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• Não obrigue as pessoas a participarem de palestras, reuniões ou consultas para retirarem o preservativo, nem exija a identificação daqueles que solicitarem o insumo. O acesso ao preservativo não necessita de cadastramento na unidade de saúde.

• Deixe os preservativos em locais de livre acesso, tais como a recepção ou salas de atendimento, e espalhe dispensadores pelos serviços. Isso permite a cada um retirar com facilidade a quantidade que necessitar.

(Veja a recomendação do Ministério da Saúde na Nota Técnica nº 13/2009/GAB/PN-DST-AIDS/SVS/MS).

É importante acolher adolescentes e jovens que procuram o preservativo e outros insumos sem colocar barreiras para o acesso.

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Para evitar a infecção pelo HIV, algumas medidas são importantes:

• Usar preservativo (camisinha) em todas as relações sexuais (vaginal anal e oral);

• Não compartilhar seringas, agulhas e outros objetos perfurocortantes não esterilizados com outras pessoas;

• Mulheres vivendo com HIV/aids não devem amamentar, e necessitam realizar acompanhamento pré-natal para que sejam tomadas as medidas necessárias à prevenção da transmissão vertical do HIV (da mãe para a criança).

Os TR para HIV devem ser executados de maneira sequencial. Realiza-se um teste rápido T1 e, caso este seja não reagente, o diagnóstico está definido como “amostra não reagente para HIV”. Caso o T1 seja reagente, deve-se realizar o teste rápido T2 (de marca diferente do teste T1 utilizado). Se o resultado do T2 também for reagente, o diagnóstico está definido como “amostra reagente para HIV”, e a pessoa deverá ser encaminhada para a realização do exame de carga viral do HIV, de forma a complementar o diagnóstico da infecção pelo HIV. Se o T2 apresentar resultado não reagente, ou seja, resultados discordantes entre T1 e T2, deve-se repetir o fluxograma; persistindo a discordância entre os resultados, é

Cuidado integral às pessoas que vivem com HIV pela Atenção Básica Manual para a equipe multiprofissional necessário colher uma amostra por punção venosa e enviála ao laboratório para ser submetida a um dos fluxogramas definidos para laboratório. Ressalta-se que se devem seguir as recomendações definidas pela Portaria nº 29/2013 para diagnóstico da infecção pelo HIV utilizando testes rápidos.

Ofereça o teste de HIV na sua Unidade de Saúde.

Lembre-se: não é preciso exigir a participação das pessoas em palestras e reuniões antes ou depois do teste. Para realizar o teste, basta o profissional estar preparado para conversar sobre os possíveis resultados e esclarecer as dúvidas.

Para mais informações, consulte o “Manual Técnico para o

Diagnóstico da Infecção pelo HIV”. Acesse: http://www.aids gov.br/sites/default/files/anexos/publicacao/2013/55594/ manual_tecnico_para_o_diagnostico_da_infeccao_ pelo_17627.pdf.

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7.1 Por que oferecer o teste de HIV?

A infecção pelo HIV ainda não tem cura, mas tem tratamento. Quanto mais cedo uma pessoa for diagnosticada e tratada, melhor estará a condição de seu sistema imunológico e melhor será a qualidade de vida dessa pessoa.

Para planejar e executar ações de controle e prevenção das doenças e agravos no Brasil, os órgãos responsáveis pela vigilância epidemiológica do SUS precisam de informações atualizadas sobre a ocorrência de casos novos de uma doença ou agravo passível de transmissão. Por isso, os profissionais e estabelecimentos de saúde precisam notificar (informar) quando essas situações ocorrem.

Atenção:

A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farmacêuticos e outros no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino.

A definição de caso para cada doença, agravo e eventos relacionados obedecem à padronização definida no “Guia de Vigilância em Saúde” da Secretaria de Vigilância em Saúde/ Ministério da Saúde, disponível em http://www.saude.gov.br/bvs

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Existe uma Lista Nacional de Notificação Compulsória que apresenta as doenças, agravos e eventos de saúde que os profissionais de saúde e responsáveis pelos serviços públicos e privados são obrigados a notificar.

A partir de junho de 2014, a lista incluiu a notificação universal da “infecção pelo HIV”. Antes, já existia a notificação dos casos de “aids” (em adultos e crianças), “HIV em gestantes” e “crianças expostas ao HIV”.

Veja a lista completa das doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória. Leia a Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014.

9 Transmissão vertical do HIV

A transmissão vertical do HIV acontece pela passagem do vírus da mãe para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação. Com intervenções adequadas e realizadas no momento oportuno, o risco de transmissão vertical do HIV pode ser reduzido para menos de 1%.

Assim, é importante que toda gestante faça o pré-natal e os exames para detectar o HIV.

