(Parte 1 de 6)

Manual Instrutivo da Rede de Atenção

às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde (SUS)

Manual Ins trutiv o da R ede de A tenção às Ur gências e Emer gências no Sis tema Únic o de Saúde (SUS)

Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Especializada

Manual Instrutivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde (SUS)

Brasília – DF 2013

© 2013 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: <w.saude.gov.br/bvs>. O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: <w.saude.gov.br/editora>.

Tiragem: 1ª edição – 2013 – 2.0 exemplares

Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Especializada Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar SAF Sul, Quadra 2, Ed. Premium, Torre 2, 2º andar, sala 204 CEP: 70070.600 – Brasília/DF Tel.: (61) 3315-6153 Site: w.saude.gov.br/saudetodahora E-mail: cghosp@saude.gov.br

Supervisão geral: Alzira de Oliveira Jorge

Coordenação geral: Ana Paula Silva Cavalcante

Organização e elaboração técnica: Ana Paula Silva Cavalcante Emanuelly Paulino Soares

Colaboração: Andersom Messias Silva Fagundes Bruna Maria Ortiz Diego dos Santos Araújo

Editora responsável: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Coordenação-Geral de Documentação e Informação Coordenação de Gestão Editorial SIA, Trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040 – Brasília/DF Tels.: (61) 3315-7790 / 3315-7794 Fax: (61) 3233-9558 Site: w.saude.gov.br/editora E-mail: editora.ms@saude.gov.br

Equipe editorial: Normalização: Delano de Aquino Silva Revisão: Paulo Henrique de Castro e Khamila Silva Capa, projeto gráfico e diagramação: Kátia Barbosa de Oliveira

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

Manual instrutivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde (SUS) / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departa-
84 p. : il.
ISBN 978-85-334-1997-1
1. Atendimento de urgência e emergência. 2. Atenção à saúde. 3. Sistema Único de Saúde (SUS). 4. Agravos à saúde. I. Título.
CDU 614.2
Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2013/0136

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Especializada. mento de Atenção Especializada. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2013.

Títulos para indexação: Em inglês: Instructive manual of the Care Net to Urgencies and Emergencies in the Unified Health System (SUS – Brazil) Em espanhol: Manual instructivo de la Red de Atención a las Urgencias y Emergencias en el Sistema Único de Salud (SUS – Brasil)

Apresentação7
1 Introdução9
1.1 Diretrizes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE)13
2 O Plano de Ação Regional e o Grupo Condutor da RUE17
2.1 As Fases de Operacionalização da RUE18
2.2 O Grupo Condutor Estadual19
3 Os Componentes da RUE21
3.1 Promoção, Prevenção e Vigilância em Saúde21
3.2 Atenção Básica23
3.3 Serviço de Atendimento Móvel às Urgências25
3.3.1 Samu25
3.3.2 Centrais de Regulação Médica de Urgências26
3.3.3 Incentivo Financeiro27

Sumário 3.3.4 Detalhamento Técnico ................................................................................................................................28

3.3.6 Qualificação31
3.3.7 Incentivo Financeiro das Centrais de Regulação Médicas32
3.3.8 Habilitação32
3.4 Sala de Estabilização3
3.4.1 Incentivo Financeiro3
3.4.2 Pré-requisitos para a Adesão34
3.4.3 Tabela de Critérios de Elegibilidade para Sala de Estabilização34
3.4.4 Considerações Complementares36
3.4.5 Passo a Passo da Habilitação da Sala de Estabilização36
3.4.6 Outras Informações Complementares37
Urgência 24 Horas37
3.5.1 UPA Nova38
3.5.2 UPA Ampliada39
3.5.3 Incentivo Financeiro41
3.5.4 Habilitação da UPA42

3.5 Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o Conjunto de Serviços de 3.5.5 Qualificação da UPA .....................................................................................................................................42

