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IMPACTO AMBIENTAIS

RESUMO.

Atualmente, as organizações começam a se preocupar com impactos ambientais que geram, pois este constatado que ao longo dos anos o custo da

Prevenção é menor do que o da recuperação de acidentes seja de ordem ambiental, tecnológico ou ocupacional. A sociedade humana destaca-se pela capacidade de unir esforços e agregar-se social e economicamente a formação de aglomerados humanos. A partir da formação desses aglomerados começou a surgir problemas ambientais, advindos das atividades produtivas, residenciais e sociais dos seres humanos. Estes problemas existem desde o surgimento do homem primitivo, quando ele começou a desenvolver técnicas, como o uso do fogo, da pecuária e da agricultura, que relatou ainda a história das ações antrópicas ao longo dos tempos. A gestão ambiental, segundo NBR ISO 14001, é um sistema de gestão que compõe o sistema de gestão global da organização, incluindo estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental. Cabe lembrar, que as Normas ISO 14000 são voluntárias, e neste caso cabe à empresa tomar a decisão da implementação ou não de um sistema de gestão ambiental baseado nessas normas.

Today, organizations are becoming concerned with environmental impacts they generate, because it found that over the years the cost of

Prevention is smaller than the disaster recovery, it is, technological or occupational environmental reasons. Human society is distinguished by the ability to join forces and deliver socially and economically the formation of human settlements. From the formation of these clusters environmental problems created from the production, residential and social activities of humans began to emerge. These problems have been around since the emergence of primitive man, when he began to develop techniques such as the use of fire, livestock and agriculture, which still reported history of anthropogenic actions over time. Environmental management according to ISO 14001 is a management system that makes up the overall management system of the organization, including organizational structure , planning activities , responsibilities, practices, procedures, processes and resources for developing, implementing, achieving, critically analyze and maintaining the environmental policy. It is worth remembering that the ISO 14000 Standards are voluntary, and in this case fits the companies make the decision whether or not the implementation of an environmental management system based on these standards.

PALAVRAS CHAVE.

Legislação ambiental aplicável, controle ou eliminação, impactos identificados, tecnologias disponíveis.

INTRODUÇÃO.

À medida que aumentam as preocupações com a manutenção, a melhoria da qualidade do meio ambiente e as exigências de mercado, organizações voltam suas atenções para os potenciais impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, pois é constatado que ao longo dos anos o custo da

prevenção é menor do que o da correção de acidentes seja de ordem ambiental, tecnológico ou ocupacional. Quando o assunto é meio ambiente, o mais comum é buscar uma associação com a água, a terra e a diversidade biológica que nos envolve, nas mais diferentes manifestações da vida. O destino da Humanidade é um assunto gerador de grandes debates, pois a relação do homem e do meio ambiente nos remete a repensar no futuro do planeta, com atitudes profissionais conscientes. Embora se admita que o conhecimento tenha avançado em relação ao próprio conceito de Natureza, da Engenharia e que a visão integrada do Universo é necessária, continua-se a enxergar o mundo através de forma a separar, radicalmente, o homem da Natureza. A Natureza é segmentada de acordo com sua utilidade e, por isso, transformada em “coisa”. Este processo gera uma mentalidade que entende a natureza como mais um dos objetos de que se pode dispor, artificializando-a. A partir daí, a Natureza é vista enquanto um produto da ação humana, um produto da técnica. Este conceito transforma, a tal ponto, o olhar sobre a interação entre o homem e o meio que começa a haver um questionamento acerca dos limites e, conseqüentemente, da definição de tais conceitos. O meio ambiente, ultimamente, passou a ser preocupação constante de todos, pois a

ameaça existente hoje incomoda e faz reagir o instinto de sobrevivência dos seres vivos.

DESENVOLVIMENTO.

