(Parte 1 de 4)

PRF. MBA G.H.ALCIRIS MARINHO RODRIGUES 01/01/2015

1. A organização Hospitalar no Brasil e Transformações nos modelos de atenção à saúde no Brasil. 2. O Sistema Único de Saúde Brasileiro- Construção do SUS 3. O Sistema Único de Saúde Brasileiro- Princípios Organizativos e

Hierárquicos 4. Violência versus Humanização: para quê Humanizar? 5. A Política Nacional de Humanização – PNH em âmbito assistência

Primária 6. A Política Nacional de Humanização – PNH em âmbito de assistência secundária e terciária 7. A Política Nacional de Humanização - PNH 8. Percepção subjetiva da Humanização 9. As interfaces da Humanização Hospitalar O usuário e o trabalhador sob o enfoque da Humanização 10. Humanização no ambiente de trabalho 1. Conhecimento de estratégias para a implantação de ações humanizadas no serviço de saúde. 12. Oficina de humanização 13. Recepção Hospitalar: onde a humanização começa 14. Políticas de Humanização atendimento dos Programas da Atenção primária da Mulher, criança, idoso, e outros.

1. A organização Hospitalar no Brasil e Transformações nos modelos de atenção à saúde no Brasil.

―Ao se ultrapassar a idéia de que cada doença teria uma causa, tal como fora difundido no final do século XIX, o modelo agente-hospedeiro-ambiente fundamentou muitas ações de saúde, reforçando a concepção de multicausalidade‖. (PAIM, J. 2011, p.4).

Desta forma, as medidas de controle das doenças, além de interferirem sobre o agente e sobre o hospedeiro, ampliariam a sua ação para o ambiente (físico, biológico e sociocultural), sendo este esquema também conhecido como modelo ecológico. A partir das influências da medicina preventiva, foi difundido o modelo da história natural das doenças estabelecendo cinco níveis de prevenção, cujas medidas poderiam ser aproveitadas de forma integral em distintos momentos do processo saúde-doença.

Desta forma, ao longo da história poderemos perceber vários modelos de atenção á saúde, porém sem que se determine se este ou aquele é o ideal, e sim o que mais fica adequado ao momento que estamos, a realidade que vivemos. Modelos que passaram pelo processo histórico:

A medicina preventiva empregava conceitos corno processo saúde doença, história natural das doenças, multicausalidade, integração, resistência, inculcação e mudança. Pronunciava um conjunto de medidas de prevenção que derivariam em condutas substitutas de uma atitude ausente da pratica médica, ou seja, a atitude preventiva e social. Direcionava-se para a probabilidade da redefinição das responsabilidades médicas através de mudanças na educação, sustentando a organização de serviços de saúde na expectativa da medicina liberal. Nesse modelo, a epidemiologia e a clínica representariam as disciplinas básicas para a intervenção na história natural das doenças. Estaria voltada especialmente para o estudo das doenças nas populações e dos seus determinantes, sobretudo no período prépatogênico,a segunda analisaria os processos mórbidos no âmbito individual, ou seja, no período patogênico.

1.2. Medicina Comunitária: O movimento da medicina comunitária, propunha-se a regionalização e a integração das ações e dos serviços,ponderando uma hierarquia de níveis do sistema de serviços de saúde tendo em vista ao cuidado progressivo ao paciente (continuidade da atenção). As noções de redes regionalizadas e hierarquizadas de serviços de saúde atrelavam-se ao modelo piramidal, com os níveis de atenção primária, secundária e terciária dispondo de distintas tecnologias. A revolta criada contra a concentração de recursos nos níveis secundário e terciário, sobretudo na assistência hospitalar (a quem os custos Crescentes do setor saúde foram atribuídos), levou a se rotular de modelo hospitalocêntrico esta combinação de tecnologias centradas no hospital.

