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CARGA HORÁRIA: 45 HORAS | 6 SEMANAS

Autora: Débora Cristina Bertussi

Reitor Roberto de Souza Salles Vice-reitor Sidney Luiz de Matos Mello Pró-Reitoria de Graduação - Prograd Pró-reitor: Renato Crespo Pereira Coordenação de Educação a Distância - CEAD | UFF Regina Célia Moreth Bragança

Curso Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde Coordenação do Projeto: Ana Lúcia Abrahão | Túlio Batista Franco Coordenação Pedagógica: Ândrea Cardoso de Souza | Benedito C. Cordeiro | Camilla Maia Franco | Elisete Casotti | Luiz Carlos Hubner Moreira | Magda de Souza Chagas | Monica Gouvea

Revisão técnica Camilla Maia Franco

Revisão de Conteúdo Cláudia Roxo | Mariana Cunha

Projeto Gráfico Daniele da Costa Pereira Ilustração e Capa Daniele da Costa Pereira Diagramação Daniele da Costa Pereira

Autor Débora Cristina Bertussi

Edição e Produção Marco Charret Brandidt

Capa DVD e Label Daniele da Costa Pereira

©2014. Coordenação de Educação a Distância - CEAD | UFF. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagem desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Ministério da Saúde, através da UFF. O leitor se compromete a utilizar o conteúdo desta obra para aprendizado pessoal, sendo que a reprodução e distribuíção ficarão limitadas ao âmbito interno dos cursos. A citação desta obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorização expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos 1° ao 3°, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie.

Organizado por: Abrahão, Ana Lúcia; Souza, Ândrea Cardoso de; Franco, Túlio Batista e Franco, Camilla Maia. Autora: Bertussi, Débora Cristina. Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde / Abrahão, Ana Lúcia; Franco, Túlio Batista; Franco, Camilla Maia e Bertussi, Débora Cristina. Niterói: UFF. CEAD, 2014. 35p.

ISBN: 978-85-62007-43-9 1. Políticas. 2. Saúde. Título.

Nesta unidade, você terá a possiblidade de fazer uma discussão sobre políticas públicas e como estas incidem no Sistema Único de Saúde (SUS).

O curso utiliza, como abordagem pedagógica, estratégias de aprendizagem baseadas na realidade vivenciada pelo estudante (secretário de saúde), nas suas dificuldades e no apoio à capacidade de problematizar seu cotidiano.

• Propiciar que cada aluno possa desenvolver uma discussão sobre os desafios do

Sistema Único de Saúde (subfinanciamento, judicialização, provisão dos profissionais de saúde).

• Refletir, acerca do contexto jurídico-normativo, propósitos, estratégias, modos do exercício do Controle Social em Saúde em instâncias da esfera pública (municipal, estadual e federal).

• Favorecer a problematização do contexto vivenciado pelos secretários de saúde a partir dos conceitos-ferramenta, que serão fundamentais para compreender a responsabilidade da gestão do SUS onde cada um atua.

• Possibilitar a construção de conhecimentos necessários para atuação como gestor público de saúde.

• Compreender a organização do SUS, tendo as Redes de Atenção à Saúde (RAS) como eixo condutor fundamental na organização do SUS.

• Analisar o Sistema Único de Saúde no Brasil: histórico, legislação e modelagens de organização do sistema de saúde tripartite; • Debater polêmicas, desafios e perspectivas do Controle Social em Saúde.

POLÍTICAS DE SAÚDE6

Tópicos de aulas:

Esta unidade de aprendizagem será trabalhada em seis semanas. No quadro abaixo estão listados os temas a serem abordados.

Semana Temática/conteúdo

Estado, Políticas Sociais e o Sistema Único de Saúde.

Sistema Único de Saúde: histórico e legislação.

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) como eixo condutor na organização do SUS.

Financiamento e Judicialização na Saúde.

Conselhos de Saúde. Controle Social no SUS.

