(Parte 4 de 12)

No leste asiático, tem merecido destaque o desempenho económico de países como Coréia, Formosa, Cingapura e Hong-Kong, fortemente apoiados na livre iniciativa, na taxa de câmbio livre (ou pelo menos realista) e no grande comércio internacional.

Enquanto isso, o Terceiro Mundo, perdido na retórica socialdemocrata ou em regimes verdadeiramente socialistas, continua a lamentar a sua sorte e a apontar falsos culpados para as suas mazelas.

Há que se reconhecer a regularidade de resultados num caso e no outro. É imperioso tirar as lições dessa experiência.

A divulgação das idéias liberais

O renascímento do pensamento liberal vem recebendo um forte impulso com a criação de institutos de caráter essencialmente doutrinário, sem vinculação de natureza político-partidária, que se propõem a explicar e divulgar as vantagens da sociedade organizada com base na democracia representativa no plano político, na econo- mia de mercado no plano económico e na máxima descentralização de poder no plano administrativo; as vantagens de uma sociedade estruturada segundo os princípios da propriedade privada, do lucro, da ausência de privilégios e da responsabilidade individual.

O primeiro desses institutos foi criado por Anthony Fisher em 1957. Fisher, um ex-piloto da RAF, e que iniciava sua carreira empresarial num bem-sucedido negócio de criação de galinhas, tendo lido O caminho da servidão, decide entrar para a política e procura

Friedrich Hayek a fim de manifestar-lhe essa sua disposição de contribuir para que não ocorresse o que o livro dramaticamente prenunciava. Hayek desaconselha esse tipo de ação e recomenda que seja criado um instituto com o propósito ostensivo de divulgar as idéias liberais através da publicação de livros, realização de conferências, elaboração de políticas alternativas para serern oferecidas aos diversos candidatos e promoção de debates entre os defensores das idéias liberais e os das idéias intervencionistas. Assim surgiu o lnstitute of Economic Affairs-IEA. A partir de então, institutos vêm sendo criados em diversos países, sempre com o mesmo propósito. Na América Latina, já existiam na Argentina, no Chile, no Peru, na Venezuela, na Costa Rica, na Guatemala e no México, quando, em 1 983, foi criado o Instituto Liberal no Rio de Janeiro. Hoje já existem também os Instituto Liberal de São Paulo, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, da Bahia, de Pernambuco e de Brasília, atuando com esse mesmo propósito, qual seja, o de divuigar, de explicar, de convencer os membros da sociedade quanto às vantagens da idéia liberal. As palavras com que Ludwig von Mises termina o seu Líbera- lismus refletem bem o espírito que preside o trabalho que vem sendo desenvolvido por esses institutos:

Jamais uma seita, um partido político, acreditou que fosse possível divulgar a sua causa apelando para a razão humana. Preferem recorrer à retórica bombástica, às canções e às musicas retumbantes, às bandeiras coloridas, às flores e aos símbolos; seus líderes procuram criar vínculos pessoais com seus seguidores. O liberalismo não tem nada a ver com tudo isso. Não tem flores nem cores, não tem músicas nem ídolos, não tem símbolos nem s/ogans. Tem substância e argumentos. Isso há de conduzi-lo à vitória.

O neoliberalismo

Quando este livro foi escrito (1 988) ainda não havia ocorrido a queda do muro de Berlim e quase ninguém se atrevia a qualificar-se como liberal. Ser liberal era sinônimo de ser retrógrado, conservador, insensível, de estar na contramão da história. A grande maioria das pessoas se qualificava como socialista ou social-democrata. Era difícil encontrar alguém que admitisse não ser "de esquerda". A vergonha de não ser socialista era tanta que o bloco parlamentar que tentou se opor a ferocidade intervencionista da nossa Constituição de 1988 se auto-intitulava "Centrão". Salvo as honrosas exceções, quem não comungasse com as idéias socialistas se dizia de centro-esquerda ou então de centro. Nunca mais do que isso.

O embate que então se travou foi entre a esquerda que se autoproclamava progressista, sensível às necessidades dos mais carentes, e o centro, que procurava transmitir a impressão de serem pessoas sensatas e equilibradas. Afinal, como muita gente acredita que ín médio virtus, essa posição anódina pôde gerar uma certa simpatia. Foi o embate entre a ideologia equivocada (o socialismo) e o vazio ideológico (o centrão). O roto contra o esfarrapado!

De lá para cá muita coisa mudou. Com a divulgação de inúmeras obras de autores verdadeiramente liberais e com a evidência empírica do fracasso do socialismo muitas pessoas começaram a defender publicamente a abertura e a privatização da economia bem como o fim dos monopólios estatais.

Curiosamente, essas pessoas passaram a ser qualificadas pelos seus oponentes como neoliberais e as idéias, ainda que vagas, que defendiam, de neoliberalismo. A alienação jurássica das esquerdas brasileiras, diante do coro cada vez maior dos que defendiam reformas que nos aproximassem mais de uma economia de mercado, deve tê-las feito supor que essas idéias teriam algo de novo, ou pelo menos que seriam uma versão algo modernizada de idéias antigas.