1.3. Atenção Primária a Saúde

Após a Conferencia Internacional de Cuidados Primários de Saúde, em 1978. com a célebre Declaração de Alma-Ata, desenvolve-se o movimento da atenção primária à saúde, enfatizando tecnologias ditas simplificadas e de baixo custo.

Esta combinação tecnológica popularmente conhecida como modelo da atenção primária era contraposta ao modelo hospitalocentrico, alimentando uma crítica político-ideológica com proposta de reformulação de Políticas Públicas. No Brasil, utiliza-se com mais freqüência a expressão 'atenção básica' em vez de a atenção primária', conservando os termos 'media e 'alta complexidade' para a atenção especializada e assistência hospitalar, como se a atenção no primeiro nível do sistema não fosse tecnologicamente complexa. Parte desse equívoco pode ser conferida aos programas de medicina simplificada patrocinados por organismos internacionais que reproduzem a ideologia da atenção primitiva de saúde. Outro modelo Concebido na década de 1970 ficou conhecido como campo da saúde. O qual orientou a reformulação de políticas de saúde no Canadá. considerando quatro polos: ambiente, biologia humana, estilo de vida e sistema de organização dos serviços. Diante dos custos crescentes da assistência médica, enfatizava-se que o perfil epidemiológico poderia ser mais bem explicado pelos determinantes ambientais e pelo estilo de vida do que propriamente pelas intervenções do sistema de saúde. Esta concepção foi reforçada com o movimento da promoção da saúde, que teve como marco a Carta de Otawa, em 1936. Enfatizando os decisivos clã saúde. Desta maneira, as combinações tecnológicas a serem acionadas estariam mais voltadas para tais determinantes, configurando o modelo da promoção da saúde. De acordo com a Carta de Otawa. “as condições e os requisitos para a saúde são:paz. educação, habitação. alimentação, renda, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e eqüidade". “A promoção da saúde visaria à garantia deigualdade de oportunidades, proporcionando meios üque permitam a todas as pessoas realizar completamente seu potencial de saúde”. Propunha cinco camposde ação: elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis; criação deambientes favoráveis à saúde; reforço da ação comunitária; desenvolvimento de habilidades pessoais; reorientação do sistema de saúde. (BUSS, 2003,p. 26).

No Brasil. a ideia de integração das ações preventivas e curativas e de sua organização em redes regionalizadas e hierarquizadas de serviços de saúde,alem de ser experimentada e difundida nas décadas de 1960 e 1970, começa a inspirar iniciativas políticas mais amplas, tais como o Projeto Montes Claros, o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento do Nordeste -Piass I. o Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde) e Plano de Reorientação da Assistência à Saúde no âmbito da Previdência Social do Conselho Consultivo de Administração de Saúde Previdenciária (Conasp). Com a criação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, no início da década de 1980, que o princípio da integralidade se torna mais explícito. A crítica à organização de programas especiais ou verticais (Programa Materno-Infantil, Programa Nacional de Imunizações, Programa de Tuberculose etc.),de um lado, e a implantação das Ações Integradas de Saúde (AIS), de outro, originaram o debate no País a questão dos modelos assistenciais com vistas à integralidade da atenção.

2. O Sistema Único de Saúde Brasileiro- Construção do SUS

O SUS é um sistema público, organizado e orientado no sentido do interesse coletivo, e, todas as Pessoas, independente de raça, crenças, cor, situação de emprego, classe social, local de moradia, a ele têm direito (Lei nº8080, de 19 de setembro de 1990). Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo, campanhas de vacinação), realizadas em caráter universal; e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Levcovitz et al., 2001).

O INAMPS foi instituído pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); era uma Autarquia filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social) e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada. O INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas, a maior parte do atendimento era realizado pela iniciativa privada; os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento (Levcovitz, 1997). O movimento da Reforma Sanitária nasceu no meio acadêmico, no início da década de

70, como forma de oposição técnica e política ao regime militar, sendo abraçado por outros setores da sociedade e pelo partido de oposição da época — o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Somente com a intensificação da transição democrática foram criadas condições sociais e políticas que aceitaram o desenvolvimento da proposta da Reforma Sanitária. O movimento sanitário resultou da mobilização e da uniformização gradual de diversos movimentos de setores distintos da sociedade. Ele resultou da mobilização do movimento de moradores das grandes cidades, estudantes, médicos, professores universitários e funcionários do INAMPS.

