Criminalística e Investigação Criminal

Criminalística e Investigação Criminal

(Parte 1 de 4)

Universidade do Sul de Santa Catarina

Palhoça

Disciplina na modalidade a distância

Criminalística e Investigação Criminal

Apresentação

Este livro didático corresponde à disciplina Criminalística e Investigação Criminal.

O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância.

Por falar em distância, isso não signifi ca que você estará sozinho.

Não esqueça que sua caminhada nesta disciplina também será acompanhada constantemente pelo Sistema Tutorial da UnisulVirtual. Entre em contato sempre que sentir necessidade, seja por correio postal, fax, telefone, e-mail ou Espaço Unisul Virtual de Aprendizagem. Nossa equipe terá o maior prazer em atendê-lo, pois sua aprendizagem é nosso principal objetivo.

Bom estudo e sucesso! Equipe UnisulVirtual.

Maria Carolina Milani Caldas Opilhar

Criminalística e Investigação Criminal

Palhoça

Livro didático

Design instrucional Carmen Maria Cipriani Pandini

O69Opilhar, Maria Carolina Milani Caldas

Criminalística e investigação criminal : livro didático / Maria Carolina Milani

Opilhar ; design instrucional Carmen Maria Cipriani Pandini. – Palhoça : UnisulVirtual, 2006. 122 p. : il. ; 28 cm.

1. Crime e criminosos. 2. Inquérito policial. I. Pandini, Carmen Maria Cipriani. I. Título.

A
Plano de estudo1
UNIDADE 1 – Criminalística17
UNIDADE 2 – Metodologia de redação de laudos periciais3
UNIDADE 3 – Investigação policial49
UNIDADE 4 – Técnicas de Investigação Criminal69
UNIDADE 5 – Limites da Investigação Criminal91
Para concluir o estudo109
Referências1
Sobre a professora conteudista115
Respostas e comentários das atividades de auto-avaliação117

Palavras da professora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09 Sumário

Palavras da professora

Prezado(a) aluno(a):

O presente livro tem por objetivo estudar a Criminalística e a Investigação Criminal.

Para tanto, inicio apresentando o tema a partir do seu conceito para possibilitar uma compreensão contextualizada sobre o conjunto de conhecimentos acerca da pesquisa, coleta, conservação e exame dos vestígios, possibilitando a realização da prova pericial, que é objeto da criminalística.

Em seguida, você vai estudar mais detalhadamente sobre as perícias, concebidas como as provas técnicas produzidas pelos peritos, de suma importância para apuração da materialidade e autoria do crime.

Você terá a oportunidade de estudar também como se constituem os locais de crime, a importância do isolamento e da preservação de provas na área onde o crime foi cometido e sobre os procedimentos empregados no exame de levantamento de local, possibilitando a confecção do laudo de exame de levantamento de local, de suma relevância à investigação criminal.

O livro aborda, ainda, a metodologia de redação de laudos periciais, que segue padrão metodológico importante para a sua compreensão, na condição de prova técnica e irá conhecer alguns modelos de laudos periciais.

Na parte que aborda a Investigação Criminal, faço breves comentários sobre o conceito e o histórico da Polícia, assunto relevante para compreender a função investigação criminal na atualidade, mencionando as competências das Polícias dispostas pela Constituição

Federal de 1988, todas atuando nas suas atribuições com a fi nalidade de prover segurança à sociedade.

Em seguida, apresento e discuto o conceito da investigação criminal, concebendo-a como o trabalho realizado pelas Polícias Federal e Civil, dentre outros órgãos, com o objetivo de apurar infrações criminais, amealhando provas técnicas e testemunhais para subsidiar o processo criminal.

Neste estudo, você terá a oportunidade de estudar sobre o inquérito policial, constatando tratar-se de procedimento sigiloso, inquisitivo e informativo, de competência exclusiva das Polícias Federal e Civil, no qual a investigação criminal é formalizada. Cito, neste contexto, algumas técnicas de investigação criminal, considerando ser imprescindível ao êxito da atividade investigativa policial à adoção de metodologia e técnicas adequadas.