Legislação Aplicável

Legislação Ambiental são um conjunto de Leis, normas, regras e padrões que foram criadas para proteger o Meio Ambiente. Desta forma, é possível planejar e controlar o impacto ambiental que causaria a ação do homem, por exemplo, a destruição de uma área com seu bioma constituído.  IBAMA, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Condema, DEPRN, etc..  Ela que vai definir o nosso futuro em relação à água que irá acabar, por exemplo!  O Direito Ambiental é parte integrante do Direito Público. Isso significa que o Estado toma para si a regulação do uso e a defesa do ambiente. Desta forma, este novo ramo do Direito nasce em um contexto que leva em conta, além das relações entre as pessoas, às relações entre gerações e entre a sociedade e o Estado.  De um lado, o Direito Ambiental surge como um dos direitos humanos fundamentais: o direito que o cidadão tem a uma vida saudável, isto é, direito ao ar puro, a água limpa, ao calor do sol, entre outros fatores que garantem qualidade de vida. De outro lado, também representa um instrumento regulador da relação institucional entre a comunidade e o governo que formula os planos gerais do crescimento econômico e a exploração dos recursos naturais. E ainda, ressalta a importância destes direitos alcançarem as futuras gerações, que passam a ser protegidas pela ordem jurídica com mesma força que as gerações atuais (art. 225, caput, Constituição Federal).  O Direito Ambiental enquadra-se em uma nova categoria de direitos denominada de "direitos difusos" que permanecem dispersos por toda a sociedade. Ou seja, esses direitos dizem respeito a todos os grupos sociais que partilham um mesmo ambiente, e não apenas grupos isolados. De fato, todas as pessoas e, ao mesmo tempo qualquer um de nós, pode se sentir afetado e ter interesse na proteção de um determinado recurso natural. 

AS 17 LEIS AMBIENTAIS DO BRASIL

A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo. Apesar de não serem cumpridas da maneira adequada, as 17 leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. São as seguintes:

1 – Lei da Ação Civil Pública – número 7.347 de 24/07/1985.

2 – Lei dos Agrotóxicos – número 7.802 de 10/07/1989.

3 – Lei da Área de Proteção Ambiental – número 6.902 de 27/04/1981.

4 – Lei das Atividades Nucleares – número 6.453 de 17/10/1977.

5 – Lei de Crimes Ambientais – número 9.605 de 12/02/1998.

7 – Lei da Exploração Mineral – numero 7.805 de 18/07/1989.

8 – Lei da Fauna Silvestre – número 5.197 de 03/01/1967.

9 – Lei das Florestas – número 4.771 de 15/09/1965.

10 – Lei do Gerenciamento Costeiro – número 7.661 de 16/05/1988.

11 – Lei da criação do IBAMA – número 7.735 de 22/02/1989.

12 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano – número 6.766 de 19/12/1979.

13 – Lei Patrimônio Cultural – decreto-lei número 25 de 30/11/1937.

14 – Lei da Política Agrícola – número 8.171 de 17/01/1991.

15 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – número 6.938 de 17/01/1981.

16 – Lei de Recursos Hídricos – número 9.433 de 08/01/1997.

17 – Lei do Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição – número 6.803 de 02/07/1980.

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009

Decreto nº 7.343, de 26 de outubro de 2010

 

Política Nacional sobre Mudança do ClimaLei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010

ISO 14000 é uma série de normas desenvolvidas pela International Organization for Standardization (ISO) e que estabelecem diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro de empresas.

Os impactos ambientais gerados pelo desenvolvimento industrial e econômico do mundo atual constituem um grande problema para autoridades e organizações ambientais.

No início da década de 1990, a ISO viu a necessidade de se desenvolverem normas que falassem da questão ambiental e tivessem como intuito a padronização dos processos de empresas que utilizassem recursos tirados da natureza e/ou causassem algum dano ambiental decorrente de suas atividades.

Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o

órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e

operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais,

consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que,

sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as

disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso

(Resolução CONAMA 237/97).

O Licenciamento Ambiental tem caráter preventivo! Visa evitar a ocorrência

de danos ambientais.

No Licenciamento Ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento

e se o empreendimento tem potencial ou capacidade de gerar

líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas,

entre outros.

Os empreendimentos e as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental

estão relacionados no Anexo 1 da Resolução CONAMA (237/1997), e foram

apresentados na disciplina de Gerenciamento de Resíduos Industriais.

