A invenção dos Direitos Humanos Uma História Lynn Hunt 2007

A invenção dos Direitos Humanos Uma História Lynn Hunt 2007

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A invenção dos direitos humanos Uma história

Tradução Rosaura Eichenberg

Copyright © 2007 by Lynn Hunt Publicado originalmente nos Estados Unidos por W. W. Norton & Company, Inc. Grafia atualizada segundo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que entrou em vigor no Brasil cm 2009.

Título original Invcnting human rights — A history

Capa Mariana Newlands

Foto de capa © Gianni Dagli Orti/ Corbis/ LatinStock

Índice remissivo

Luciano Marchiori

Preparação Lucas Murtinho

Revisão Ana Maria Barbosa Huendel Viana

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (cip) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Hunt, Lynn

A invenção dos direitos humanos ; unia história / Lynn Hunt ; tradução Rosaura Eichenberg.— São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

Título original: Invcnting human rights: a history ISBN 978-85-359-1459-7

I. Direitos humanos na literatura 2. Direitos humanos - História 3. Tortura - História I. Titulo.

índice para catálogo sistemático' 1. Direitos humanos : Ciência política : História

[2009] Todos os direitos desta edição reservados à EDITORA SCHWARCZ LTDA. Rua Bandeira Paulista 702 cj. 32 04532-002 — São Paulo — SP Telefone (1) 3707-3500 Fax(l)3707-3501 w.companhiadasletras.com.b r

Para Lee e Jane Irmãs, Amigas, Inspiradoras

Sumário

Agradecimentos 9 Introdução—"Consideramos estas verdades autoevidentes" 13

1. "TORRENTES DE EMOÇÕES" 35 Lendo romances e imaginando a igualdade

2. "OSSOS DOS SEUS OSSOS" 7« Abolindo a tortura

3. "ELES DERAM UM GRANDE EXEMPLO" 113 Declarando os direitos

4. "ISSO NÃO TERMINARÁ NUNCA" 146 As consequências das declarações

5. "A FORÇA MALEÁVEL DA HUMANIDADE" 177 Porque os direitos humanos fracassaram a princípio, mas tiveram sucesso no longo prazo

Apêndice — Três declarações: 1776,1789,1948 217 Notas 237 Créditos das imagens 271 índice remissivo 273

Agradecimentos

Enquanto escrevia este livro, beneficiei-me de incontáveis sugestões oferecidas por amigos, colegas e participantes de vários seminários e conferências. Nenhuma expressão de gratidão de minha parte poderia pagar as dívidas que tive a felicidade de con- Irair, e só espero que alguns dos credores reconheçam as suas contribuições em certas passagens ou notas. O ato de proferir as Conferências Patten na Universidade de Indiana, as Conferências Merle Curti na Universidade de Wisconsin e as Conferências James W. Richards na Universidade de Virginia propiciou oportunidades inestimáveis para testar as minhas noções preliminares. Alguns insights excelentes também vieram do público em Camino College; Carleton College; Centro de Investigación y Docencia Económicas, Cidade do México; Universidade de Fordham; Instituto de Pesquisa Histórica, Universidade de Londres, Lewis & Clark College; Pomona College; Universidade de Stanford; Universidade Texas A&M; Universidade de Paris; Universidade de Ulster, Coleraine; Universidade de Washington, Seattle; e na minha instituição, a Universidade da Califórnia, Los Angeles (UCLA). O financia- mento para a maior parte da minha pesquisa proveio da Cátedra Eugen Weber de História Moderna Europeia na UCLA, e a pesquisa foi muito facilitada pela riqueza verdadeiramente excepcional das bibliotecas da UCLA.

A maioria das pessoas pensa que o ensino fica abaixo da pesquisa na lista de prioridades dos professores universitários, mas a ideia para este livro surgiu originalmente de uma coletânea de documentos que editei e traduzi com o objetivo de ensinar estudantes dos cursos de graduação: The French Revolution and Human Rights: A Brief Documentary History (Boston/ Nova York: Bedford/ St. Martin's Press, 1996). Uma bolsa da National Endowment for the Humanities me ajudou a completar aquele projeto. Antes de escrever este livro, publiquei um breve esboço, "The Paradoxical Origins of Human Rights", in Jeffrey N. Wasserstrom, Lynn Hunt e Marilyn B. Young, eds., Human Rights and Revolutions (Lanham, MD: Rowman & Littlefield, 2000), p. 3-17. Alguns dos argumentos no capítulo 2 foram primeiro desenvolvidos de um modo diferente em "Le Corps au XVIII siècle: les origines des droits de l'homme", Diogène, 203 (julho-setembro de 2003), p. 49-67.

