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1º OFICINA DE CAPACITAÇÃO PLANO ABC – BAHIA Ceplac, Ilhéus (Ba), 27 a 29/08/2013

MANUAL DO CACAU CABRUCA

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Este documento elaborado com objetivo de subsidiar a 1ª Oficina de Qualificação do Plano ABC na Bahia, teve por base: (i) o capítulo CACAU CABRUCA – sistema agrossilvicultural tropical de autoria de Dan Érico Lobão (Ceplac- Uesc) Wallace Coelho Setenta (Cnpc – Cdac), Érico de Sá Petit Lobão (Cdac), Kátia Curvelo (Cdac),Laércio Pinho - in memorian) (Uesc) e Raúl René Valle (Ceplac) que compõe a 2ª Edição 2011 do livro CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MANEJO DO CACAUEIRO. In: Raul Valle. (i) o manual para preenchimento de projetos agrossilviculturais sustentáveis com cacau de autoria de Dan Érico Lobão e Ednaldo Ribeiro Bispo.

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de desbravador a herói;
de marginal ambiental a
a biodiversidade da Mata Atlântica

O CACAUICULTOR SULBAIANO de herói a milionário; de milionário a marginal ambiental; Hoje, apesar de depauperado, continua guardião de um patrimônio imensurável, Reconhecerá, a sociedade, um dia o seu valor?

O Brasil foi oficialmente descoberto no início do Século XVI, no litoral da região sul da Bahia, quando Portugal ainda comemorava a descoberta do caminho e o nascimento do comércio com a Índia no final do Século XV. A ocupação litorânea da faixa territorial, resultante do descobrimento, proporcionou o surgimento de algumas pequenas povoações e vilas que tiveram seu desenvolvimento coibido pela densa e exuberante Mata Atlântica, indígenas beligerantes, animais ferozes e doenças tropicais (Lobão et al., 1997a; Silva, et al., 2002).

Os colonos ocuparam um litoral com cerca de 850 km de extensão, recortado por florestas, mangues, restingas, dunas e praias, desde os limites do Recôncavo até a fronteira com o Espírito Santo (Fig. 1), não conseguindo, até o início do Século XIX, ultrapassar 10 km da costa em direção ao interior (Lobão et al., 1997a). Com a chegada de Dom João VI e sua Corte ao Brasil, em 1808, mais especificamente na Bahia, ficou evidenciada a necessidade de ocupação do interior litorâneo do Sul da Bahia, até a data, restrita apenas à Costa do Descobrimento. Tal fato fazia com que essa área fosse um dos poucos espaços da região atlântica brasileira ainda não inteiramente dominada e colonizada. A integração ocorreu a partir da determinação das autoridades governantes baianas, para iniciar a construção da estrada que ligaria o Porto de São Jorge dos Ilhéus à Vila Imperial de Vitória da Conquista, em 1808, consolidando a união da costa ao seu interior (Lobão et al., 1997a; Tavares, 1979; Silva et al., 2002).

Os primeiros cacauicultores, migrantes e imigrantes vindos de regiões áridas do nordeste e desérticas da Arábia, chegaram à região Sul da Bahia há mais de 200 anos e enfrentaram grandes desafios para se estabelecerem agronomicamente, implantando a cacauicultura no sub-bosque da floresta primária (Tavares, 1979; Lobão et al., 1997b; Silva et al., 2002; Lobão et al., 2002c). Para esse sistema de cultivo não há recomendações precisas quanto à densidade de indivíduos, quanto à altura do dossel e nem quanto à composição florística das árvores que compõem a proteção de topo do cacau. O número e a distribuição dos levantamentos realizados não permitem estabelecer a existência de modelos diferenciados segundo cada sub-região ou condições topo-edafo-climáticas onde a cacauicultura foi implantada.

Na década de 1980, os proprietários rurais de certas regiões ralearam as árvores de sombra nas cabrucas, influenciados pelos conceitos monoculturais extensivos (plantation) e pela idéia errônea de que as Leguminosas, generalizadamente são fixadoras de nitrogênio. A conseqüência desta prática, muito usada nos municípios mais novos no cultivo do cacaueiro, como Gandu e adjacências, foi a diminuição da diversidade florística arbórea do cacau cabruca (Alvim, 1958; 1966; 1967; 1969; 1972; Alvim & Pereira, 1972; Amorim, 1965; CATIE, 1976; Coutinho, sd; Cunningham & Arnold, 1964).

No início da década de 1990, iniciou-se o processo de valorização do cacau cabruca através do reconhecimento da importância ambiental desse sistema agrossilvicultural desenvolvido no Sul da Bahia (Lobão et al., 1997b; Silva et al., 2002). O marco foi a expressão proferida pelo economista Prof. Fernando Rios, em uma mesa redonda na Central Nacional dos Produtores de Cacau, onde ressaltou enfaticamente esse reconhecimento: a modernidade agronômica está posta aqui, com o cacau cabruca, há mais de 250 anos.

