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1. Sistemas de Informação

Os sistemas de informação em saúde são instrumentos padronizados de monitoramento e coleta de dados, que tem como objetivo o fornecimento de informações para análise e melhor compreensão de importantes problemas de saúde da população, subsidiando a tomada de decisões nos níveis municipal, estadual e federal. Como em qualquer outra atividade, no setor saúde a informação deve ser entendida como um redutor de incertezas, um instrumento para detectar focos prioritários, levando a um planejamento responsável e a execução de ações de que condicionem a realidade às transformações necessárias. A Organização Mundial da Saúde define Sistema de Informação em Saúde –SIS como: um mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde. Considera-se que a transformação de um dado em informação exige, além da análise, a divulgação, e inclusive recomendações para a ação. Existem Subsistemas de informação em saúde que destacam-se em razão de sua maior relevância para a vigilância epidemiológica e outros:

SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação; SIM - Sistema de Informações sobre Mortalidade; SINASC - Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos; SIH/SUS - Sistema de Informações Hospitalares; SIA/SUS - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS; e-SUS - AB- Sistema de Informação da Atenção Básica; SISVAN - Sistema de Informações de Vigilância Alimentar e Nutricional; SI-PNI - Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização; SISÁGUA - Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. SISPRENATAL WEB – Sistema de Informação do Programa de Humanização no Prénatal e Nascimento (PHPN) SISCAN-Sistema de Informação do Câncer SCNES/FCES – Sistema de Informação do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde SISTEMA NACIONAL-CARTÃO SUS-CADWEB

SISTEMAS DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE (SIOPS) e-SUS Hospitalar HÓRUS-SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SISREG-SISTEMA NACIONAL DE REGULAÇÃO SISTEMA NACIONAL-CARTÃO SUS-CADWEB

1.1. Sistema de Informação de Agravos de Notificação-SINAN Considerado o mais importante sistema; Desenvolvido entre 1990 e 1993, visando sanar as dificuldades do Sistema de Notificação Compulsória de Doenças (SNCD) e substituí-lo; O SINAN foi concebido pelo Centro Nacional de Epidemiologia, com o apoio técnico do Datasus e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para ser operado a partir das unidades de saúde, considerando o objetivo de coletar e processar dados sobre agravos de notificação em todo o território nacional, desde o nível local. SINAN- PORTARIAS: PORTARIA Nº 1.271, DE 6 DE JUNHO DE 2014

Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. É alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos constantes da lista nacional de doenças de notificação compulsória, mas é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde regionalmente importantes em sua região. Sua utilização efetiva permitirá:

a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população; fornece subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória; indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo Identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica.

Objetivo do SINAN: Coletar, transmitir e disseminar dados gerados rotineiramente pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica das três esferas de governo, por intermédio de uma rede informatizada, para apoiar o processo de investigação e dar subsídios à análise das informações de vigilância epidemiológica das doenças de notificação compulsória. UNIÃO

Compete à SVS/MS, como gestora nacional do Sinan:

I. estabelecer diretrizes e normas técnicas para o Sinan; I. prestar apoio técnico às unidades federadas para utilização e operacionalização do Sinan; I. estabelecer fluxos e prazos para o envio de dados pelo nível estadual; IV. atualizar e fornecer as versões do Sinan e os modelos de instrumentos de coleta de dados para as unidades federadas; V. coordenar a seleção dos códigos correspondentes aos agravos de interesse estadual e municipal, segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID 10; VI. consolidar os dados provenientes das unidades federadas; VII. informar às unidades federadas a ocorrência de casos de notificação compulsória, detectados em países que fazem fronteira com o Brasil, ou a ocorrência de surtos ou epidemias, com risco de disseminação no país; VIII. avaliar regularidade, completitude, consistência e integridade dos dados e duplicidade de registros, efetuando os procedimentos definidos como de responsabilidade do nível nacional, para a manutenção da qualidade da base de dados; IX. realizar análises epidemiológicas e operacionais; X. retroalimentar as informações para os integrantes do sistema; e

XI. divulgar informações e análises epidemiológicas Compete aos estados:

I. consolidar os dados do Sinan provenientes dos municípios; I. prestar apoio técnico aos municípios para utilização e operacionalização do Sinan; I. coordenar a seleção dos códigos correspondentes a tabela de estabelecimentos de saúde a ser utilizada pelo Sinan; IV. estabelecer fluxos e prazos para o envio de dados pelo nível municipal, respeitando os fluxos e prazos estabelecidos pela SVS/MS; V. distribuir as versões do Sinan e seus instrumentos de coleta de dados para os municípios; VI. enviar os dados à SVS/MS regularmente, observados os prazos estabelecidos nesta Portaria; VII. informar às outras unidades federadas a ocorrência de casos de notificação compulsória, detectados na sua área de abrangência (residentes em outras unidades federadas), ou a ocorrência de surtos ou epidemias, com risco de disseminação no país;

VIII. informar à SVS/MS a ocorrência de surtos ou epidemias, com risco de disseminação no país; IX. avaliar a regularidade, completitude, consistência e integridade dos dados e duplicidade de registros, efetuando os procedimentos definidos como de responsabilidade da unidade federada, para a manutenção da qualidade da base de dados; X. realizar análises epidemiológicas e operacionais; XI. retroalimentar as informações para os integrantes do sistema; XII. divulgar informações e análises epidemiológicas; e XIII. normatizar aspectos técnicos em caráter complementar a atuação do nível federal para a sua área de abrangência.

