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Módulo Bioética

Bioética: conceito, fundamentação e princípios Cilene Rennó Junqueira

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UNA SUSSUS Universidade Aberta do SUS

Bioética: conceito, fundamentação e princípios3
Introdução7
1 - Conceito8
2 - Contexto histórico e as relações assistenciais9
2.1- O paternalismo hipocrático9
2.2 - O cartesianismo10

Sumário

doença10
3 - Contexto cultural e as relações assistenciais12
3.1- Individualismo12
3.2 - Hedonismo13
3.3 - Utilitarismo13
4 - Fundamentação da Bioética – o valor da vida humana15
4.1 - A pessoa humana15
4.2 - O valor da vida humana16
5 - Os princípios da Bioética18
5.1 - Beneficência/não maleficência18
5.2 - Autonomia18
5.3 - Justiça20
6 - Considerações finais2
Referências23
Bibliografia consultada23

2.3 - A descoberta dos microrganismos e a consequente ênfase no estudo da

SAUDEESPECIALIZAÇÃO EM da FAMILIA

UNA-SUS | UNIFESP6 MÓDULO BIOÉTICA

Especialização em Saúde da Família7

Introdução

A Bioética tem como objetivo facilitar o enfrentamento de questões éticas/bioéticas que surgirão na vida profissional. Sem esses conceitos básicos, dificilmente alguém consegue enfrentar um dilema, um conflito, e se posicionar diante dele de maneira ética. Assim, esses conceitos (e teorias) devem ficar bem claros para todos nós. Não se pretende impor regras de comportamento (para isso, temos as leis), e sim dar subsídios para que as pessoas possam refletir e saber como se comportar em relação às diversas situações da vida profissional em que surgem os conflitos éticos.

Ao final da leitura, você deverá ser capaz de responder às perguntas: “Será que minha conduta profissional está fundamentada em princípios éticos?” ou “Estou agindo da maneira mais adequada?”.

1 - Conceito

O início da Bioética se deu no começo da década de 1970, com a publicação de duas obras muito importantes de um pesquisador e professor norte-americano da área de oncologia, Van Rensselaer Potter.

Van Potter estava preocupado com a dimensão que os avanços da ciência, principalmente no âmbito da biotecnologia, estavam adquirindo. Assim, propôs um novo ramo do conhecimento que ajudasse as pessoas a pensar nas possíveis implicações (positivas ou negativas) dos avanços da ciência sobre a vida (humana ou, de maneira mais ampla, de todos os seres vivos). Ele sugeriu que se estabelecesse uma “ponte” entre duas culturas, a científica e a humanística, guiado pela seguinte frase: “Nem tudo que é cientificamente possível é eticamente aceitável”.

Um dos conceitos que definem Bioética (“ética da vida”) é que esta é a ciência “que tem como objetivo indicar os limites e as finalidades da intervenção do homem sobre a vida, identificar os valores de referência racionalmente proponíveis, denunciar os riscos das possíveis aplicações” (LEONE; PRIVITERA; CUNHA, 2001).

Para isso, a Bioética, como área de pesquisa, necessita ser estudada por meio de uma metodologia interdisciplinar. Isso significa que profissionais de diversas áreas (profissionais da educação, do direito, da sociologia, da economia, da teologia, da psicologia, da medicina etc.) devem participar das discussões sobre os temas que envolvem o impacto da tecnologia sobre a vida. Todos terão alguma contribuição a oferecer para o estudo dos diversos temas de Bioética. Por exemplo, se um economista do governo propõe um novo plano econômico que afeta (negativamente) a vida das pessoas, haverá aspectos bioéticos a serem considerados.

Por essa razão, os próximos itens tratarão de um resgate de conceitos das ciências humanas que são fundamentais para o enfrentamento de questões éticas que surgem em razão do progresso da ciência nas áreas da saúde.

O progresso científico não é um mal, mas a “verdade científica” NÃO pode substituir a ética.

Especialização em Saúde da Família9

2 - Contexto histórico e as relações assistenciais

Todos nós sofremos influências do ambiente em que vivemos, sejam elas históricas, culturais ou sociais. Para construirmos uma reflexão bioética adequada, devemos conhecer e entender essas influências (afinal não podemos excluí-las de nossas vidas!).

2.1 - O paternalismo hipocrático

Um aspecto bastante importante a ser considerado para que possamos construir a reflexão bioética de maneira adequada é compreender a influência histórica exercida desde a época de Hipócrates.

