Economia do Individuo - Rodrigo Constantino

Economia do Individuo - Rodrigo Constantino

(Parte 1 de 8)

Sobre a obra:

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"Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo nível."

O LEGADO DA ESCOLA AUSTRÍACA Rodrigo Constantino

Dedicado a Carol Dedicado a Carol

Prefácio

“A batalha não é apenas para os fortes; mas também para os vigilantes, os ativos, os corajosos.” – Patrick Henry

Este é o primeiro livro editado pelo Instituto Ludwig von Mises Brasil. É uma felicidade e uma honra que nossa estreia ocorra com uma obra de Rodrigo Constantino, um incansável guerreiro da liberdade que já produziu fascinantes livros e numerosos textos em todas as mídias, sempre com eloquência e sagacidade1 .

Permita-me contar uma história para ilustrar o que Constantino realiza na presente obra, A Economia do Indivíduo. Neste mês de julho de 2009, são celebrados os 40 anos da chegada do homem à Lua pela missão Apolo 1. Ainda hoje, é um desafio ao senso comum acreditar que este espantoso feito tenha ocorrido apenas 63 anos após o voo inaugural do 14-Bis de Santos Dumont. De fato, alguns duvidam. Não é surpresa que haja uma dose de ceticismo quanto aos fatos, uma vez que foi um projeto com fins políticos levado a cabo pelo governo americano. Mas polêmicas à parte, o homem chegou à Lua, e este espantoso feito é um marco tanto na história da ciência como na conquista da natureza pelo homem. O minúsculo módulo lunar Eagle representa o amálgama do conhecimento acumulado pelo ser humano na sua história. As descobertas de que os planetas se movem (2000AC–500AC), de que a Terra se move (1543), da Lei da Gravidade (1666) e do Movimento dos Corpos (1687), do eletromagnetismo (1807-1873), da Relatividade e da Conservação da Energia (1905), do foguete movido a combustível líquido (1926), além de outras incontáveis descobertas da Física, da Astronomia, das Ciências Naturais, da Química, da Biologia e da

Medicina estão sintetizadas naquele pequeno módulo2 , que tinha pouco menos de sete metros cúbicos de volume, ou o espaço interno de dois carros de passeio. Na entrevista ao vivo para a TV durante a volta à Terra – a bordo do módulo de comando Columbia – Neil Armstrong afirmou, “A responsabilidade por esse voo reside primeiramente com a história e os gigantes da ciência que precederam esta iniciativa...”.

Nas relações humanas, no entanto, o progresso ao longo dos séculos não tem sido linear. Ao contrário, há claros períodos de retrocesso econômico e das liberdades essenciais – a Atenas de Péricles (450AC) foi mais avançada em vários quesitos do que as sociedades europeias do princípio da Idade Média (500DC), mil anos depois. O mesmo vale para o século XIX, no qual várias sociedades apresentaram mais paz, bem-estar e liberdade do que durante o século XX3 . A despeito de o século X ter trazido inúmeras conquistas tecnológicas, as relações humanas deterioraram-se substancialmente – basta relembrar, entre outros atentados às liberdades individuais, as 60 milhões de mortes resultantes das duas guerras mundiais, os 40 milhões de indivíduos assassinados na China maoísta, os 20 milhões assassinados na Rússia stalinista, e outras dezenas de milhões, principalmente em locais onde o socialismo e a coletivização foram mais profundos. Por que ocorreram esses retrocessos?

Thomas Jefferson corretamente dizia que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Mas são pré-condições para a vigilância o conhecimento sobre a liberdade e um modo de pensar independente, com contínuo questionamento. A milenar guerra ideológica entre a tirania e a liberdade tem sido parcialmente ganha pelos tiranos, em particular devido à associação entre o rei ou o estado 4 aos intelectuais “chapa-branca”. Ao passo que os pseudointelectuais justificam o “direito” do estado sobre a população, em troca ganham privilégios como espaço de mídia, poder e dinheiro (do) público. Aqueles que não têm preparo para questionar tendem a se tornar presas dessa opressão ideológica, que começa geralmente na infância. E, finalmente, abrem mão voluntariamente de sua liberdade, dando poder e permanecendo subservientes aos seus senhores e mestres: o estado.5 A obediência destes viabiliza a tirania contra todos, diminuindo o potencial de realização dos indivíduos, seu bem-estar e sua felicidade.

Gigantes das ciências sociais do passado questionaram esse direito das autoridades sobre os indivíduos. Muitos deles o fizeram a despeito do grande risco às suas vidas e propriedades. E devido à sua bravura, a liberdade avançou e obteve vitórias em várias batalhas. Muitos deles estão aqui neste livro, que é similar ao Eagle – uma cápsula de conhecimento, neste caso o conhecimento da teoria econômica do indivíduo e de sua liberdade.