4 Portas Hospitalares de Urgência e Emergência45
4.1 Incentivo Financeiro45
4.2 Qualificação das Portas de Entrada Hospitalares de Urgência46
4.3 Núcleos de Acesso e Qualidade Hospitalar (NAQH)48
5 Leitos de Retaguarda49
5.1 Incentivo Financeiro49
5.2 Cálculo de Necessidade e Déficit de Leitos Clínicos50

3.6 Componente da Atenção Hospitalar ..................................................................................................... 43

Hospitalar da RUE51
6.1 Linha de Cuidado Cardiovascular: Foco na Atenção ao Infarto Agudo de Miocárdio51
6.1.1 Incentivo Financeiro52
6.1.2 Cálculo de necessidades e déficit de leitos de IAM53
6.1.3 Habilitação53
6.1.4 Qualificação54
6.2 Linha de Cuidado Cerebrovascular: Foco na Atenção ao Acidente Vascular Cerebral5
6.2.1 Habilitação56

6 Estratégias e Linhas de Cuidado Prioritárias no Componente Atenção 6.2.2 Incentivo Financeiro .....................................................................................................................................59

6.3 Linha de Cuidado do Trauma: Foco na Atenção ao Politrauma .........................................60

Hospitais Especializados em Cuidados Prolongados (HCP)61
7.1 Cálculo de necessidade e déficit de leitos de cuidados prolongados64
7.2 Incentivo Financeiro65
7.3 Passo a passo para habilitação6
8 Atenção ao Paciente Crítico67
8.1 Incentivo Financeiro69
8.2 Cálculo de Necessidade e Déficit de Leitos de Terapia Intensiva69
9 SOS Emergências71
10 Atenção Domiciliar73
10.1 Incentivo Financeiro75
1 Força Nacional do SUS (FN-SUS)7
Referências79

7 Unidades de Cuidados Prolongados (UCP) e Anexo A – Principais Portarias Ministeriais da RUE para Consulta ...................81

Apresentação

A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde (MS) destaca como objetivos fundamentais da atual gestão a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo a implantação das Redes Temáticas prioritárias como estratégia nuclear para o alcance desses objetivos. Dentre as Redes Temáticas prioritárias, a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) se sobressai, tendo em vista a relevância e premência das situações clínicas envolvidas, além do atual contexto de superlotação dos prontos-socorros.

Em julho de 2011, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1.600, reformulando a Política Nacional de Atenção às Urgências, de 2003, e instituindo a Rede de Atenção às Urgências e Emergências no SUS. Este manual instrutivo trata-se de um consolidado de todas as estratégias para a implementação da RUE no Brasil com vistas a assegurar ao usuário o conjunto de ações e serviços em situações de urgência e emergência com resolutividade e em tempo oportuno.

Desde dezembro de 2010, por meio da Portaria nº 4.279, o MS já acenava para a organização das

Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia fundamental para a consolidação do SUS de modo a promover e assegurar a universalidade e integralidade da atenção, a equidade do acesso, além da transparência na alocação de recursos. Esta portaria já destacava os fundamentos conceituais essenciais para a organização das RAS nos territórios como estratégia para superar a fragmentação da atenção e da gestão nas regiões de saúde e aperfeiçoar o funcionamento político-institucional do SUS.

A implementação da RUE deverá se dar de forma pactuada entre as três esferas de gestão, permitindo uma melhor organização da assistência, articulando os diversos pontos de atenção e definindo os fluxos e as referências adequados, buscando transformar o atual modelo de atenção hegemônico, fragmentado e desarticulado, além do dimensionado pautado na oferta de serviços.

Este modelo tem se mostrado insuficiente e pouco efetivo para dar conta dos desafios sanitários atuais e é insustentável para o que se desenha para o futuro. Dados epidemiológicos em nosso País indicam uma acelerada progressão de mortes por causas externas, com ênfase nas violências e nos traumas, tornando- -se a segunda causa de óbitos no gênero masculino e a terceira no total. Além disso, as doenças crônicas não transmissíveis, com relevância no número de óbitos por infarto agudo de miocárdio e por acidente vascular cerebral, se destacam como relevantes problemas de saúde, demandando uma nova conformação do sistema, com ações que garantam um acompanhamento longitudinal dos usuários e de suas respectivas necessidades de saúde. O enfrentamento das situações de urgência e emergência e de suas causas requer não apenas a assistência imediata, mas inclui ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos, o tratamento contínuo das doenças crônicas, a reabilitação e os cuidados paliativos.

