O conflito dos objectivos finais da Macroeconomia e suas implicações na gestão das políticas económicas

O conflito dos objectivos finais da Macroeconomia e suas implicações na gestão das...

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ÍNDICE

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como o tema ‘’O conflito dos objectivos finais da Macroeconomia e suas implicações na gestão das políticas económicas’’. Como se pode ver, a Macroeconomia estuda a economia como um todo, analisando a determinação e o comportamento de grandes agregados, tais como: renda e produto nacionais, nível geral de preços, emprego e desemprego, estoque de moeda e taxas e juros, balança de pagamentos e de câmbio.

Dai que, ao estudar e procurar relacionar os grandes agregados, a Macroeconomia negligencia o comportamento das unidades económicas individuais e de mercados específicos. Como já vimos anteriormente, estas são preocupações da Microeconomia. A Macroeconomia trata o mercado de bens e serviços como um todo (agregando produtos agrícolas, industriais e serviços de transporte, por exemplo), assim como o mercado de trabalho (não se preocupando com diferenças na qualificação, sexo, idade, origem da força de trabalho etc.).

Entretanto, embora exista um aparente contraste, não há um conflito entre a Micro e a Macroeconomia, uma vez que o conjunto da economia é a soma de seus mercados individuais. A diferença é primordialmente uma questão de ênfase, de enfoque. Ao estudar a determinação de preços numa indústria, na Microeconomia consideram-se constantes os preços das outras indústrias (a hipótese de coereris paribus). Na Macroeconomia estuda-se o nível geral de preços ignorando-se as mudanças de preços relativos dos bens das diferentes indústrias.

1.Macroeconomia

A macroeconomia estuda a economia em geral analisando a determinação e o comportamento dos grandes agregados como renda e produtos, níveis de preços, emprego e desemprego, estoque de moeda, taxa de juros, balança de pagamentos e taxa de câmbio. O enfoque macroeconómico pode omitir factores importantes, mas estabelece relações entre grandes agregados e permite compreender algumas interacções relevantes. A macroeconomia se preocupa com aspectos em curto prazo como desemprego, por exemplo.

A macroeconomia possui algumas metas como aumentar o nível de empregos, estabilizar os preços, distribuir renda, crescer a economia, solucionar conflitos de objectivos. A estrutura macroeconómica se compõe de cinco mercados:

  • Mercado de Bens e Serviços: Determina o nível de produção agregada bem como o nível de preços.

  • Mercado de Trabalho: Admite a existência de um tipo de mão-de-obra independente de características, determinando a taxa de salários e o nível de emprego.

  • Mercado Monetário: Analisa a demanda da moeda e a oferta da mesma pelo Banco Central que determina a taxa de juros.

  • Mercado de Títulos: Analisa os agentes económicos superavitários que possuem um nível de gastos inferior a sua renda e deficitários que possuem gastos superiores ao seu nível de renda.

  • Mercado de Divisas: Depende das exportações e de entradas de capitais financeiros determinada pelo volume de importações e saída de capital financeiro.

1.1.Metas de política macroeconómica

São as seguintes as metas de política macroeconómica:

  • Alto nível de emprego

  • Estabilidade de preços

  • Distribuição de renda socialmente justa

  • Crescimento económico

As questões relativas ao emprego e à inflação são consideradas como conjunturais, de curto prazo. É a preocupação central das chamadas políticas de estabilização. As questões relativas ao crescimento económico são predominantemente de longo prazo, enquanto o problema da distribuição de renda envolve aspectos de curto e longo prazo.

Alguns textos colocam também como meta o equilíbrio no balanço de pagamentos, mas este não representa um objectivo em si mesmo, mas um meio, um instrumento para se atingir as quatro metas assinaladas. Isso posto, segue-se uma visão geral dessas questões.