Da ideia até a execução final, a estrada, pelo menos no meu caso, é longa e às vezes árdua, mas se torna transitável com a ajuda daqueles que me são próximos e queridos. Joyce Appleby e Suzanne Desan leram os primeiros rascunhos dos meus três primeiros capítulos e deram sugestões maravilhosas para aperfeiçoá- -los. A minha editora na W. W. Norton, Amy Cherry, forneceu o tipo de atenção minuciosa à redação e ao argumento com que a maioria dos autores só consegue sonhar. Sem Margaret Jacob eu não teria escrito este livro. Ela me estimulou com o seu próprio entusiasmo pela pesquisa e redação, com a sua valentia em se aventurar em domínios novos e controversos e, não menos importante, com a sua capacidade de deixar tudo de lado para preparar um jantar refinado. Ela sabe o quanto lhe devo. Meu pai morreu enquanto eu escrevia este livro, mas ainda posso escutar as suas palavras de encorajamento e apoio. Dedico este livro às minhas irmãs Lee e Jane, em reconhecimento, ainda que inadequado, por tudo o que temos partilhado ao longo de muitos anos. Elas me ensinaram as minhas primeiras lições sobre os direitos, a resolução de conflitos e o amor.

Introdução

"Consideramos estas verdades autoevidentes"

Às vezes grandes textos surgem da reescrita sob pressão. No seu primeiro rascunho da Declaração da Independência, preparado em meados de junho de 1776, Thomas Jefferson escreveu: "Consideramos que estas verdades são sagradas e inegáveis: que todos os homens são criados iguais & independantes [sic], que dessa criação igual derivam direitos inerentes 8c inalienáveis, entre os quais estão a preservação da vida, a liberdade & a busca da felicidade". Em grande parte graças às suas próprias revisões, a frase de Jefferson logo se livrou dos soluços para falar em tons mais claros, mais vibrantes: "Consideramos estas verdades autoevidentes: que todos os homens são criados iguais, dotados pelo seu Criador de certos Direitos inalienáveis, que entre estes estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade". Com essa única frase, Jefferson transformou um típico documento do século xvin sobre injustiças políticas numa proclamação duradoura dos direitos humanos.

Treze anos mais tarde, Jefferson estava em Paris quando os franceses começaram a pensar em redigir uma declaração de seus direitos. Em janeiro de 1789—vários meses antes da queda da Bas- tilha —, o marquês de Lafayette, amigo de Jefferson e veterano da Guerra da Independência americana, delineou uma declaração francesa, muito provavelmente com a ajuda de Jefferson. Quando a Bastilha caiu, em 14 de julho, e a Revolução Francesa começou para valer, a necessidade de uma declaração oficial ganhou impulso. Apesar dos melhores esforços de Lafayette, o documento não foi forjado por uma única mão, como Jefferson fizera para o Congresso americano. Em 20 de agosto, a nova Assembleia Nacional começou a discussão de 24 artigos rascunhados por um comitê desajeitado de quarenta deputados. Depois de seis dias de debate tumultuado e infindáveis emendas, os deputados franceses só tinham aprovado dezessete artigos. Exaustos pela disputa prolongada e precisando tratar de outras questões prementes, os deputados votaram, em 27 de agosto de 1789, por suspender a discussão do rascunho e adotar provisoriamente os artigos já aprovados como a sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

O documento tão freneticamente ajambrado era espantoso na sua impetuosidade e simplicidade. Sem mencionar nem uma única vez rei, nobreza ou igreja, declarava que "os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem" são a fundação de todo e qualquer governo. Atribuía a soberania à nação, e não ao rei, e declarava que todos são iguais perante a lei, abrindo posições para o talento e o mérito e eliminando implicitamente todo o privilégio baseado no nascimento. Mais extraordinária que qualquer garantia particular, entretanto, era a universalidade das afirmações feitas. As referências a "homens", "homem", "todo homem", "todos os homens", "todos os cidadãos", "cada cidadão", "sociedade" e "toda sociedade" eclipsavam a única referência ao povo francês.

Como resultado, a publicação da declaração galvanizou imediatamente a opinião pública mundial sobre o tema dos direitos, tanto contra como a favor. Num sermão proferido em Londres em 4 de novembro de 1789, Richard Price, amigo de Benjamin Fran- klin e crítico frequente do governo inglês, tornou-se lírico a respeito dos novos direitos do homem. "Vivi para ver os direitos dos homens mais bem compreendidos do que nunca, e nações ansiando por liberdade que pareciam ter perdido a ideia do que isso fosse." Indignado com o entusiasmo ingênuo de Price pelas "abstrações metafísicas" dos franceses, o famoso ensaísta Edmund Burke, membro do Parlamento britânico, rabiscou uma resposta furiosa. O seu panfleto, Reflexões sobre a revolução em França (1790), foi logo reconhecido como o texto fundador do conservadorismo. "Não somos os convertidos por Rousseau", trovejou Burke. "Sabemos que não fizemos nenhuma descoberta, e pensamos que nenhuma descoberta deve ser feita, no tocante à moralidade. [...] Não fomos estripados e amarrados para que pudéssemos ser preenchidos como pássaros empalhados num museu, com farelos, trapos e pedaços miseráveis de papel borrado sobre os direitos do homem." Price e Burke haviam concordado sobre a Revolução Americana: os dois a apoiaram. Mas a Revolução Francesa aumentou bastante o valor da aposta, e as linhas de batalha logo se formaram: era a aurora de uma nova era de liberdade baseada na razão ou o início de uma queda implacável rumo à anarquia e à violência?