Daí talvez o prefixo neo que a literatura internacional sobre liberalismo desconhece. Essa designação prevalece apenas no Brasil e, pelas mesmas razões, em alguns países da América Latina. O liberalismo não pretende ser uma idéia moderna ou nova; pretende ser uma idéia correta e adequada para atingir o objetivo comum de todas as ideologias, qual seja, elevar o padrão de vida das populações em geral. Já no final do século XVIII defendia Jeremy

Bentham "o maior bem-estar para o maior número". Não há nada de novo nisso! A qualificação de neoliberal só é aplicável a um socialista que se tornou liberal. O prefixo neo, no caso, se aplica ao indivíduo e não às idéias que ele passou a defender que, como já se salientou, não têm nada de novo. Apesar de ventos mais favoráveis às idéias liberais em geral e à economia de mercado em particular, a designação liberal ainda é vista pela maior parte de nossos políticos como um apodo. Recentemente, o presidente Fernando Henrique Cardoso e o vice-presidente Marco Maciel, para citar apenas os dois mais proeminentes, vieram a público para se defender da "acusação" de serem liberais-que lhes fazem seus opositores -dizendo-se social-democrata o primeiro, e social-liberal (seja lá o que isso signifique), o segundo. Não obstante, no desempenho de suas funções, têm defendido medidas e posturas coincidentes e compatíveis com as que os liberais há muito defendem. · Como dizia Victor Hugo: "nada é mais forte do que uma idéia cujo tempo chegou".

Ação humana

Desde tempos imemoriais, a condição humana, o comportamento do homem, tem ocupado o centro das preocupações dos grandes expoentes da humanidade, de seus maiores pensadores e filósofos. Não obstante, foi só no século X que a ação humana passou a ser considerada e estudada do ponto de vista de suas inexoráveis regularidades; passou a ser considerada como o objeto de uma ciência e não mais apenas como um padrão de comportamento desejável. Ludwig von Mises denominou a ciência da ação humana de praxeologia (praxis-ação, prática + /ogía-ciência, teoria). A economia vem a ser uma parte -a parte mais elaborada e mais estudada dessa nova ciência.

Mises começa o seu monumental livro Ação Humana: um tratado de economia, definindo ação humana como sendo um comportamento propositado: visa a passar de um estado de menor satisfação para um estado de maior satisfação. Pode-se também dizer que ação humana é a realização de uma vontade, é a tentativa de atingir objetivos, é a resposta do homem às condições do meio ambiente, o seu ajustamento ao universo que lhe determina a vida. São noções esclarecedoras, complementares. Mas a definição em si é completa e suficiente. [39, p.1] Toda ação humana visa, a priori, a substituir um estado de menor satisfação por um estado de maior satisfação ou, o que dá no mesmo, a substituir um estado de maior desconforto por um estado de menor desconforto. O aumento de satisfação é o lucro propiciado pela ação. Lucro, no seu sentido mais amplo, é o objetivo de toda ação. Ao agir, o homem não faz mais do que escolher os meios para realizar esse objetivo. O que cada um considera um estado de coisas mais satisfatório depende de um julgamento de valor individual e, portanto, subjetivo. Varia de pessoa para pessoa e, na mesma pessoa, de um momento para outro.

Dizer que o objetivo da ação humana é, a priori. o de substituir um estado de coisas menos satisfatório por outro mais satisfatório significa dizer que ao ser humano não é dada a opção de algumas vezes preferir uma situação mais satisfatória e, outras vezes, uma situação menos satisfatória; significa dizer que o homem só age para aumentar a sua satisfação, ou para diminuir o seu desconforto. Essa irrefutável regularidade produz conseqüências e precisa ser levada em conta na escolha dos meios para atingir os fins escolhidos. Afeta, portanto, e decisivamente, a ciência económica.

Essa característica básica e essencial da ação humana é o que

Mises denomina de um ultima te given que traduzimos como "um dado irredutível". É um conceito apriorístico e evidente em si mesmo, a partir do qual Mises desenvolve a sua teoria. A praxeologia e a economia seriam assim ciências axiomático-dedutivas -como a lógica e a matemática, distintas das ciências naturais como a física e a química, que são ciências hipotético-dedutivas.

Embora portanto não sejam adequadas comparações com as leis físicas e nem se queira atribuir às leis económicas qualquer caráter mecanicista, para ilustrar o conceito podemos dizer que afirmar essa regularidade da ação humana equivç!.le a afirmar que a gravidade terrestre atua sobre um corpo no espaço, sempre, como uma força que o faz se aproximar da Terra. Imaginar que a gravidade possa, em algum momento ou em alguma circunstância, atuar de modo a que um corpo se afaste da Terra é tão inconcebível quanto imaginar que a ação humana possa ter como objetivo um estado de coisas menos satisfatório ou mais desconfortável.

