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O sucesso do socialismo e do intervencionismo ofuscou inteiramente o liberalismo. No período entre as duas guerras, as idéias liberais estavam inteiramente esquecidas. Quase nada era publicado sobre o assunto e do pouco que se escrevia o mundo não tomava conhecimento. As idéias socialistas-intervencionistas, por outro lado, floresciam. Livros eram editados; todos os artistas e intelectuais m-Anifestavam-se em favor do socialismo e do intervencionismo.

A social-democracia

Com a derrota da Alemanha na guerra, desaparecem os regimes de cunho nazi-fascista; em contrapartida, o regime comunista consolida-se na URSS e no leste europeu e expande-se pela África e Ásia. Entretanto, a idéia socialista-comunista começa, gradativamente, a perder seu encanto graças à evidente falta de liberdade e de resultados concretos. O economista e historiador norte-americano Irving Kristol observou, com razão, que o fato político mais importante do século X é o fracasso do socialismo como forma de organização social. Mas, curiosamente, a condenação aos regimes comunistas ou socialistas concentra-se no fato de neles não existir liberdade política; se fosse possível, presume-se, "democratizar" o socialismo, poderíamos enfim reunir as vantagens da democracia, desejada por todos, com as benesses do socialismo, imaginadas por muitos. Surge assim a social-democracia, ou seja, o corpo de idéias que combina a liberdade no plano político com o intervencionismo estatal no plano econômico.

No Terceiro Mundo e sobretudo na América Latina, a socialdemocracia é adotada por quase todos os partidos políticos. Sendo liberal, democrata, em política e socialista, intervencionista, em economia, promete mais do que pode dar (comportamento típico do populismo). De frustração em frustração, vacilante e inoperante diante da realidade que não consegue entender, procura enfrentar os problemas apenas pela via retórica e acaba gerando o desejo de intervenção, a fim de "pôr a casa em ordem"(regimes militares). Essa alternância de militares e populistas, ambos intervencionistas, tem sido a saga da América Latina e a grande causa de sua má performance econômica.

A lógica do intervencionismo

É importante que nos detenhamos um pouco sobre o intervencionismo, e sobre o que deve ser entendido como intervenção.

Intervenção é uma norma ou uma medida de caráter restritivo, imposta pelo governo, que obriga as pessoas a empregarem os seus recursos de forma diferente da que fariam se não houvesse a intervenção.

Imaginam os intervencionistas que, se as pessoas forem deixadas livres para usarem os seus recursos, não o farão da melhor maneira. A intervenção, pois, se faz necessária para obrigar os indivíduos a agirem de forma diferente da que agiriam se fossem deixados livres. Presume-se que, assim procedendo, as pessoas em geral serão beneficiadas.

Essa é a lógica da intervenção.

A intervenção é, portanto, um ato autoritário; implica em reconhecer que as pessoas não devem ser livres para escolher, que precisam da tutela de um chefe, do Estado, que sabe o que é melhor para o cidadão. O intervencionismo obriga a que haja a submissão do consumidor ao Estado. Esse é o seu equívoco básico. O liberalismo, ao contrário, defende a soberania do consumidor.

Os resultados da intervenção nunca são os desejados, nem mesmo os desejados pelo próprio interventor. A intervenção beneficia apenas algumas pessoas ou alguns grupos, ou mesmo um grande número de pessoas a curto prazo, mas invariavelmente produz con- seqüências desagradáveis para a grande maioria das pessoas a longo prazo.

Os benefícios, por estarem concentrados em algumas pessoas ou em alguns grupos, ou por estarem concentrados no curto prazo, são bem percebidos, são anunciados e exaltados. Os malefícios, por estarem difusos entre o grande número e a longo prazo, não chegam a ser bem percebidos.

O fato de os benefícios serem bem percebidos e os malefícios não o serem gera entre interventores e os que defendem a intervenção-ao constatarem que os resultados desejados não foram atingidos-uma certa perplexidade, uma busca de falsos culpados para as mazelas que foram provocadas pela própria intervenção.

A culpa da nossa pobreza passa a ser atribuída ao FMI -e rompe-se com o Fundo; à dívida externa-e decreta-se a moratória· à ganância dos empresários-e congelam-se os preços; às cionais -e alguns países chegam a expulsá-las de seu território; à falta de leis que estabeleçam maiores direitos para os trabalhadores - e novas leis estabelecendo o que se convencionou chamar de "con- quistas sociais" são promulgadas. Mas, apesar de tudo isso, as mazelas persistem. Para comba- tê-las, novas intervenções são propostas; as intervenções anteriores são consideradas tímidas. É preciso intervir mais. E o processo continua. Todos deviam ter em mente a lição de Henry Hazlitt no seu excelente livro Economia numa única lição: "A arte da economia está em considerar não só os efeitos imediatos de qualquer ato ou política, mas, também, os mais remotos; está em descobrir as conseqüências dessa política, não só para um único grupo, mas para todos eles".

