O Capital e as Reservas das Sociedades

O Capital e as Reservas das Sociedades

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Capítulo II – O capital e as Reservas das sociedades

1. O Capital Próprio e o capital nominal

Por capital de uma empresa singular, entende-se geralmente o valor do seu património complexivo (diferença entre valores activos e passivos afectos ao negócio). Isto significa que o capital das empresas singulares se confunde com o seu património líquido ou capital próprio, sendo assim essencialmente variável.

Aumenta com os lucros e diminui com os prejuízos, lucros e prejuízos que se registam, durante o exercício, não directamente na conta “Capital”, mas em contas de Resultados, e cuja importância líquida só posteriormente se incorpora naquela conta.

Nas empresas colectivas o capital é, por via de regra, invariável. A sua importância, calculada de antemão, encontra-se fixada no pacto social e pode aumentar-se ou reduzir-se, verificadas certas condições, cumpridas certas formalidades, e sempre por meio de uma nova escritura.

Significa isto que nas sociedades, há que destinguir entre capital próprio (ou real) e capital social ( ou nominal). O primeiro representa o excedente do activo sobre o passivo e exprime o valor do património social (património complexivo); o segundo, a que também se chama capital estatutário, representa a soma das quotas - partes subscritas pelos sócios e, não havendo alteração daquele pacto social, figura em todos os balanços pela mesma importância.

O capital próprio duma sociedade representa os fundos nela aplicados pelos sócios ou proprietários (capital nominal ou social) acrescidos dos lucros não levantados ou distribuídos (capital ou dotação adicional).

No capital nominal - que pode estar ou não integralmente realizado - há a considerar as inversões iniciais (capital inicial) e, eventualmente, as inversões ulteriores (aumentos de capital).

No capital adicional podem, geralmente, destinguir-se os lucros capitalizados (reservas) e os lucros por aplicar (lucros em suspenso).

Ao invés do capital próprio, que é essencialmente variável, o capital social permanece, por via de regra, sem alterações. Representa o termo de comparação, do ponto de partida, o valor que tinha o património na data da constituição.

O capital nominal pode ser igual, superior ou inferior ao capital próprio ou património líquido.

Balanço

Activo ................................

50.000

______

50.000

Passivo ...............................

Capital ................................

20.000

30.000

50.000

Capital Social ......................................... 30.000

Capital Próprio ...... (50.000 – 20.000 ) = 30.000

Capital social = Capital próprio

Balanço

Activo ..............................

100.000

_______

100.000

Passivo ...............................

Capital ................................

Reservas ..............................

Resultado Líquido do Exerc.

24.000

50.000

16.000

10.000

100.000

Capital Social ........................................... 50.000

Capital Próprio ...... (100.000 – 24.000 ) = 76.000

Capital social < Capital próprio

Balanço

Activo ..............................

72.000

_______

72.000

Passivo ...............................

Capital ................................

Reservas ..............................

Resultado Líquido do Exerc.

20.000

60.000

10.000

-18.000

72.000

Capital Social ........................................... 60.000

Capital Próprio ...... (72.000 – 20.000 ) = 52.000

Capital social > Capital próprio

Nas sociedades, o resultado do exercício que, no fim do ano, a conta “Resultado Líquido do Exercício” evidencia, não pode transferir-se para a conta “Capital”. Havendo lucros, a parte que não é distribuída passa para uma conta de Reservas. Havendo prejuízos, salda-se a conta “Resultado Líquido do Exercício” por contrapartida duma conta de Reservas. Se não houver reservas suficientes e se, como geralmente acontece, os sócios não entrarem com as importâncias necessárias à reintegração do capital, este fica, sem dúvida, desfalcado. Isto, porém, não obsta a que o capital nominal continue a ser o mesmo. O balanço apresentar-se-á então com o seguinte aspecto:

Activo = Passivo + (Capital Social – Prejuízos)

Este princípio da invariabilidade ou fixidez do capital social, que anda ligado ao da integridade do capital, tem consequências jurídicas de maior alcance quer para os próprios sócios, quer para os credores da sociedade, quer ainda para os credores particulares dos sócios.

