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É evidente que, se não fosse permitida a acumulação de capital e a sua transmissão por herança, as pessoas estariam hoje em situação bem pior do que estão. No final do século XVIII, a expectativa de vida em Paris era de 25 anos. Um século depois, graças à liberdade econômica que então prevaleceu e à conseqüente acumu- lação de capital, essa expectativa de vida tinha dobrado. Foram anos de vida, vidas inteiras, que a humanidade ganhou. Se tivesse preva- lecido no século XVIII, quando caíram as monarquias, a idéia de distribuir a riqueza para permitir uma igualdade de oportunidade, cem anos depois a expectativa de vida talvez continuasse sendo os mesmos 25 anos que a humanidade precisou de mais de trinta séculos para atingir.

A importância da acumulação de recursos e do seu emprego como capital produtivo geralmente não é bem percebida. Um trabalhador americano ou suíço não ganha em média dez vezes mais do que um latino-americano por ser dez vezes mais inteligente, dez vezes mais hábil ou mais trabalhador. Sua maior produtividade e conseqüente melhor padrão de vida decorrem do fato de poder utilizar uma quantidade bem maior de capital produtivo, capital esse acumulado e aplicado diligentemente pelas gerações anteriores. Se acabar o direito da herança, muitos entre os que são capazes de gerar riqueza preferirão esbanjá-la, dissipá-la, em vez de transformá-la em capital produtivo. Outros, que não encontram prazer na dissipação, simplesmente não utilizarão toda a sua capacidade de gerar riqueza. Evidentemente, a humanidade empobrecerá.

Há ainda os que alegam, em nome da igualdade de oportunidade, que todos deveriam ter acesso a um mínimo de educação escolar e de saúde. Ora, isso é extremamente desejável, não por configurar uma maior igualdade de oportunidade, mas por aumentar a competição. Numa sociedade livre, a melhoria da qualidade do estoque humano aumenta a produção, a qualidade de vida, o respeito às regras. A questão a ser colocada é: qual deve ser esse mínimo?

Os socialistas, intervencionistas e redistributivistas parecem crç r que o mínimo a ser concedido é uma opção voluntarista: bastaria que os mais generosos derrotassem, pela via política ou pela via revolucionária, os mais insensíveis e estariam abertas as portas do paraíso. Para esses visionários alienados a realidade não existe. O simples questionamento das conseqüências económicas que certas medidas provocarão sobre os próprios presumíveis benefíciários é considerado inaceitável e retrógrado. Perguntar quanto custa a concessão de um certo benefício, então, é tido como moralmente inad- missível. Como bem observou Thomas Sowell, será que essas pessoas pensam que podem acreditar em qualquer tolice que lhes agrade? Será que não percebem que crenças equivocadas podem ter qüências desastrosas? Será que não percebem que a realidade não é uma opção? [61, p. 4] Para simplificar a discussão e colocá-la nos seus devidos termos, sugiro que seja concedido aos mais carentes tudo o que desejam os mais veementes defensores da distribuição de renda via intervenção do Estado, desde que sejam observados dois princípios básicos: 1 -que existam os recursos; senão a distribuição é uma farsa, mera demagogia e não pode ser levada a sério; 2 que os recursos sejam entregues diretamente aos indiví- duos, que deveriam ser livres para escolher, por exemplo, a escola em que vão colocar seus filhos ou o seguro de saúde que os atenderá em caso de necessidade. É óbvio que o mínimo a ser assegurado a cada um não poderá ser o mesmo na Suécia ou no Gabão, tendo em vista a diferença de capital acumulado num caso e no outro. No caso brasileiro, o nível de riqueza já atingido pelo país é, seguramente, mais do que suficiente para assegurar a todos um razoável mínimo de educação e de saúde. Os recursos para isso existem e a comunidade os paga sob a forma de impostos. Lamentavelmente esses recursos são usados para outros fins, são desperdiçados em investimentos í,núteis ou consumidos para sustentar uma burocracia ineficiente é voraz. E, mesmo quando empregados em educação escolar, o são de maneira inefi- ciente e improdutiva.

