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O liberalismo se insurge contra essa ideologia dominante, contra os que a sustentam. Liberalismo é liberdade política e liberdade econômica; é ausência de privilégios; é igualdade perante a lei; é responsabilidade individual; é cooperação entre estranhos; é competição empresarial; é mudança permanente; é a revolução pacífica que poderá transformar o Brasil no país rico e próspero que inegavelmente pode vir a ser.

O propósito deste pequeno livro é o de tentar esclarecer e informar, de maneira simples e condensada, o que é o liberalismo, segundo a corrente de pensamento habitualmente denominada de Escola Austríaca, que, a nosso ver, é a que explicita a doutrina liberal de forma mais completa e mais consistente. Para melhor compreen- são do que seja o liberalismo, pareceu-nos necessário descrever, ainda que sumariamente (Cap. 1 ), a trajetória do pensamento liberal desde o seu surgimento no século XVIII, seu apogeu no século XIX, seu quase total esquecimento e abandono na primeira metade do nosso século e, finalmente, o seu "renascimento" nesse final de século. Pareceu-nos ainda necessário analisar, também de forma sumária (Cap. 2), os principais aspectos de sua base conceituai. Após enunciar os principais postulados da doutrina liberal (Cap. 3), para que se percebam as conseqüências de natureza prática em virtude dos equívocos que vêm sendo cometidos, acrescentamos uma análise da situação brasileira (Cap. 4), para finalmente ilustrá-la com o exame de alguns casos concretos mais relevantes (Apêndice). Procuramos, desta forma, antecipar as respostas às perguntas que mais freqüentemente nos são feitas por jovens, por pessoas engajadas nas ideologias socialistas e intervencionistas, e mesmo por aqueles que são liberais porque a vida, o bom senso, assim os ensinou, embora não tenham chegado a se interessar por conhecer as suas bases teóricas.

O apogeu do liberalismo

O liberalismo surgiu, gradativamente, como uma forma de oposição às monarquias absolutas e ao seu correspondente regime econômico, o mercantilismo.

O regime mercantilista pressupõe a existência de um Estado, seja ele representado por uma monarquia ou por um governo republicano, com poderes para intervir na economia a fim de promover o desenvolvimento e redistribuir a renda. Com esse objetivo, favores e privilégios são concedidos às elites e aos grupos de pressão (os "mercadores", no século XVIII), na presunção de que assim se estaria protegendo o cidadão de algo desagradável, ou proporcionando-lhe algo desejável. Devemos ter em mente que até o século XVIII a produção. quer fosse de velas ou de tecidos, de lã ou de seda, enfim, a produção mercantil organizada dependia de uma concessão do monarca, dos "favores do rei", que desta forma determinava quem iria produzir o quê e qual a região a ser abastecida por aquele produtor.

Não raro o monarca reservava para si o privilégio de participar em algumas dessas atividades, seja porque fossem extremamente lucrativas, seja porque produziriam bens de grande luxo só acessíveis à alta nobreza. É ilustrativo relembrar que quando Luís XIV, preocupado com a má performance económica de seu reinado, perguntou ao seu ministro da Fazenda que medidas deveriam adotar para conter a crescente insatisfação popular, ouviu como resposta: Laísser faire, laissez passerl Essa expressão, que em nossos dias tem sido tão injusta e inadequadamente vituperada, não foi proferida com a conotação anárquica e desumana que lhe atribuem; significa apenas: não impeça os outros de produzir, não impeça a circulação de mercaçlorias. Em suma: não conceda privilégios.

Pode-se dizer com inteira propriedade que naquela época o mercado interno era um património nacional ou seja, um patrocínio do rei, que dele dispunha ao seu alvitre, concedendo privilégios aos seus "amigos". Não é por mera coincidência que essa expressão foi colocada na nossa Constituição de 1 é porque aqui e agora, como lá e então, vigorava o mesmo regime económico, o mercantilismo.

O mercantilismo se baseia no conceito de que, quando alguém ganha, alguém perde. Está implícita nessa noção a idéia de que a riqueza é uma grandeza definida, de que a maior riqueza de uma nação só poderia existir como fruto da pobreza de outras nações. A quintessência dessa doutrina é a crença de que existe um conflito irreconciliável entre os interesses das várias classes de um país e, mais ainda, entre os interesses de qualquer país e os de todos os outros países.

A economia era portanto considerada como um jogo de soma zero. A evolução do conhecimento económico viria a demonstrar à sociedade que a economia de mercado é um jogo de soma positiva. Numa troca livremente pactuada, ambas as partes saem ganhando porque ambas preferem o stato quo post ao stato quo ante, ou então não teriam efetuado a troca.

Na época das monarquias absolutas, a ciência económica ainda não existia como uma disciplina autónoma, separada dos demais ramos do conhecimento humano; a idéia liberal que surgiae se insurgia contra o poder absoluto dos monarcas-era de natureza essencialmente política; as vantagens da liberdade económica foram usufruídas antes de serem explicadas.