Despejos industriais– despejo.

Tipos de licença

O licenciamento é composto principalmente por três licenças: Licença Prévia

(LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Licença Prévia (LP)

• Solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou

atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade

ambiental.

• Quando na implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.

• Estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas

fases de instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais

ou federais de uso de solo.

• Indispensável para solicitar financiamentos e incentivos fiscais.

• Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o

início das obras.

• Prazo de validade não superior a 5 (cinco) anos.

• Estabelece condições tais que o empreendedor possa prosseguir com a

elaboração do projeto

Licença Instalação (LI)

• Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as

especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados,

incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

• Autoriza o início da obra/empreendimento.

• Concedida após a análise e aprovação do projeto executivo e outras condições

da LP.

• Prazo de validade não superior a 6 (seis) anos.

Licença de Operação (LO)

• Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação

do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as

medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a

operação.

• É concedida após vistoria e confirmação do funcionamento dos sistemas

de controle ambiental, especificadas nas fases anteriores do licenciamento

(LP e LI).

• Autoriza o início do funcionamento do empreendimento.

•O prazo de validade deverá considerar os planos de controle ambiental e

será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

• Deve ser renovada.

IMPORTANTE

• Licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o

empreendimento cause impacto aceitável ao meio ambiente, em termos

legais, sociais e econômicos.

• Qualquer alteração deve ser submetida a novo licenciamento, com a solicitação de Licença Prévia.

A avaliação da documentação necessária para cada licença e a emissão desta

dependem do empreendimento. A licença pode ser conferida no órgão

licenciador municipal, estadual ou federal.

Conforme o Art. 10º da Resolução CONAMA nº 237 DE 1997, o procedimentode licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas: definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida; requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade;

O Plano de Controle Ambiental

O Plano de Controle Ambiental é exigido pela Resolução CONAMA 009/90

para concessão de Licença de Instalação (LI) de atividade de extração mineral

de todas as classes previstas no Decreto-Lei 227/67. Deverá apresentar as

alternativas locacionais e espelhar, de forma clara, o empreendimento e sua

inserção no meio ambiente com todas as suas medidas mitigadoras e compensatórias, bem como a proposição para uso futuro da área, quando do

esgotamento da jazida.

O PCA é uma exigência adicional ao EIA/RIMA apresentado na fase anterior

(Licença Prévia-LP). O PCA tem sido exigido por alguns órgãos estaduais de

meio ambiente também para o licenciamento de outros tipos de atividade.

Decreto-Lei 227/67 Art. 5º - Classificam-se as jazidas para efeito deste Código, em 9 (nove) classes:

Classe I - jazidas de substâncias minerais metalíferas;

Classe II - jazidas de substâncias minerais de emprego imediato na construção

civil;

Classe III - jazidas de fertilizantes;

Classe IV - jazidas de combustíveis fósseis sólidos;

Classe V - jazidas de rochas betuminosas e pirobetuminosas;

Classe VI - jazidas de gemas e pedras ornamentais;

Classe VII - jazidas de minerais industriais, não incluídas nas classes precedentes;

Classe VIII - jazidas de águas minerais.

Relatório de Controle Ambiental (RCA)

O Relatório de Controle Ambiental é exigido pela Resolução CONAMA

010/90, na hipótese de dispensa do EIA/RIMA, para a obtenção de Licença

Prévia-LP de atividade de extração mineral da Classe II, prevista no Decreto-

Lei 227/67 (Classe II - jazidas de substâncias minerais de emprego imediato

na construção civil).

É um documento constituído por uma série de informações, levantamentos

e/ou estudos, destinados a permitir a avaliação dos efeitos ambientais resultantes

da instalação e funcionamento de atividades de extração de minerais

da Classe II. A sua elaboração deverá ocorrer de forma ordenada e clara, procurando

dar maior enfoque às áreas que sofrerão maior modificação ambiental.

Deve ser elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão

ambiental competente.

O RCA tem sido exigido por alguns órgãos de meio ambiente também para

o licenciamento de outros tipos de atividade. Deve conter todas as informações relacionadas às medidas a serem adotadas

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