O problema se resolveria facilmente -a sugestão é de Milton

Friedman [12, p. 153] se fosse dado a cada aluno em idade escolar, cujos pais não pudessem arcar com a sua educação, um cupom, ou seja, um ticket (como esses usados para restaurante) que desse direito a um período escolar. Caberia ao aluno, por meio de seus responsáveis, escolher a escola que deseja freqüentar e ter, portanto, acesso à mesma educação que é ministrada aos filhos dos que têm melhor situação económica. Isso obrigaria as escolas e os professores, os produtores, a competirem, procurando oferecer a melhor qualidade de ensino possível aos alunos, os consumidores.

Os Institutos Liberais têm apresentado soluções, através de sua série Políticas Alternativas, para o problema da educação, saúde e previdência. Recentemente, na publicação Problemas sociais, soluções liberais, editado sob a supervisão e coordenação de Arthur Chagas Diniz, foi feita uma síntese das propostas liberais para esses três macro problemas sociais, mostrando inclusive que os recursos existem mas, lamentavelmente, estão sendo dilapidados e desperdiçados pela forma como são empregados.

No fundo, a algaravia habitualmente feita em favor da igualdade de oportunidade e da distribuição de renda reflete apenas o desejo de uma igualdade de resultados, o que é, evidentemente, impossível. Na sociedade intervencionista, todos pedem à autoridade que intervenha para melhorar os seus resultados; na sociedade livre, são os consumidores que determinam a posição de cada um na hierarquia social.

Não há nada de errado, em si, na desigualdade de renda, quando ela é fruto do esforço, da sorte ou da inventiva de uns contra a lassidão, o azar ou a incapacidade de outros. Inaceitável é a desigualdade de renda provocada pela intervenção coercitiva do Estado, favorecendo uns em detrimento de outros. Ademais, é absolutamente falso que exista um "bolo" de renda que possa ser redistribuído sem que se altere o processo de produção do bolo. É evidente que a própria criação de riqueza depende da forma como ela será distribuída. A intolerável distribuição de renda vigente em nosso país não é fruto, como pensam muitos, do funcionamento de um regime capitalista selvagem; é fruto da enorme concentração de poder nas mãos do Estado, que distribui privilégios e favores entre os seus amigos e entre os grupos de pressão, em detrimento da imensa maioria do povo brasileiro.

A acumulação de capital

Os defensores do socialismo e do intervencionismo, embora reconheçam a importância e a necessidade da poupança e da acumulação de capital como instrumento essencial para promover o desenvolvimento económico, condenam a utilização que é dada ao capital acumulado quando sujeita apenas às forças do mercado. Deixado ao sabor do mercado, alegam eles, o capital seria investido na fabricação de produtos supérfluos e desnecessários, em vez de se orientar para as necessidades das massas. Seriam fabricadas as coisas que os capitalistas querem e não as que as massas precisam. Por outro lado, a influência das multinacionais acabaria mudando os hábitos genuinamente nacionais; o consumidor perderia a sua autenticidade e se transformaria num colonizado, do ponto de vista cultural.

Em suma, mais um freguês para o McDonald's. Para evitar tudo isso, continuam esses ideólogos, é preciso ou socializar de vez o país, ou intervir a fim de "orientar" o investimento no sentido dos verdadeiros interesses nacionais. Com esse objetivo, criam-se mecanismos de controle de forma a que a poupança voluntária nacional seja canalizada para os setores considerados mais importantes; como a poupança voluntária não é suficiente para todos os projetas imaginados, obriga-se a comunidade a fazer uma poupança compulsória (previdência, fundo de garantia, empréstimo compul- sório, etc.). Na realidade, o que esses adeptos da intervenção estão dizen- do é que as massas não são capazes de identificar os seus interes- ses, sendo portanto necessário obrigá-las a entregar compulsoriamente parte substancial de seus salários para que os doutos teóricos lhes dêem uma melhor destinação. Assim, por exemplo, um pobre trabalhador que luta pela sobrevivência, sua e de seus filhos, é obrigado a "poupar" mais de 30% do seu salário em INPS, em FGTS, em compulsório dos combustíveis, quando certamente poderia utilizar esses recursos para satisfazer necessidades muito mais imediatas.

