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CARGA HORÁRIA: 30 HORAS | 4 SEMANAS

Autores:

Carlos Vanderley Soares Benedito Carlos Cordeiro

Organizado por: Abrahão, Ana Lúcia; Franco, Túlio Batista e Franco, Camilla Maia. Autores: Soares, Carlos Vanderley e Cordeiro., Benedito C.arlos. Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde / Abrahão, Ana Lúcia; Franco, Túlio Batista; Franco, Camilla Maia e Gomes, Maria Paula Cerqueira. Niterói: UFF. CEAD, 2014. 81p.

ISBN: 978-85-62007-46-0

1. Financiamento do SUS 2. Saúde. Título.

Reitor Roberto de Souza Salles Vice-reitor Sidney Luiz de Matos Mello Pró-Reitoria de Graduação - Prograd Pró-reitor: Renato Crespo Pereira Coordenação de Educação a Distância - CEAD | UFF Regina Célia Moreth Bragança

Curso Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde Coordenação do Projeto: Ana Lúcia Abrahão | Túlio Batista Franco Coordenação Pedagógica: Ândrea Cardoso de Souza | Benedito C. Cordeiro | Camilla Maia Franco | Elisete Casotti | Luiz Carlos Hubner Moreira | Magda de Souza Chagas | Monica Gouvea

Revisão técnica Camilla Maia Franco

Revisão de Conteúdo Cláudia Roxo | Mariana Cunha

Projeto Gráfico Daniele da Costa Pereira Ilustração e Capa Daniele da Costa Pereira Diagramação Daniele da Costa Pereira

Autores Ana Lúcia Fontes Eppinghaus | Luiz Carlos Hubner Moreira | Maria Amelia Costa | Rozidaili dos Santos Santana Penido

Edição e Produção Marco Charret Brandidt

Capa DVD e Label Daniele da Costa Pereira

©2014. Coordenação de Educação a Distância - CEAD | UFF. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagem desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Ministério da Saúde, através da UFF. O leitor se compromete a utilizar o conteúdo desta obra para aprendizado pessoal, sendo que a reprodução e distribuíção ficarão limitadas ao âmbito interno dos cursos. A citação desta obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorização expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos 1° ao 3°, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie.

Organizado por: Abrahão, Ana Lúcia; Franco, Túlio Batista e Franco, Camilla Maia. Autores: Soares, Carlos Vanderley e Cordeiro., Benedito C.arlos. Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde / Abrahão, Ana Lúcia; Franco, Túlio Batista; Franco, Camilla Maia e Gomes, Maria Paula Cerqueira. Niterói: UFF. CEAD, 2014. 81p.

ISBN: 978-85-62007-46-0

1. Financiamento do SUS 2. Saúde. Título.

Financiamento do SUS - Fontes dos recursos públicos da saúde. Fundos de saúde. Gestão administrativa, financeira e orçamentária. Blocos de financiamento instituídos pelo Pacto pela Saúde. Judicialização e impacto financeiro. Assistência Farmacêutica.

Objetivos específicos de aprendizagem: Ao finalizar esta unidade, você deverá ser capaz de:

• Identificar aspectos gerais da gestão no sistema público de saúde, em especial entender como isso acontece no pacto federativo;

• Ter noções de Gestão de suprimentos e Gestão patrimonial;

• Conhecer conceitos fundamentais da Assistência Farmacêutica.

• Conhecer o mecanismo de financiamento das ações executadas pelo Sistema

Único de Saúde – SUS;

• Relacionar o financiamento do SUS com os diferentes entes federativos e suas instâncias gestoras;

• Compreender a relação entre o financiamento e os diferentes tipos de gestão: gestão de suprimentos, gestão patrimonial, gestão de materiais e gestão de almoxarifado;

• Reconhecer os conceitos básicos e a importância da Assistência Farmacêutica para o sucesso da gestão; • Identificar a judicialização da saúde como importante problema a ser enfrentado.

AULA 1 - ASPECTOS GERAIS DE GESTÃO9
AULA 2 - FINANCIAMENTO DO SUS25
AULA 3 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA45

FINANCIAMENTO DO SUS AULA 4 - GESTÃO DE ALMOXARIFADO 69

8FINANCIAMENTO DO SUS

Caro estudante

Estamos iniciando uma nova Unidade de Aprendizagem do curso de Micropolíticas. Nesta Unidade você verá que este conteúdo se relaciona com várias outras já vistas. Você terá, a partir dela, conhecimentos superficiais (ou seja, logicamente você deverá aprofundar depois seus conhecimentos sobre o assunto) sobre assuntos extremamente importantes para a gestão. Uma das técnicas utilizadas, nesta unidade, foi colocar a Assistência Farmacêutica de modo transversal em todas as aulas, a partir da criação de personagens na aula 2. E, agora, você já começará a rever alguns conceitos básicos de gestão (aplicados ao setor público, com as particularidades que nosso sistema federativo impõe), além de introduzir conceitos importantes para a gestão de suprimentos e patrimonial. E começamos nossa aventura pela Assistência Farmacêutica, inicialmente apenas através de conceitos básicos.