Hipócrates de Cos (séc. IV a.C.) é considerado o “Pai da Medicina”. Sua importância é tão reconhecida que os profissionais da saúde, no dia da formatura, fazem o “Juramento de Hipócrates”. Segundo esse juramento, os profissionais devem se comprometer a sempre fazer o bem ao paciente.

Entretanto, devemos retomar alguns conceitos históricos para compreender melhor a influência dessa época. No século IV a.C., a sociedade era formada por diversas castas (camadas sociais bem definidas e separadas entre si) que faziam com que ela fosse “piramidal”. Mas o que isso significa? Isso quer dizer que, na base da pirâmide, encontrava-se a maior parte das pessoas: os escravos e os prisioneiros de guerra, que nem mesmo eram considerados “pessoas”. Eles eram tratados como objetos e não tinham nenhum direito. Logo acima deles, numa camada intermediária (portanto em número um pouco menor), estavam os cidadãos. Os cidadãos eram os soldados, os artesãos, os agricultores, e estes tinham direitos e deveres. No topo da pirâmide (portanto, um número bastante reduzido de pessoas) estavam os governantes, os sacerdotes e os MÉDICOS.

Os médicos, naquela época, eram considerados semideuses, e estavam encarregados de curar as pessoas “segundo seu poder e entendimento” (como consta no juramento de Hipócrates).

A importância desse resgate histórico é ressaltar que os médicos daquela época estavam em uma posição hierárquica superior à das outras pessoas, e essa diferença de posição também se manifestava em um “desnivelamento de dignidades”. Isso significa que os médicos (semideuses), ainda que tivessem a intenção de curar os doentes, eram pessoas superiores, melhores que as outras (tinham mais valor que as outras).

Ao longo da história, a estrutura da sociedade deixou de ser piramidal, mas essa postura “paternalista”, ou seja, na qual os profissionais da saúde são considerados “pais”, ou melhores que os seus pacientes, ainda hoje é percebida com frequência.

Os profissionais da saúde detêm um conhecimento técnico superior ao dos pacientes, mas não são mais dignos que seus pacientes, não têm mais valor que eles (como pessoas). Quando o profissional se considera superior (em dignidade) a seu paciente, também temos uma postura paternalista.

Os profissionais que se baseiam nessa postura paternalista são aqueles que não respeitam a autonomia de seus pacientes, não permitem que o paciente manifeste suas vontades. Por outro lado, também alguns pacientes não percebem que podem questionar o profissional e aceitam tudo o que ele propõe, pois consideram que “o doutor é quem sabe”.

2.2 - O cartesianismo

Estabelecido por René Descartes no século XVII, o método cartesiano (ou cartesianismo), ao propor a fragmentação do saber (com a divisão do “todo” “em partes” para estudá-las isoladamente), sem dúvida contribuiu para o desenvolvimento da ciência. Entretanto, o cartesianismo gerou a superespecialização do saber, entre os quais o saber na área da saúde. Esse fato colaborou para a perda do entendimento de que o paciente é uma pessoa única e que deve ser considerado em sua totalidade (em todas as duas dimensões), pois nos acostumamos a estudar apenas aquela parte do corpo humano que vamos tratar.

De fato, com o avanço cada vez mais rápido da ciência, fica difícil saber de tudo. Entretanto, não podemos perder a visão de que o paciente que vamos atender é um todo, para não sermos “um profissional que sabe quase tudo sobre quase nada” e que assim não conseguirá resolver o problema do paciente.

2.3 - A descoberta dos microrganismos e a consequente ênfase no estudo da doença

No século XIX, com a evolução dos microscópios, os cientistas Louis Pasteur e Robert Koch iniciaram uma nova fase na evolução da ciência: a descoberta e o estudo dos microrganismos. Até aquela época, não se sabia o que causava a maioria das doenças, pois esses seres diminutos não podiam ser observados. A partir das descobertas desses cientistas, a ciência na área da saúde começou a caminhar a passos largos. Entretanto, podemos atribuir a essas descobertas uma mudança de foco dos profissionais do “doente” para a “doença”, ou seja, quando os profissionais

Especialização em Saúde da Família11 se preocupam mais com as doenças (e seu estudo) do que com o doente (e a consequência das doenças para o doente).

Todos esses fatos históricos podem ter contribuído para o processo de “desumanização” da assistência ao paciente, e a tentativa de reverter esse quadro vem sendo foco de estudos de diversos pesquisadores, bem como alvo de políticas do governo federal.

3 - Contexto cultural e as relações assistenciais

Além do contexto histórico, devemos entender o contexto cultural e social em que estamos inseridos antes de enveredar para a discussão bioética. Algumas vezes nem percebemos quais são as ideias que nos cercam e que podem dificultar a adoção de uma postura realista (nesse contexto, adotamos o conceito de que uma postura realista é aquela que considera todos os aspectos de uma situação ou realidade).