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Historicamente as discussões sobre desenvolvimento sustentável e questões ambientais não vinham sendo realizadas com a importância, profundidade e abrangência necessárias. Grupos com interesses distintos e com influência direta sobre essas questões têm gerado interpretações na maioria das vezes incompletas ou com enfoque reducionista (Setenta, 2003). Compreender as causas e as conseqüências de alterações no ambiente produzidas pela ação humana requer focalizar o problema em determinados contextos históricos e, a partir dessa observação, constatar que as agressões ao ambiente têm raízes seculares (Curvelo et al., 2006).

No Brasil, desde a chegada do explorador português Pedro Álvares Cabral no ano de 1500, interesses econômicos e comerciais se sobrepuseram ao uso racional e à conservação da Mata Atlântica. Na segunda metade do século XVI os interesses da Coroa Portugueses e da comunidade européia voltaram-se para o paubrasil (Caesalpinia echinata) que se tornou a primeira commodity. A sua densa madeira vermelha era muito procurada e valorizada como fonte de tintura para a indústria têxtil européia. Assim, já no início do século XVII, a árvore do pau-brasil estava próxima de sua extinção devido à exploração descontrolada (Lobão et al., 2002c, 2002d; Mattoon, 2000; Setenta, 2003; Setenta et al., 2005).

A demanda global de recursos naturais deriva de uma formação econômica que tem como base de sustentação a produção e o consumo em larga escala. Associada à maneira como os recursos naturais foram explorados, tornou-se responsável por grande parte do seu esgotamento, ao tempo em que criou um modelo de desenvolvimento que está pautado no aumento da utilização de matéria-prima em quantidades e qualidade cada vez maiores e muitas vezes não disponíveis (Setenta, 2003).

Dentre os vários problemas ambientais existentes no Brasil, a degradação da Mata Atlântica tem despertado uma preocupação mundial. Em vista desta questão, a zona cacaueira sulbaiana identifica-se singularmente por possuir um perfil diferenciado de outras regiões agrícolas, decorrente dos arranjos agro-econômicos, culturais, políticos e tecnológicos que, no passado, interferiram na alteração da Mata Atlântica e na conservação de seus remanescentes. Essa identidade regional criou um espaço agrícola, cultural e ambiental tão diferenciado, com identidade própria, que ficou conhecido como civilização cacaueira ou nação grapiuna (Lobão et al., 2002a, 2002b; Setenta, 2003; Lobão & Bispo, 2004; Lobão E., 2006; Lobão et al.,. 2002c).

A lavoura cacaueira proporcionou poucas alterações à paisagem original, tendo a vantagem de não produzir paisagens contínuas e homogêneas, sendo que essas alterações ocorreram na sua estrutura vertical (Fig. 2).

2002d)

O cacau (Theobroma cacao) foi plantado no interior da floresta, em pequenos espaços abertos ou entre as árvores mantidas durante a preparação das áreas de plantio. Esses procedimentos de preparação da floresta para o plantio do cacau era denominado regionalmente de cabrocamento. Quanto a diversidade e as inter-relações existentes, o processo de plantio do cacau em cabruca tem apresentado efeitos menos danosos que a derruba total das árvores, prática também utilizada na região para plantio do cacau (Setenta, 2003; Lobão et al.

Figura 1. Visão panorâmica de fazendas de cacau, nos municípios de Ilhéus (A), Buerarema (B) e Arataca na Bahia (C).

O agro-ecossistema cabruca tem origem empírica e estreita com a implantação do cacau na Bahia, dando origem ao sistema conhecido por cacau cabruca. Os benefícios dessa assertividade casual foram conquistados com a cultura do cacau através desse modelo agrossilvicultural, desenvolvido ao longo de 250 anos de pragmatismo, em busca de uma ocupação territorial rentável. Apesar disso, ainda é pouco valorizado regionalmente e fora da área ambiental, tanto quanto pouco reconhecido como um sistema de produção agrossilvicultural dotado de benefícios ecológicos e acertividade ambiental (Setenta et al. 2005; Curvelo et al. 2006).

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Considerando que no litoral da região Sul da Bahia - região cacaueira, onde se encontra grande parte dos mais significativos remanescentes de Mata Atlântica em áreas agricultáveis, ressalta-se a necessidade da manutenção do sistema cacau cabruca para a conservação desses remanescentes florestais. De acordo com o referencial teórico do estudo regional no Sul da Bahia apresentado por Lobão et al. (1994), a cacauicultura, ao longo de sua história, mostrou ser a atividade agrícola tropical que melhor compatibilizou o desenvolvimento sócio-econômico de uma região agrícola com a conservação ambiental, seja através do cacaueiro implantado sob sombreamento monoespecífico com a eritrina (Erythrina fusca e/ou E. poepigiana) ou sob multiespecífico do sistema cabruca (Fig. 2), com maior eficiência ambiental (Lobão & Setenta, 2000; Setenta, 2003; Setenta et al. 2005; Costa et al. 2002; Lobão et al., 2002f; Mello & Bispo, 2005).

