Salto para o futuro - Edu.Musical

Salto para o futuro - Edu.Musical

(Parte 2 de 6)

A polivalência contribuiu para a superficialização do ensino das artes e, consequentemente, para a diminuição de sua significação na formação dos estudantes. As artes assumiram papéis de entretenimento, alegrando as festas das escolas, sendo consideradas, em muitos contextos, como atividade periférica no currículo escolar. Um professor de Educação Artística, normalmente, não possuía formação adequada para desenvolver trabalhos relevantes com todas as linguagens artísticas, além de que o tempo de duração das aulas de Arte não era compatível – e ainda não é, em muitos contextos – com uma formação adequada em termos artísticos, seja em qualquer uma das linguagens que se queira abordar. Por diversas razões, as artes plásticas tornaram-se predominantes nos sistemas educacionais brasileiros e, até hoje, para muitas pessoas, a aula de Arte é sinônimo de aula de artes plásticas.

O resultado da polivalência tem sido discutido por diversos autores, que evidenciam a fragilidade deste modelo educacional para as artes. De um modo geral, estes autores afirmam que por mais que o professor de arte inclua atividades diversas em suas aulas, não é possível estar preparado para atuar de forma consistente com todas as linguagens artísticas na escola, a partir da formação em um curso superior de quatro anos de duração, em média. Esta situação tem contribuído para que as atividades desenvolvidas, muitas vezes, sejam inconsistentes, desestimulando a discussão e o entendimento sobre a importância da formação em artes de forma qualificada. Hierarquicamente, as artes ocupam lugar de baixa relevância nos currículos escolares e a qualidade das atividades, a falta de profundidade, a descontinuidade, o número reduzido de horas semanais, e também o despreparo de professores têm contribuído para que esta situação da arte no currículo permaneça inalterada, mesmo quando a legislação propicia que se faça um trabalho mais consistente e relevante na formação dos estudantes.

Em 1996, a aprovação da Lei n. 9.394 – LDBEN (BRASIL,1996) modificou a denominação da Educação Artística para ensino de arte, no parágrafo 2º do artigo 26: “O ensino de arte é componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica (...)”. Esta nova redação sugere uma mudança para o ensino das artes na escola, e a expectativa de muitos educadores das diversas linguagens artísticas era que a polivalência estaria encerrada com estes novos termos. No entanto, em nenhum momento a legislação educacional brasileira apresentou claramente a extinção da polivalência como uma das práticas possíveis para o ensino de arte nas escolas, ou seja, mesmo quando a legislação sugeriu mudança, diversos sistemas educacionais mantiveram a prática polivalente para o ensino das artes na escola.

A mesma Lei n. 9.394/96 estabeleceu que os sistemas educacionais (municipais, estaduais, federais) têm liberdade e autonomia para estabelecer seus projetos políticos pedagógicos, respeitando a legislação vigente. A legislação inclui o ensino de arte, mas não indica que artes deveriam fazer parte desta prática e, em muitos contextos brasileiros, ainda hoje se pratica a polivalência para o ensino da arte, perpetuando um modelo que não tem contribuído para a presença significativa da formação artística no currículo escolar. Exercendo sua autonomia e liberdade, diversos sistemas educacionais ainda requisitam professores formados em Educação Artística para atuarem de forma polivalente nas escolas, ignorando, inclusive, que não existe mais a licenciatura em educação artística nas universidades brasileiras. As Diretrizes Curriculares Nacionais para cada uma das linguagens artísticas (BRASIL, 2004a, 2004b, 2004c, 2009) estabelecem que a formação do professor é direcionada para uma linguagem artística, não havendo diretrizes para a formação do professor polivalente, como nos tempos da Educação Artística.

Diante desta situação de indefinição da legislação sobre as áreas artísticas que deveriam compor efetivamente a formação curricular, cada sistema educacional estabelece aquilo que deseja, muitas vezes motivado apenas pelo hábito de ensinar as artes de forma polivalente, ou ainda motivado pela questão econômica: um professor é mais barato do que vários professores de várias linguagens artísticas. Cabe destacar que os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN (BRASIL, 1997, 1998) apresentam um volume dedicado à Arte, contendo orientações para Artes Visuais, Dança, Música e Teatro. No entanto os PCN não são documentos obrigatórios, ou seja, são orientações gerais que podem ser ou não utilizadas pelos sistemas educacionais. Assim, mesmo com a ausência do termo Educação Artística nos documentos legais a partir de 1996, a prática da polivalência permaneceu em diversos sistemas educacionais.