O homem, ao agir, escolhe; entre duas coisas que não pode ter ao mesmo tempo, seleciona uma e abandona a outra. Ação, portanto, é não apenas escolher algo, como, necessariamente, re- nunciar às suas respectivas alternativas. O pré-requisito que impele o homem à ação é sempre algum desconforto. Um homem perfeitamente contente com a sua situação não teria motivo para agir. Mas, para que o homem aja, não basta a existência de um desconforto e a imagem de uma situação mais favorável; é preciso também que o comportamento propositado tenha condições de remover, ou pelo menos de aliviar, o desconforto. Se não houver essa possibilidade, nenhuma ação produzirá os efeitos desejados; o homem terá de se submeter ao inevitável.

A economia não tem nada a dizer em relação à escolha dos fins; limita-se a investigar que meios devem ser utilizados para que os fins escolhidos sejam atingidos. O problema económico decorre, basicamente, do fato de os meios serem escassos e os fins alternativos ilimitados. Ao utilizar um meio escasso para atingir um determinado fim, o homem renuncia a inúmeros outros fins que poderiam ser atingidos com aquele mesmo meio. Neste sentido, pode-se dizer que o custo de uma ação, de uma escolha, corresponde a tudo aquilo a que se renunciou em virtude da escolha feita. Se os meios não fossem escassos, se não houvesse custos, todos os fins poderiam ser simultaneamente atingidos; seria o paraíso. O problema seria meramente de natureza técnica e não económica.

É importante assinalar que a escolha, tanto dos objetivos quanto dos meios, é sempre individual e nunca coletiva. Os homens podem ter objetivos em comum e usar os mesmos meios para atingi-los, mas isso não configura uma decisão coletiva ou do coletivo. O fato de que, numa comunidade, os objetivos e os meios habitualmente escolhidos sejam genericamente os mesmos configura apenas o que se costuma chamar de estágio cultural de uma coletividade, de um povo.

Ação não é a mesma coisa que trabalho. Ação significa empregar meios para atingir fins. Geralmente o trabalho é um dos meios usados. Mas, muitas vezes, basta um sorriso, uma palavra para que o objetivo seja atingido. Falar ou ficar calado, sorrir ou permanecer sério podem ser formas de ação.

A ação humana está sempre voltada para o futuro. Nesse sentido, é sempre especulativa. O homem age visando a alcançar uma situação futura mais satisfatória, quer esse futuro seja remoto ou apenas o próximo instante. Sua mente imagina condições que lhe sejam mais favoráveis e sua ação procura realizá-las. É importante ainda notar que comportamento propositado dis- tingue-se nitidamente de comportamento instintivo, isto é, dos reflexos e das respostas involuntárias das células, órgãos e nervos do corpo humano. Também não se deve confundir a ação com as motivações psicológicas que influem na escolha de um determinado comportamento. As reações instintivas do corpo humano e as motivações de natureza psicológica são apenas fatores que, juntamente com muitos outros, determinam a a ser feita pelo ser humano e, portanto, a sua ação. São essas as condições gerais da ação humana. É importante compreender que essa definição de ação humana não comporta exceções. É universal. É a mesma na Rússia ou nos Estados Unidos; no regime comunista ou no regime capitalista. Ninguém poderá apontar um período da história ou uma vaga tribo da Nova Zelândia em que seja outra a concepção de ação humana. Ação, tal como foi definida, é uma categoria intrínseca ao gênero humano, indissociável do ser humano. Sem ela o homem perde a sua característica mais essencial que o distingue dos animais.

A sociedade humana

O fato de a ação humana ter sempre por objetivo substituir uma situação menos satisfatória por outra mais satisfatória é a razão de existir o que se denomina de progresso ou desenvolvimento em geral, e desenvolvimento econômico em particular. Essa regularidade, essa lei, levou o homem, ao longo de sua história, a selecionar os meios que melhor lhe propiciassem a consecução desse objetivo.

As chamadas instituições sociais que vieram a ser gradativamente adotadas pelo homem, tais como a divisão do trabalho, a cooperação social, a competição, a moeda, nunca foram, em si, objetivos estabelecidos a priori. A priori, o objetivo da ação humana é apenas aumentar a satisfação ou diminuir o desconforto. As instituições que o homem escolhe para atingir os seus fins são apenas meios. A descoberta e a adoção desses meios são muito mais fruto do intercâmbio anônimo e não planejado do que de uma intenção prévia e deliberada. Não foram imaginadas a priori, por algum cérebro privilegiado, para serem a seguir adotadas. São fruto de uma seieção natural; são o que Hayek denomina de uma "ordem espontânea". [19, V.l -p.35-59]

Já nos seus primórdios o homem percebeu que a divisão do trabalho e a sua conseqüência natural, a troca di reta, resultavam num meio bastante eficiente de diminuir o desconforto. Surge então na humanidade o que se pode denominar de cooperação social. Surge a sociedade humana.

(Parte 4 de 12)

Comentários