Depois de subir da superfície da Lua e levar os astronautas sãos e salvos para o módulo de comando que os esperava em órbita lunar, a Eagle foi descartada e ainda hoje permanece em local desconhecido, provavelmente na superfície lunar.

Para que as vidas e os esforços dos guerreiros da liberdade aqui descritos não se percam em um canto do universo como a Eagle, é reconfortante saber que podemos contar com pessoas como Constantino, os heroicos colaboradores do Instituto Ludwig von Mises Brasil e o crescente número de pessoas que tem se agregado à luta pela liberdade.

Hoje em dia, não corremos risco de vida por divulgar nossas ideias. Ao passo em que o custo de impressão e publicação era muito grande há al-guns séculos, com o advento da internet o custo se tornou muito próximo a zero6 . Não há desculpa para nos omitirmos. O Instituto Ludwig von Mises Brasil (w.mises.org.br) pretende ser, para sempre, um parceiro daqueles que buscam mais conhecimento e mais questionamento.

Helio Beltrão

Presidente – Instituto Ludwig von Mises Brasil

Introdução

Durante minha graduação em Economia na PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), confesso não me lembrar de ter escutado qualquer menção aos principais nomes da Escola Austríaca. Tive alguns bons professores, sem dúvida. Mas nenhum deles citou Mises ou Hayek hora alguma. O curso estava impregnado de keynesianismo, e uma visão alternativa simplesmente não estava disponível para reflexões e debates.

Foi no trabalho que escutei falar em Mises e Hayek pela primeira vez. E, curiosamente, de um economista com doutorado pela Universidade de Chicago. Meu então chefe, Paulo Guedes, nutria profundo respeito pelo pensamento da Escola Austríaca e recomendou-me a leitura de seus clássicos. Quando comecei, não consegui mais parar. A lógica econômica, os sólidos argumentos, os acertos de tantas previsões, tudo foi derrubando falácias tão disseminadas pelos professores keynesianos ou marxistas. Eu já era um liberal, mas encontrei nos livros dos “austríacos” os mais embasados argumentos econômicos na defesa da liberdade individual.

Um dos primeiros que li foi The Constitution of Liberty, de Hayek. A leitura desse livro é como um banho de luz que intensifica nossas ideias. Em seguida, comecei a ler outras obras do próprio Hayek e também de Mises, Rothbard e demais nomes importantes da Escola Austríaca. Os principais pilares da Escola Austríaca serão detalhados ao longo deste livro, mas creio ser importante adiantar que uma grande revolução na ciência econômica é o foco no indivíduo como agente de ação, em contraponto à obsessão com estatísticas de agregados macroeconômicos que domina o mainstream. Contra a visão coletivista da maioria, os “austríacos” iriam resgatar o papel fundamental do indivíduo nos estudos de economia. Infelizmente, muitos ainda ignoram este fundamental ponto de vista centrado no indivíduo.

O objetivo deste livro é tentar compartilhar com o leitor a sabedoria dos “austríacos” e suas principais lições – tudo através do meu próprio filtro, naturalmente. Esta obra serve de introdução aos pensamentos da Escola Austríaca, tão ignorada nos debates econômicos desse país. O livro tem a forma de artigos independentes, muitos deles resenhas de livros dos principais expoentes da Escola Austríaca. Assim, espero contribuir para a divulgação de suas ideias no país e despertar saudáveis reflexões. O “economês” foi evitado sempre que possível, e o público-alvo desse livro é, sem dúvida, mais abrangente que somente economistas. Trata-se, afinal, de uma ampla defesa da liberdade individual, tão ameaçada atualmente. Pegando emprestado o título do livro mais famoso de Hayek, espero poder ajudar a evitarmos “o caminho da servidão” que trilhamos em nossos dias.

Antes, um alerta: a Escola Austríaca é uma escola de Economia e não faz juízo de valores morais. As posturas éticas defendidas a seguir não necessariamente dependem da teoria econômica “austríaca”. Elas são expressões de valores dos próprios pensadores estudados, e é possível haver grandes divergências dentro da própria Escola Austríaca em questões morais ou éticas. O máximo que a Escola Austríaca pode dizer sobre isso é que determinadas medidas terão determinadas consequências econômicas. Se tais resultados são ou não desejáveis, isso depende de cada um. O próprio Mises afirma:

É verdade que a Economia é uma ciência teórica e, como tal, ela se abstém de qualquer julgamento de valor. Não é sua tarefa dizer às pessoas a que fins elas devem visar. Ela é uma ciência dos meios a serem aplicados para o alcance de fins. As decisões últimas, as avaliações e escolhas de fins estão além do âmbito de qualquer ciência. A ciência nunca diz ao homem como ele deveria agir, ela simplesmente mostra como alguém deve agir se ele deseja atingir dados fins.

