Manual do Trabalho Rural – Segurança, Saúde e Legalidade no Uso de Agrotóxicos e Acidentes com animais Peçonhentos

Manual do Trabalho Rural – Segurança, Saúde e Legalidade no Uso de Agrotóxicos e...

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Agrotóxicos: Usos, Cuidados e Penalidades

Aspectos Normativos da Relação de Emprego e Gestão de Risco no Trabalho

Prevenção e Tratamento das Intoxicações Humanas e Acidentes com Animais Peçonhentos

Fortaleza/CE - Abril/2008

“De uma coisa sabemos. A terra não pertence ao homem: é o homem que pertence à terra, disso temos certeza.

Todas as coisas estão interligadas, como o sangue que une uma família. Tudo está relacionado entre si. Tudo quanto agride a terra, agride os filhos da terra. Não foi o homem quem teceu a trama da vida: ele é meramente um fio da mesma. Tudo o que ele fizer à trama, a si próprio fará”

Discurso feito pelo líder dos índios

Suquamish e Duwamish, Chief Seattle, ao presidente americano Franklin Pierce, em 1854

O presente manual originou-se do Seminário Estadual sobre o Uso Indevido dos Agrotóxicos, realizado em Fortaleza, no final de 2006, com a participação de técnicos agrícolas e profissionais ligados à prática agrícola de diversos municípios, como meio para discussão dos problemas enfrentados no cotidiano rural no tocante à aplicação de agrotóxicos e aos malefícios decorrentes do uso inadequado dos produtos que, nesta condição, tornam-se venenosos aos seus usuários.

No evento, foram ainda discutidas práticas alternativas para o uso de agrotóxicos, como o uso de defensivos orgânicos e o manejo integrado de pragas, que deverá ser objeto de uma cartilha própria, dada sua especificidade.

Volta-se a publicação à democratizar das informações inerentes ao uso indevido dos agrotóxicos, em seus aspectos mais práticos, caminhando em paralelo às previsões das leis aplicáveis aos produtos e a todos os que integram a cadeia de utilização dos agrotóxicos desde a produção, uso de embalagens, utensílios, destino final, discorrendo sobre as responsabilidades e penalidades respectivas.

Hilda Leopoldina Pinheiro Barreto Procuradora Regional do Trabalho

Apresentação

Em seguida, o tema é abordado sob a ótica médica, dispondo sobre a prevenção e o tratamento de intoxicações, complementada pela disposição acerca dos acidentes com animais peçonhentos, eventos corriqueiros na lida diária do trabalho rural.

A contribuição trazida pelo doutor José Ambrósio Guimarães inclui uma planilha por ele elaborada, protocolada no Conselho Regional de Medicina sob o nº 3342/2005, em que prevê o tratamento a ser conferido à vítima de intoxicação desde o primeiro atendimento a ser realizado nas diversas incidências, concessão valiosa para o conhecimento comum, o que torna o manual instrumento de uso cotidiano e indispensável aos profissionais e agricultores que lidam com o uso dos agrotóxicos.

Enfeixa o doutor Dorelland Ponte Lima, auditor-fiscal do Trabalho, as normas aplicáveis aos trabalhadores e empregadores que utilizem na prática laboral agrotóxicos, estendendo sua visão preventiva aos princípios gerais de gestão de risco, aplicáveis ao trabalho rural.

Consideram-se, finalmente, os efeitos danosos à prática comercial de produtos contaminados, com o conseqüente risco à saúde de todos nós, consumidores, sendo ainda oportuno apontar as competências dos órgãos oficiais envolvidos no desenvolvimento da atividade rural, com os dados respectivos para contato.

Esperamos que o compromisso assumido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará minimize as dificuldades próprias do meio rural, amplo e desagregado, despertando-lhe a capacidade de preservação da vida e saúde através do conhecimento dos direitos e dos riscos a que estão expostos os usuários de agrotóxicos, comunicandolhe ainda a certeza de que a melhoria da qualidade de vida é tarefa de cada pessoa, que se torna responsável pelo bem-estar comum.