Portanto, este Manual Instrutivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no SUS tem como objetivo central apresentar, esclarecer e orientar os gestores, trabalhadores e usuários sobre os principais normativos e diretrizes norteadores para a implantação da RUE nos territórios.

Departamento de Atenção Especializada (DAE/SAS/MS)

1 Introdução

Para organizar uma rede que atenda aos principais problemas de saúde dos usuários na área de urgência e emergência de forma resolutiva, é necessário considerar o perfil epidemiológico e demográfico brasileiro, no qual se evidencia, segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), uma alta morbimortalidade relacionada às violências e aos acidentes de trânsito entre jovens até os 40 anos e, acima desta faixa, uma alta morbimortalidade relacionada às doenças do aparelho circulatório, como o infarto agudo do miocárdio (IAM) e o acidente vascular cerebral (AVC). Soma-se a isso o acentuado e rápido envelhecimento da população, com aumento significativo da expectativa de vida nas últimas décadas. De acordo com o Censo de 2010, 10% da população brasileira contava com mais de 60 anos, o que significa mais de 20 milhões de pessoas (IBGE, 2010).

Além do fator longevidade no País, deve ser considerada a acentuada queda da natalidade, para que novas estratégias em saúde sejam pensadas. O último Censo, realizado em 2010, apresentou, em relação ao censo anterior, um aumento de 12,3% da população brasileira, o que revela uma objetiva diminuição do ritmo do crescimento populacional, se assemelhando a padrões europeus.

Além da mortalidade precoce e das sequelas decorrentes dos acidentes de trânsito, de outras violências e das doenças cardiovasculares (DCV), deve-se considerar os sofrimentos enfrentados pelas pessoas acometidas por essas condições clínicas e suas famílias. Soma-se a isso o alto custo socioeconômico. Desse modo, a organização da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no Sistema Único de Saúde (SUS), mais do que uma prioridade, é uma necessidade premente, de modo a intervir de forma organizada e efetiva sobre tais doenças e agravos.

Na tabela a seguir, são apresentadas as principais cargas de morbimortalidade no País por faixa etária: Tabela 1 – Principais cargas de morbimortalidade no País (por faixa etária)

Fonte: SIM/SVS/MS, 2010.

Tabela: doenças do aparelho circulatório (DAC); doenças do aparelho respiratório (DAR); doenças infecciosas e parasitárias (DIP).

Como mencionado, entre as principais causas de óbito e internações em nossa população estão as doenças do aparelho circulatório (DAC), os acidentes e as diversas formas de violência, além das neoplasias (SVS, 2010). Entretanto, já se observam tendências recentes de redução da mortalidade por algumas causas específicas de doenças cardiovasculares, o que é suficiente para a redução das taxas nesse grupo. Ademais, no grupo das doenças infecciosas, além da redução na mortalidade, observa-se também diminuição significativa na morbidade por um conjunto importante de doenças (CARMO; BARRETO; SILVA JÚNIOR, 2002).

Entre as causas de morte e hospitalização por doenças cardiovasculares (DCV) destacam-se as síndromes coronarianas agudas (SCA), incluindo o infarto agudo do miocárdio (IAM) e a angina instável (AI). Com os avanços no tratamento das SCA, a mortalidade por IAM nos estudos observacionais caiu de 30% na década de 1950 para menos de 5% nos registros mais recentes em países desenvolvidos e até mesmo na rede privada em nosso País. O tratamento moderno do IAM depende do uso de terapias de reperfusão, do rápido acesso aos serviços de saúde e do uso de medicações específicas com benefício comprovado.

