Direito Internacional do Meio Ambiente-unid-I

Direito Internacional do Meio Ambiente-unid-I

(Parte 1 de 4)

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Direito Internacional do Meio Ambiente

Revisão: Nome do r evisor - Diagr amação: Nome do diagr amador - data

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Sumário

APreseNTAção5

Direito Internacional do Meio Ambiente

1 MeIo AMBIeNTe e rIsCo9
1.1 Definição9
1.2 Classificação do meio ambiente9
1.3 o desenvolvimento econômico mundial10
1.4 Globalização1
1.5 A sociedade de risco como paradigma da gestão ambiental12
1.6 Maiores desastres ambientais provocados pela atividade humana14
1.6.1 1976: seveso, Itália14
1.6.2 1978: França14
1.6.3 1984: Bhopal, Índia14
1.6.4 1986: Chernobyl, Ucrânia14
1.6.5 1986: Basileia, suíça14
1.6.6 1986: Césio 137, Goiânia, Brasil15
1.6.7 1989: exxon Valdez15
1.6.8 2002: Prestige15
1.6.9 2010: BP, Golfo do México15
2. A oNU e A QUesTão AMBIeNTAL15
2.1 A Conferência de estocolmo de 197215
2.2 o relatório Brundtland17
2.3 Conferência do rio – eCo‑9217
2.4 Agenda 2118
2.5 Protocolo de Kyoto20
2.6 Conferência de Johannesburgo (2002)2
2.7 Plataforma de Durban (2011)23
2.8 rIo+20 (2012)24
2.9 DoHA (2012)24
3 PrINCÍPIos Do DIreITo AMBIeNTAL24
3.1 Desenvolvimento sustentável24
3.2 Princípio do poluidor‑pagador25
3.3 Princípio da prevenção26
3.4 Princípio da participação26
4 CArACTerÍsTICAs esPeCÍFICAs Do DIreITo INTerNACIoNAL AMBIeNTAL27
4.1 o direito internacional27

Unidade I 4.2 o direito internacional do ambiente ............................................................................................ 28

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Unidade I

ALCANçADo PeLA CoMUNIDADe INTerNACIoNAL30
5.1 A sustentabilidade como paradigma para o século XXI30
5.2 A tomada de consciência da questão ambiental e da sustentabilidade31
5.3 A sustentabilidade na visão de outras áreas32
5.3.1 A sustentabilidade na visão econômica3
5.3.2 A sustentabilidade na visão social34
5.3.3 A sustentabilidade na visão ambiental34
5.4 Dimensões do desenvolvimento sustentável35
5.4.1 Desenvolvimento35
5.4.2 Desenvolvimento econômico X desenvolvimento sustentável35
5.4.3 As dimensões do desenvolvimento sustentável36

5 DeseNVoLVIMeNTo sUsTeNTÁVeL CoMo oBJeTIVo A ser

CoMUNIDADe INTerNACIoNAL e os TrATADos soBre o TeMA37
6.1 As Conferências das Partes – CoPs39
7 AQUeCIMeNTo GLoBAL e ProToCoLo De KYoTo41
7.1 o Protocolo de Kyoto45
8 A PArTICIPAção DAs oNGs NA ProTeção AMBIeNTAL47
8.1. Introdução47
8.2 As oNGs47
direito ambiental internacional48
8.4 exemplos específicos48
8.4.1 o Greenpeace48
8.4.2 A União Internacional para a Conservação da Natureza e seus recursos (UICN)49

6 As MUDANçAs CLIMÁTICAs, A PreoCUPAção DA 8.3 A participação das oNGs na defesa ambiental e o 8.4.3 WWF (World Wide Fund for Nature) ...............................................................................................50

ApresentAção

Caro(a) Aluno(a)

Apresentamos a disciplina Direito Internacional do Meio Ambiente, estruturada em 08 Módulos de conteúdos e exercícios, com as características descritas abaixo.

Objetivos gerais

Desenvolver conteúdos relacionados ao meio ambiente e sustentabilidade, tendo como enfoque as medidas para a proteção do meio ambiente, considerando a exploração de recursos naturais de forma sustentável, os mecanismos e instrumentos de ordenação e planejamento territorial, assim como a função social da terra.

Objetivos específicos

Preparar para utilização de conteúdos relacionados ao eixo temático, garantindo a ideia de um perfil profissiográfico contextualizado regionalmente.