Conceito legal de agrotóxico

São considerados agrotóxicos pela legislação atual (Leis 7.802/1989, 9.974/2000 e Decreto 4.074/2002) os produtos destinados ao uso nos setores de: * produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas; * nas pastagens;

* na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.

Também são consideradas agrotóxicos as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.

Da produção dos agrotóxicos

Os agrotóxicos para serem produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, deverão ser previamente registrados no Ministério da Agricultura, só podendo um novo produto ser registrado se a sua ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente for comprovadamente igual ou menor do que a daqueles já registrados. Ou seja, ne-1. Agrotóxicos: usos, cuidados e penalidades

Hilda Leopoldina Pinheiro Barreto

Procuradora Regional do Trabalho nhum produto novo pode trazer mais toxicidade que os já utilizados no País, devendo ser observadas as restrições aos produtos já usados, feitos em qualquer outro país, sendo desaconselhado o seu uso.

Os fabricantes dos produtos a serem comercializados dirigirão requerimento à Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace), para fins de cadastramento, que terá validade de 5 (cinco) anos, renovável por idêntico período.

Todos os que atuarem na prestação de serviços de aplicação de agrotóxicos, na prevenção, destruição e controle de seres vivos, deverão também ser registrados, sejam pessoas físicas ou jurídicas, como ainda os que produzam, importem, exportem ou comercializem o produto.

Da comercialização dos agrotóxicos

Os agrotóxicos só poderão ser comercializados diretamente ao usuário mediante apresentação de receituário próprio emitido por profissional legalmente habilitado, que é o engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal. A receita deverá ser emitida em, no mínimo, duas vias, destinando-se a primeira ao usuário e a segunda ao estabelecimento comercial, que a manterá à disposição dos órgãos fiscalizadores pelo prazo de 2 (dois) anos após a sua emissão.

Deverá ser específica para cada cultura ou problema e conterá, dentre outras informações: * o nome do usuário, da propriedade e sua localização, com o respectivo diagnóstico; * o nome do produto que deverá ser utilizado;

* a cultura e áreas onde serão aplicadas:

* as doses de aplicação e quantidades totais a serem adquiridas; * a época de aplicação;

* o intervalo de segurança;

* as precauções de uso; * orientação quanto ao manejo integrado de pragas e quanto à obrigatoriedade de EPI.

Diante da carência de profissionais habilitados, o CREA autorizou a emissão de receituário agronômico pelo profissional que seja, ao mesmo tempo, responsável técnico pelo estabelecimento comercial que vende os produtos, desde que esteja devidamente registrado no CREA.

É vedada a comercialização e a utilização de agrotóxicos organomercuriais e organoclorados em todo o Estado do Ceará, nos termos dos artigos 27 e 28 da Lei Estadual 12.228/93.

Das embalagens

As embalagens dos agrotóxicos deverão ser projetadas e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo e de modo a facilitar as operações de lavagem, classificação, reutilização, reciclagem e destinação final adequada. Os materiais de que forem feitas as embalagens devem ser imunes à ação de seu conteúdo ou insuscetíveis de formar com ele combinações nocivas ou perigosas. Devem ainda ser suficientemente resistentes em todas as suas partes, de forma a não sofrer enfraquecimento e a manter-se adequado à conservação do produto.

É necessário que as embalagens tenham lacre que deixe ver sua inviolabilidade e que seja destruído ao ser aberto pela primeira vez. Somente a empresa produtora ou manipulador, sob sua responsabilidade, pode fracionar ou reembalar os agrotóxicos, devendo tal fato ser expresso no rótulo e na bula da nova embalagem. É proibida a sua realização pelo vendedor. Ou seja, o vendedor atacadista ou varejista não pode fracionar ou reembalar os agrotóxicos, não podendo vendê-los “a retalho”.