Em meados da década de 70, ocorreu uma crise do financiamento da previdência social, com repercussões no INAMPS. Em 1979, o general João Baptista Figueiredo assumiu a presidência com a promessa de abertura política e, de fato, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu o período de 9 a 1 de outubro de 1979, o I Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, que contou com participação de muitos dos integrantes do movimento e chegou a conclusões altamente favoráveis ao mesmo; ao longo da década de 80,o INAMPS passaria por sucessivas mudanças com universalização progressiva do atendimento, já numa transição com o SUS (Levcovitz, 1997; Guerschman, 1995). A CONSTRUÇÃO DO SUS

A constituinte de 1988 no capítulo VII da Ordem social e na secção I referente à Saúde define no artigo 196 que : ―A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação‖.

O SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo: ―As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

I. Participação da comunidade Parágrafo único - o sistema único de saúde será financiado , com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes‖.

O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do SUS estava baseado na formulação de um modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do estado para com o bem-estar social, especialmente no que refere a saúde coletiva, consolidando-o como um dos direitos da CIDADANIA.

3. O Sistema Único de Saúde Brasileiro- Princípios Organizativos e

Hierárquicos

O SUS é concebido como o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.

Foram definidos como princípios doutrinários do SUS: • UNIVERSALIDADE - o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais;

• EQUIDADE - é um princípio de justiça social que garante a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie .A rede de serviços deve estar atenta às necessidades reais da população a ser atendida;

• INTEGRALIDADE - significa considerar a pessoa como um todo, devendo as ações de saúde procurar atender à todas as suas necessidades.

Destes derivaram alguns princípios organizativos: • HIERARQUIZAÇÃO - Entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; referência e contrareferência;

• PARTICIPAÇÃO POPULAR - ou seja, a democratização dos processos decisórios consolidado na participação dos usuários dos serviços de saúde no chamados Conselhos Municipais de Saúde; • DESENCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA

• consolidada com a municipalização das ações de saúde, tornando o município gestor administrativo e financeiro do SUS;

Os objetivos e as atribuições do SUS foram assim definidas: • identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; • formular as políticas de saúde;

• fornecer assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. • executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica ;

• executar ações visando a saúde do trabalhador;

• participar na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; • participar da formulação da política de recursos humanos para a saúde;

• realizar atividades de vigilância nutricional e de orientação alimentar;

• participar das ações direcionadas ao meio ambiente; Formular políticas referentes a medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; • controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; • fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; • participação no controle e fiscalização de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; • incremento do desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde;

• formulação e execução da política de sangue e de seus derivados: Pela abrangência dos objetivos propostos e pela existência de desequilíbrios socio-econômicos regioniais, a implantação do SUS não tem sido uniforme em todos os estados e municípios brasileiros, pois para que isto ocorra é necessário uma grande disponibilidade de recursos financeiros, de pessoal qualificado e de um efetiva política a nível federal, estadual e municipal para viabilizar o sistema.

A Lei 8.080 estabeleceu que os recursos destinados ao SUS seriam provenientes do Orçamento da Seguridade Social .

A mesma lei em outro artigo estabelece a forma de repasse de recursos financeiros a serem transferidos para estados e municípios, e que deveriam ser baseados nos seguintes critérios : perfil demográfico ; perfil epidemiológico; rede de serviços instalada; desempenho técnico; ressarcimento de serviços prestados. Este artigo foi substancialmente modificado com a edição das NOBs que regulamentaram a aplicação desta lei.

(Parte 1 de 4)

Comentários