1.1.1.Alto Nível de Emprego

Pode-se dizer que a questão do desemprego, a partir dos anos 90, permitiu um aprofundamento da análise macroeconómica. Surgiu o livro de John Maynard Keynes - Teoria Geral do Emprego, dos Juros e da Moeda, em 1936, que forneceu aos governantes os instrumentos necessários para que a economia recuperasse seu nível de emprego potencial ao longo do tempo.

Deve-se salientar que antes da crise mundial dos anos 90, a questão do desemprego não preocupava a maioria dos economistas, pelo menos nos países capitalistas. Isso porque predominava o pensamento liberal, que acreditava que os mercados, sem interferência do Estado, conduziriam a economia ao pleno emprego de seus recursos, ou a seu produto potencial: milhões de consumidores e milhares de empresas, como que guiados por uma "mão invisível", determinariam os preços e a produção de equilíbrio, e, desse modo, nenhum problema surgiriam no mercado de trabalho.

De facto, desde a Revolução Industrial, em fins do século XVIII, até o início do século XX, o mundo económico parece ter funcionado mais ou menos assim. Entretanto, a evolução da economia mundial trouxe em seu bojo novas variáveis, como o surgimento dos sindicatos de trabalhadores, os grupos económicos e o desenvolvimento do mercado de capitais e do comércio internacional, de sorte a complicar e trazer incertezas sobre o funcionamento da economia. A ausência de políticas económicas levou à quebra da Bolsa de Nova York em 1929, e uma crise de desemprego atingiu todos os países do mundo ocidental nos anos seguintes.

Com a contribuição de Keynes, contudo, fincaram-se as bases da moderna Teoria Macroeconómica, e da intervenção do Estado na economia de mercado. Na verdade, Keynes praticamente inaugurou uma questão da Macroeconomia que perdura até hoje, qual seja, qual deve ser o grau de intervenção do Estado na economia e em que medida ele deve ser produtor de bens ou serviços. A corrente dos economistas liberais (hoje neoliberais) prega a saída do governo da produção de bens e serviços, enquanto outra corrente de economistas apregoa um maior grau de actuação do Estado na actividade económica.

1.1.2.Estabilidade de Preços

Define-se inflação como um aumento contínuo e generalizado no nível geral de preços.

Por que a inflação é um problema? Como será mostrado em detalhes mais adiante, a inflação acarreta distorções, principalmente sobre a distribuição da renda, sobre as expectativas dos agentes económicos e sobre o balanço de pagamentos.

Costuma-se aceitar que um pouco de inflação faz parte dos ajustes de uma sociedade dinâmica, em crescimento. Efectivamente, a experiência histórica mostra que existem algumas condições inflacionárias que são inerentes ao próprio processo de crescimento económico. As tentativas dos países em vias de desenvolvimento de alcançarem estágios mais avançados de crescimento económico dificilmente se realizam sem que também ocorram, concomitantemente, elevações no nível geral de preços.

Mesmo em países mais desenvolvidos, a inflação também é uma questão presente, dado que, quanto maior o nível de actividade económica, mais próxima permanece a utilização dos recursos produtivos de seu limite máximo, gerando tensões inflacionárias.

É importante salientar que, enquanto nos países industrializados o problema central é o do desemprego, nos países em vias de desenvolvimento o foco mais importante de análise é o da inflação. Esse tema é de dificil abordagem, dado que as causas da inflação diferem entre países (deve-se levar em conta, por exemplo, o estágio de desenvolvimento e a estrutura dos mercados) e, mesmo num dado país, diferem no tempo (alguns dos factores inflacionários hoje em Moçambique não estavam presentes quando do surto ocorrido a partir de meados dos anos 90).

1.1.3.Distribuição Equitativa de Renda

A economia Moçambicana cresceu razoavelmente entre o fim dos anos 90 e a maior parte dos anos de 2000. Apesar disso, verificou-se uma disparidade muito acentuada de nível de renda, tanto a nível pessoal como a nível regional. Isso fere, evidentemente, o sentido de equidade ou justiça.