Na esteira da liberdade política, na Inglaterra, começaram a surgir movimentos em favor de medidas específicas de natureza económica, como por exemplo a abolição das Com Laws (leis que garantiam a reserva de mercado de cereais aos produtores ingleses). Entretanto, não chegou a haver uma explicitação do que seria uma doutrina liberal de economia, nem tampouco se compreendia, naque-tempo, como funcionava o mercado. O próprio Adam Smith, con- Siderado o fundador da ciência económica, não chegou a explicar o funcionamento do mercado. Limitou-se a relatar, com uma acuidade extraordinária, como as coisas se passavam; descreveu o que existia e que já era familiar aos seus contemporâneos. De uma maneira geral, suas observações são simples e incontestáveis; são registras da realidade e continuam tão verdadeiras hoje como ontem.

No final do século XVIII, a idéia dominante entre as elites intelectuais era o liberalismo. Ser um intelectual era sinônimo de ser liberal. A partir de então, o sopro da liberdade política e econômica mudou a humanidade. Começaram a cair as monarquias absolutas· advém a separação entre a Igreja e o Estado; surge nos EUA ~ primeiro regime constitucional.

Embora mais tarde o liberalismo viesse a ser considerado uma "exploração dos mais pobres", as grandes beneficiárias de seu advento foram as massas. Seu principal galardão é ter possibilitado um crescimento populacional sem precedentes na história da humanidade, acompanhado de um aumento na expectativa de vida e no conforto material. O inegável progresso económico diminuiu a mortalidade infantil, criou empregos, aumentou a produtividade, possibilitou a sobrevivência de um grande número de pessoas que estavam fadadas a morrer por inanição, miséria e doença. A humanidade ganhou anos de vida, com mais conforto.

Até mesmo Marx, no Manifesto comunista, reconhece que, "

em cem anos, o predomínio do capitalismo criou forças produtivas mais maciças e colossais do que todas as gerações precedentes em conjunto".

Há os que pensam, curiosamente, que esse desenvolvimento seria inevitável, natural, e que os empresários e os capitalistas apenas dele se "aproveitaram", ficando com a melhor parte. Não pode haver equívoco maior. Em economia, freqüentemente apreciamos os efeitos e condenamos as causas; apreciamos o aumento de riquezas, mas condenamos a propriedade privada, o lucro, o livre comércio, a liberdade de produzir, que são os fatores geradores da riqueza. E, sem percebê-lo, ao anular as causas, impedimos os efeitos. A fábula da galinha dos ovos de ouro continua válida, mais do que nunca!

O declínio do liberalismo

O próprio sucesso do liberalismo, do chamado capitalismo, o fato de ter gerado uma riqueza sem precedentes, sem que a sua base teórica tivesse sido enunciada, viria a minar as instituições sociais que o tornavam possível. Não se sabendo por que tanta riqueza era gerada, aquilo que cem anos antes ninguém possuía passou a ser considerado um "direito" de todos. Esse equívoco foi grandemente fortalecido pelo sucesso da teoria marxista, não só em função do que Marx escreveu, mas, sobretudo, em função do que seus seguidores e discípulos espalharam pelo mundo. Marx acreditava que o comunismo seria, inexoravelmente -por determinismo histórico -, a etapa seguinte do capitalismo (que, segundo ele mesmo, havia criado "forças produtivas mais maciças e colossais do que todas as gerações precedentes em conjunto"). Era portanto indispensável a prévia criação de riqueza para que ela fosse socializada; não lhe passava pela cabeça comunizar uma sociedade pobre. Se quisermos comparar o tom profético de Marx com as observações de Adam Smith, teremos de reconhecer o fato de que um lida com ilusões, enquanto o outro lida com a realidade. Mas é compreensível que as idéias marxistas e socialistas tenham despertado a devoção das massas. As massas, observa Eugen von Bõhm-Bawerk, "não buscam a reflexão crítica; simplesmente seguem suas próprias emoções. Acreditam na teoria da exploração porque ela lhes convém, lhes agrada, não importando que seja falsa. Acreditariam nela mesmo que sua fundamentação fosse ainda pior do que é". [5, p. 123]

Esse comportamento, nas massas, é compreensível; o mesmo, entretanto, não se pode dizer no caso das elites intelectuais e políticas. Na verdade, essas elites têm preferido defender medidas de cunho intervencionista que, embora momentaneamente agradáveis, provocam necessariamente efeitos perversos. Por outro lado, rejeitam as propostas de liberalização da economia que, embora momentaneamente desagradáveis, produziriam efeitos amplamente benéficos num futuro próximo. A reiteração desse tipo de escolha tem impedido que muitos países, sobretudo os menos desenvolvidos, alcancem um maior e tão desejado nível de riqueza e de desenvolvimento.

Não obstante, convém lembrar que até 1914, no mundo ocidental, não havia controle e nem imposto sobre a renda; não havia restrição aos movimentos de pessoas e de capitais; não havia Banco

Central e as moedas tinham seu valor equivalente em ouro -não havia inflação; o recrutamento nacional era mínimo e raro, e jamais uma medida de sustentação de guerra. Tudo isso se modificaria.