[24, p.5]

A explicitação da idéia liberal

No período entre as guerras, quando as idéias liberais haviam sido completamente abandonadas, Ludwig von Mises, austríaco, aluno do grande economista Carl Menger, publica sua "teoria da moeda e do crédito" [4], com contribuições originais à ciência econômica sobre as razões da ocorrência de fenômenos como o ciclo econômico e a inflação; publica também Socialismus [43], uma contundente crítica ao socialismo como forma de organização econômica da sociedade. Neste trabalho, von Mises demonstra, de maneira ineludível, a impossibilidade do cálculo econômico numa sociedade socialista levada às suas últimas conseqüências. O socialismo é uma contradição: os objetivos almejados não podem ser alcançados com os meios propostos. As dificuldades para o funcionamento da sociedade socialista, antevistas por Mises há mais de cinqüenta anos, só agora começam a ser reconhecidas. A inexistência de um mercado como mecanismo de formação de preços e de transmissão de informações, impossibilitando portanto a efetivação do cálculo econômico com base em preços reais, é o que leva Gorbachev a afirmar em seu livro Peres- troika: "A essência do que planejamos fazer em todo o país é a substituição dos métodos predominantemente administrativos por métodos predominantemente econômicos. O fato de devermos ter uma computação exaustiva de custos é bastante claro para as líderanças soviéticas". E, mais adiante, na mesma página: "Levará dois ou três anos para se preparar uma reforma da formação de preço e do mecanismo de financiamento e crédito, e cinco a seis anos para se passar ao comércio atacadista nos meios de produção". [13, p. 98, 9]

das em nível superior, ainda não foi abolidaA questão é que as

A tentativa de alcançar a quadratura do círculo com que se debate o líder soviético fica evidente quando afirma, após setenta anos de vigência do regime soviético: "A prática de, para todas as questões, esperar instruções de cima, confiando nas decisões tomapessoas se desacostumaram a pensar e agir de modo responsável e independente". E mais adiante: "A idéia de Lênin, de encontrar as formas mais eficazes e modernas de se combinar a propriedade coietiva com o interesse pessoal, é a base de todas as nossas buscas, de todo o nosso conceito de transformação radical da administração econômica". E mais adiante ainda: ."Acreditamos que o problema fundamental ainda continua sendo a combinação dos interesses pessoais com o socialismo". [13, p. 71, 93 e 1 OS] Infelizmente Gorbachev propõe que a superação dessas contradições seja alcançada pelo fortalecimento do regime socialista, ou seja, propõe a superação dos efeitos com o agravamento das causas.

Para não merecer a mesma crítica que é feita a Marx -a de ter escrito uma extensa condenação do capitalismo sem nunca ter enunciado o que seria um regime socialista-Mises publica, em 1927, Uberalismus. Nesse livro, o autor explicita, pela primeira vez, o que seja a doutrina liberal. Expõe criteriosamente os fundamentos do liberalismo; analisa os conceitos de liberdade, propriedade, paz, igualdade, Estado, governo, democracia, riqueza, tolerância, partidos políticos. Descreve como deveria ser a organização da economia; examina os problemas de política internacional: o direito de autodeterminação, o nacionalismo, o imperialismo, o colonialismo, o comércio internacional.

Suas obras, escritas em alemão entre as duas guerras, não chegaram a ter entre os povos de língua inglesa a repercussão a que faziam jus. Na Alemanha de Hitler, Uberalismus foi proibido e teve seus exemplares destruídos. (Na Alemanha Oriental, após a Segunda Guerra, continuava proibido). Esse fato fez com que Mises, após ter emigrado para os Estados Unidos, escrevesse em inglês sua obra máxima: Human Action-A Treatise on Economics [39], publicada no início da década de 50. Em Human Action, Mises remete a ciência econômica à sua verdadeira essência e razão de ser: a ação humana. Ação humana entendida como um comportamento propositado que visa a passar de um estado de maior desconforto para outro de menor desconforto. Sem esta motivação, não há ação. É a partir de postulados simples e evidentes como este que Mises constrói toda a sua teoria econômica.

Em 1944, Friedrich A. Hayek, também austríaco e discípulo de von Mises, publica O caminho da servidão [21], como que anunciando o equívoco que a Inglaterra iria cometer, depois de ganhar a guerra, se adotasse, como de fato o fez, a política intervencionista então em grande voga. Desde então, entre muitos outros trabalhos, pública Os fundamentos da liberdade [2] e sua famosa trilogia Direito, legislação e liberdade. [19]

Em sua obra, Hayek esclarece decisivamente o funcionamento do mercado, ao mostrar que a maior parte do conhecimento humano é conhecimento disperso, distribuído entre os bilhões de habitantes do planeta. A tarefa do mercado e do sistema de preços é simples- mente a de transmitir e processar essas informações. O mal da intervenção no mercado reside precisamente em diminuir a transmissão de informações; em fazer com que sejam tomadas decisões baseadas apenas num conjunto restrito de informações, quais sejam, as de que dispõe o interventor ou o planejador central. Propõe também a demarquia (demos-archos, governo do povo) como forma de organização social e, no final da década de 70, de forma notável, em seu livro Desestatização do dinheiro [18], propõe a eliminação da moeda de curso legal.