Conteúdo programático

1. MeIo AMBIeNTe e rIsCo

1.1. Definição

1.2. Classificação do meio ambiente

1.3. o desenvolvimento econômico mundial

1.4. Globalização

1.5. A sociedade de risco como paradigma da gestão ambiental

1.6. Maiores desastres ambientais provocados pela atividade humana

2. A oNU e A QUesTão AMBIeNTAL

2.1. A Conferência de estocolmo de 1972

2.2. o relatório Brundtland

2.3. Conferência do rio – eCo‑92 2.4. Agenda 21

6 Revisão: Nome do r evisor - Diagr amação: Nome do diagr amador - data

2.5. Protocolo de Kyoto

2.6. Conferência de Johannesburgo (2002)

2.8. rIo+20 (2012)

2.9. DoHA (2012)

3. PrINCÍPIos Do DIreITo AMBIeNTAL

3.1. Desenvolvimento sustentável

3.2. Princípio do poluidor‑pagador

3.3. Princípio da prevenção

3.4. Princípio da participação

4. CArACTerÍsTICAs esPeCÍFICAs Do DIreITo INTerNACIoNAL AMBIeNTAL

4.1. o direito internacional

4.2. o direito internacional do ambiente

5. DeseNVoLVIMeNTo sUsTeNTÁVeL CoMo oBJeTIVo A ser ALCANçADo PeLA CoMUNIDADe INTerNACIoNAL

5.1. A sustentabilidade como paradigma para o século XXI

5.2. A tomada de consciência da questão ambiental e da sustentabilidade

5.3. A sustentabilidade na visão de outras áreas

5.4. Dimensões do desenvolvimento sustentável

6. As MUDANçAs CLIMÁTICAs, A PreoCUPAção DA CoMUNIDADe INTerNACIoNAL e os TrATADos soBre o TeMA

6.1. As Conferências das Partes – CoPs 7. AQUeCIMeNTo GLoBAL e ProToCoLo De KYoTo

7.1. o Protocolo de Kyoto

8. A PArTICIPAção DAs oNGs NA ProTeção AMBIeNTAL

8.1. Introdução

8.2. As oNGs

8.3. A participação das oNGs na defesa ambiental e o direito ambiental internacional 8.4. exemplos específicos

8 Revisão: Nome do r evisor - Diagr amação: Nome do diagr amador - data

Direito internacional Do Meio aMbiente

Unidade I

1 MeIo AMBIente e rIsCo

1.1 Definição

A expressão “meio ambiente” é utilizada para designar tudo que está à nossa volta, onde vivemos, onde trabalhamos, onde moramos, onde nos divertimos.

A preocupação com a preservação do meio ambiente é relativamente nova se a compararmos com a evolução da humanidade. ela surge com força, precipuamente, no limiar do século X, ganhando maior intensidade após a sua segunda metade. o fato que vai ser determinante nessa toada de consciência é a revolução Industrial, que fez com que os níveis de degradação ambiental fossem elevados às alturas.

A relação que o ser humano estabeleceu com a natureza sempre foi conturbada. sua relação foi sempre de denominação, explorando os recursos naturais para satisfazer as suas necessidades pessoais. Achava‑se que estes eram ilimitados, e que a natureza sempre supriria com abundância tais recursos.

Todavia, com as grandes indústrias e a consequente produção de massa, o problema se revelou. o desenvolvimento econômico desordenado decorrente daquela revolução, com maior exploração dos recursos naturais e nenhuma preocupação com o meio ambiente, trouxe como consequência maior deteriorização da qualidade ambiental e revelou a limitação de seus recursos, que se mostraram finitos.

Por conta disso, algumas pessoas ou grupos começaram a chamar a atenção de que algo precisava ser feito para proteger e preservar os recursos naturais, eis que sua má utilização poderia acarretar graves consequências para o futuro da raça humana.

1.2 Classificação do meio ambiente o conceito de meio ambiente é muito mais amplo do que imagina o homem médio. É comum relacioná‑lo apenas com árvores ou animais, mas é muito mais abrangente que isso. Por tudo que já vimos, podemos classificar o meio ambiente da seguinte forma:

a) Meio ambiente natural: é constituído por solo, água, ar atmosférico, flora e fauna.

b) Meio ambiente artificial: é o espaço urbano construído, constituído pelo conjunto de edificações e pelos equipamentos públicos.

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Unidade I c) Meio ambiente do trabalho: é o local onde as pessoas executam suas atividades laborais, cujo equilíbrio baseia‑se na salubridade do meio a na ausência de agentes que comprometem a saúde dos trabalhadores.

d) Meio ambiente cultural: é integrado pelo patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico, turístico de um povo.