Por fi m, você terá a oportunidade de conhecer os limites da investigação policial, que necessita atuar sempre respeitando normas materiais e processuais inerentes a um Estado Democrático de Direito. Dentre estas normas, importante mencionar os direitos fundamentais elencados pela Constituição Federal de 1988, porquanto a busca pela prova na atividade investigativa não é absoluta.

Espero que o conteúdo tratado neste livro traga informações e subsídios úteis ao seu cotidiano de trabalho e que possa minimizar os problemas de Segurança Pública existentes no Brasil.

Profa. Maria Carolina

Plano de estudo

Plano de Estudo

O plano de estudo visa a orientar você no desenvolvimento da Disciplina. Ele possui elementos que o ajudarão a conhecer o contexto da Disciplina e a organizar o seu tempo de estudos.

O processo de ensino e aprendizagem na UnisulVirtual leva em conta instrumentos que se articulam e se complementam, portanto, a construção de competências se dá sobre a articulação de metodologias e por meio das diversas formas de ação/mediação.

São elementos desse processo:

O Livro didático.

O EVA (Espaço Unisul Virtual de Aprendizagem).

Atividades de avaliação (complementares, a distância e presenciais).

Ementa

Criminalística. Conceito. Perícias. Locais de crime. Metodologia de redação de laudos periciais. Modelos de laudos periciais. Investigação Criminal. Conceito e histórico da polícia. Conceito de investigação criminal. Conceito de prova. Evolução histórica da prova criminal. Inquérito policial. Técnicas de investigação criminal.

Carga horária 60 horas-aula.

Objetivos da disciplina

Geral Obter conhecimento teórico acerca da criminalística e da investigação criminal.

Específi cos Conhecer os conceitos e objetivos da criminalística.

Descrever as perícias e a sua importância como prova criminal.

Saber acerca dos locais de crime, a necessidade do isolamento para a preservação das provas e os procedimentos empregados no exame de levantamento de local.

Conhecer a metodologia aplicada para a redação de laudos periciais.

Compreender os conceitos e objetivos da investigação criminal.

Conhecer a prova criminal, seu conceito e sua evolução histórica.

Conhecer o inquérito policial.

Descrever as técnicas de investigação criminal e estar apto a aplicá-las.

Unidades de estudo: 5 Unidade 1 - Criminalística Unidade 2 - Metodologia de Redação de Laudos Periciais Unidade 3 - Investigação Criminal Unidade 4 - Técnicas de Investigação Criminal Unidade 5 - Limites da Investigação Criminal

Agenda de atividades/ Cronograma

Verifi que com atenção o EVA, organize-se para acessar periodicamente o espaço da Disciplina. O sucesso nos seus estudos depende da priorização do tempo para a leitura; da realização de análises e sínteses do conteúdo; e da interação com os seus colegas e tutor.

Não perca os prazos das atividades. Registre no espaço a seguir as datas, com base no cronograma da disciplina disponibilizado no EVA.

Use o quadro para agendar e programar as atividades relativas ao desenvolvimento da Disciplina.

Atividades Avaliação a Distância 1

Avaliação a Distância 2 Avaliação Presencial

Demais atividades (organize sua agenda)

UNIDADE 1

Criminalística

Objetivos de aprendizagem

Compreender a Criminalística como um conjunto de conhecimentos científi cos utilizados para a elaboração da prova pericial.

Estudar as perícias, os locais de crime e os procedimentos empregados no exame de levantamento de local, en fatizando a importância do isolamento da área onde ocorreu o delito.

Seções de estudo

Seção 1Criminalística: conceituação Seção 2Perícias

Seção 3Locais do Crime

Seção 4Levantamento pericial: procedimentos empregados no exame do local

Universidade do Sul de Santa Catarina

Para início de estudo

As Polícias Investigativas mais avançadas priorizam a prova pericial, considerando que, por ser científi ca, é mais difícil de ser refutada, contrariada. Também, as Polícias do Brasil que têm como competência a apuração de crimes vem seguindo este norte.