Em Moçambique, os críticos do "políticos" argumentavam que havia piorado a concentração de renda no país, nos anos 1967-1973, devido a uma política deliberada do governo baseada em crescer primeiro para depois distribuir (a chamada Teoria do Bolo).

A posição oficial era de que um certo aumento na concentração de renda seria inerente ao próprio desenvolvimento capitalista, dadas as transformações estruturais que ocorrem (êxodo rural, com trabalhadores de baixa qualificação, aumento da proporção de jovens etc.). Nesse processo gera-se uma demanda por mão-de-obra qualificada, a qual, por ser escassa, obtém ganhos extras. Assim, o factor educacional seria a principal causa da piora distributiva. Simonsen argumentava que há "desigualdade com mobilidade", isto e, o indivíduo permanece pouco tempo na mesma faixa salarial e tem facilidade de ascensão. Isso seria um factor importante para a convivência com má distribuição de renda.

Deve ser observado que, embora tenha ocorrido em Moçambique uma concentração de renda naquele período, a renda média de todas as classes aumentou. O problema é que, embora o pobre tenha ficado menos pobre, o rico ficou relativamente mais rico no período considerado.

1.1.4.Instrumentos de política macroeconómica

A política macroeconómica envolve a actuação do governo sobre a capacidade produtiva (oferta agregada) e despesas planejadas (demanda agregada), com o objectivo de permitir que a economia opere a pleno emprego, com baixas taxas de inflação e uma distribuição justa de renda.

Os principais instrumentos para atingir tais objectivos são as políticas fiscal, monetária, cambial e comercial, e de rendas.

1.2.Política Fiscal

Refere-se a todos os instrumentos que o governo dispõe para a arrecadação de tributos (política tributária) e o controle de suas despesas (política de gastos). Além da questão do nível de tributação, a política tributária, por meio da manipulação da estrutura e alíquotas de impostos, é utilizada para estimular (ou inibir) os gastos de consumo do sector privado.

Se o objectivo da política económica é reduzir a taxa de inflação, as medidas fiscais normalmente utilizadas são a diminuição de gastos públicos e/ou o aumento da carga tributária (o que inibe o consumo). Ou seja, visam diminuir os gastos da colectividade.

Se o objectivo é um maior crescimento e emprego, os instrumentos fiscais são os mesmos, mas em sentido inverso, para elevar a demanda agregada.

Para uma política que vise melhorar a distribuição de retida, esses instrumentos devem ser utilizados de forma selectiva, em benefício dos grupos menos favorecidos. Por exemplo, impostos progressivos, gastos do governo em regiões mais atrasadas etc.

Toda política tributária deve obedecer a um princípio constitucional, chamado Princípio da Anterioridade (anteriormente conhecido como Princípio da Anualidade), segundo o qual a implementação de uma medida só pode ocorrer a partir do ano seguinte ao de sua aprovação pelo Congresso Nacional. e é vedado às autoridades públicas cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

1.3.Política Monetária

Refere-se à actuação do governo sobre a quantidade de moeda e títulos públicos.

Como veremos em outra parte do curso, os instrumentos disponíveis para tal são:

  • Emissões

  • Reservas compulsórias (percentual sobre os depósitos, que os bancos comerciais devem colocar à disposição do Banco Central)

  • Open market (compra e venda de títulos públicos)

  • Redescontos (empréstimos do Banco Central aos bancos comerciais)

  • Regulamentação sobre crédito e taxa de juros

Assim, por exemplo, se o objectivo é o controlo da inflação, a medida apropriada de política monetária seria diminuir o estoque monetário da economia (por exemplo, aumento da taxa de reservas compulsórias, ou compra de títulos no open market). Se a meta é o crescimento económico, a medida adoptada seria o aumento do estoque monetário.

As políticas monetárias e fiscal representam meios alternativos diferentes para as mesmas finalidades. A política económica deve ser executada através de uma combinação adequada de instrumentos fiscais e monetários.