Podemos perceber, então, que o conceito de meio ambiente é muito mais amplo do que tendemos a perceber, constituindo em um conceito jurídico indeterminado, apto a receber a incidência da norma jurídica correspondente à defesa de suas múltiplas facetas.

Por isso é um equívoco pensar no meio ambiente como apenas aquilo que provém da natureza. o meio ambiente natural é apenas uma das classificações em que se subdivide o meio ambiente, e não se pode esquecer, jamais, das outras.

1.3 o desenvolvimento econômico mundial

Há uma preocupação mundial clara com o desenvolvimento econômico. os países buscam desenvolver‑se para melhorar suas economias e, com isso, tornarem‑se fortes e poderosos. Afinal, é o dinheiro, hoje, a mola mestra que impulsiona e movimenta o mundo.

o mundo está divido em três principais categorias de países: desenvolvidos, em desenvolvimento e subdesenvolvidos. o Brasil hoje é considerado um país em desenvolvimento.

entende‑se por desenvolvimento econômico o fenômeno que ocorre quando a renda real de um país, decorrente de suas atividades produtivas, aumenta dentro de um dado período de tempo. essa renda real nacional pode ser entendida como o produto total interno de um determinado país, referente a bens e serviços.

Temos de ter em conta, inicialmente, que para haver desenvolvimento não basta apenas o crescimento econômico, ou seja, o crescimento do produto interno nacional. É que o desenvolvimento está sempre associado a aspectos qualitativos, que devem resultar do próprio processo econômico. Assim, para se falar em desenvolvimento, devemos ter um crescimento econômico aliado a um aumento na qualidade de vida da população, com a distribuição justa e igual da riqueza. Para se ter desenvolvimento, o crescimento econômico deve estar atrelado à redução das desigualdades e da pobreza, a melhores condições de trabalho e de salário, ao acesso a moradia e aos serviços sociais.

Pode‑se dizer, então, que o desenvolvimento econômico é um processo de mudança social, por meio do qual as necessidades humanas são supridas pelo resultado da produção interna. Basicamente, é processo de crescimento, decorrente da acumulação de capital, da agregação de conhecimento e tecnologia, que resulta na melhoria do padrão de vida do povo de um determinado estado.

esse desenvolvimento econômico é o buscado pelos sistemas de economia capitalista e envolve a utilização de recursos naturais. os países buscam o crescimento econômico e o consequente

Direito internacional Do Meio aMbiente desenvolvimento utilizando‑se, na sua maioria, dos seus recursos naturais. eles têm o direito de usar esses recursos, pois todos têm direito ao desenvolvimento. o desafio é alcançar o uso sustentável desses recursos.

1.4 Globalização

A globalização é um fenômeno que surgiu com o desenvolvimento econômico, apoiado na tecnologia.

Trata‑se de um processo de superação das fronteiras nacionais no desenvolvimento do comércio que, ao mesmo tempo, possibilita e força a integração regional. ela se baseia numa larga interdependência mundial da economia e da comunicação, formando uma sociedade única.

esse fenômeno começou a surgir ao fim do regime comunista na antiga Urss, que separava o mundo em dois grandes blocos: o capitalista e o comunista. Com suas diferenças ideológicas, aqueles dois grandes blocos enfrentavam‑se numa batalha que se denominou Guerra Fria, apoiada numa corrida armamentista, seguida por uma ameaça concreta de que qualquer uma das duas superpotências poderia destruir o mundo com suas armas nucleares. Aglutinados em alianças militares, o bloco liderado pelos eUA denominava‑se oTAN (organização do Tratado do Atlântico Norte), enquanto o bloco liderado pela Urss constituía o Pacto de Varsóvia.

A internet, rede mundial de computadores, foi desenvolvida durante a Guerra Fria, na década de 1960, quando o governo dos estados Unidos encarregou o Pentágono de criar um sistema de troca de dados eficaz, ágil e à prova de sabotagens. Com o fim da Guerra Fria – e sobretudo com a dissolução do bloco soviético, em dezembro de 1991 –, a internet tornou‑se de acesso público, mudando a face o planeta, reduzindo as distâncias e facilitando o surgimento do fenômeno em questão.

A principal consequência da globalização é a integração regional. essa regionalização é construída a partir do momento em que os países geograficamente próximos estreitam seus laços econômicos, iniciando um processo de unificação de diversos critérios. os processos de integração econômica regional têm se desenvolvido, normalmente, por etapas progressivas e distintas. os principais objetivos desses processos de integração regional são a ampliação da resistência frente às barreiras aduaneiras, o fomento do intercâmbio tecnológico, a ampliação dos mercados, a maior facilidade de acesso a matérias‑primas e o maior poder de pressão na defesa de seus interesses nas negociações internacionais.