Mas a que nos referimos quando falamos de contexto cultural ou social? Destacamos três modalidades que exercem atualmente grande influência na reflexão ética: o individualismo, o hedonismo e o utilitarismo.

3.1 - Individualismo

No seu formato mais radical, o individualismo propõe que a atitude mais importante para tomarmos uma decisão seja a reivindicação da liberdade, expressa na garantia incondicional dos espaços individuais. Obviamente todos concordam que a liberdade é um bem moral que precisa ser defendido. Mas, nesse caso, trata-se de uma liberdade que se resume à busca de uma independência total.

Contudo, essa independência não é possível, pois nós somos seres sociais, frutos de relações familiares e dependentes de vínculos sociais. Essas relações determinam limites às liberdades individuais e impõem responsabilidades diante das consequências dos atos individuais na vida dos outros. Os vínculos nos fortalecem, a independência nos fragiliza. Não podemos falar de “liberdade” sem considerar a “responsabilidade” dos nossos atos.

Muitas vezes, definimos liberdade como na seguinte frase: “Minha liberdade termina quando começa a liberdade do outro”. Entretanto, ao limitarmos a compreensão do conceito de liberdade a essa frase, quem for mais “forte” determinará quem será “mais livre”. Nessa lógica, o conceito de autonomia fica enfraquecido, pois só os “mais fortes” conseguirão exercer a sua liberdade.

Para que todos tenham o direito de expressar a sua liberdade, é preciso atrelar esse conceito ao de responsabilidade, pois todos os nossos atos têm alguma consequência para outras pessoas. Na lógica individualista, esse princípio é absoluto. Contudo, o princípio ético da autonomia é empregado em seu verdadeiro valor quando implica o reconhecimento de que cada pessoa humana merece ser respeitada nas suas opiniões.

Especialização em Saúde da Família13

3.2 - Hedonismo

A segunda corrente cultural e social que nos cerca é o hedonismo. Na lógica hedonista, a supressão da dor e a extensão do prazer constituem o sentido do agir moral. Falar em suprimir a dor e estender o prazer, em um primeiro momento, parece ser algo positivo. Então quando começa a distorção? Quando essa busca se torna o único referencial para todas as nossas ações. Este é o hedonismo. O desejo de felicidade é reduzido a uma perspectiva de nível físico, material, sensorial (e felicidade é muito mais do que isso!).

Quando falamos em felicidade em um sentido mais amplo, estamos nos referindo a algo bem maior do que prazer físico, a algo que pode existir até em condições em que a dor física ou um limite físico se manifesta. Entretanto, se reduzirmos tudo à questão de eliminar a dor e estender o prazer, colocamo-nos em uma perspectiva terrena, isto é, material, quase que fisiológica ou neurológica.

Na reflexão ética, o predomínio dessa lógica hedonista faz com que o conceito de “vida” fique reduzido a essas expressões sensoriais de dor e prazer. Logo, para o hedonismo, uma vida que ainda não tem ou que já perdeu “qualidade de vida” não seria uma vida digna de se levar em consideração, não seria uma vida digna de ser vivida. A “qualidade de vida” para o hedonismo é interpretada como eficiência econômica, consumismo desenfreado, beleza e prazer da vida física. Ficam esquecidas as dimensões mais profundas da existência, como as interpessoais, as espirituais e as religiosas. E esquecer (ou não considerar) essas dimensões se torna um risco para a interpretação correta da expressão “qualidade de vida”.

Na lógica hedonista, vive-se com “qualidade de vida” apenas quando é possível viver como os personagens das novelas da televisão: jovens “sarados” e bonitos; este é o estereotipo do hedonismo. Mas e quem não é assim? Não são pessoas dignas? Não têm valor como pessoa humana? É claro que têm! Por isso, essa corrente de pensamento deve ser analisada com muito cuidado, para que ela não se torne o único sentido do nosso agir moral!

3.3 - Utilitarismo

A terceira corrente cultural (e social) que nos influencia é o utilitarismo. Nessa perspectiva, as nossas ações se limitam a uma avaliação de “custos e benefícios”. O referencial “ético” para as decisões é ser bem-sucedido; o insucesso é considerado um mal. Só o que é útil tem valor.

Em princípio, valoriza-se algo positivo: o justo desejo de que nossas ações possam ser frutíferas. Mas o problema desse raciocínio utilitarista é que, com facilidade, pode-se entender que “só o que é útil tem valor”. E isso também não é verdade!

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