo de pagamento da GRU será o comprovante de que o candidato realizou sua inscrição neste Concurso Público. 3.13A inscrição do candidato somente será concretizada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição. 3.14Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile (fax), transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente, condicional, agendamento eletrônico, cheque ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital. 3.15Não será considerado o pedido de inscrição não efetivado por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação ou congestionamento de linhas, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados. 3.16O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do requerimento de inscrição disponível pela via eletrônica. 3.17O valor da taxa de inscrição será de:

NívelValor da taxa de inscrição MédioR$ 60,0 SuperiorR$ 80,0

3.18O candidato que pagar mais de uma inscrição para o mesmo emprego, terá confirmada apenas a última inscrição realizada, sendo as demais canceladas independentemente da data em que os pagamentos tenham sido efetuados. 3.19Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em duplicidade, ou para empregos com o mesmo período de prova, seja qual for o motivo. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar. 3.20O candidato que não efetuar o pagamento de sua inscrição, até a data de vencimento constante da GRU, poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via da GRU até o dia subsequente ao término da inscrição. O candidato que não efetuar o pagamento da inscrição até o dia imediatamente subsequente ao término da inscrição, ficará impossibilitado de participar do concurso. 3.21Da Isenção de pagamento da taxa de inscrição: 3.21.1Em conformidade com o Decreto Federal nº 6.593, de 2 de Outubro de 2008, haverá isenção do valor da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que se declarar membro de família de baixa renda, nos termos da legislação vigente. 3.21.2O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição deverá fazê-lo segundo modelo disponibilizado no endereço eletrônico w.institutoaocp.org.br, no período das 08h do dia 09/03/2015 às 23h59min do dia 13/03/2015, observado o horário oficial de Brasília, contendo: a) Indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; b) Declaração de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007. 3.21.3O candidato que não tem acesso a internet poderá realizar a solicitação de isenção da taxa de inscrição no Posto de Inscrição

Presencial nas condições dispostas no subitem 3.10, das 08h do dia 09/03/2015 às 18h do dia 13/03/2015, observado horário local, exceto sábado, domingo e feriados. 3.21.4O Instituto AOCP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo

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Apostila para o Concurso CLIQUE AQUI candidato. 3.21.5As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação do concurso. 3.21.6A partir de 20/03/2015 o resultado da análise do requerimento de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição será divulgado no endereço eletrônico do Instituto AOCP w.institutoaocp.org.br. 3.21.7O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida terá sua inscrição efetivada automaticamente no Concurso Público. 3.21.8O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso através do endereço eletrônico w.institutoaocp.org.br, no período das 08h do dia 23/03/2015 às 23h59min do dia 24/03/2015, observado horário oficial de Brasília – DF, através do link – Recurso contra o Indeferimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição. 3.21.9Se após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento do requerimento de isenção da taxa, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico w.institutoaocp.org.br até às 23h59min do dia 16/04/2015, observado horário oficial de Brasília – DF, realizar uma nova inscrição, gerar a GRU simples e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame. 3.21.10O interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição na forma e no prazo estabelecidos neste Edital estará automaticamente excluído do certame. 3.21.11A declaração falsa de dados para fins de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditório e ampla defesa. 3.21.12Não será aceita solicitação de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição via fac-símile (fax), via correio eletrônico ou qualquer outra forma que não seja prevista neste Edital. 3.22Constatada a irregularidade na inscrição do candidato esta será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 3.23A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

4.1Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público, desde que os empregos pretendidos sejam compatíveis com a deficiência que possuem, conforme estabelece o Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal; Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro 2004. 4.2Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em Concurso Público, devendo ser observada a compatibilidade das atribuições com a deficiência de que são portadoras. 4.3No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está apto a exercer o emprego para o qual se inscreverá. 4.4Durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato portador de deficiência, além de observar os procedimentos descritos no item 3 deste Edital, deverá informar que possui deficiência e a forma de adaptação de sua prova, quando necessário. 4.5O candidato que, no ato do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, não indicar sua condição de pessoa com deficiência e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal. 4.6Para assegurar a concorrência às vagas reservadas, bem como o atendimento diferenciado durante a prova, o candidato com deficiência deverá encaminhar, até o dia 17/04/2015, via SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) ao Instituto AOCP, CAIXA POSTAL 132, CEP 87.001-970, MARINGÁ-PR, o laudo médico original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data da inscrição do candidato, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência; 4.6.1O candidato poderá entregar a documentação descrita no subitem 4.6 deste Edital em envelope lacrado no Posto de

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