(Parte 1 de 12)

59 EDIÇÃO REVISTA E AUMENTADA

RIO DE JANEIRO /1995

Copyright © Donald Stewart Jr., 1988.

Direitos reservados para publicação:

INSTITUTO LIBERAL Rua Professor Alfredo Gomes, 28 CEP 22251-080-Botafogo-Rio de Janeiro-RJ-Brasil

Printed in Brazilt1mpresso no Brasil

ISBN 85-85054-43-3

Revisão tipográfica REGINA ISABEL VASCONCELLOS SILVA

Editoração eletrônica SANDRA GUASTI DE A. CASTRO

Projeto gráfico EDUARDO MUNIZ DE CARVALHO

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ludwig von Mises do Instituto Liberal -RJ Responsável: OTÁVIO ALEXANDRE JEREMIAS DE OLIVEIRA

Stewart Jr., Donald, 1931 -

S849e 5.ed.

O que é o liberalismo I Donald Stewart Jr. -5. ed. rev. aum.-Rio de Janeiro : Instituto Liberal, 1995. 118 p.

ISBN 85-85054-43-3

1. Liberalismo. 2. Economia de mercado. 3. Intervenção do estado. 4. Escola austríaca. 5. Ação social. 6. Política fiscal. 7. Brasil. I. Instituto

Liberal, Rio de Janeiro. Título.

CDD. 320.510981

Que o meu primeiro agradecimento seja a Caio Graco Prado, por me ter solicitado um texto que explicasse o que é o liberalismo. Não fosse essa "provocação", talvez este livro não tivesse sido escrito.

Aos amigos Og Francisco Leme, Jorge Gerdau Johannpeter,

Jorge Simeira Jacob, Maria Helena e Otávio Salles, Roberto Demeterco, Sérgio Andrade de Carvalho e Alexandre Guasti, os meus agradecimentos por terem com seus comentários e observações me ajudado a rever e a complementar alguns conceitos que precisavam ser melhor enunciados.

A José Guilherme Merquior, um especial agradecimento pela gentileza de ter encontrado uma parcela de tempo para ler o original e por tê-lo saudado de forma tão generosa.

A Vera Castello Branco, que teve de enfrentar, por um lado, um microcomputador nacional (sempre a reserva de mercado!) que freqüentemente enguiçava, perdendo a memória de inúmeras laudas já digitadas, e, por outro lado, o autor debutante-cuja inexperiência obrigava a que o texto fosse revisto e corrigido um número de vezes muito acima do tolerável -, o meu agradecimento por tê-lo feito com invariável bom humor e delicadeza.

A Adayl, minha querida mulher, cujo exame atento e severo foi tão importante durante a elaboração deste trabalho, agradecer seria um pleonasmo; a ela dedico carinhosamente este livro.

Capítulo 1: O "RENASCIMENTO" DO PENSAMENTO LIBERAL

• O apogeu do liberalismo • O declínio do liberalismo

• O abandono do liberalismo

• A social-democracia

• A lógica do intervencionismo

• A explicitação da idéia liberal

• O ''renascimento" do pensamento liberal

• A divulgação das idéias liberais

• O neoliberalismo

Capítulo 2: AÇÃOHUMANAEECONOM~

• Ação humana • A sociedade humana

• A cooperação social

• As regras de justa conduta • O mercado

• O lucro

• A função empresarial

• A competição

• A igualdade de oportunidade

• A acumulação de capital • Gestão empresarial e gestão burocrática

• O "grau de servidão"

• A importância da economia

• A importância das instituições

Capítulo 3: O QUE É O LIBERALISMO

• Os pilares do liberalismo • Liberdade econômica

• Liberdade política

• Princípios gerais

• O papel do Estado

• A divisão de poderes

• A garantia do mínimo

• Os impostos

• As tarifas aduaneiras

• Autoridade monetária

• Declaração de princípios

Capítulo 4: A SITUAÇÃO BRASILEIRA

Apêndice:

ALGUNS CASOS CONCRETOS DA REALIDADE BRASILEIRA 103

• A previdência social compulsória 103 • O monopólio estatal do petróleo 105

• A dívida externa 107

• As concorrências públicas 1 09

• Os investimentos e as tarifas 1 O

BIBLIOGRAFIA 113

LIBERALISMO é a suprema forma de generosidade; é o direito que a maioria concede à minoria e portanto é o grito mais nobre que já ecoou neste planeta. É o anúncio da determinação de compartilhar a existência com o inimigo; mais do que isso, com um inimigo que é fraco. É incrível como a espécie humana foi capaz de uma atitude tão nobre. tão paradoxal, tão refinada e tão antinatural. Não será portanto de estranhar que essa mesma humanidade queira logo se livrar desse compromisso. É uma disciplina por demais difícil e complexa para firmar-se definitivamente na Terra.

ORTEGA Y GASSET em A revolta das massas

O extraordinário progresso da humanidade a partir do final do século XVIII é um fato incontestável. Telefone, televisão, eletricidade, comodidades que há duzentos anos nem os reis podiam imaginar, hoje, estão à disposição da maioria dos indivíduos que não conseguem sequer conceber como seria possível viver sem essas comodidades. Foi uma transformação muito grande, sem paralelo na história da humanidade. Não obstante desejarem usufruir desse progresso científico e tecnológico, não obstante não estarem dispostos a renunciar aos seus benefícios, não obstante lutarem por alcançar um poder aquisitivo cada vez maior para melhor usufruir desses confortos, esses mesmos indivíduos, inadvertidamente, liderados por suas respectivas elites intelectuais adotam uma postura ideológica de condenação às causas, às teorias, aos princípios que tornaram possível esse enorme aumento da riqueza. Esse verdadeiro divórcio entre causa e efeito tem impedido a humanidade de alcançar um nível ainda maior de desenvolvimento e de prosperidade. Efetivamente, está se tornando cada vez mais difícil conciliar o desejado aumento de riqueza com a obstrução à economia de mercado; compatibilizar investimentos com a obstrução à circulação de capitais; harmonizar o progresso tecnológico com o desapreço à propriedade privada dos meios de produção; elevar o padrão de vida dos trabalhadores, impedindo a competição empresarial. Em suma, torna-se uma tarefa sobre-humana tentar atingir objetivos e ao mesmo tempo condenar, renegar, desprezar os meios que nos levariam a atingi-los.

Apreciar os efeitos e condenar as causas é um comportamento dilacerante, esquizofrénico. Daí a perplexidade, o atordoamento, a revolta desordenada, a busca de falsos culpados para as nossas mazelas; daí também a crescente necessidade de esclarecer esse paradoxo, de apontar as premissas erradas que deram origem a essa contradição, de revelar os equívocos que a sustentam.

Jacques Monod, prêmio Nobel de biologia, em seu notável ensaio O acaso e a necessidade, situa o fulcro dessa questão num conflito epistemológico: enquanto a ciência conseguiu alcançar um extraordinário progresso por ter se libertado de sua tradição animista, o mesmo não ocorreu com os sistemas de organização da sociedade, que continuam a encarar os problemas sociais sob um enfoque essencialmente religioso, seja ele de origem cristã ou marxista. Enquanto a ciência adota o conhecimento objetivo como única fonte de verdade autêntica, "os sistemas enraizados no animismo estão fora do conhecimento objetivo, fora da verdade, são estrangeiros e definitivamente hostis à ciência, que querem utilizar, mas não respeitar e servir". [46, p.188]'

O conhecimento objetivo que permite identificar os meios que devemos adotar para melhorar as condições de vida do gênero humano-desiderato comum a todas as ideologias nos é proporcionado, sobretudo, pela ciência económica. Pela correta compreensão da ciência económica, é mister que se acrescente, já que um grande número de economistas parece acreditar que a preocupação de natureza social ou a imposição de natureza política são motivo suficiente para adotar medidas que contrariam os fundamentos da

* Os números entre colchetes, em todo este trabalho, referem-se à bibliografia da página 113. O primeiro número indica o livro e o segundo, a página.

economia e que, embora possam ser agradáveis para algumas pessoas ou durante o curto prazo, produzem conseqüências bastante desagradáveis para a maioria das pessoas, a longo prazo.