Lamentavelmente, via de regra, esses recursos compulsoriamente arrecadados não são bem utilizados. No caso do INPS. por exemplo, a maior parte dos contribuintes não chega a se aposentarmorre antes-e os recursos são usados para a aposentadoria dos mais ricos ou nas fraudes, que são de conhecimento público. O FGTS foi dilapidado pelo BNH; o empréstimo compulsório foi usado para cobrir o déficit público. É lastimável que esses recursos, tão necessários à subsistência dos mais carentes, sejam dilapidados tão irresponsavelmente.

Quando a poupança compulsória e voluntária é utilizada para realizar os investimentos determinados pelo Estado, e não pelo mercado, o que se vê são a Ferrovia do Aço (que ainda não foi concluída e já se começou a Norte-Sul), o Acordo Nuclear {sem comentários), a Açominas {que jamais produzirá o suficiente para dar retorno ao investimento). Mesmo investimentos úteis, como os feitos para geração de energia hidrelétrica, custam o dobro do necessário quando realizados pelo Estado. Prevalecem o clientelismo e o nepo- tismo.

Por outro lado, a alocação de recursos feita pelo mercado obriga a que sejam produzidos, de forma cada vez melhor e mais barata, os bens e serviços desejados pelas massas. Um dos traços característicos do capitalismo é a produção para as massas, pois só assim se viabilizam os grandes investimentos que são capazes de permitir uma sensível economia de escala. Antes do advento do capitalismo, só se produzia para as elites.

Os defensores do intervencionismo parecem não perceber que, ao condenarem o mercado por eventualmente não produzir o que consideram melhor para as massas, acabam criando um aparato estatal que desperdiça a poupança voluntária e compulsória. Ou seja, o "sacrifício" de poupar é feito; as vantagens que deveriam advir desse "sacrifício" não chegam a existir.

O processamento de informações através do mercado permite identificar melhor, mais rápida e mais diretamente os desejos das massas; quem paga pelo desperdício ou pelo investimento mal feito é o próprio empresário capitalista. No regime intervencionista, são os detentores do poder que se arrogam o direito de determinar quais os desejos das massas; o desperdício, a corrupção, o investimento faraônico e desnecessário são pagos pelo próprio povo.

Gestão empresarial e gestão burocrática

Os indivíduos que compõem uma sociedade, para realizar seus objetivos, podem utilizar os recursos de que dispõem de forma empresarial ou burocrática. Gestão empresarial ou gestão conseqüente não é, necessaria- mente, gestão feita por empresários. Gestão empresarial é aquela em que as satisfações e o desconforto provocados pela gestão são suportados pelo gestor. A decisão de compra de uma camisa, ou da escolha do cônjuge são decisões er:npresariais: os ânus e as vantagens da escolha são suportados por quem fez a escolha-pelo gestor.

Para que os gestores sofram as conseqüências favoráveis ou desfavoráveis de sua gestão é indispensável que os recursos a serem utilizados sejam de sua propriedade. Daí a importância da propriedade privada dos meios de produção. Somos proprietários de nossas vidas e sofremos diretamente as conseqüências de uma má gestão. Igualmente, os proprietários do capital de uma empresa sofrem as conseqüências de uma gestão inadequada. A gestão empresarial mais conhecida e mais analisada é aquela que ocorre no plano estritamente econômico; é a gestão com objetivo de lucro financeiro. Neste caso, a gestão é feita predominantemente por empresários, ou por seus representantes a quem foi delegado o poder de decidir. Mas, é um caso particular. Numa visão mais abrangente nós somos todos empresários, pelo menos empresários de nossas próprias vidas.