Concebendo-se a perícia como prova primordial para a elucidação dos delitos, o estudo da Criminalística afi gura-se como de extrema relevância.

Vamos ao estudo, então? Comecemos pelo conceito.

SEÇÃO 1 - Criminalística: conceituação

Não deve lhe ser novidade que a Constituição Federal de 1988 estabelece que a segurança pública, no nosso País, é dever de Estado e é exercida por diversas Polícias. Em seu artigo 144, a Carta Magna defi niu as competências das Polícias, dispondo, dentre outros, que o policiamento ostensivo, preventivo compete à Polícia Militar e a apuração das infrações penais compete às Polícias Federal e Civil, esta também chamada de Polícia Judiciária. As competências das Polícias serão objeto de discussão, porém, serão detalhadas posteriormente.

as condições em que o crime ocorreuEste trabalho é feito

Você teve a oportunidade de ver, nos estudos anteriores, que a Polícia Civil, via de regra, atua repressivamente, após a prática do crime e o seu objetivo é a elucidação dos delitos, procurando demonstrar a existência do fato criminoso, a autoria e estabelecer através da investigação policial.

É interessante notar que a investigação policial é formalizada através de peça preliminar e informativa denominada inquérito policial, o qual subsidia o processo criminal. Após a conclusão do inquérito policial, este é remetido ao Poder Judiciário, que poderá valer-se das provas amealhadas na fase policial durante o processo criminal e na prolatação da sentença.

Neste livro, a autora apresenta como sinônimos os termos infração penal, crime e delito.

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Unidade 1

Neste contexto, o trabalho pericial é de suma importância, para demonstrar materialidade e autoria do crime. Via de regra, a perícia é realizada na fase policial, até porque muitas delas necessitam serem feitas imediatamente ou logo após a prática do crime.

As Polícias Investigativas mais avançadas do mundo têm como prioridade o trabalho pericial, menos sujeito a falhas do que a prova testemunhal. Acerca deste tema Espíndula (2002), discorre:

(...) a prova pericial é produzida a partir de fundamentação científi ca, enquanto que as chamadas provas subjetivas dependem do testemunho ou interpretação das pessoas, podendo ocorrer uma série de erros, desde a simples falta de capacidade da pessoa em relatar determinado fato, até o emprego de má-fé, onde exista a intenção de distorcer os fatos para não se chegar à verdade. (ESPÍNDULA, 2002:2).

É importante notar, ainda, que no sistema processual penal brasileiro, as pessoas ouvidas na Delegacia de Polícia são reinquiridas em Juízo, o que pode relativizar o valor probatório do que foi dito na fase policial. Já a prova técnica é científi ca, objetiva, portanto, mais difícil de ser contestada.

No Brasil não há hierarquia entre as provas e o Juiz pode decidir de acordo com a sua consciência, desde que o faça motivadamente. É o chamado sistema da persuasão racional adotado pelo artigo 157 do Código de Processo Penal Brasileiro.

Desse modo, temos um sistema processual penal que permite todos os meios de prova, a princípio, com o mesmo valor probatório. Ocorre que analisando as sentenças criminais verifi case a prevalência da prova pericial sobre as demais, pelos motivos já expostos.

Os laudos periciais são realizados através de conhecimento advindo da Criminalística. A Enciclopédia Saraiva de Direito conceitua Criminalística como sendo:

Universidade do Sul de Santa Catarina

(...) Conjunto de conhecimentos que, reunindo as contribuições das várias ciências, indica os meios para descobrir crimes, identifi car os seus autores e encontrá-los, utilizando-se de subsídios da química, da antropologia, da psicologia, da medicina legal, da psiquiatria, da datiloscopia, etc., que são consideradas ciências auxiliares do Direito penal. (ENCICLOPÉDIA SARAIVA DE DIREITO, v. 21, 1997:486).