Com ele se relacionam a obrigatoriedade das amortizações, as sanções contra a distribuição de lucros fictícios, a proibição de constituir a sociedade antes de o capital estar inteiramente subscrito, o direito de vender as quotas ou acções dos sócios remissos,etc.

O capital social é a cifra abaixo da qual o activo líquido ou capital próprio não pode descer, por motivo da entrega de quaisquer valores aos sócioss, a título de lucros, juros,etc.

Para segurança dos credores, é essencial que os sócioss não reembolsem – no todo ou em parte, directa ou indirectamente - as respectivas partes sociais, como expressamente o declara o Código das Sociedades Comerciais:

- Não podem ser distribuídos aos sócios bens sociais, quando a situação líquida for ou ficar inferior à soma do capital e das reservas que a lei ou o contrato não permitirem distribuir;

- Não podem ser distribuídos aos sócios os lucros do exercício que sejam necessários para cobrir perdas transitadas ou reconstituir reservas impostas pela lei ou pelo contrato de sociedade;

- Não podem ser distribuídos aos sócios lucros do exercício enquanto as despesas de constituição, de investigação e de desenvolvimento não estiverem completamente amortizadas, excepto se o montante das reservas livres for pelo menos igual ao dessas despesas não amortizadas .

2. O Capital próprio e o capital alheio

Confrontem-se os seguintes balanços de certa sociedade:

Balanço em 31.12.19xx Balanço em 31.12.19xx

Activo

Caixa

Mercadorias

Imob. Corpóreas

28

552

220

___

800

Passivo

Fornecedores

Cap. Próprio

Capital

Resul.Liquido

170

500

130

800

Activo

Caixa

Mercadorias

Imob. Corpóreas

28

552

220

___

800

Passivo

Fornecedores

Capital

Resul.Liquido

170

500

130

800

A = P + S A = P

800 = 170 + 630 800 = 800

Num caso, distinguem-se três séries de contas; no outro, apenas duas, porque se inserem as contas de capital e de lucros como contas de passivo.

Destas duas fórmulas de balanço, a primeira, tradicionalmente adoptada entre nós, utiliza-se sobretudo na Itália e nos Estados Unidos; a segunda adopta-se tradicionalmente na generalidade dos países da União Europeia (UE).

Há , de facto, inúmeros contabilistas para os quais o capital, as reservas e os lucros por aplicar constituem dívidas da sociedade aos próprios sócios, e os prejuízos por repartir representam dívidas destes àquela.

A seu juízo, a conta de capital social representa um débito de natureza especial, uma dívida condicional, uma dívida apenas exigível em determinadas circunstâncias, mas, apesar de tudo, uma verdadeira dívida passiva.

Outros negam-se a assimilar o capital social às dívidas própriamente ditas, mas continuam, afinal, a inseri-lo sob a rúbrica de Passivo, contentando-se em chamar-lhe “Passivo Fictício” ou “Passivo Residual” ou “Passivo não Exigível”, ou – o que é pior- “Passivo da sociedade para consigo mesma”.

Tadavia, a tradicional inclusão do Capital e das Reservas no Passivo tem sido combatida com argumentos ponderosos.

“A técnica da contabilidade por partidas dobradas induz a registar o capital e as reservas no passivo da sociedade. Mas é óbvio que esse registo não lhes modifica a natureza: o capital e as reservas não constituem um ‘passivo’ da sociedade mas a diferença entre activo e passivo, isto é, um ‘valor’ que, de um lado, representa a margem de solvabilidade da sociedade e, de outro lado, indica o valor patrimonial contabilístico das acções, sem poder, justamente por isso, corresponder a ‘determinados’ bens do património social” (Ascarelli).

“Para a regulamentação das sociedades comerciais, o princípio da sua autonomia patrimonial é essencial. Quase se pode dizer que, admitido e desenvolvido tal princípio, a questão da personalidade jurídica das sociedades perde, para efeitos práticos, grande parte da sua importância” (A Gregório). Os bens entregues pelos sócios passam a pertencer a sociedade. O direito de propriedade que os sócioss tinham sobre esses bens converte-se noutra espécie de direito – no direito a determinada quota do património líquido da sociedade.