A gestão empresarial na atividade econômica só é aplicável quando se trata de atender a necessidades e ot>jetivos que tenham. ou possam ter, um preço de mercado. A gestão com objetivo de lucro não se aplica quando lidamos com objetivos que não têm valor de mercado.

Existem inúmeras necessidades e objetivos que não podem ter um preço de mercado porque as vantagens e o ânus de sua realização não podem ser apropriados individualmente. O exemplo clássico é a segurança nacional: em existindo, todos usufruem de suas vantagens, não sendo possível alocar a cada membro da sociedade a sua parcela de ânus, de custo, pela realização desse objetivo.

Nesses casos, o único método de gestão possível é a gestão burocrática.

A gestão burocrática ou gestão inconseqüente é o método apropriado para administrar o poder público, isto é, o aparato social de compulsão e coerção. Como o governo é necessário, a burocracia-na esfera do governo -também é necessária. Onde o cálculo econômico não é aplicável, os métodos burocráticos são a única alternativa. Por isso, um governo socialista tem que aplicá-los a todos os seus campos de ação.

Nesses casos, em vez de cada indivíduo avaliar a satisfação e o desconforto decorrentes de suas decisões, de suas escolhas, a sociedade, através de seus representantes, estabelece uma carga tributária e um orçamento para alocação desses recursos. As despe- sas são limitadas ao que for determinado no orçamento e a carga tributária é limitada ao que for estabelecido na legislação.

Numa sociedade, quanto mais a gestão empresarial for substituída pela gestão burocrática, menos bem alocados serão os seus recursos e menores serão a competição, a eficiência e a satisfação geral. A má gestão empresarial é logo interrompida pelo inevitável prejuízo a ser suportado pelo próprio empresário; a má gestão burocrática desperdiça recursos às custas dos consumidores e contribuin- tes, sem que seja sequer possível dimensionar a verdadeira extensão desse "prejuízo".

O "grau de servidão"

Existem duas formas de cooperação social: a cooperação em virtude de contratos e vínculos estabelecidos livremente entre as partes, e a cooperação hegemônica, estabelecida por meio de co- mando e subordinação. Essas duas formas de cooperação não existem em estado puro. A cooperação puramente hegemôníca é a escravidão; a sociedade livre, de cooperação exclusivamente volun- tária, por contrato, é aquela em que não existem restrições de nenhuma natureza ao estabelecimento das relações contratuais, representadas por preços, salários ou juros, e em que prevalece uma absoluta liberdade de entrada no mercado. A trajetória da humanidade do subdesenvolvimento para o desenvolvimento, da pobreza para a tão desejada riqueza, tem sido uma trajetória da escravidão para a liberdade.

É crença geral que a escravidão terminou por razões morais; passa despercebido o fato de que o trabalho livre é mais barato do que o trabalho escravo. O trabalhador livre ganha muito mais do que o trabalhador escravo, mas produz muito mais ainda, sendo o seu custo por unidade produzida menor do que no caso do trabalho escravo. Atualmente não existe mais escravidão no sentindo com que normalmente essa palavra é empreg"ada. Entretanto, existe o que se pode denominar de "grau de servidão", representado por tudo aquilo que, contra a sua vontade, os membros da sociedade são obrigados a fazer-ou simplesmente a deixar de fazer-em virtude da expectativa de coerção. O Estado, ao impor restrições ao direito de propriedade e à liberdade de entrada no mercado, aumenta o "grau de servidão", tornando a sociedade mais pobre, ou menos rica do que poderia ser. Quanto maior for o "grau de servidão", menores serão a produção e o desenvolvimento tecnológico.

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