A indefinição da legislação, a falta de clareza e a possibilidade de múltiplas interpretações do texto legal foram consideradas como tópicos da mais alta relevância para serem tratados de forma efetiva para o aprimoramento da legislação brasileira para o ensino das artes. Assim, o movimento pela música na escola estabeleceu uma pauta única que foi a alteração da legislação com relação ao ensino de música na escola. A Lei n. 1.769/08 indica claramente que a música deve fazer parte do currículo escolar, não podendo ser substituída ou suprimida da formação escolar.

A Lei n. 1.769/08 representa, em algum nível, um avanço no texto legal. Ela alterou a Lei n. 9.394/96, que traz a obrigatoriedade do ensino de arte na escola. Sendo assim, a música deverá ser conteúdo indiscutível no currículo, cumprindo aquilo que está estabelecido no artigo 26 da LDB de 1996. Note-se que a Lei n. 1.769/08 apresenta, em seu texto, a não exclusividade do ensino da música: a música é conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, ou seja, o currículo escolar deve estabelecer um espaço para a música, sem prejuízo das outras linguagens artísticas. Em suma, a formação em artes ganha, com a Lei n. 1.769/08, um reforço para os argumentos que se podem construir para a ampliação da presença do ensino das artes – e da música – no currículo escolar.

No entanto, a Lei n. 9.394/96 ainda continua ativa, e isto significa que a obrigatoriedade da música está estabelecida, mas os sistemas educacionais continuam livres e autônomos para estabelecerem de que forma esta área será contemplada no currículo. Evidentemente o que se espera é um ensino

A Lei n. 1.769/08 indica claramente que a música deve fazer parte do currículo escolar, não podendo ser substituída ou suprimida da formação escolar.

de música com qualidade, consistente, que faça sentido para a formação do cidadão que passa pela escola. E para que isto aconteça diversos desafios precisam ser vencidos:

1. Os professores que atuarão na educação básica ensinando música precisam ser licenciados, e o número de licenciados em música atuando nas escolas de educação básica é pequeno, como mostram algumas pesquisas no Brasil. Dados do INEP, do Censo Escolar de 2008, por exemplo, mostram que o Brasil possui 32.0 professores de Arte. Não se sabe ao certo quantos destes professores são habilitados e trabalham com música na escola. Mas, de qualquer forma, este número é muito pequeno. Ainda levará algum tempo para que todas as escolas brasileiras possam contar com a presença de licenciados em música atuando em seus quadros docentes. Por esta razão, é preciso compreender a transitoriedade deste período, assumindo a necessidade de mais profissionais licenciados em música na escola, mas entendendo que projetos temporários poderão construir gradativamente o espaço da música no currículo, até que haja licenciados em número suficiente para as escolas.

2. A revisão dos projetos políticos pedagógicos das escolas é necessária para que a música seja contemplada, cumprindo a legislação vigente. Os sistemas educacionais estabelecerão de que forma a música fará parte do currículo, e exemplos em diversas partes do país podem ser observados para esta efetiva implementação. Há sistemas educacionais que estabeleceram a música em algumas séries da escola, alternando com outras linguagens artísticas; há sistemas que incluíram a disciplina música em seus currículos.

3. Considerando que os anos iniciais da escolarização estão sob a responsabilidade de professores pedagogos, que atuam em todas as áreas do conhecimento escolar, seria fundamental que estes professores fossem também preparados para contribuírem com o processo de educação musical escolar. Não se trata de substituir o professor

Projetos extracurriculares com a música são sempre bem-vindos na escola, mas é preciso reconhecer que a legislação trata da música no currículo.

especialista na área de música na escola, mas estimular experiências musicais diversas na escola que possam ser compartilhadas entre professores especialistas e pedagogos.

4. Projetos extracurriculares com a música são sempre bem-vindos na escola, mas é preciso reconhecer que a legislação trata da música no currículo. O objetivo é garantir democraticamente o acesso à educação musical para todos. A importância de projetos escolares que envolvem bandas, corais, grupos de rap, dentre outros, é inegável e amplia a experiência escolar, e tais projetos deveriam ser estimulados e desenvolvidos em vários contextos escolares. Mas ao lado do projeto extracurricular, a proposta curricular da escola deve propiciar que todos os estudantes vivenciem experiências musicais de forma consistente e significativa.

FiNAlizANDo

A legislação para a educação brasileira atual favorece a presença da música na escola como parte do currículo. Desde 1996, com a Lei n. 9.394/96, a música poderia ter sido incluída no currículo escolar a partir da obrigatoriedade do ensino de arte. Sendo a música uma das artes, tal área poderia fazer parte do currículo desde a promulgação da LDB de 1996.

Diversos sistemas educacionais incluíram a música em seu currículo a partir daquela legislação de 1996, de forma a contemplarem a formação musical dos estudantes. Ao mesmo tempo, diversos sistemas educacionais preferiram manter a prática polivalente, em que a música esteve – e ainda está – pouco presente no currículo escolar por diversas razões.