Cuidados no armazenamento e transporte das embalagens

· Os produtos devem ser mantidos em suas embalagens originais, com seus rótulos e bulas.

· As embalagens vazias não devem ser reutilizadas para qualquer fim, mesmo depois de bem lavadas. É comum sua utilização para acondicionar água e grãos, o que pode gerar diversos problemas.

· O armazenamento deve obedecer às normas da legislação vigente e as especificações do fabricante constantes dos rótulos e bulas;

· Não devem ser armazenados os agrotóxicos a céu aberto. Devem permanecer em local com paredes e cobertura resistentes, que possua ventilação, comunicando-se exclusivamente com o exterior .

· O local onde os produtos estiverem armazenados deve ficar fora do acesso de crianças e animais e de pessoas que não conheçam ou não saibam lidar com os agrotóxicos.

· Os agrotóxicos, ou suas embalagens vazias, devem ficar armazenados em local situado a mais de trinta metros das habitações e locais onde são conservados ou consumidos alimentos, medicamentos ou outros materiais, e de fontes de água.

· O local onde estiverem armazenados os agrotóxicos deve possibilitar sua limpeza e descontaminação.

· As embalagens devem ser colocadas sobre estrados, evitando contato com o piso, com as pilhas estáveis e afastadas das paredes e do teto.

· Os produtos inflamáveis serão mantidos em local ventilado, protegido contra centelhas e outras fontes de combustão. · Os agrotóxicos devem ser transportados em recipien- tes rotulados, resistentes e hermeticamente fechados.

· É vedado transportar agrotóxicos em um mesmo compartimento que contenha alimentos, rações, forragens, utensílios de uso pessoal e doméstico.

· Os veículos utilizados para transporte de agrotóxicos devem ser higienizados e descontaminados, sempre que forem destinados para outros fins.

· É vedada a lavagem de veículos transportadores de agrotóxicos em locais que acumulem água, de forma a não contaminar poços, rios, córregos e quaisquer outras coleções de água.

· É vedado transportar simultaneamente trabalhadores e agrotóxicos em veículos que não possuam compartimentos separados projetados para tal fim.

Do uso das embalagens e equipamentos

* É importante que o trabalhador, empregado ou não, tenha conhecimento das formas de exposição direta e aos agrotóxicos; dos sinais e sintomas de intoxicação e medidas de primeiros socorros; da rotulagem e sinalização de segurança.

* É preciso ainda que adote medidas higiênicas, durante e após o trabalho;(deve tomar banho com bastante água e sabão e mudar de roupa). As roupas utilizadas na aplicação devem ser lavadas, com água e sabão, separadamente das demais. Deve lavar as mãos, os braços e o rosto antes das refeições

*Deve utilizar vestimentas e equipamentos de proteção pessoal adequados e promover sua limpeza e manutenção após o uso. As vestimentas indicadas são calças compridas de brim, camisa de brim ou algodão, de mangas compridas.

Os equipamentos geralmente utilizados são:

· Proteção de segurança para a cabeça, olhos e face: capacete, chapéu, protetores faciais e óculos;

· Proteção auditiva: protetores auriculares;

· Proteção das vias respiratórias: respiradores com filtros mecânicos (para o trabalho com exposição a poeira orgânica) químicos (para trabalho com produtos químicos) ou combinados(químicos e mecânicos, para atividades em que haja emanação de gases e poeiras tóxicas)

· Proteção dos membros superiores: luvas e mangas de segurança, contra lesões ou doenças provocadas por materiais ou objetos escoriantes, abrasivos, cortantes, perfurantes, produtos corrosivos, cáusticos ou solventes. Também contra picada de animais peçonhentos e para o trato com animais, suas vísceras e detritos.