De qualquer modo, o facto de a sociedade ser o “sujeito das relações jurídicas que se criam, modificam ou extinguem na gestão dos negócios sociais” e possuir uma individualidade jurídica diferente da dos seus associados não obriga necessariamente a encarar o capital como um crédito destes sobre aquela.

O capital próprio da sociedade é o excedente do que ela tem sobre o que ela deve, representa o valor global dos elementos constitutivos de um património de que ela e só ela, enquanto existe, é titular. Se a sociedade liquida, os sócios podem, sem dúvida, reclamar o que sobeja do activo depois de satisfeitas as dívidas sociais, mas até nessa hipótese se afigura mais correcto falar da “repartição de um património indiviso” do que do “pagamento de uma dívida”. Por isso se tem dito que as partes sociais não são capital de empréstimo, mas, antes de especulação. Não faltam aliás juristas que, pelos mesmos motivos, contestam que as acções sejam verdadeiros títulos de crédito, preferindo chamar-lhes “títulos de comparticipação”, “títulos societários”,etc.

Juridicamente, não parece, pois, admissível a inclusão do capital (e das reservas) no passivo, se por passivo se entender o conjunto das dívidas a pagar. Uma coisa são quotas e outras coisas são dívidas propriamente ditas.

Não desdenhando destes argumentos e reconhecendo muito embora que o facto de excluir o capital do Passivo não obsta a que, sob as rúbricas de Activo e Passivo, se continuem a inserir muitas verbas que nem jurídica nem economicamente se podem considerar, em rigor, valores activos ou valores passivos - , achamos preferível dispor os balanços por forma a que todos possam imediatamente distinguir entre capital próprio e capital alheio.

3. As participações dos Sócios no Capital Social

No capital de uma sociedade, participam os vários sócios com parcelas (partes, quotas, quinhões, entradas) que podem ser iguais ou desiguais.

Nas sociedades em nome colectivo, por quotas e em comandita simples, essas quotas-partes do capital (partes sociais) não são representadas por títulos especiais e podem não ter o mesmo valor.

Nas outras sociedades, já não acontece o mesmo. O capital das sociedades anónimas e das sociedades em comandita por acções encontra-se dividido e representado por acções de igual importância. A cada fracção do capital corresponde uma acção. Por isso se dá a estas sociedades o nome genérico de sociedades por acções.

3.1 Quotas

Posto que a palavra quota se empregue muitas vezes para designar a parte que compete a um sócio no capital de qualquer sociedade, a verdade é que o termo serve especialmente para indicar cada uma das partes em que se acha dividido o capital das “Sociedades de responsabilidade limitada” a que o direito comercial chama “sociedades por quotas”.

As quotas, ao contrário das acções, não se revestem da forma de títulos negociáveis, com existência autónoma, embora subordinada à da sociedade.

As quotoas são transmissíveis nos termos de direito, isto é, por cessão, doação ou sucessão, embora sejam válidas as cláusulas que proíbem ou condicionam essa transmissão.

A quota primitiva de um sócio e as que posteriormente adquirir são independentes, mas o titular pode unificá-las, desde que estejam integralmente liberadas e lhes não correspondam, segundo o contrato de sociedade, direitos e obrigações diversos.

Uma quota só pode ser dividida mediante amortização parcial, transmissão parcelada ou parcial, ou partilha, ou divisão ente contitulares. A estas sociedade faculta a lei, em certos casos, a aquisição de quotas próprias e amortização de quotas.

3.2 Acções

3.2.1Noção

O capital das sociedades anónimas (ou em comandita por acções), constituído em dinheiro ou em valores de qualquer natureza, é sempre dividido em acções de igual valor.

A Acção corresponde à unidade de medida ou parte do capital das sociedades por acções ( em comandita e anónimas), sendo este o produto do número de acções pelo seu valor nominal.

As acções conferem aos seus titulares a qualidade de sócios (accionistas) da sociedade que as emitiu, com os inerentes direitos a participar nos lucros anuais e no património social em caso de liquidação. São valores mobiliários negociáveis.

3.2.2 Formas de Representação

A - Disposições gerais

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