Capítulo I - Carl Menger 1. O Valor de Menger

“O valor que os bens possuem para cada indivíduo constitui a base mais importante para a determinação do preço.” – Carl Menger

Considerado o fundador da Escola Austríaca de Economia, Carl Menger ficou famoso por sua contribuição ao desenvolvimento da teoria da utilidade marginal ao refutar a teoria clássica de valor do trabalho. A objetividade das ideias de Menger no livro Princípios de Economia Política deveria, inclusive, ser conhecida por leigos em Economia. Posteriormente expandidas por Mises e Hayek, as ideias de Menger foram revolucionárias num mundo influenciado pela teoria marxista de valor7 . Façamos, pois, uma síntese delas.

Aquilo que tem nexo causal com a satisfação de nossas necessidades humanas pode ser denominado utilidade, podendo ser definido como bem na medida em que reconhecemos o nexo causal e temos a possibilidade e capacidade de utilizar tal coisa para, efetivamente, satisfazer tais finalidades. Menger diferencia bens reais e imaginários, e a qualidade destes últimos é derivada de propriedades imaginárias. “Quanto mais elevada for a cultura de um povo”, expõe, “e quanto mais profundamente os homens investigarem a sua própria natureza, tanto menor será o número de bens imaginários.” A condição para a coisa ser um bem é haver nexo causal entre a coisa e o atendimento da necessidade humana. O nexo pode ser direto ou indireto, imediato ou futuro.

O fato de o nexo causal não ter que ser imediato é relevante. Se a demanda por fumo desaparecesse por conta de uma mudança no gosto das pessoas, não apenas os estoques de fumo perderiam sua qualidade de bem, mas todos os demais ingredientes e máquinas utilizadas somente para este fim. No caso, isso ocorre porque todos derivam sua qualidade de bens de seu nexo causal com o atendimento da necessidade humana concreta de consumir fumo. É o conhecimento progressivo do nexo causal das coisas com o bem-estar humano que leva a humanidade do estágio primitivo e de miséria extrema para ao desenvolvimento e riqueza.

Os bens reais demandados não existem em quantidade infinita na natureza. No caso em que a quantidade disponível de um bem não é suficiente para todos, cada indivíduo tentará atender sua própria necessidade. Eis o motivo, segundo Menger, da necessidade de proteção legal aos indivíduos que conseguirem apossar-se legitimamente da referida parcela de bens contra os ataques dos demais. A propriedade seria “a única solução prática possível que a própria natureza (isto é, a defasagem entre demanda e oferta de bens) nos impõe, no caso de todos os bens denominados econômicos”. Um bem econômico seria justamente aquele em que a demanda excede a oferta. Quando a oferta do bem é praticamente ilimitada, ele não é denominado econômico justamente por não possuir tal valor. É, por exemplo, o caso do ar que respiramos.

Avançando nos princípios de Menger, chegamos a sua definição de valor: “A importância que determinados bens concretos – ou quantidades concretas de bens – adquirem para nós, pelo fato de estarmos conscientes de que só poderemos atender às nossas necessidades na medida em que dispusermos deles”. Um bem não econômico pode ser útil, mas não terá valor para nós. A confusão entre utilidade e valor tem gerado problemas nas teorias econômicas. Como já citado, o ar que respiramos é útil a todos, mas nem por isso os indivíduos atribuem um valor econômico a ele.

O valor dos bens depende de nossas necessidades, não sendo intrínseco a eles. Como exemplifica Menger, “para os habitantes de um oásis que dispõem de uma fonte que atende plenamente às suas necessidades de água, não terá valor algum determinada quantidade dessa água”. Já num deserto ou mesmo em eventual catástrofe que reduzisse essa água a ponto de os habitantes não disporem mais do suficiente para o atendimento pleno de suas necessidades, essa quantidade de água passaria imediatamente a ter valor. O valor não é algo inerente aos próprios bens, mas “um juízo que as pessoas envolvidas em atividades econômicas fazem sobre a importância dos bens de que dispõem para a conservação de sua vida e bemestar”. Portanto, só existe na consciência das pessoas em questão. Os bens têm valor de acordo com o julgamento dos homens. “O valor é, por sua própria natureza, algo totalmente subjetivo”, conclui Menger.

Um exemplo clássico para reforçar esse ponto é comparar a água ao diamante. Um pouco de água, via de regra, não tem valor algum para os homens, enquanto uma pedrinha de diamante costuma ter valor elevado. Mas numa situação anormal em que a água não exista em abundância, como num deserto, qualquer porção dela passa a ter muito valor para o indivíduo em questão. Nesse caso, a maioria dos indivíduos não trocaria um pouco de água nem mesmo por meio quilo de ouro ou diamante.

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