Por quase dois séculos, apesar da controvérsia provocada pela

Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão encarnou a promessa de direitos humanos universais. Em 1948, quando as Nações Unidas adotaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo I dizia: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos". Em 1789, o artigo l da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão já havia proclamado: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos". Embora as modificações na linguagem fossem significativas, o eco entre os dois documentos é inequívoco.

As origens dos documentos não nos dizem necessariamente nada de significativo sobre as suas consequências. Importa realmente que o esboço tosco de Jefferson tenha passado por 86 alterações feitas por ele mesmo, pelo Comitê dos Cinco* ou pelo Congresso? Jefferson e Adams claramente pensavam que sim, pois ainda estavam discutindo sobre quem contribuiu com o quê na década de 1820, a última de suas longas e memoráveis vidas. Entretanto, a Declaração da Independência não tinha natureza constitucional. Declarava simplesmente intenções, e passaram-se quinze anos antes que os estados finalmente ratificassem uma Bill of Rights muito diferente em 1791. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão afirmava salvaguardar as liberdades individuais, mas não impediu o surgimento de um governo francês que reprimiu os direitos (conhecido como o Terror), e futuras constituições francesas — houve muitas delas — formularam declarações diferentes ou passaram sem nenhuma declaração.

Ainda mais perturbador é que aqueles que com tanta confiança declaravam no final do século xvin que os direitos são universais vieram a demonstrar que tinham algo muito menos inclusivo em mente. Não ficamos surpresos por eles considerarem que as crianças, os insanos, os prisioneiros ou os estrangeiros eram incapazes ou indignos de plena participação no processo político, pois pensamos da mesma maneira. Mas eles também excluíam aqueles sem propriedade, os escravos, os negros livres, em alguns casos as minorias religiosas e, sempre e por toda parte, as mulheres. Em anos recentes, essas limitações a "todos os homens" provocaram muitos comentários, e alguns estudiosos até questionaram se as declarações tinham um verdadeiro significado de emancipa-

* O Committee of Five, formado por Thomas Jefferson, John Adams, Benjamin Franklin, Robert Livingston e Roger Sherman, foi designado pelo Congresso americano em 1 de junho de 1776 para esboçar a Declaração da Independência americana. (N.T.) ção. Os fundadores, os que estruturaram e os que redigiram as declarações têm sido julgados elitistas, racistas e misóginos por sua incapacidade de considerar todos verdadeiramente iguais em direitos.

Não devemos esquecer as restrições impostas aos direitos pelos homens do século xvin, mas parar por aí, dando palmadinhas nas costas pelo nosso próprio "avanço" comparativo, é não compreender o principal. Como é que esses homens, vivendo em sociedades construídas sobre a escravidão, a subordinação e a subserviência aparentemente natural, chegaram a imaginar homens nada parecidos com eles, e em alguns casos também mulheres, como iguais? Como é que a igualdade de direitos se tornou uma verdade "autoevidente" em lugares tão improváveis? É espantoso que homens como Jefferson, um senhor de escravos, e Lafayette, um aristocrata, pudessem falar dessa forma dos direitos autoevidentes e inalienáveis de todos os homens. Se pudéssemos compreender como isso veio a acontecer, compreenderíamos melhor o que os direitos humanos significam para nós hoje em dia.

Apesar de suas diferenças de linguagem, as duas declarações do século xvm se baseavam numa afirmação de autoevidência. Jefferson deixou isso explícito quando escreveu: "Consideramos estas verdades autoevidentes". A declaração francesa afirmava categoricamente que "a ignorância, a negligência ou o menosprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção governamental". Pouca coisa tinha mudado a esse respeito em 1948. Verdade, a Declaração das Nações Unidas assumia um tom mais legalista: "Visto que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da jus- tiça e da paz no mundo". Mas isso também constituía uma afirmação de autoevidência, porque "visto que" significa literalmente "sendo fato que". Em outras palavras, "visto que" é simplesmente um modo legalista de afirmar algo determinado, autoevidente.

Essa afirmação de autoevidência, crucial para os direitos humanos mesmo nos dias de hoje, dá origem a um paradoxo: se a igualdade dos direitos é tão autoevidente, por que essa afirmação tinha de ser feita e por que só era feita em tempos e lugares específicos? Como podem os direitos humanos ser universais se não são universalmente reconhecidos? Vamos nos contentar com a explicação, dada pelos redatores de 1948, de que "concordamos sobre os direitos, desde que ninguém nos pergunte por quê"? Os direitos podem ser "autoevidentes" quando estudiosos discutem há mais de dois séculos sobre o que Jefferson queria dizer com a sua expressão? O debate continuará para sempre, porque Jefferson nunca sentiu a necessidade de se explicar. Ninguém do Comitê dos Cinco ou do Congresso quis revisar a sua afirmação, mesmo modificando extensamente outras seções de sua versão preliminar. Aparentemente concordavam com ele. Mais ainda, se Jefferson tivesse se explicado, a autoevidência da afirmação teria se evaporado. Uma afirmação que requer discussão não é evidente por si mesma.

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