Pode-se dizer que a política fiscal apresenta maior eficácia quando o objectivo é uma melhoria na distribuição de renda, tanto na taxação às rendas mais altas como pelo aumento dos gastos do governo com destinação a sectores menos favorecidos. A política monetária é mais difusa no tocante à questão distributiva.

Uma vantagem frequentemente apontada da política monetária sobre a fiscal é que a primeira pode ser implementada logo após sua aprovação, dado que depende apenas de decisões directas das autoridades monetárias, enquanto a implementação de políticas fiscais depende de votação do Congresso, e deve obedecer ao Princípio da Anterioridade, o que aumenta a desfasagem entre a tomada de decisão e a implementação das medidas fiscais.

1.4.Políticas Cambial e Comercial

São políticas que atuam sobre as variáveis relacionadas ao sector externo da economia.

A política cambial refere-se à actuação do governo sobre a taxa de câmbio. O governo, através do Banco Central, pode fixar a taxa de câmbio (regime de taxas fixas de câmbio), ou permitir que ela seja flexível e determinada pelo mercado de divisas (regime de taxas flutuantes de câmbio).

A política comercial diz respeito aos instrumentos de incentivos às exportações e/ou estímulo e desestimulo às importações, ou seja, refere-se aos estímulos fiscais (crédito-prémio do ICMS, IPI etc.) e creditícios (taxas de juros subsidiadas) às exportações e ao controle das importações (via tarifas e barreiras quantitativas sobre importações).

1.5.Política de Rendas

A política de rendas refere-se à intervenção directa do governo na formação de renda (salários, aluguéis), através de controlo e congelamentos de preços.

Alguns tipos de controlo exercidos pelas autoridades económicas podem ser considerados dentro do âmbito das políticas monetária, fiscal ou cambial. Por exemplo, o controle das taxas de juros e da taxa do câmbio. Entretanto os controles sobre preços e salários situam-se em categoria própria de política económica. A característica especial é que, nesses controles, os preços são congelados, e os agentes económicos não podem responder às influências económicas normais do mercado.

Normalmente esses controles são utilizados como política de combate à inflação. Em Moçambique a fixação da política salarial, o salário mínimo, actuação da CIP (Conselho Interministerial de Preços), e os congelamentos de preços e salários nos recentes planos económicos situam-se no contexto de políticas anti-inflacionárias.

2.Estrutura de análise macroeconómica

Tradicionalmente, a estrutura básica do modelo macroeconómico compõe-se de cinco mercados:

  • Mercado de bens e serviços

  • Mercado de trabalho Parte "real" da economia

  • Mercado monetário

  • Mercado de títulos

  • Mercado de divisas Parte "monetária" da economia

As variáveis ou agregados macroeconómicos são determinados pelo encontro da oferta e da demanda em cada um desses mercados.

2.1.Mercado de Bens e Serviços

A ideia básica seria a de idealizarmos a economia como se ela teoricamente produzisse apenas um único bem, que seria obtido através da agregação dos diversos bens produzidos. Esse mercado determina o nível de produção agregada, bem como o nível geral de preços.

A determinação do nível geral de preços e do nível agregado de produção está condicionada pela evolução do nível de demanda e oferta agregadas de bens e serviços. A demanda agregada depende fundamentalmente da evolução da demanda dos quatro grandes sectores ou agentes macroeconómicos:

  • Consumidores

  • Empresas

  • Governo

  • Sector externo

Por outro lado, a oferta ou produção agregada depende da evolução do nível de emprego e da capacidade instalada na economia.

A condição de equilíbrio do mercado é dada por:

Oferta agregada de bens e serviços = Demanda agregada de bens e serviços

As variáveis determinadas nesse mercado são as seguintes:

  • Nível de renda e produto nacional

  • Nível de preços

  • Consumo agregado

  • Poupança agregada

  • Investimentos agregados

  • Exportações globais

  • Importações globais

3.Gestão da política económica

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