A testagem é recomendada no 1º e no 3º trimestre da gestação durante o pré-natal e no momento do parto. O diagnóstico pode ocorrer na Unidade Básica de Saúde ou na maternidade, por meio do teste rápido para HIV.

As gestantes que receberem o diagnóstico de infecção pelo HIV têm indicação de tratamento com os medicamentos antirretrovirais para prevenir a transmissão para o feto e também para garantir

Cuidado integral às pessoas que vivem com HIV pela Atenção Básica Manual para a equipe multiprofissional a própria saúde. Devem ser acompanhadas durante toda a gestação, no parto e na amamentação. Para diminuir o risco de transmissão, as profilaxias devem ser realizadas no momento do parto e o recém-nascido também deve fazer uso de medicamentos antirretrovirais por quatro semanas após o nascimento, conforme o “Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e Hepatites Virais 2015”, disponível em http://www.aids.gov.br/pcdt

A transmissão do HIV também pode acontecer durante a amamentação, por meio do leite materno. A mãe que tem o vírus não deve amamentar a criança, porque há o risco de transmissão. São orientadas a suspensão da amamentação e a inibição medicamentosa da lactação. Portanto, o leite da mãe deve ser substituído por leite artificial.

10 O tratamento

Ainda não há cura para a infecção pelo HIV, mas há tratamento. Com o uso dos medicamentos antirretrovirais (antes chamados de coquetel), que são disponibilizados gratuitamente pelo SUS, a pessoa pode levar uma vida com qualidade. Quanto mais cedo for feito o diagnóstico e iniciado o tratamento, melhor será a qualidade de vida da pessoa, e menor será a probabilidade de evolução da infecção para a aids. Atualmente, o esquema preferencial de primeira linha, que deve ser usado na grande maioria das pessoas que iniciam tratamento, é feito com a combinação de três medicamentos em um mesmo comprimido (3 em 1), sendo necessário apenas um comprimido por dia. Isso facilita a ingestão e permite a boa adesão ao tratamento.

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O mais importante é que a pessoa com HIV esteja em acompanhamento contínuo e integral, mesmo quando esteja tudo bem, pois qualquer intercorrência que apareça será manejada e as chances de sucesso serão bem maiores.

Para mais informações, acesse o “Protocolo Clínico e

Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos”, disponível em http://www.aids.gov.br/pcdt

Conheça também o documento: “O Manejo da Infecção pelo HIV na Atenção Básica - Manual para Profissionais Médicos”.

10.1 Como é o tratamento?

Considerando que o HIV é um retrovírus, o tratamento da

PVHA é feito com medicamentos chamados antirretrovirais, que inibem a reprodução do vírus e permitem retardar a progressão da doença.

Os medicamentos antirretrovirais devem ser tomados conforme indicação médica. A pessoa que tem HIV deverá ingerir esses medicamentos todos os dias e durante toda vida, como alguém que faz tratamento para uma doença crônica, como diabetes ou hipertensão. O tratamento adequado permite levar uma vida normal.

Como assim?

O HIV é uma doença crônica como a hipertensão e diabetes?

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Isso mesmo! Com o tratamento hoje disponível no SUS, viver com o HIV mudou. Podemos considerar a infecção pelo HIV como uma doença crônica, que pode ser controlada. O tratamento é muito importante e deve ser levado a sério. Caso ele não seja feito de forma adequada, a infecção pelo HIV pode progredir para a aids.

Para um tratamento eficaz, a pessoa precisa estar em constante acompanhamento com os profissionais de saúde e realizar exames periódicos, que permitam monitorar o estado de saúde e direcionar o tratamento da melhor forma.

Esses exames são:

Taxa de CD4: verifica se os linfócitos CD4 (células de defesa) estão diminuindo, o que deixa a pessoa mais vulnerável a desenvolver outras doenças (infecções oportunistas);

Carga viral: detecta a quantidade de vírus no sangue da pessoa. Quando a quantidade de HIV no sangue é tão baixa que o exame não consegue detectá-lo, dizemos que a pessoa está com carga viral indetectável. Mas atenção: carga viral indetectável não significa que o vírus sumiu e que a pessoa está curada.

O tratamento não cura a pessoa da infecção pelo HIV; é importante lembrar-se disso! Porém, é essencial para melhorar a qualidade das pessoas que vivem com HIV.

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Atualmente, o tratamento antirretroviral deve ser indicado para todos os adultos vivendo com HIV, em qualquer estágio da infecção. Dessa forma, recomenda-se que todas as pessoas que forem diagnosticadas com HIV, independentemente da contagem de células CD4, iniciem o tratamento, que é oferecido pelo SUS.