Essa seqüência de mestres e alunos austríacos -Menger, Bôhm-Bawerk, Mises e Hayek -justifica a denominação de Escola

Austríaca dada a essa corrente do pensamento econômico que, a nosso ver, melhor define as bases teóricas do liberalismo.

A grande contribuição da Escola Austríaca consiste em ter tornado explícito, pela primeira vez, de forma ordenada e consistente, o que é o liberalismo; em ter enunciado os fundamentos teóricos daquilo que, até então, só era percebido pelas suas inegáveis vantagens de natureza prática.

Se queremos alcançar resultados práticos, precisamos conhecer qual a teoria que os explica; saber por que e como ocorrem. Ou então os resultados práticos não serão previsíveis; serão meramente acidentais e, portanto, não se repetirão. Embora existam teorias que não têm efeitos práticos, não existem resultados práticos, consisten- tes e duradouros sem que haja, por trás, uma teoria que os explique, que esclareça as suas relações de causa e efeito.

O "renascimento" do pensamento liberal

Se na primeira metade do nosso século as idéias liberais estiveram praticamente esquecidas e abandonadas, a segunda me- tade vem assistindo ao que tem sido denominado de renascimento do pensamento liberal.

A expressão renascimento não nos parece adequada, pois indica fazer existir de novo o que existia antes. A rigor, a nosso ver, a expressão nascimento se aplica melhor no caso. O fato de o liberalismo só ter sido enunciado e explicitado recentemente nos permite considerar o período anterior como um período de "gestação", quando ainda não havia plena consciência do que fosse o ideário liberal. Na realidade, o liberalismo é uma idéia moderna e muito pouco conhecida. A maior parte dos nossos contemporâneos não sabe o que é o liberalismo porque não o viveu na prática, e não o conhece na teoria porque só agora as obras a seu respeito começam a ser divulgadas e traduzidas para os diversos idiomas.

No pós-guerra, o renascimento do pensamento liberal se faz presente nos países que Paul Johnson denominou de os "Lázaros da Europa", referindo-se aos países que ''ressuscitaram" depois da

Segunda Guerra Mundial. Na Alemanha, Adenauer, tendo Erhard como ministro da economia; na Itália, De Gasperi, tendo Einaudi como seu mentor económico; e na França, após o retumbante fracasso da Quarta República, De Gaulle, tendo como chefe de sua assessoria económica Jacques Rueff, conseguem realizar o milagre de, em prazo relativamente curto, soerguer economicamente os seus países. É importante notar que Erhard, Einaudi e Rueff fazem parte do pequeno grupo de economistas liberais que, juntamente com Hayek, Mises e Friedman, fundaram, em 1947, a Sociedade Mont Pelerin, que congrega até hoje adeptos do liberalismo em todo o mundo. No Japão, um partido de cunho liberal permanece no poder há quarenta anos, não podendo deixar de ser apontado como responsável pelo seu grande sucesso económico. Merece registro o fato de que a constituição vigente no Japão, de corte marcadamente liberal, foi promulgada após a guerra pelo general Mac Arthur, comandante em chefe das forças de ocupação. Na Inglaterra, por outro lado, o predomínio da social-democracia, representada pelo Partido Trabalhista, conduz a uma grande estatização da economia e ao seu empobrecimento relativo. A nação inglesa, que havia vencido a guerra e aspirava a uma posição de grande potência juntamente com os EUA e a Rússia, acaba, em relativamente pouco tempo, superada pela Alemanha, França e Japão, e já tem sua posição ameaçada pela Itália. O governo Thatcher procura reverter essa tendência, a dotando medidas arrojadas de privatização da economia. Nesse seu intento, é fortemente influenciado pelo IEA -lnstitute of Economic Affairs. Em 1987, no jantar de comemoração dos trinta anos de fundação do I EA, Margaret Thatcher reconhecia que o seu governo não teria sido possível sem a base ideológica do IEA, cujo presidente, Ralph Harris, foi presidente da Sociedade Mont Pelerin, no período 1983-84.

Também merece ser mencionado o período em que, na Argentina, no governo Frondizi, Álvaro Alsogaray, também membro da Mont Pelerin, consegue em 2 meses reverter uma situação calamitosa legada pelo primeiro governo Perón. Acaba com a inflação (os índices de preço permaneceram constantes nos últimos três meses de sua gestão), ao mesmo tempo em que libera a economia concedendo ampla liberdade para que o mercado estabeleça os preços, os salá- rios, a taxa de câmbio, as exportações e as importações. No mesmo período, as reservas argentinas, que haviam sido dilapidadas, atingiram em valores de hoje o equivalente a quase cinco bilhões de dólares. Nesse período registrou-se a maior taxa de investimento em muitas décadas e, no ano de 1960, o peso argentino foi qualificado pelo Comitê Lombard de Londres como "a moeda estrela do ano". Por razões políticas, o presidente Frondizi interrompe essa breve experiência liberal, e a Argentina, assim , retorna à social-democracia e ao populismo estatizante. [1, p.4]

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