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AULA 2 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: HISTÓRICO E LEGISLAÇÃO
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AULA 1 - ESTADO, POLÍTICAS SOCIAIS E O SISTEMA ÚNICO DE

CONDUTOR NA ORGANIZAÇÃO DO SUS19

AULA 3 – AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) COMO EIXO

SAÚDE23
AULA 5 – CONTROLE SOCIAL DO SUS27
AULA 6 – CONSELHOS DE SAÚDE31

AULA 4 – FINANCIAMENTO E JUDICIALIZAÇÃO EM AULA 7 – CONTROLE SOCIAL DO SUS: DESAFIOS 3

POLÍTICAS DE SAÚDE88 POLÍTICAS DE SAÚDE88

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1Au l a

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Para abrir nossa aula vamos assistir ao vídeo História das

Políticas de Saúde no Brasil, disponível em http://youtu.be/

SP8FJc7YTa0 . Após assistir ao vídeo vá ao Fórum dessa Unidade de Aprendizagem para trocar suas impressões e reflexões com a turma. Esse será um momento enriquecedor e importante para prosseguir com a aula.

Janete Cordeiro, secretária de saúde do município Alegria de Viver, com 200 mil habitantes, estava vivenciando o segundo ciclo de governo. Experiente na função, já tinha sido secretária de saúde de outros dois municípios na região de Porto Feliz, que tinha um prefeito muito comprometido com as políticas públicas, inclusive com a secretária de saúde. Janete foi ao congresso da Rede Unida e participou de uma discussão sobre Estado e Políticas Públicas em Saúde. Depois que saiu do debate, ficou se questionando sobre várias coisas e pensou: “nossa, parece que tenho lido pouco. Mas a vida de uma secretária de saúde quase não permite me atualizar sobre várias questões que são fundamentais para entender o lugar que ocupamos”. Logo, teve uma ideia que poderia ser interessante para compartilhar com os colegas secretários de saúde da região Porto Feliz. Pensou: Nossa, será que eles vão gostar da ideia?

Sua ideia era a seguinte: fazer leituras de texto sobre vários assuntos que são fundamentais para entender o lugar de um secretário de saúde.

Pensou em organizar encontros entre os secretários para discutir alguns temas fundamentais.

Depois de discutir e pactuar as agendas da região de saúde, que tal aproveitar esses encontros e reservar, pelo menos, duas horas deles para a discussão dessas questões fundamentais?

Como Janete era uma pessoa muito respeitada na região, por desenvolver um bom trabalho em seu munícipio, ela resolveu fazer a proposta para os secretários de saúde e representantes da secretaria estadual, assim que voltou do congresso da rede unida.

Para isso, convidou Violeta, uma amiga de uma universidade muito parceira, para ajudá-la neste processo. Ela e Violeta, muito entusiasmadas com a proposta, pensaram em algumas perguntas sobre conceitos que seriam bastante pertinentes para o debate:

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Você poderia ajudar Janete e sua amiga a fazer essa reflexão? • O que é Estado?

• Como aconteceu a formação do Estado Brasileiro?

• Qual a relação entre estado e sociedade civil no Brasil?

• Como você conceituaria Política Pública?

• Qual o histórico da construção de Política de Saúde no Brasil?

• Como vem acontecendo a Reforma Sanitária no Brasil?

• Você poderia ajudar Janete e sua amiga a fazer essa reflexão? É importante destacar que alguns elementos são fundamentais para compor a pesquisa de Janete e Violeta, como: • transformações políticas, econômicas, culturais, sociais, demográficas e epidemiológicas ocorridas nos últimos 50 anos; • crescimento econômico e desigualdades sociais nesse mesmo período, ditadura e democracia restaurada, processo de urbanização e êxodo rural, indicadores de desemprego dos trabalhadores no setor formal e informal da economia. REGISTRE NO SEU CADERNO DE NOTAS.