O liberalismo é uma doutrina política que, utilizando ensinamentos da ciência económica, procura enunciar quais os meios a serem adotados para que a humanidade, de uma maneira geral, possa elevar o seu padrão de vida. Até o princípio deste século, só se podia formar uma idéia sobre o ideário liberal a partir do estudo das obras dos grandes mestres do liberalismo clássico e dos diversos autores que os seguiram. A primeira tentativa -e, tanto quanto estamos informados, a única-de enunciar a doutrina liberal foi feita por Ludwig von Mises em 1927. Na introdução de seu livro Liberalismo, afirma ele:

"O liberalismo não é uma doutrina completa e nem um dogma imutável. Pelo contrário, é a aplicação dos ensinamentos da ciência à vida social do homem. Assim como a economia, a sociologia e a filosofia não permaneceram imutáveis desde os dias de David Hume, Adam Smith, David Ricardo, Jeremy Bentham e Wilhelm Humboldt, assim também a doutrina do liberalismo é diferente hoje do que foi à sua época, muito embora seus princípios fundamentais tenham permanecido inalteráveis. Durante muito tempo, ninguém tomou a si a tarefa de apresentar uma exposição concisa do significado essencial dessa doutrina. Isso pode justificar nosso presente esforço em fornecer justamente este trabalho". [40, p.5]

Uma doutrina política que lida com as conseqüências futuras da ação do homem, não sendo dogmática, não sendo uma doutrina completa e acabada, e sofrendo os naturais ajustes decorrentes da evolução científica, está sujeita a ser enunciada de várias formas; é natural, portanto, que uma investigação histórica sobre o liberalismo aponte uma diversidade de escolas e interpretações. Isto tem causado a impressão de que o liberalismo é uma idéia desarticulada e-o que é grave-permite que a inegável popularidade do conceito de liberdade, e de seus derivados liberal, libertação, seja usada como um biombo para esconder idéias retrógradas e já superadas, como o mercantilismo e o Estado provedor, que já não deviam ter adeptos desde que foram completa e inequivocamente desmistificados pelas idéias liberais.

Mas, as diversas formas com que têm sido enunciadas as idéias liberais são apenas variações de um pequeno conjunto de princípios que estão presentes em todos os autores verdadeiramente liberais. Recentemente, em 1986, John Gray assim se manifestou sobre essa "unidade" do liberalismo:

"Há uma concepção específica, de caráter nitidamente moderno, que é comum a todas as variantes da tradição liberal. Quais são os elementos que compõem essa concepção? Ela é índívídualísta, porque sustenta a proeminência moral do indivíduo em relação aos desejos de qualquer coletividade social; igualitária, na medida em que confere a todos os homens o mesmo status moral, não admitindo que existam diferenças de natureza política ou legal entre os seres humanos; universalista, por afirmar a homogeneidade moral do gênero humano e atribuir uma importância secundária a certos aspectos históricos e culturais; e meliorista, por considerar a possibilidade de correção e aperfeiçoamento das instituições sociais e políticas. É essa concepção do homem e da sociedade que dá ao liberalismo uma identidade que transcende a sua enorme diversidade e complexidade". (14, p. IX]

Se as vantagens de natureza prática e os fundamentos de natureza teórica justificam que se proponha a adoção da doutrina liberal na organização da sociedade, esta proposta se torna irrecusável, se considerarmos a sua enorme preocupação de natureza ética. A ética sempre ocupou um lugar central no liberalismo, desde os seus primórdios.