·Proteção de membros inferiores: sapatos ou botas impermeáveis adequadas ao meio, como, por exemplo, antiderrapantes para trabalho em terrenos úmidos ou lamacentos, encharcados ou com dejetos de animais; com biqueira reforçada, quando haja perigo de queda de materiais/objetos pesados ou pisões de animais,com solado reforçado, quando haja perigo de perfuração; com cano longo ou botina com perneira, onde existam animais peçonhentos; fechados para as demais atividades

·Proteção para o corpo inteiro: aventais, jaquetas e capas, macacões, coletes ou faixas de sinalização.

No abastecimento e lavagem dos pulverizadores

Deve o trabalhador evitar o abastecimento do pulverizador com resto de calda, tendo cuidado ao enchê-lo, evitando derramar.

Não deve jogar resto da calda nem lavar os pulverizadores em caixas d’água, poços, rios, açudes, igarapés ou qualquer tipo de água usada por pessoas e animais, de modo a não contaminar quaisquer fontes ou reservatórios d’água.

Não deve desentupir bicos de pulverizadores com a boca. Da Aplicação dos produtos

·O pulverizador usado para herbicidas não deve ser usado para a aplicação de outros agrotóxicos, diante do risco de permanecer algum resíduo, no caso de lavagem insuficiente, podendo matar as plantas que irão receber outro tipo de agrotóxico;

·A aplicação dos produtos deve ser feita nas horas menos quentes do dia para diminuir a evaporação e facilitar o uso de vestimentas e equipamentos de proteção.

·Deve fazer uma boa regulagem no equipamento e consertar os vazamentos que existirem.

·Durante as pulverizações, as crianças e pessoas que não estiverem vestidas adequadamente devem ficar afastadas para evitar contaminação.

·É vedada a manipulação de quaisquer agrotóxicos, nos ambientes de trabalho, em desacordo com a receita e as indicações do rótulo e bula.

·É vedado o trabalho em áreas recém-tratadas, antes do término do intervalo de reentrada (intervalo de tempo entre a aplicação de agrotóxicos e a entrada de pessoas na área tratada sem a necessidade de uso de EPI) estabelecido nos rótulos dos produtos, salvo com o uso de equipamento de proteção recomendado.

·É vedada a entrada e permanência de qualquer pessoa na área a ser tratada durante a pulverização aérea.

·A conservação, manutenção, limpeza e utilização dos equipamentos só poderão ser realizadas por pessoas previamente treinadas e protegidas, devendo ficar longe de outras pessoas ou animais.

·O aplicador deve estar bem alimentado, não estar com indisposição física, como dor de cabeça ou de estômago e não ter ferimentos no corpo.

·Deve evitar comer, beber ou fumar durante o manuseio ou a aplicação dos agrotóxicos.

Apesar de todos os cuidados indicados, o trabalhador que apresentar sintomas de intoxicação deve ser imediatamente afastado das atividades e transportado para atendimento médico, juntamente com as informações contidas nos rótulos e bulas dos agrotóxicos aos quais tenha sido exposto.

Destino final

Os usuários de agrotóxicos deverão devolver as embalagens vazias, juntamente com as respectivas tampas dos produtos. Deve o agricultor, previamente, separar as embalagens laváveis das não laváveis; adquirir sacos plásticos padronizados para guardar as embalagens flexíveis (não laváveis); preparar as embalagens vazias para devolvê-las, armazenando-as na propriedade, em local apropriado, até a sua devolução.

É obrigatório efetuar a tríplice lavagem das embalagens rígidas. Para a realização da tríplice lavagem, o agricultor deve esvaziar completamente o conteúdo da embalagem no tanque do pulverizador. Depois, adicionar água limpa à embalagem até ¼ (um quarto) do seu volume; tampar bem a embalagem e agitá-la por 30 (trinta) segundos. Finalmente, despejar a água da lavagem no tanque do pulverizador. Essa operação deve ser repe- tida três vezes. A embalagem plástica ou metálica deve ser inutilizada após a lavagem, perfurando-se o fundo.

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