1 Reflexões aos novos gestores municipais de saúde 2013 – 2016.

Os secretários de saúde e representantes da Secretaria Estadual gostaram do desafio e acharam que seria muito pertinente fazer este aprofundamento. Mas, em certo momento, uma secretária de saúde disse: “mas em que isso irá me ajudar a desenvolver melhor o meu trabalho?”

Janete surpreendeu-se com a pergunta e não respondeu de pronto. Pensou melhor e disse: “ Pensamos em fazer esse debate porque fui ao congresso da Rede Unida e participei de uma discussão sobre Estado e Políticas Públicas. Fiquei muito mexida com a conversa. Estes conceitos e temas ajudam na produção de movimentos que fazemos no cotidiano, mas, logicamente, esta conversa não é um passo a passo para produzir a política de saúde em seu município. Mas, mesmo assim, você já pensou nas responsabilidades que seu governo tem com o desenvolvimento de políticas públicas em seu município?”

Janete continuou a falar: li uma publicação do CONASEMS1 que falava sobre essas coisas. Você conhece esta entidade? É o Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Lendo essa publicação, entendi muitas coisas, por exemplo: o Sistema Único de Saúde (SUS) foi garantido, na Constituição de 1988, graças à ampla mobilização da sociedade e

POLÍTICAS DE SAÚDE1212 de profissionais de saúde. As primeiras discussões a respeito da municipalização e de um sistema de saúde universal começaram a ser formuladas na I Conferência Nacional de Saúde, em 1963. A mobilização continuou crescendo e culminou com a VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que aprovou a proposta de criação do SUS.

Em 1988, o Sistema foi consagrado pela Constituição Federal. O Sistema Único de

Saúde implica entender a saúde como um direito de cidadania, que equivale ao direito à própria vida. No contexto do SUS, as ações e serviços de saúde constituem um direito social que deve ser assegurado pelo Estado e de responsabilidade das três esferas autônomas de governo (federal, estadual e municipal), conforme pacto federativo brasileiro.

O SUS segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional. Não se trata, portanto, de uma prestação de serviço ou uma instituição, mas de um “Sistema” estruturado em nível nacional, composto por unidades, serviços e ações que interagem, objetivando um fim comum.

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2Aula

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O Sistema Único de Saúde encontra-se baseado nos seguintes princípios:

Universalidade – A saúde é entendida como um direito de todos e um dever do

Estado, sem distinções, restrições e qualquer custo. Isto significa que qualquer pessoa no território brasileiro tem o direito ao acesso aos serviços de saúde, independente da sua condição financeira, cor, raça, credo, residência, nacionalidade. A legislação do SUS criou um sistema de saúde extremamente solidário.

Integralidade – referem-se às ações de saúde combinadas e voltadas para a promoção, prevenção e recuperação de cada cidadão: o SUS tem obrigação de oferecer atenção integral à saúde, de forma individual e/ou coletiva, em todos os níveis de complexidade.

A integralidade pode ser entendida também como ter boas condições de vida, ser acolhido pelos serviços de saúde, ter vínculo efetivo com os trabalhadores de saúde, e acesso a todo tipo de tecnologia necessária à resolução do problema de saúde do usuário (Cecílio, 2006).

Equidade – O SUS deve disponibilizar recursos e serviços com justiça, de acordo com as necessidades de cada um, tratando distintamente os diferentes para atingir a igualdade e as necessidades de saúde. Por exemplo, uma pessoa idosa com doença crônica, ou pessoas com qualquer problema de saúde, ou condições precárias de vida, necessitam de mais recursos do SUS, do que pessoas que não têm problemas de saúde. A elas devem ser destinados recursos para suprir suas necessidades. A ideia de equidade é equivalente a justiça na distribuição de recursos.

