EDITAL No 011 2015 - STAES Final - Publicado

EDITAL No 011 2015 - STAES Final - Publicado

(Parte 1 de 4)

Campus Prof. José Rodrigues Seabra - Av. BPS, 1303 - Bairro Pinheirinho 37500-903 - ITAJUBÁ - MG - Tel.: (35) 3629 1346 – E-mail: concursostae@unifei.edu.br

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ – UNIFEI Reitoria

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e nos termos dos Decretos nos 6.944/2009 e 7.232/2010, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas dos Cargos de Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, conforme a Lei nº 1.091/2005, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, e demais regulamentações pertinentes, nas vagas previstas no quadro do Item 2.1, nos termos do presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e gerenciado pela Diretoria de Pessoal da UNIFEI. 1.2 O concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento, no quadro de pessoal da Universidade Federal de Itajubá, nos Campi de Itajubá/MG e Itabira/MG, das vagas autorizadas pela Portaria Interministerial MP/MEC nº 1 de 02/04/2014, publicada no DOU de 03/04/2014, acrescidas daquelas que vierem a serem autorizadas pelos citados órgãos durante sua validade, inclusive sua prorrogação.

2. DA ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS E VAGAS 2.1 Os cargos, as vagas por campus, a carga horária semanal e a escolaridade exigida são os seguintes:

2.2 A remuneração inicial é a equivalente ao vencimento básico do respectivo cargo, conforme previsto na Lei no 12.772/2012, alterada pela Lei no 12.863/2013:

Nível de

Classificação

Nível de

Capacitação

Padrão de vencimento Vencimento básico

Cargos de Nível de Classificação “E” Vagas por Campus Carga

Horária Semanal

Escolaridade Exigida Itabira Itajubá

Engenheiro / Área: Elétrica 1 0 40 Curso superior em Engenharia Elétrica Psicólogo 1 0 40 Curso Superior em Psicologia

Cargos de Nível de Classificação “D” Vagas por Campus Carga

Horária

Semanal Escolaridade Exigida Itabira Itajubá

Técnico de Tecnologia da Informação 0 2

Médio profissionalizante na área ou médio completo + curso técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais

Técnico de Laboratório/Área: Mecatrônica 0 1

40 Médio profissionalizante na área ou médio completo + curso técnico em mecatrônica

Mestre de Edificações e Infraestrutura 0 1 40 Médio completo + experiência 24 meses na área

Cargos de Nível de Classificação “C” Vagas por Campus Carga

Horária Semanal

Escolaridade Exigida Itabira Itajubá

Auxiliar em Administração 0 6 40 Ensino Fundamental completo + experiência de 12 meses na área

Operador de Estação de Tratamento D’água e

Esgoto 0 1 40 Ensino Fundamental completo + experiência de 12 meses na área

Total Geral de Vagas por Campus 2 1

Campus Prof. José Rodrigues Seabra - Av. BPS, 1303 - Bairro Pinheirinho 37500-903 - ITAJUBÁ - MG - Tel.: (35) 3629 1346 – E-mail: concursostae@unifei.edu.br

2.3 Os seguintes auxílios poderão ser oferecidos de acordo com a legislação abaixo: Alimentação: Portaria No 619, de 26/12/2012 publicada no D.O.U. de 27/12/2012

2.4 Tabela de percentuais de incentivo à qualificação para nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo:

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação)

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

Ensino médio completo 15% -

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo 20% 10%

Curso de graduação completo 25% 15% Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h 30% 20% Mestrado 52% 35% Doutorado 75% 50%

2.5 O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo será exigido e analisado na posse e não na inscrição para o concurso público, considerando a Súmula 266 do Supremo Tribunal de Justiça – STJ de 2/05/2002.

2.6 Os conteúdos programáticos do presente concurso estão disponíveis no Anexo I deste edital. 2.7 As descrições sumárias dos cargos do presente concurso estão disponíveis no Anexo I deste edital.

3. DAS VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS

3.1. Ficam reservadas 3 (três) vagas previstas neste Edital (20% vinte por cento das vagas oferecidas), de acordo com a Lei nº 12.990/2014, para candidatos autodeclarados pretos ou pardos.

3.2. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso público, conforme o quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

3.2.1. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo, em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

3.3. Os candidatos autodeclarados pretos ou pardos poderão concorrer a qualquer um dos cargos descritos no item 2.1 e, para fazerem jus às vagas reservadas, deverão alcançar o desempenho mínimo previsto neste Edital, bem como figurar dentro do número máximo de habilitados de que trata o Item 9.

3.4. Se houver mais de 03 (três) candidatos autodeclarados pretos ou pardos aprovados, serão selecionados aqueles que obtiverem as maiores notas, comparativamente aos demais candidatos da lista específica, independentemente do cargo.

3.5. No ato da inscrição, o candidato deverá informar se deseja concorrer às vagas reservadas aos negros.

3.6. Os candidatos autodeclarados pretos ou pardos deverão encaminhar via Correios, por SEDEX com AR, à Diretoria de

Pessoal da UNIFEI Campus SEDE, formulário de Autodeclaração Racial, disponível no endereço eletrônico http://www.unifei.edu.br/concurso-publico-stae no período de inscrição, conforme item 5.1.

3.7. Os candidatos que, no ato da inscrição, não manifestarem interesse em concorrer às vagas previstas no item 3.1 e/ou não encaminharem o Formulário especificado no item 3.6 deste Edital, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

3.8. Os candidatos autodeclarados pretos ou pardos participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo de provas, avaliação, critérios de aprovação, horário e local de aplicação de provas e pontuação mínima exigida.

3.9. O candidato que se autodeclarar preto ou pardo, se aprovado no Concurso, figurará em lista específica e também na lista geral de aprovados.