A construção desses blocos econômicos regionais se antepõe ao desafio proposto pela globalização, que avança sobre o planeta ignorando as fronteiras, conduzindo os estados a uma situação de impotência e debilidade. A integração regional desses estados faz com eles adquiram a força necessária para enfrentar as grandes potências econômicas (estatais e privadas).

A globalização, como fenômeno econômico que é, representará um importante papel na questão ambiental. Tanto que na Declaração de Johannesburgo, de 2002, restou consignada essa preocupação, como se vê no item 14:

14. A globalização adicionou uma nova dimensão a esses desafios. A rápida integração de mercados, a mobilidade do capital e os significativos

12 Revisão: Nome do r evisor - Diagr amação: Nome do diagr amador - data

Unidade I aumentos nos fluxos de investimento mundo afora trouxeram novos desafios e oportunidades para a busca do desenvolvimento sustentável. Mas os benefícios e custos da globalização são distribuídos desigualmente, sendo que os países em desenvolvimento enfrentam especiais dificuldades para encarar esse desafio.

1.5 A sociedade de risco como paradigma da gestão ambiental

A evolução do modelo econômico iniciado com a revolução Industrial, manifestado especialmente pela assunção do capitalismo como modelo vencedor, vai acarretar uma mudança de paradigma no modo como devemos observar a relação homem‑natureza, no que se refere às atividades empresariais.

Não há dúvida de que a revolução Industrial exerceu um papel importante na alteração da vida humana em todo o século X e neste início de século XI. Antes dessa revolução, não havia produção industrial em larga escala, sendo que a agricultura era a principal atividade econômica até o século XIX.

A revolução Industrial veio alterar essa situação, na medida em promoveu retirou o homem do campo e o inseriu nos grandes centros urbanos que se formaram em torno das indústrias.

Mas do mesmo modo que esse processo de industrialização aumenta a força produtiva, ele permite um crescimento das potencialidades do homem. e quanto maior o potencial humano de gerar conhecimento, mais torna incerto o futuro. o aumento do desenvolvimento econômico, de forma acelerada e sem uma maior preocupação com fatores externos, levará a humanidade a uma situação perigosa, colocando‑a em risco.

A produção econômica da sociedade contemporânea tem por base a busca por inovações que possibilitem o aumento da produção com um menor custo. essas novas relações econômicas advindas daí estruturam‑se sobre a busca da modernização de novas tecnologias. Assim, o desenvolvimento vai ser ditado pela rapidez com que essas novidades são apresentadas, e a própria sobrevivência da empresa, no modelo capitalista em que se funda o mercado, depende da sua adaptação a essas modernidades.

o problema é que a velocidade dessas descobertas – que aumentam a produção e reduzem os custos – não são acompanhadas pelo conhecimento científico necessário para neutralizar seus efeitos. Muitas vezes, nem mesmo seus efeitos são conhecidos.

Muitos produtos são colocados no mercado sem que estudo conclusivo sobre seus efeitos tenha sido realizado. Basta lembrar, por exemplo, da Talidomida, medicamento utilizado como sedativo e que foi responsável pela deformidade de nascituros.

Tais circunstâncias vão caracterizar a sociedade contemporânea como uma sociedade de risco. A assunção do risco como elemento preponderante da organização social é o caminho a ser trilhado pelos principais instrumentos de interação social, inclusive o direito. É o risco, pois, o novo paradigma que as ciências sociais e jurídicas deverão utilizar no seu desenvolvimento.

Direito internacional Do Meio aMbiente

Não há consenso sobre as origens da palavra “risco”, mas podemos observar duas vertentes. A primeira é que ela provém de um termo árabe, utilizado pelos espanhóis na época das grandes navegações, que significa “correr para o perigo” ou “ir contra uma rocha”. A segunda é que ela seria derivada do latim risicu, que significa “ousar, atuar perante a possibilidade de perigo”.

risco e perigo não são sinônimos, mas é evidente que eles se relacionam. risco é a atitude que o ser humano adota diante do perigo ou da possibilidade de perigo; ele refere‑se à tomada de consciência do perigo futuro e às opções que o ser humano faz ou tem diante dele. Assim, o risco deve estar diretamente relacionado com planejamento, estratégia e tomada de decisão.

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