Segundo Gilberto Porto, Criminalística pode ser conceituada como:

(...) sistema que se dedica à aplicação de faculdades de observação e de conhecimento científi co que nos levem a descobrir, defender, pesar e interpretar os indícios de um delito, de molde a sermos conduzidos à descoberta do criminoso, possibilitando à Justiça a aplicação da justa pena”. (PORTO, Gilberto, 1960, p.28)

José Del Picchia Filho (1982), preferiu abordá-la como disciplina

(...) que cogita do reconhecimento e análise dos vestígios extrínsecos relacionados com o crime ou com a identifi cação de seus participantes. (DEL PICCHIA FILHO, 1982, p.5).

Segundo Garcia, Criminalística

(...) trata da pesquisa, da coleta, da conservação e do exame dos vestígios, ou seja, da prova objetiva ou material no campo dos fatos processuais, cujos encargos estão afetos aos órgãos específi cos, que são os laboratórios de Polícia Técnica. (GARCIA, 2002, p.319).

A Criminalística é também denominada Polícia Científi ca, Polícia Técnica ou Policiologia, e difere da Criminologia que estuda o perfi l do criminoso, e os motivos que o levaram à prática do crime. São disciplinas que integram a Criminalística, dentre outras, Locais de Crime, Medicina Legal, Balística Forense, Papiloscopia, Documentoscopia, Odontologia Legal, Toxicologia Forense e Hematologia Forense.

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Unidade 1

Em Santa Catarina, o trabalho pericial é realizado pelo Instituto Geral de Perícias, que apresenta o organograma abaixo:

Universidade do Sul de Santa Catarina

Você que reside em outro Estado, faça uma pesquisa sobre o assunto. Como funciona o Instituto Nacional de Perícias? Socialize a investigação no Espaço Virtual de Aprendizagem. Use o espaço abaixo para registrar sua pesquisa.

Para ampliar seus conhecimentos sobre o conteúdo tratado sugerimos:

DEL PICCHIA FILHO, José. Tratado de documentoscopia. Editora Universitária de Direito: São Paulo. 1982.

GARCIA, Ismar Estulano. Inquérito – Procedimento Policial. Inquérito - Procedimento Policial. 9 ed. Goiânia: AB Editora. 2002 p. 319.

PORTO, Gilberto. Manual de Criminalística. Escola de Polícia de São Paulo. 1960, p.28

- A seguir, você vai estudar o objeto que trata das provas e os procedimentos de perícia.

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Unidade 1

SEÇÃO 2 - Perícias

A investigação policial tem como foco a obtenção de provas criminais que podem ser testemunhais e técnicas.

Prova Criminal é aquela utilizada para demonstrar ao Juiz a veracidade ou falsidade da imputação feita ao réu e das circunstâncias que possam infl uir no julgamento da responsabilidade e na individualização das penas.

Você sabe a diferença entre provas criminais e técnicas?

As provas técnicas são as perícias, realizadas por peritos criminais, e são formadas pelas evidências materiais do crime. As prova testemunhais são constituídas pelos depoimentos das testemunhas, abrangendo, no sentido amplo, as declarações das vítimas e o interrogatório dos suspeitos ou indiciados.

Segundo Garcia (2002), perícia (...) é o conjunto de técnicas usadas, visando provar a materialidade do crime e apontar o autor. Um das perícias realizadas trata-se do exame de corpo de delito. O corpo de delito, por sua vez, é o conjunto de vestígios deixados pelo criminoso.

Há diferenciação entre corpo de delito e exame de corpo de delito. Segundo JESUS (2002), o exame de corpo de delito é um auto em que se descrevem as observações dos peritos e o corpo de delito é o próprio crime na sua tipicidade.

Nos crimes que deixam vestígios, o exame de corpo de delito é obrigatório, sob pena de nulidade processual, nos termos do artigo 158 do Código de Processo Penal Brasileiro.

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