Participação social – A Constituição Brasileira garante a participação dos usuários, profissionais de saúde, gestores e prestadores de serviços no processo de formulação das políticas de Saúde, assim como no controle de sua execução, que é exercido por meio dos conselhos e das conferências de saúde, obrigatórios nas três esferas de governo. A organização do sistema de saúde deve seguir alguns preceitos ou diretrizes. Há toda uma diretriz de organização e funcionamento dos Conselhos, elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde e publicada através da RESOLUÇÃO No 453, DE 10 DE MAIO DE 2012, que deve ser estudada para compreender que os Conselhos são órgãos que concentram grande poder junto às políticas de saúde. Mais detalhes serão discutidos no final deste caderno.

Regionalização – A rede de serviços do SUS deve ser planejada e organizada no contexto de uma área delimitada, de modo a permitir o conhecimento dos problemas locais e identificação das prioridades de intervenção. Garante-se, assim, o acesso de todos os cidadãos a ações que resolvam seus problemas de saúde, sejam individuais ou coletivos, otimizando os recursos disponíveis. A regionalização é um pressuposto que orienta a descentralização das ações e serviços de saúde, os processos de negociação e pactuação entre os gestores, além da identificação e construção das “Regiões de Saúde”.

A Regionalização supõe um pacto de gestão entre os municípios, no sentido de otimizar recursos e garantir os fluxos assistenciais, por meio dos quais os usuários vão percorrer pela rede em busca do atendimento às suas necessidades. Por exemplo, recursos de alta e média complexidade, que possivelmente ficariam subutilizados por um só município, podem ser disponibilizados a várias cidades, otimizando o seu uso. Assim ,garante-se mais acesso e melhor aproveitamento dos recursos do SUS.

Hierarquização – O acesso da população à rede do SUS deve acontecer por meio dos serviços de Atenção Básica, que precisam estar qualificados para o atendimen-

POLÍTICAS DE SAÚDE15 to e a resolução dos principais problemas dos usuários. Os problemas que não puderem ser solucionados na Atenção Básica devem ser encaminhados aos serviços de maior complexidade, também conhecidos como atenção especializada. Esses serviços devem articular-se entre si e criar condições para haver complementaridade de ações, segundo as necessidades da atenção básica, ordenadora e coordenadora da rede de atenção, aumentando a resolutividade e contribuindo para a Integralidade. Para isso, é necessário planejamento da região de saúde, que materialize a rede de atenção, suas prioridades, seus pactos de cuidado incluindo seus fluxos e instrumentos, seus mecanismos reguladores, seus sistemas logísticos e de apoio, sendo estes uma das atribuições das CIR – Comissão Intergestores Regionais.

Embora tenha esta organização proposta da Legislação do SUS, a ideia de hierarquização não prosperou tal como concebida, porque o usuário, quando necessita de assistência à saúde, busca o atendimento onde ele considera que terá o atendimento mais rápido e eficaz. Se a rede básica de saúde não responde, ele vai para o hospital ou para outros serviços de urgência. Assim, podemos considerar que na realidade existem várias “portas de entrada”. Cabe aos gestores qualificarem a atenção básica, admitindo o atendimento à pequena urgência, para que ela seja atrativa aos usuários que necessitam. A ideia de hierarquização não vai se impor porque consta da Lei, mas vai acontecer quando a rede básica tiver o reconhecimento do usuário que ela é resolutiva.

Resolutividade – Cada serviço deve ser responsável por resolver os problemas de saúde que são apresentados pelos usuários ou pelo conjunto da comunidade, de acordo com sua estrutura e capacidade tecnológica, acolhendo os usuários de saúde na referência e na contrarreferência.

Descentralização – Compreendendo que a responsabilidade pelas ações e serviços de saúde é distribuída entre as esferas de governo, considera-se que a chance de acerto de uma decisão será maior se ela for tomada por quem está próximo do fato que a mobiliza. A principal estratégia de descentralização adotada pelo SUS foi a municipalização da Saúde, materializada pelo COMANDO ÚNICO sobre o Sistema de Saúde, que reforça o poder municipal sobre a gestão da Saúde.

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