Adam Smith era professor de Filosofia Moral e de Ética, na universidade de Glasgow. Se o seu famoso livro Riqueza das nações não lhe tivesse granjeado justa e merecida fama, de igual prestígio e' reverência seria merecedor por ter escrito, quase vinte anos antes, o belo livro The Theory of Moral Sentiments. Enquanto naquele Smith "lida com as motivações mais fortes do gênero humano, neste trata de suas motivações mais elevadas" (60, p.1 ]. Sua visão "econômica" é fortemente condicionada por suas preocupações de natureza ética e moral.

A superioridade de natureza ética se evidencia pelo fato de que, numa sociedade liberal sujeita a uma economia de mercado, só pode ser bem-sucedido aquele que servir ao próximo, ao consumidor. O caminho do sucesso depende necessariamente de se produzir algo que, a juízo do consumidor, seja considerado melhor e mais barato.

Na economia de mercado, não são os empresários, nem os agricul-nem os capitalistas que determinam o que deve ser produzido. Sao os consumidores. Mises ilustra bem a soberania do consumidor ao mostrar que na economia de mercado cabe "aos empresários a de todos os assuntos econômicos. Estão no leme e pilotam o nav1o. Um observador superficial pensaria que eles são os sobera- nos. Mas não são. São obrigados a obedecer incondicionalmente às ordens do capitão. O capitão é o consumidor". O empresário-piloto é obrigado a conduzir o navio ao destino que o consumidor-capitão lhe determinou. Se não obedecer às ordens do capitão, se não obedecer "às ordens do público tal como lhe são transmitidas pela estrutura de preços, sofre perdas, vai à falência e é, assim, removido de sua posição eminente no leme do navio. Um outro que melhor satisfizer os desejos dos consumidores o substituirá". (41, p.40]

Não se deve confundir liberalismo com conservadorismo. Na liberais e conservadores só têm em comum a sua oposição ao soc1ahsmo. Como prevalece de uma maneira geral a ilusão de que o espectro político seja linear, os liberais ora são colocados à direita dos conservadores, ora mais ao centro. Nada mais equivocado. Na realidade, se quisermos usar uma figura geométrica para ilustrar 0 espectro político, melhor seria usar o triângulo, onde teríamos, nos seus vértices, socialistas, conservadores e liberais. O excelente posfácio de Friedrich A. Hayek em seu livro Os fundamentos da liberdade-"Por que não sou um conservador" -é uma convincente explicação de mais esse equívoco. (2, p.466]

A crescente evidência do fracasso do socialismo como forma de organização social e a conseqüente diminuição de sua ameaça começam a tornar as coisa mais claras; começam a tornar possível separar o joio do trigo. Enquanto conservadores e socialistas se unem para apoiar a intervenção do Estado em favor do protecionismo, da reserva do subsídio, os liberais pregam a abolição desses pnv1leg1os; enquanto inúmeros empresários solicitam que 0 EsJ ado "proteja" a empresa privada, os liberais defendem o livre mercado e a soberania do consumidor.

No Brasil, a ideologia dominante, o intervencionismo, que tem impedido o nosso país de ser uma nação livre e desenvolvida, é sustentada -ainda que por razões e com intensidades diferentes - pelos socialistas que idolatram o Estado; pelos empresários poderosos que não querem correr o risco do mercado; pelos conservadores que se opõem a mudanças; pelos militares que combatem o comunismo, mas estatizam a economia; pelos sociais-democratas que são liberais em política e socialistas em economia; pelos políticos populistas que usam o Estado para dar conseqüência a sua demagogia; pelos intelectuais que vêem no Estado a única chance de se projetarem; pelos burocratas das estatais, que não querem perder suas vantagens e suas mordomias; pelos religiosos e por todos aqueles, enfim, que , sensíveis às necessidades dos mais carentes, defendem de alguma forma o Estado Provedor, sem perceber que esse não é o meio adequado para minorar o infortúnio dos mais pobres.

(Parte 1 de 12)

Comentários