3.10. Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação.

4. DA VAGA DESTINADA AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA E DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

4.1. Os portadores de deficiência amparados pelo art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo art. 5º, §2º, da Lei nº. 8.112/1990 e pelo Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, poderão, nos termos do presente Edital, concorrer aos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, no percentual de 5% do total das vagas oferecidas neste Edital.

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4.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

4.3. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção, salvo o portador de visão monocular, conforme se depreende do disposto na Súmula nº 45, de 14/9/2009, da Advocacia-Geral da União.

4.4. Reserva-se 01 (uma) vaga neste concurso a candidatos portadores de deficiência.

4.5. Os candidatos portadores de deficiência poderão concorrer a qualquer um dos cargos descritos no Item 2.1 e, para fazerem jus à vaga reservada, deverão alcançar o desempenho mínimo previsto neste Edital, bem como figurar dentro do número máximo de habilitados de que trata o Item 9.

4.6. Se houver mais de 1 (um) candidato portador de deficiência aprovado, será selecionado aquele que obtiver a maior nota, independentemente do cargo.

4.7. Os candidatos portadores de deficiência deverão encaminhar via Correios, por Sedex com AR, à Diretoria de Pessoal da

UNIFEI – Campus SEDE, atestado médico indicando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, no período de inscrição, conforme Item 5.1.

4.8. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência ou com limitação temporária que necessite de condições especiais no dia da prova do concurso deverá informar no formulário de inscrição as condições de que necessita, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.9. Aos candidatos portadores de deficiência, poderão ser realizadas as seguintes adaptações da prova, conforme o caso: auxílio de um intérprete de libras para orientações relativas à aplicação da prova; impressão da prova com corpo tamanho 18; auxílio de ledor; auxílio de transcritor; realização de prova em sala de mais fácil acesso.

4.10. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas neste Edital, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne: ao conteúdo da prova; a avaliação e aos critérios de aprovação; ao horário e ao local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.1. Por medida de segurança, as provas dos candidatos portadores de deficiência poderão ser gravadas ou filmadas.

4.12. O candidato portador de deficiência ou com limitação temporária que necessite de condições especiais para realizar a prova, mas não se manifestou no ato da inscrição conforme Item 4.8 deste Edital fará a prova nas mesmas condições que os demais candidatos.

4.13. O candidato portador de deficiência, se aprovado no Concurso, figurará em lista específica e também na lista geral de aprovados.

4.14. Na hipótese de aprovação do candidato portador de deficiência, esse será submetido à Junta Médica Oficial que decidirá: (1) se ele se encontra em condições físicas e mentais para o exercício do cargo; (2) se a deficiência alegada pelo candidato no ato da inscrição se enquadra no disposto no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004; (3) se a deficiência de que é portador é compatível com o cargo para o qual prestou o concurso.

4.15. Caso a Junta Médica Oficial reconheça incompatibilidade entre a deficiência apresentada e o cargo no qual o candidato deverá atuar, ele não será considerado apto à investidura no cargo.

4.16. O candidato portador de deficiência que for reprovado pela Junta Médica Oficial, por não ter sido considerado deficiente, de acordo com as disposições contidas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004 será excluído da lista de classificados de candidatos com deficiência e figurará apenas na lista geral de classificação.

4.17. Ao parecer da Junta Médica Oficial de que tratam os itens 4.14 a 4.16 caberá recurso no prazo de 2 dias úteis, a contar da data de ciência do interessado, por qualquer meio que assegure a certeza do conhecimento do candidato da decisão recorrida. O recurso deverá ser encaminhado à Diretoria de Pessoal, por meio de requerimento fundamentado e entregue pessoalmente ou pelos correios no endereço:

Universidade Federal de Itajubá Diretoria de Pessoal – Campus SEDE Recurso Edital Nº 011/2015 Avenida BPS, 1303 – Bairro Pinheirinho - CEP 37500-903 – Itajubá/MG

4.18. A vaga reservada para os candidatos portadores de deficiência que não for provida por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na Junta Médica Oficial, será preenchida pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

4.19. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira dentro do prazo de inscrições. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

4.20. A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido neste edital não poderá ter a solicitação atendida por questões de não adequação física das instalações nos locais de realização da prova.

4.21. Um adulto responsável pela guarda da criança deverá ser indicado pela candidata e terá permanência temporária e em local apropriado autorizada pela coordenação do concurso.

4.2. Nos momentos necessários à amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal do sexo feminino, designada pela Coordenação do concurso, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos deste edital.

4.23. A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizerem necessários. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de quaisquer outras pessoas.

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5. DA INSCRIÇÃO

5.1. A inscrição deverá ser feita exclusivamente via Internet, entre os dias 01 de julho de 2015 e 10 de agosto de 2015, mediante o preenchimento e a transmissão dos dados da ficha de inscrição, na página http://www.unifei.edu.br/concurso-publico-stae

5.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito até o dia 1 de agosto de 2015 mediante uso da Guia de Recolhimento Único - GRU gerada no ato da inscrição.

5.3. Os valores das taxas de inscrição são:

a) R$ 120,0 para os cargos de Nível de Classificação “E”; b) R$ 80,0 para os cargos de Nível de Classificação “D”; c) R$ 60,0 para o cargo de Nível de Classificação “C”.

5.4. A inscrição somente será confirmada após a identificação eletrônica do pagamento da taxa. O simples agendamento do pagamento no banco não é suficiente para efetivação da inscrição.

5.5. Para tornar mais ágil a inscrição, o candidato deverá digitalizar separadamente a GRU e o comprovante de pagamento e enviá-los para o endereço eletrônico concursostae@unifei.edu.br para que seja efetuada a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

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