Figura 2. Cacaual sombreado com eritrina (A), perfil de um cacau cabruca (B).

A integração do cacau cabruca ao ecossistema regional é um fato incontestável. Embora não sendo um espaço natural, está perfeitamente integrado, protegendo-o, beneficiando-se e interagindo com os recursos naturais e em especial com os fragmentos florestais da região Sul da Bahia. Portanto, interferências nesse espaço territorial devem ser realizadas com muito critério e através de uma visão multidisciplinar, considerando aspectos legais, sociais, desenvolvimentistas, econômicos, técnico e ambiental, na busca de alternativas que promovam o desenvolvimento regional. Afinal, esse sistema proporcionou a sustentação dos recursos naturais de forma produtiva, sem alterar substancialmente suas características básicas, permitindo que o uso, a conservação e a produção coexistissem harmonicamente num mesmo ambiente, instituindo uma nova relação na interação homem- ambiente: a conservação produtiva.

É estimulante perceber que o cacau cabruca é a resultante de uma luta árdua, para implantar uma agricultura com eficiência econômica em uma região de floresta tropical úmida, densa e de difícil antropização. Outro fato incentivador é que o sistema cabruca permitiu inúmeras vantagens apesar de ter sido desenvolvido de modo empírico, pela duplicação de acertos e correção de erros cometidos, ao longo de toda sua história. Portanto, há muito a ser feito técnica e cientificamente. O sistema cabruca pode evoluir e proporcionar melhores e maiores benefícios sócio-econômicos e ambientais.

A perspectiva é aprofundar, no contexto regional, estadual e mesmo nacional, as discussões, as análises e as decisões sobre questões que envolvem o ambiente, a sustentabilidade dos recursos naturais, o desenvolvimento sustentável, o uso e a exploração de recursos naturais com foco na conservação produtiva (Fig. 3). Nessa perspectiva devem ser compreendidas dialeticamente as contradições históricas e sociais entre os diversos posicionamentos acerca dessas questões, devendo-se considerar também o sistema de produção cabruca como uma forma de conservar os recursos naturais (hídricos, edáficos, diversidade biológica e remanescentes florestais) do Bioma Mata Atlântica do Sul da Bahia (Setenta, 2003).

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Figura 3. Cacau-cabruca às margens do rio Cachoeira (A) e do rio Almada (B) evidenciando a relação harmônica entre o cacau cabruca e recurso natural água.

A necessidade de refletir as relações de uma determinada sociedade com a natureza tem o intuito de compreender a dimensão local como uma materialização dessas relações. Isso porque diferentes sociedades têm suas formas peculiares, explorando os recursos disponíveis, segundo seus valores culturais e necessidades, sejam elas econômicas e sociais (Setenta, 2003). Assim sendo, as principais características da região em que uma sociedade vive têm intrínseca relação com os elementos da paisagem, a singularidade da região e as condições históricas em que se organizou esse espaço (Curvelo, 2006). Esse conjunto constitui a base concreta para a forma como o indivíduo, inserido num contexto histórico-social, determina sua maneira de gerir e usar os recursos naturais, da qualidade de vida, bem como, os destinos de sua realidade (Fig. 4).

Figura 4. Região de bovinocultura no município Barra do Choça, Bahia (A) e no extremo Sul da Bahia (B). Região cacaueira baiana, cidade de Barro Preto (C).

A Região Cacaueira da Bahia tem enfrentado uma ambigüidade quanto à interpretação e a prática da legislação ambiental vigente. Apesar das áreas cultivadas com cacau serem ecológica, técnica e cientificamente incontestáveis áreas de produção agrícola, e não florestal, as peculiaridades que a tornaram um modelo agrícola de grande eficácia ambiental, estimularam o movimento ambientalista da vertente mais preservacionista, a tratar a cabruca como área de floresta natural e subjugá-la ao rígido aparato legal estabelecido para a Mata Atlântica. O que demonstrou total desconhecimento quanto às características regionais, relações e inter-relações existentes no agroecossistema cacaueiro.

Submetê-la a uma legislação ambiental com perfil preservacionista foi no mínimo uma ação irresponsável, visto que é incongruente às práticas agrícolas necessárias à cacauicultura. A cacauicultura por possuir uma dinâmica própria, a legislação vigente, inviabiliza a atividade, induzindo o cacauicultor a abandonar a área ou substituir o atual uso do solo.

É importante ressaltar que foram exatamente os ativos ambientais que o sistema cabruca é capaz de gerar, que despertaram e estimularam as organizações ambientalistas preservacionistas a criarem o cenário propício

Ceplac/Sueba/Cepec/Seram (w.ceplac.gov.br) – Dan Érico Lobão, Eng. Florestal, DSc dan@ceplac.gov.br 73 3214-3269 Pag 7 a que se estendesse a rígida legislação ambiental da Mata Atlântica para o sistema agrossilvicultural cacaueiro.

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