Edital Bombeiros RJ 2015

Edital Bombeiros RJ 2015

(Parte 1 de 6)

EDITAL 001/2015

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo Administrativo nº E-27/001/30/2015, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 047, de 18 de março de 2015, torna público o Edital que regula o concurso público para seleção e ingresso de candidatos para o cargo em epígrafe, a ser realizado no ano de 2015.

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será regido por este edital, seus anexos e posteriores publicações, executado pelo Instituto Acesso Público, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ. 1.2. Objetivo: o presente concurso visa ao preenchimento de 300 (trezentas) vagas para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Guarda-Vidas e formação de cadastro de reservas para o mesmo cargo; 1.3. Salário inicial de soldado bombeiro militar após o Curso de Formação de Soldados: R$ 2.826,70 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta centavos) 1.4. Validade: o concurso terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. 1.5. O presente edital possui os seguintes anexos: a) Anexo I – Postos de inscrição e atendimento (inclusive solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição); b) Anexo I – Cidades onde serão realizadas as provas objetivas; c) Anexo I – Quadro de provas – relaciona as disciplinas a serem abordadas no exame intelectual, o número de questões e o valor de cada uma; d) Anexo IV – Conteúdos programáticos do exame intelectual; e) Anexo V – Teste de capacidade física e teste de habilidade específica; f) Anexo VI – Exame de saúde; g) Anexo VII – Modelo de Recurso do Exame de Saúde; h) Anexo VIII – Cronograma. 1.6- Toda menção a horário neste edital terá como referência o horário de Brasília-DF;

2 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO O cargo de Soldado Bombeiro-Militar Guarda-Vidas requer servir ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, instituição constitucionalmente estabelecida como militar em âmbito estadual, forçaauxiliar do Exército Brasileiro, possuindo seus integrantes elevado patriotismo, espírito público e dever de acatamento aos princípios legais, éticos e morais da hierarquia e disciplina militares. Tais condições se exteriorizam, principalmente, pela plena observância às ordens inerentes ao serviço, pelo estado de constante prontidão face às inúmeras possibilidades de mobilização, em resposta aos reclamos da sociedade, incluindo as intervenções nos mais variados cenários emergenciais, requerendo do bombeiromilitar, de qualquer quadro ou especialização, disciplina exemplar, aprimorado preparo técnico e condicionamento físico, necessários aos mais diversos enfrentamentos típicos da ação de Bombeiro-Militar e de Defesa Civil.

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Ressalte-se que embora estejam realizando um processo seletivo específico para a função de Guarda- Vidas, os aprovados no presente certame poderão, por necessidade do serviço, atendida a conveniência e oportunidade da Administração militar, ser utilizados em outras funções inerentes às qualificações de praças existentes ou que vierem a existir no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA O candidato aprovado no concurso que trata este edital será investido no cargo, desde que atenda às seguintes exigências na data da nomeação e posse: a) Ser brasileiro(a); b) Ser reservista das Forças Armadas ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por Excesso de Contingente, o candidato civil do gênero masculino; c) Ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais; d) Ter concluído o Ensino Médio; e) Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo e qualificações; f) Ter aptidão física exigida para o exercício das atribuições do cargo; g) Não estar respondendo a processo de exclusão ou não ter sido excluído ou licenciado, por motivo disciplinar, de qualquer instituição militar; h) Não ter sido demitido a bem do serviço público de instituição pública civil; i) Não ter sido condenado por crime ou contravenção penal;

4. DAS VAGAS O total de vagas oferecidas é de 300 (trezentas), conforme item 1.2.

5. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS 5.1 - Considerando o Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, durante o prazo de validade do concurso público; 5.2 - No ato da inscrição o candidato poderá declarar, se assim desejar, a etnia a qual pertence; 5.2.1 - A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vaga; 5.3 - Os candidatos destinatários à reserva de vagas a negros e índios concorrerão, também, à totalidade das vagas existentes; 5.4 - A publicação dos resultados do concurso, será realizada em 2 (duas) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si; 5.5 - O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio; 5.5.1 - Caso haja ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada, rigorosamente, a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios; 5.6 - Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preenchê-las, as vagas incluídas na reserva para negros e índios serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação; 5.7 - A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a

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Apostila do Concurso - Clique Aqui candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios; 5.8 – Os candidatos que desejarem recorrer da sua condição de participação, ou seja, que desejam permanecer ou sair da concorrência às vagas destinadas a negros e índios, devem fazê-lo no período de homologação das inscrições; 5.9 – A homologação das inscrições ocorre após o período de inscrição, depois de realizada toda conciliação bancária, em período previsto em edital; 5.10 – Em hipótese alguma será aceito pedido de inclusão ou exclusão da concorrência destinada a negros e índios fora deste período.

6. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS Em razão das atribuições específicas dos militares exigirem aptidão plena do candidato não estão sendo oferecidas vagas para candidatos portadores de necessidades especiais (limitações físicas permanentes).

7. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 7.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente na forma descrita neste edital. 7.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do inteiro teor deste edital e de seus anexos, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Estas informações encontram-se disponíveis na página do concurso nos sítios w.acessopublico.org.br e w.cbmerj.rj.gov.br e no manual do candidato, disponível nos postos de inscrição; 7.3. A taxa de R$ 110,0 (cento e dez reais) deverá ser paga, por meio de boleto bancário em instituições bancárias; 7.3.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso; 7.3.2 - Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou; 7.4 – O candidato somente terá a sua inscrição efetivada, após a informação referente à confirmação do pagamento do respectivo boleto bancário ter sido enviada pelo agente bancário e recebida pelo Instituto Acesso Público; 7.5 – Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo; 7.6 – As inscrições devem ocorrer preferencialmente via internet nos sítios w.acessopublico.org.br ou w.cbmerj.rj.gov.br ou nos postos de inscrição descritos no presente edital, pessoalmente ou por procuração simples, de acordo com o inciso I, do artigo 14 do Decreto Nº 43.876 de 08 de outubro de 2012, dentro do período previsto no cronograma; 7.7 – Para os candidatos que não conseguirem acesso à internet, a Organização do Concurso disponibilizará postos de inscrição com computadores, conforme período previsto no cronograma do anexo VIII, nos locais relacionados no anexo I; 7.8 – Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato; 7.9 – O candidato que se inscrever mais de uma vez deverá comparecer, no dia da prova, ao local e sala de prova da opção que desejar, e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções; 7.10 – Os pedidos de isenção de taxa de inscrição deverão ser feito através da comprovação de inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; 7.10.1- Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição por outro meio diferente do estabelecido nos termos deste edital; 7.10.2 - Todas as informações prestadas no “Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição” e no “Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de

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Inscrição” são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo, civil e criminalmente, por qualquer irregularidade constatada; 7.10.3 - Os requerimentos serão apreciados pela secretaria do Instituto Acesso Público, que, após o término do período de inscrição, providenciará a ampla divulgação da relação das isenções deferidas no sítio eletrônico w.acessopublico.org.br. 7.10.4 – Não cabe recurso da decisão pelo Instituto Acesso Público, sobre a concessão ou não ao candidato da isenção do pagamento da taxa de inscrição, previsto em cronograma do anexo VIII; 7.10.5 - Constatada qualquer inveracidade, a qualquer tempo, nas informações prestadas no processo aqui definido para obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição, será fato para o cancelamento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se o candidato às penalidades previstas em lei; 7.10.6- Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) pleitear a isenção não atendendo o disposto neste edital; d) não observar o prazo estabelecido no cronograma do anexo VIII; 7.10.7 - O candidato com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição com pagamento da taxa, conforme disposto neste item do edital; 7.10.8 - O candidato que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização da prova, no ato da inscrição, deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) de que necessita para o dia da prova, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova; 7.10.9 - A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante, que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizerem necessários, não tendo a candidata, nesse momento, a companhia do acompanhante, além de não ser dado qualquer tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova; 7.10.10 - As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da confirmação da inscrição; 7.10.1 - O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no requerimento de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento; 7.10.12 - A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, assumindo o candidato as possíveis consequências legais; 7.10.13 - O candidato somente será considerado inscrito no concurso público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 7 deste edital e todos os seus subitens.

8. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO 8.1 - As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no item 7 deste edital serão homologadas pelo Instituto Acesso Público, significando tal ato que o candidato está habilitado para participar do exame intelectual do concurso público; 8.2 - A relação dos candidatos com a inscrição homologada será divulgada na página do concurso no sítio w.acessopublico.org.br, bem como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; 8.3 - O cartão de confirmação de inscrição do candidato, fornecendo informações referentes aos dados pessoais, data, horário, local de realização do exame intelectual (nome do estabelecimento, endereço e sala) e outras informações, deverá ser retirado, obrigatoriamente, pelo candidato. Este procedimento pode ser realizado através da impressão pela internet, no sítio w.acessopublico.org.br, na data prevista em

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Apostila do Concurso - Clique Aqui cronograma. Os candidatos inscritos através dos postos de inscrição deverão retirar o cartão de confirmação de inscrição nestes locais, no período previsto no cronograma. 8.4 - Caso o candidato alegue divergência entre as informações constantes no cartão de confirmação de inscrição e as informações prestadas pela internet, deverá realizar as alterações no próprio sítio do Instituto Acesso Público, w.acessopublico.org.br ou, caso não consiga, o candidato deve se dirigir, no dia do exame intelectual, ao fiscal de sala e solicitar o formulário de alteração cadastral; 8.5 - Não é necessária a apresentação no dia de realização da prova, de documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento, bastando que o mesmo se dirija ao local designado portando documento de identificação original com fotografia; 8.6 - É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova; 8.7 - O candidato não poderá alegar desconhecimento do local da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato, e resultará em sua eliminação do concurso público.

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