A Lei n. 1.769/08 traz mais elementos para garantir a presença da música no currículo escolar. Depende de cada sistema educacional a implementação da música em seus currículos, assim como depende de cada sistema a abordagem a ser empregada nesta implementação. O que se pretendeu com esta nova legislação foi a garantia de uma educação musical com qualidade, acessível a todos os estudantes brasileiros. Evidentemente, os educadores musicais desejam que tal formação escolar seja feita com muita qualidade, garantindo que a experiência musical no currículo será consistente e significativa.

Por todos os elementos apresentados neste texto, espera-se que se amplie o espaço de atuação dos licenciados em música na escola brasileira, seja através da abertura de concursos que contemplem a área de música, seja pelo compromisso dos licenciados em música com a educação básica brasileira. Por isso, entendemos que estamos em período transitório, onde projetos alternativos poderão ser implementados para a construção gradativa e consistente do espaço da música no currículo escolar em todas as escolas brasileiras.

A educação musical escolar é assunto que deveria ser assumido por toda a comunidade escolar. A qualidade da educação como um todo depende fundamentalmente da qualidade dos componentes curriculares, e a música é parte deste processo que pretende contribuir para um currículo amplo, que cumpra sua função de formar cidadãos cada vez mais preparados para lidarem com as diversas nuances da experiência humana. E o acesso democrático à educação musical é parte integrante neste processo de construção de uma sociedade mais justa e mais humana.

rEFErêNciAS

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 5.692, de 1 de agosto de 1971. Brasília, 1971. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/5692.htm

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB: Lei 9.394/96. Brasília: Diário Oficial da União, Ano CXXXIV, n. 248, de 23/12/1996, p. 27.833-27.841.

BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais (Introdução). Brasília: Ministério da Educação/ Secretaria de Educação Fundamental, 1997.

BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais (5ª a 8ª). Brasília: Ministério da Educação/ Secretaria de Educação Fundamental, 1998.

BRASIL. Resolução n. 2, de 8 de março de 2004. Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Música e dá outras providências. Brasília: CNE/CES, 2004a.

BRASIL. Resolução n. 3, de 8 de março de 2004. Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Dança e dá outras providências. Brasília: CNE/CES, 2004b.

BRASIL. Resolução n. 4, de 8 de março de 2004. Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Teatro e dá outras providências. Brasília: CNE/CES, 2004c.

BRASIL. Lei n. 1.769, de 18 de agosto de 2008. Brasília: Diário Oficial da União, ano CXLV, n. 159, de 19/08/2008, Seção 1, página 1.

BRASIL. Resolução n. 1, de 16 de janeiro de 2009. Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Artes Visuais e dá outras providências. Brasília: CNE/CES, 2009.

TExTo 2 divErsidadE musical E Ensino dE música Luis Ricardo Silva Queiroz 1 rESumo

Neste texto, o objetivo é discutir a diversidade musical e possíveis metodologias de ensino de música. Aproximações com o campo da etnomusicologia serão apresentadas como possibilidades de ampliação do entendimento e das concepções de música que poderiam fazer parte do currículo escolar. Serão também discutidas questões didáticas para o ensino de música, tratando da inclusão de experiências diversificadas com a música no contexto escolar.

5 Doutor em Etnomusicologia pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente é professor adjunto do Departamento de Educação Musical e do Programa de Pós-Graduação em Música da Universidade Federal da Paraíba e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Música da UFPB.

Nas últimas décadas, temos aprofundado significativamente o debate acerca de questões emergentes na sociedade que, por diferentes perspectivas, são fundamentais para as definições da educação. Assim, cada vez mais, têm sido reconhecidas a necessidade e a importância de trazermos para o âmbito educacional temas que permeiam a vida humana e as relações sociais na atualidade. Nesse universo, tem-se entendido que:

(...) a educação não pode separar-se, nos debates, de questões como desenvolvimento ecologicamente sustentável, gênero e orientação sexual, direitos humanos, justiça e democracia, qualificação profissional e mundo do trabalho, etnia, tolerância e paz mundial. Ao mes- mo tempo a compreensão e o respeito pelo diferente e pela diversidade são dimensões fundamentais do processo educativo (BRAGA; SILVEIRA, 2007, grifos meus).

Com efeito, a diversidade, em suas diferentes facetas, tem sido foco de debates em distintas áreas de conhecimento, evidenciando as implicações do tema para a sociedade. O que se percebe é que, no mundo atual, não é possível pensar em definições, proposições e ações de cunho social, entre as quais a educação, sem considerar a diversidade como elemento intrínseco ao homem, que tem impacto direto em suas relações com a natureza e com a cultura. Temos, portanto, caminhado na direção de uma política edu- cacional e uma ação pedagógica orientadas pelos valores da diversidade e do direito à diferença (HENRIQUES, 2007).

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