Cadastro Ambiental Rural-CAR - Dúvidas que ainda persistem

Cadastro Ambiental Rural-CAR - Dúvidas que ainda persistem

Dúvidas queainda persistem

Porque "na reta final" as dúvidas aumentaram? Onde estão as maiores dificuldades relatadas? Delimitação e Recomposição de APPs.

O que podemos enquadrar como Servidão Administrativa

Como serão resolvidos os problemas de sobreposição As reservas e APPsserão vistoriadas? As várias dúvidas da parte documental Comentários sobre a aba "Informações"

Regularização da RL:Recomposição, Regeraçãoe Compensação

Problemas na emissão do recibo Outros itens relevantes

Porque "na reta final" as dúvidas aumentaram?

Falta de segurança Falta de leitura das Leis / Normas, etc Dificuldade no entendimento do NCF Diversidade dos serviços apresentados Necessidade de atender os “clientes”

Onde estão as maiores dificuldades relatadas?

Proprietários? Profissionais? Oude outros? Faltade familiariedadecom a plataformado CAR

Documentaçãocomprobatóriada propriedade do imóvel ou posse rural.

Delimitação e Recomposição de APPs

Conceito de APP (Área de Preservação Permanente)

I - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade,facilitar ofluxo gênico defauna eflora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

Delimitação e Recomposição de APPs Delimitação e Recomposição de APPs

CURSOS D’ ÁGUA <10m DE LARGURA

Possibilidade de

Manutenção de Atividades conforme a regra da escadinha

Rio 1,2 metros

REGRA GERAL -30 metros

Até1 MóduloFiscal5 m

EXIGIDA (Art. 61 §§1°a 4°) de 1 a 2 MódulosFiscais8 m de 2 a 4 MódulosFiscais15 m > 4 MódulosFiscais20 m a 100 m

Até1 MóduloFiscal5 m

EXIGIDA (Art. 61 §§1°a 4°) de 1 a 2 MódulosFiscais8 m de 2 a 4 MódulosFiscais15 m > 4 MódulosFiscais20 m a

60 m Rio

CURSOS D’ ÁGUA >10m DE LARGURA

Possibilidade de

Manutenção de Atividades conforme regra da escadinha

RioAPP
de10 a 50m50m
de 50 a 200m100m
de 200 a 600m200m
Acimade 600m500m

RECOMPOSIÇÃO MÍNIMA EXIGIDA (Art. 61 §§1°a 4°)

Até1 MóduloFiscal5 m

de 1 a 2 MódulosFiscais8 m de 2 a 4 MódulosFiscais15 m > 4 MódulosFiscais20 a 100 m

RECOMPOSIÇÃO MÍNIMA EXIGIDA (Art. 61 §§1°a 4°)

Até1 MóduloFiscal5 m

de 1 a 2 MódulosFiscais8 m de 2 a 4 MódulosFiscais15 m > 4 MódulosFiscais20 a 100 m

Contados a partir da borda da calha do leito regular

RECOMPOSIÇÃO MÍNIMA EXIGIDA 20 metros

RECOMPOSIÇÃO MÍNIMA EXIGIDA 20 metros

REGRA GERAL –50 metros

Possibilidade de

Manutenção de Atividades conforme regra da escadinha

Alguns casos que geram dúvidas

I- as áreas no entorno dosreservatórios d’água artificiais, decorrentes de barra mento ourepresa mento de cursos d’água naturais, na faixa definida nalicença ambiental do empreendimento;

Art. 15. Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que:

I- o benefício previsto neste artigo nãoimplique aconversão de novasáreas para o usoalternativo dosolo;

I - a área a ser computada esteja conservada ou em processo derecuperação,conformecomprovação do proprietárioao órgãoestadualintegrante do Sisnama;e

O que podemos enquadrar como Servidão Administrativa

Conceito de Servidão Administrativa:

V -área de servidão administrativa: área de utilidade pública declarada pelo Poder Público que afetem os imóveis rurais;

O que podemos enquadrar como Servidão Administrativa

Conceito Utilidade Pública: VIII – as atividades de segurança nacional e proteção sanitária; b) as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário aos parcelamentos de solo urbano aprovados pelos Municípios, saneamento, gestão de resíduos, energia, telecomunicações, radiodifusão, instalações necessárias à realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais, bem como mineração, exceto, neste último caso, a extração de areia, argila, saibro e cascalho

O que podemos enquadrar como Servidão Administrativa c) atividades e obras de defesa civil; d) atividades que comprovadamente proporcionem melhorias na proteção das funções ambientais referidas no inciso I deste artigo; e) outras atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, definidas em ato do Chefe do Poder Executivo federal;

Como serão resolvidos os problemas de sobreposição

Art. informações declaradas e dispositivo para recepção de documentos 43. O SICAR poderá dispor de mecanismo de análise automática das digitalizados, que contemplará, no mínimo, a verificação dosseguintesaspectos:

VI- sobreposição de perímetro de umimóvelrural com o perímetro de outroimóvel rural;

VII- sobreposição de áreas delimitadas queidentifica m oremanescente de vegetação nativacom asáreas queidentificam o usoconsolidado doimóvelrural;

VIII - sobreposição de áreas queidentificam o uso consolidado situado em Áreas de Preservação Permanente doimóvelruralcom Unidades de Conservação;

IX-sobreposição parcial outotal, deárea doimóvelruralcom TerrasIndígenas; X-sobreposição doimóvelruralcom áreasembargadas, pelo órgãocompetente; e

Como serão resolvidos os problemas de sobreposição

I -pendente:

e) quando constatada sobreposição de perímetro de um imóvel com o perímetro de outro imóvel rural

As reservas e APPsserão vistoriadas?