Embora a maioria das abordagens indicadas no tratamento do IAM esteja disponível no SUS, a mortalidade hospitalar pelo IAM continua elevada, cerca de 15% (DATASUS, 2009), o que exige uma ação integrada do Ministério da Saúde, das sociedades científicas, dos gestores estaduais e municipais, dos profissionais de saúde e prestadores de serviços hospitalares (BRASIL, 2011).

Na tabela a seguir, são apresentadas as principais causas de morte por número de óbitos e seu percentual no ano de 2007 no País, com destaque para as doenças cardiovasculares, as neoplasias e as causas externas.

Tabela 2 – Principais causas de morte no País por número de óbitos

CausaÓbitos (N)Óbitos (%)

Doenças respiratórias5 9.1545 ,6

Outras doenças crônicas131.65912,6 2 –Maternas,Infantis e Transmissíveis130.95112,5

3 –Causas Externas131.03212,5

Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), SVS/MS, 2007.

De acordo com o gráfico a seguir, o número de acidentes terrestres provocados por motocicletas tem aumentado consideravelmente de 2000 a 2007, bem como de ocupantes de automóveis, tornando-se um problema de saúde pública que extrapola os limites de atuação do próprio setor Saúde, pela necessidade de articulação e desenvolvimento de políticas intersetoriais de promoção e prevenção da saúde, especialmente neste contexto de doenças e agravos por causas externas.

Gráfico 1 – Taxa de mortalidade por acidentes de transporte terrestre segundo a condição da vítima – Brasil, de 1990 a 2007 de mortalidad e

Anos

Taxa de mortalidade por acidente de transporte terrestre segundo condição da ví ma Brasil, 1990 a 2007

Motociclista Ocupante Pedestre Todos Outros

Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), SVS/MS, 2007.

Tendo-se em vista esta tripla carga de doenças (causas externas, doenças crônicas não transmissíveis, com destaque para as doenças cardiovasculares e, ainda, uma carga de doenças infecciosas), é importante a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), de forma a articular e integrar todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna, em todo o território nacional, respeitando-se os critérios epidemiológicos e de densidade populacional.

1.1 Diretrizes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) As principais diretrizes que norteiam a implementação da RUE são:

• Classificação de risco;

• Regulação do acesso aos serviços de saúde;

• Humanização da atenção, garantindo a efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado nas suas necessidades de saúde;

• Organização do processo de trabalho por intermédio de equipes multidisciplinares;

• Centralidade nas necessidades de saúde da população;

• Articulação interfederativa;

• Participação e controle social;

• Qualificação da assistência por meio da educação permanente em saúde para gestores e trabalhadores.

A RUE, como rede complexa e que atende a diferentes condições (clínicas, cirúrgicas, traumatológicas, em saúde mental etc.), é composta por diferentes pontos de atenção, de forma a dar conta das diversas ações necessárias ao atendimento às situações de urgência. Desse modo, é necessário que seus componentes atuem de forma integrada, articulada e sinérgica. Além disso, de forma transversal a todos os componentes, devem estar presentes o acolhimento, a qualificação profissional, a informação e a regulação de acesso.

Assim, com o objetivo principal de reordenar a atenção à saúde em situações de urgência e emergência de forma coordenada pela atenção básica, é necessário muito mais do que a ampliação da rede de serviço: é necessário, de forma qualificada e resolutiva, o desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos, de diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.

Figura 1 – Componentes da RUE e suas interfaces

Samu 192 UPA 24H Atenção em hospital Atenção domicilia r Acolhimento

Informação

Qualificação profissional

Regulação Promoção e prevençã

FN/SUS Sala de estabilização

Atenção Básica

Fonte: SAS/MS, 2011.

As seguintes estratégias são destacadas como prioritárias na RUE:

• Qualificação das portas hospitalares de urgência e emergência e da emergência, estratégicas para a RUE;

• Qualificação da atenção ao paciente crítico ou grave por meio da qualificação das unidades de terapia intensiva;

• Organização e ampliação dos leitos de retaguarda clínicos;

• Criação das unidades de internação em cuidados prolongados (UCP) e de hospitais especializados em cuidados prolongados (HCP);

(Parte 1 de 6)

Comentários