Boa Leitura! Lembre-se que, a qualquer momento, seu tutor poderá lhe ajudar com suas dúvidas. Não hesite em consultá-lo!

99FINANCIAMENTO DO SUS9

1Au l a

10FINANCIAMENTO DO SUS

1) ASPECTOS GERAIS DE GESTÃO

A gestão é elemento essencial para o SUS. Não é à toa que este curso é financiado pelo Ministério da Saúde, o qual entende não ser possível a construção de um sistema com os princípios constitutivos do SUS sem que se tenha pessoas qualificadas na sua gestão.

Assim, iniciamos nosso primeiro capítulo desse módulo com essa discussão.

Gestão significa gerenciamento, administração, onde existe uma instituição, uma empresa, uma entidade social de pessoas a ser gerida ou administrada. O objetivo é de crescimento estabelecido pela instituição através do esforço humano organizado pelo grupo, com um objetivo especifico. As instituições podem ser públicas, privadas, sociedades de economia mista, com ou sem fins lucrativos.

A gestão surgiu quando após a revolução industrial, os profissionais decidiram buscar solução para problemas que não existiam antes, usando vários métodos de ciências para administrar os negócios da época o que deu inicio a ciência da administração, pois é necessário o conhecimento e aplicação de modelos e técnicas administrativas.

A gestão é um ramo das ciências humanas porque trata com grupo de pessoas, procurando manter a sinergia entre elas, a estrutura da empresa e os recursos existentes.

A gestão administrativa além da técnica de administrar, ainda se utiliza de outros ramos como o direito, a contabilidade, economia, psicologia, matemática, estatística, sociologia, informática entre outras.

As funções do gestor são em princípio fixar as metas a alcançar através do planejamento, analisar e conhecer os problemas a enfrentar, solucionar os problemas, organizar recursos financeiros, tecnológicos, ser um comunicador, um líder, ao dirigir e motivar as pessoas, tomar decisões precisas e avaliar, controlar o conjunto todo.

No SUS, experiências ao longo do tempo mostraram que não se deve tratar a gestão administrativa dissociada da gestão assistencial. O intrínseco relacionamento que há entre as duas partes deve desafiar os gestores a construir sistemas integrados, horizontais, privilegiando a gestão participativa, com o envolvimento de todos os atores para que se sintam comprometidos com os resultados esperados; a construção de mecanismos de governança que garantam o controle e acompanhamento da sociedade na rotina da administração.

FINANCIAMENTO DO SUS11

2) ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DECISÓRIA DOS SISTEMAS DE SAÚDE

Observa-se que, no nível municipal, as secretarias municipais de saúde se articulam entre si através das Comissões Intergestores, que pode se dar em nível regional, através das CIRs – Comissão Intergestores Regionais, como estadual, através da CIB – Comissão Intergestores Bipartite, paritariamente composta por representações dos secretários municipais e da secretaria estadual de saúde. Em nível nacional, essa articulação incorpora o Ministério da Saúde, através da CIT – Comissão Intergestores Tripartite. Os colegiados participativos, nas três esferas de governo, se constituem, respectivamente, CNS – Conselho Nacional de Saúde; CES – Conselhos Estaduais de Saúde e CMS – Conselhos Municipais de Saúde.

2.1) Estrutura dos órgãos gestores municipais de saúde

Obviamente, a constituição e o tamanho do órgão gestor da saúde no âmbito municipal dependem muito do porte do município. O espectro do Brasil mostra uma prevalência majoritária de secretarias municipais de saúde, mas também encontramos outras denominações, tais como o Departamento de Saúde, Coordenação-Geral de Saúde entre outros. Não importa a denominação, mas o que se recomenda, como muito importante, é não misturar a área de saúde com outras políticas municipais, como assistência social, desenvolvimento social, defesa civil, meio-ambiente.. Pela sua especificidade, a saúde deve ser constituída enquanto órgão autônomo na estrutura das prefeituras, até mesmo para evitar que se utilize recursos destinados às ações e serviços de saúde no custeio de outras despesas, o que encontra-se vedado constitucional e legalmente pela LC 141, como vimos anteriormente.

12FINANCIAMENTO DO SUS

2.1.1) Estrutura Organizacional

A estrutura do órgão gestor de saúde no município, independentemente do porte do município, deve observar alguns aspectos considerados obrigatórios, abrigados em concepções modernas de governança assim entendida como todas as formas e estruturas relacionadas ao exercício da autoridade, controle, gerenciamento e poder de governo. É a maneira pela qual o poder é exercido no gerenciamento dos recursos econômicos e sociais para o desenvolvimento do país.