O abandono do liberalismo

O fim da Primeira Guerra Mundial marca o advento da implantação de regimes totalitários de conseqüências desastrosas para a humanidade. Na URSS surge o primeiro regime comunista, cuja feição verdadeiramente genocida só veio a ser revelada recentemente por autores como Soljenitsin, e cuja ineficiência e incapacidade de proporcionar o bem-estar para as massas começam agora a ser reconhecidas pelo próprio Gorbachev. Na Itália, com a implantação do regime fascista, cria-se o stato corporativo, um regime híbrido que mantém a propriedade privada apenas na aparência, submetendo-a, entretanto, inteiramente, às determinações e às ordens do poder central. Na Alemanha, o regime nazista (nacional-socialista), com características idênticas ao fascismo italiano, deflagra a Segunda Guerra Mundial e promove o maior genocídio da história da humanidade. O notável livro Modem Times, do historiador Paul Johson, descreve esse período com uma riqueza de detalhes e de informações inexcedível, especialmente no que diz respeito aos crimes monstruosos cometidos por Hitler e Stalin. [27, p. 285-31 O]

As idéias corporativistas tiveram grande aceitação: receberam o apoio da Encíclica Papal Quadragésimo Anno, de 1931, influenciaram decisivamente a doutrina do partido nazista alemão e de inúmeros outros movimentos fascistas em diversos países. No Brasil, foi notória a sua influência na década de 30, durante a ditadura de Getúlio Vargas. É curioso notar que hoje em dia nenhum partido se denomina de nacionalsocialista (nazista), embora muitos deles defendam ardorosamente as idéias nacionalistas e socialistas. Preferem usar denominações como "democrático", "liberal", "social", "progressista".

Essa confusão semântica está hoje largamente disseminada.

No leste europeu, os regimes de partido único se auto-intitulam de "democráticos"; a Índia, que sempre viveu sob o mais odioso regime de castas, e os árabes, que só conheceram os regimes mais violentos e autocráticos, falam de sua "tradiçãd' democrática; nos EUA, "liberal" designa os que defendem o Estado provedor ( welfare state), a tal ponto que os verdadeiros liberais tiveram de se refugiar sob a denominação de "libertários"; no Brasil, líderes políticos que defendem as idéias mercantilistas do século XVIII se auto-intitulam de "progressistas".

As conseqüências dessa confusão semântica são muito mais graves do que possam parecer à primeira vista. A popularidade das noções de liberdade, democracia, progresso é usada para defender idéias e conceitos que sem dúvida contrariam frontalmente o inequí- voco sentido desses termos. É também no período entre guerras que tem início a expansão e disseminação mundial das idéias comunistas, fortemente apoiadas pela União Soviética. Curiosamente, essa expansão só encontraria receptividade nos países mais pobres e mais atrasados, e não nos países desenvolvidos que, pelo menos à luz da teoria marxista, são os que estariam em condições de ingressar na era socialista que se seguiria ao período capitalista. Para completar esse quadro de abandono da idéia liberal, começam a fazer sucesso, no mundo ocidental, as idéias de Keynes que defendia-com uma aura de saber científico a intervenção do

Estado na economia, a fim de corrigir os maus resultados e as desagradáveis conseqüências do ciclo econômico, atribuídas, por essas teorias, ao funcionamento da economia de mercado. "Enfatizo fortemente a necessidade de aumentar o poder de compra nacional através do aumento dos gastos do governo, financiados por empréstimos" disse ele em 1933 [27, p.5]. Após a Segunda Guerra

Mundial, essa "ênfase" viria a se tornar a estrela-guia da política econômica de muitos países. Hoje, temos de suportar as conseqüências maléficas da disseminação dessas idéias: basta lembrar que em 1966, pela primeira vez, a inflação americana ultrapassava a taxa anual de 3% e a taxa de juros atingia o então surpreendente nível de 6% [27, p.556]. Pela primeira vez os políticos podiam alegar uma base teórica -poder-se-ia dizer até mesmo científica -para as supostas benesses da intervenção do Estado. A demagogia, que até então não tinha como cumprir suas promessas, sendo por isso mesmo razoa- velmente limitada, ganhou uma nova dimensão, pois passou a ser feita às custas do erário público e da inflação.

Também merece menção o fato de Keynes ter sido um dos maiores responsáveis, na conferência de Bretton Woods em 1944, pela criação do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. O papel desempenhado por essas instituições-especialmente pelo Banco Mundial-no processo de estatização da economia brasileira, em particular, e latino-americana, em geral, ainda não foi devidamente reconhecido. Com efeito, o enorme volume de financiamentos concedidos pelo Banco Mundial às empresas estatais contribuiu decisivamente para a expansão dessas empresas e, consequentemente, para agravar os resultados negativos decorrentes do fato de setores importantes e básicos da economia nacional serem inteiramente controlados e dependentes da ação governamental.

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