Para mais informações, consultar: “O Manejo da Infecção pelo HIV na Atenção Básica - Manual para Profissionais Médicos”.

10.3 Os medicamentos antirretrovirais têm efeitos colaterais?

Sim, mas os medicamentos utilizados atualmente apresentam muito menos efeitos colaterais do que aqueles usados no início da epidemia de aids Os efeitos colaterais podem aparecer no começo do tratamento (primeiras semanas), mas tendem a desaparecer com o tempo. A presença desses efeitos não significa necessariamente que o tratamento deva ser interrompido. Por isso, é importante que a pessoa procure seu médico, caso haja algum evento adverso relacionado à terapia antirretroviral.

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1 Estigma e preconceito em relação às pessoas vivendo com HIV/aids

A terapia antirretroviral favorece uma melhor qualidade de vida para as PVHA, mas viver com HIV/aids nem sempre é fácil, pois ainda existe muito preconceito em relação a essas pessoas no Brasil.

Nós, profissionais de saúde, precisamos refletir e combater toda e qualquer forma de preconceito e discriminação contra as PVHA.

LEMBRE-SE: questões como orientação sexual, condições de vida, número de parcerias sexuais, uso de drogas, exercício do sexo comercial e o fato de viver com HIV/aids não devem ser trabalhadas com base em julgamentos morais. Todas as pessoas têm direito à saúde, e precisamos acolhê-las com respeito.

Desde o dia 2 de junho de 2014, a discriminação contra a pessoa que vive com HIV/aids é considerada crime. Aquele que cometê-lo poderá ser punido com multa e prisão de 1 a 4 anos.

Para maiores detalhes, veja a Lei nº 12.984, de 2 de junho de 2014.

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• Para conseguirmos chegar ao fim da epidemia de

HIV/aids, é importante trabalharmos com algumas populações que apresentam maior prevalência de casos de HIV/aids. São as denominadas “populaçõeschave”: as pessoas que usam drogas, profissionais do sexo, gays e homens que fazem sexo com outros homens (HSH), travestis e transexuais.

1.1 Acolha todas as pessoas sem preconceito ou julgamento de valor

FIQUE ATENTO: para se referir à pessoa com HIV, utilize os termos “pessoa vivendo com HIV/aids” (PVHA), “soropositivo” ou “portador do HIV”. Não utilize o termo “aidético”, ou outras expressões que podem ser consideradas pejorativas e preconceituosas.

12 Sigilo

O sigilo é prerrogativa do compromisso ético do profissional de saúde. Deve-se manter o sigilo das informações e a privacidade das pessoas que são atendidas nos serviços de saúde.

Mantenha o sigilo sobre as informações prestadas pelas pessoas que vivem com HIV/aids e a privacidade nos espaços de atendimento no seu serviço. Isso é fundamental para construir uma relação de confiança.

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Só compartilhe informações com outras pessoas, como familiares e parcerias, se houver autorização da PVHA. É importante lembrar que o sigilo é um direito da pessoa, independentemente de qualquer agravo.

13 Adesão

Para que o tratamento do HIV alcance bons resultados e ofereça maior qualidade de vida para as PVHA, é importante que elas tomem os medicamentos de forma correta todos os dias, por toda a vida. Quando a pessoa ingere os remédios de forma correta, dizemos que ela tem boa adesão.

Se o usuário não toma o medicamento regularmente, podem surgir vírus resistentes àqueles medicamentos, e o tratamento perde seu efeito.

É fundamental que todos os profissionais de saúde que prestam assistência à PVHA conversem sobre a importância da boa adesão ao tratamento, e a ajudem a encontrar uma maneira que facilite esse processo.

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• Esquemas terapêuticos simplificados, como doses fixas combinadas, que permitem o uso de diferentes medicamentos em um mesmo comprimido;

• Conhecimento e compreensão sobre a enfermidade;

• Uso de dispositivos e técnicas para adesão (portapílula, diários, alarme, tabelas e mapas de doses, materiais educativos);

• Acolhimento e escuta ativa da pessoa pela equipe multiprofissional;

• Vínculo com os profissionais de saúde, equipe e serviço de saúde;

• Formação de grupos de apoio;

• Acesso facilitado aos antirretrovirais (ARV) por meio do funcionamento e localização adequada da Unidade Dispensadora de Medicamento (UDM);

• Parceria com organizações da sociedade civil;

• Apoio social.

• Complexidade do regime terapêutico (diferentes drogas, quantidade de doses);

• Precariedade ou ausência de suporte social;

• Não aceitação da soropositividade;

• Presença de transtornos mentais, como ansiedade e depressão;

• Efeitos colaterais do medicamento;

• Relação insatisfatória da pessoa com o profissional de saúde e serviços prestados;

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