A partir do conceito geral de governança, pode-se derivar para o conceito específico de governança pública, assim entendida como um processo dinâmico pelo qual se dá o desenvolvimento político e através do qual a sociedade civil (população), o estado (Ente Federado – União, estados, municípios) e o governo (governos federal e estadual, prefeituras, distrito federal) organizam e gerem a vida pública.

a) Instâncias Colegiadas - Além de se prever na estrutura organizacional da área de saúde os órgãos funcionais em linha executiva representando as linhas de comando e subordinação, há que se representar, também, as instâncias colegiadas que tornam a gestão mais participativa, normalmente com representações compostas por setores da sociedade civil, de caráter deliberativo ou consultivo, com funcionamento regular, atuando de forma a auxiliar o gestor municipal de saúde na definição das políticas e diretrizes afetas ao sistema.

a.1) Conferências Municipais de Saúde – também prevista na Lei Federal 8.142/1990, são deliberativas e suas decisões são soberanas nas questões de saúde. Permitem uma participação diferente dos Conselhos. São mais abrangentes e acontecem periodicamente. É desejável que os municípios as realizem, pelo menos, a cada dois anos. As propostas aprovadas pelos delegados devem ser detalhadas pelo Conselho e formar o Plano de Saúde. O Conselho Municipal de Saúde acompanha e fiscaliza a implementação das propostas aprovadas na Conferência e, periodicamente, o gestor deve divulgar o que vem sendo feito para colocar em prática o que foi decidido.

a.2) Conselho Municipal de Saúde – instância de controle social sobre as ações do governo municipal na área da saúde, constituída paritariamente entre usuários (50%), trabalhadores de saúde (25%) e representantes do governo e prestadores de serviços (25%). O Controle social foi estabelecido pela Lei Federal 8.142/1990, que criou os conselhos de saúde em cada esfera de governo. Esse colegiado atua em caráter permanente e deliberativo na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros. Lei municipal deverá criar o seu conselho de saúde, que deverá possuir regimento interno regulamentando seu funcionamento. Para um pleno funcionamento do conselho municipal de saúde, o gestor deverá dispor para ele recursos organizacionais, humanos, logísticos de informações e financeiros, inclusive consignando recursos no orçamento anual para o custeio dessas despesas. Suas reuniões devem ter periodicidade mensal, abertas ao público, e as decisões dos conselheiros são tomadas através de deliberações que devem ter a homologação do chefe do poder executivo ou alguém por ele delegado, normalmente, o secretário municipal de saúde.

Em alguns municípios existem Conselhos Gestores ou Locais de Saúde, para cada uma das unidades de saúde existentes no sistema municipal de saúde, ampliando ainda

FINANCIAMENTO DO SUS13 mais a descentralização e democratização da gestão da saúde.

b) Administração Indireta – dependendo do porte do município, a estrutura organizacional do sistema municipal de saúde comporta órgãos de execução descentralizada das ações e serviços de saúde, integrantes da administração indireta, tais como: fundações, autarquias, empresas de economia mista entre outros. Os organogramas das secretarias municipais de saúde devem representá-las em linha de vinculação hierárquica de subordinação e/ou funcional ao Gestor.

3) GESTÃO DE SUPRIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE

Adotar o conceito “suprimento” é alinhar-se com a evolução do funcionamento das áreas de saúde municipais. Em passado recente, a linguagem se referia à administração de materiais para designar a tradicional aquisição de insumos necessários ao funcionamento da área de saúde, tais como: medicamentos, material de enfermagem, material cirúrgico, material de laboratório.. Com a evolução do planejamento e programação da área, aliado às novas técnicas que incrementaram as modalidades licitatórias e os tipos de julgamentos adotados nas licitações, apareceram oportunidades mais vantajosas para a administração pública em celebrar contratos de fornecimento, tanto para materiais, como serviços necessários ao pleno funcionamento da área de saúde, como: vigilância e segurança patrimonial, limpeza e conservação, lavanderia e outros serviços. Assim, enquanto gênero, adotar a denominação “suprimentos” para designar todo o processo de trabalho que vai da padronização dos materiais, planejamento do consumo, consolidação da demanda, processos de aquisição de materiais/contratação de serviços, licitação e a logística de distribuição (recebimento, armazenagem e distribuição) parece mais adequado e consonante com as modernas práticas de gestão na administração pública.

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3.1) A importância da gestão de suprimentos na área da saúde

A gestão de suprimentos tem como objetivo coordenar as atividades necessárias para garantir o abastecimento de todas as áreas da organização ao menor custo possível e de maneira que a prestação de seus serviços não sofra interrupções prejudiciais aos cidadãos.

O desenvolvimento tecnológico, a diversidade de materiais e serviços disponíveis e introduzidos a cada dia no mercado, combinado com a crescente redução do orçamento das instituições públicas, obrigando a uma permanente avaliação dos materiais que estão sendo adquiridos e utilizados de forma a garantir, pela melhor seleção, sua qualidade e eficácia. Contudo, a atividade de especificar e selecionar materiais não é suficiente, por si só, para tornar viável o custo de materiais. É preciso mais para que não se consuma por curiosidade, por costume ou desejo, e normatizar seu uso para que não seja consumido erroneamente, desnecessariamente. É recomendável padronizá-los.

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