Oca dastro va ise rvir co mo u m banco de dados para co ntrole, monitora mento, planeja mento a mbiental e econômico e co mbate ao des mata mento. Odiretor doIba ma avalia que a necessi dade de recu perar áreas degradadas se rvirá para moderniza r o siste ma de monitora mento de açõ es de desm ata mento.

" O CARéa grandeferra menta de co mbate ao desm ata mento que a gente vai ter daqui para frente", diz. " Será u ma revoluçã o na fisc aliza ção a mbiental federal, porque hoje ela se base ia por bio ma, co m sa télites de detecçã o e de mediçã o do desm ata mento por bio ma. Co m o CAR, afisca liza ção se rá por unidade produtiva ", obse rva . ...

As reservas e APPsserão vistoriadas?

Segundo Eva risto, afisca liza çã o poderáse parar anualmente u ma área co mo a mostra para ve rifica r a evo lução ou declínio do desm ata mento nas propriedadesrurais. Esse aco mpanha mento poderáse rfeito direta mente pelo co mputador, diminuindo as saídas de ca mpo dos fisca is, mas mantendo o aco mpanha mento dos planos de recu peraçã o a mbiental assu midos pelos ruralistas.

" Hoje se gasta u ma energia enor me fazendo a vistoria no ca mpo. Ao enxergar unidade produtiva (virtualmente), a nossa fisc aliza ção va i ganhar u ma modernizaçã o que va i nos co loca r nu m pata mar muito mais ava nça do para co ntrolar osilícitos a mbientais no País. O CARéa grandeferra menta do futuro de co nse rva çã o dos bio mas brasileiros", co nsidera. (w. brasil. gov. br)

As várias dúvidas na parte documental Mostrar na plataforma do Sistema CAR

As várias dúvidas na parte documental (em caso de Posse)

Comentários sobre a aba “Informações” Na plataforma do CAR

Regularização da RL: Recomposição, Regeneração e Compensação

Regularização da RL: Recomposição, Regeneração e Compensação

Recomposição-Poderá ser feita pelo proprietário com o plantio de espécies nativas ou plantio de espécies nativas conjugado com a regeneração natural. O prazo é de até 20 anos. As exóticas não poderão ocupar mais de 50% do total.

Regeneração natural -qualquer atividade econômica deve ser interro mpida.

Compensação -é um mecanismo pelo qual o proprietário pode recuperar sua RL comprando uma área coberta com vegetação natural em outro local.

Problemas na emissão do recibo

Mau preenchimentodo Cadastro w.car.gov.br

Outros itens relevantes

Alguém sabe como transferir o módulo de cadastro do CAR com as fazendas que já estão précadastrada para outro pc sem perder tudo é ter que cadastrar de novo ?

Galera, sobre o car, na pergunta se há reserva averbada,

aquelas matriculaaque trazem percentual de reserva, podemos considerar como averbação?

Pessoal, quando em matrícula consta que existe um termo de responsabilidade com ibamaquanto a reserva legal, indicando um percentual ... considero que a reserva está averbada?

Outros itens relevantes

de área na medição do CARA Área e de 48.4 hectares...

Alguém pode me informar como proceder em caso de excesso Porém na medição deu 59.4769

Acho apenas que falta ao sistema a possibilidade de colocar a reserva em outro imóvel.

A minha dúvida é quanto a idade de vegetação para colocar como reserva legal e área remanescente de vegetação nativa

Mas no caso de áreas em q houve supressão após 2008 deve haver a reposição da reserva na própria propriedade, é isso? E, nesse caso as áreas de APP não são computadas na RL

Outros itens relevantes

Alguém sabe como transferir o módulo de cadastro do CAR com as fazendas que já estão précadastrada para outro pc sem perder tudo é ter que cadastrar de novo ?

Galera, sobre o car, na pergunta se há reserva averbada,

aquelas matriculaaque trazem percentual de reserva, podemos considerar como averbação?

Pessoal, quando em matrícula consta que existe um termo de responsabilidade com ibamaquanto a reserva legal, indicando um percentual ... considero que a reserva está averbada?

Vocabulário

Forneçaumalistade termoscom as respectivas definições.

Tópico um

Explique este tópico.

Dê um exemplo.

Forneça um exercício para reforçar o aprendizado.

Tópico dois

Expliqueestetópico.

Dêum exemplo.

Forneçaum exercícioparareforçaro aprendizado.

Resumo

Liste os tópicos que foram abordados.

Explique os requisitos para aplicação deste treinamento no trabalho.

Peça que façam comentários sobre esta sessão de treinamento.

Mais informações

Liste outras sessões de treinamento.

Liste livros, artigos e fontes online.

Liste serviços de consultoria e outros recursos.

Comentários