I. prestar apoio técnico às unidades notificantes; I. coletar e consolidar os dados provenientes de unidades notificantes; I. estabelecer fluxos e prazos para o envio de dados pelas unidades notificantes; respeitando os fluxos e prazos estabelecidos pela SVS/MS; IV. enviar os dados ao nível estadual, observados os fluxos e prazos estabelecidos pelos estados e pela SVS/MS; V. distribuir as versões do Sinan e seus instrumentos de coleta de dados para as unidades notificantes; VI. informar à unidade federada a ocorrência de casos de notificação compulsória, detectados na sua área de abrangência, residentes em outros municípios, ou a ocorrência de surtos ou epidemias, com risco de disseminação no País VII. avaliar a regularidade, completitude, consistência e integridade dos dados e duplicidade de registros, efetuando os procedimentos definidos como de responsabilidade do município, para a manutenção da qualidade da base de dados; VIII. realizar análises epidemiológicas e operacionais; IX. retroalimentar os dados para os integrantes do sistema; X. divulgar informações e análises epidemiológicas; e XI. normatizar aspectos técnicos em caráter complementar à atuação do nível estadual para a sua área de abrangência.

OBS: A impressão, distribuição e controle da Ficha de Notificação para os municípios é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, podendo ser delegada para o município.

A distribuição e controle da Ficha de Notificação para as unidades de saúde e outras fontes notificadoras é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Compete ao Distrito Federal, no que couber, simultaneamente, as atribuições referentes a estados e municípios. 1.2. Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM

Criado pelo Ministério da Saúde em 1975 para a obtenção regular de dados sobre mortalidade no país possibilitou a captação de dados sobre mortalidade, de forma abrangente e confiável, para subsidiar as diversas esferas de gestão na saúde pública. Com base nessas informações é possível realizar análises de situação, planejamento e avaliação das ações e programas na área. O SIM proporciona a produção de estatísticas de mortalidade e a construção dos principais indicadores de saúde. A análise dessas informações permite estudos não apenas do ponto de vista estatístico e epidemiológico, mas também sócio demográfico.

Seu instrumento padronizado de coleta de dados é a Declaração de Óbito (DO), impressa em três vias; O preenchimento da DO deve ser realizado exclusivamente por médicos, exceto em locais onde não existam, situação na qual poderá ser preenchida por oficiais de Cartórios de Registro Civil, assinada por duas testemunhas; básica, sexo, idade, grau de instrução, ocupação habitual, local de ocorrência, assistência médica. As informações obtidas pela DO também possibilitam o delineamento do perfil de Mortalidade e morbidade de uma área, no que diz respeito às doenças mais letais e às doenças crônicas não sujeitas à notificação compulsória, representando, praticamente, a única fonte regular de dados.

Uma vez preenchida a DO, quando se tratar de óbitos por causas naturais, ocorridos em estabelecimento de saúde: 1ª via (branca) será da secretaria municipal de saúde (SMS); 2ª via (amarela) será entregue aos familiares do falecido, para registro em Cartório de Registro Civil e emissão da Certidão de Óbito (ficando retida no cartório); 3ª via (rosa) ficará arquivada no prontuário do falecido

Nos óbitos de causas naturais ocorridos fora do estabelecimento de saúde, mas com assistência médica, o médico que fornecer a DO deverá levar a 1ª (branca) e 3ª (rosa) vias para a SMS, entregando a 2ª (amarela) para os familiares do falecido.

Nos óbitos por causas naturais em localidades sem médicos, o responsável pelo falecido, acompanhado de duas testemunhas, comparecerá ao Cartório de Registro Civil onde será preenchida a DO.

ará retida no cartório e a 1ª (branca) e 3ª (rosa) vias serão recolhidas pela secretaria municipal de saúde.

Para óbitos por causas acidentais e/ou violentas

O legista do Instituto Médico Legal (IML) ou, no caso de não existir na localidade o IML, o perito designado para tal preenche a DO.

Secretarias Municipais de Saúde (SMS) realizarão a busca ativa dessas vias em todos os hospitais e cartórios, evitando a perda de registro de óbitos no SIM, com consequente perfil irreal da mortalidade da sua área de abrangência.

A análise dos dados do SIM permite a construção de importantes indicadores para o delineamento do perfil de saúde de uma região.

1.3. Sistema de Informações de Nascidos Vivos - SINASC Implantado pelo Ministério da Saúde em 1990 com o objetivo de reunir informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em todo território nacional, apresenta atualmente um número de registros maior do que o publicado pelo IBGE, com base nos dados de Cartório de Registro Civil. Por intermédio desses registros é possível subsidiar as intervenções relacionadas à saúde da mulher e da criança para todos os níveis do Sistema Único de Saúde - SUS, como ações de atenção à gestante e ao recém-nascido. O acompanhamento da evolução das séries históricas do SINASC permite a identificação de prioridades de intervenção, o que contribui para efetiva melhoria do sistema. O número de nascidos vivos constitui relevante informação para o campo da saúde pública, pois possibilita a constituição de indicadores voltados para a avaliação de riscos à saúde do segmento materno-infantil;

Nascido Vivo (DN); realizam parto, e nos Cartórios de Registro Civil, na presença de duas testemunhas, quando o nascimento ocorre em domicílio sem assistência de profissional de saúde. Nos partos ocorridos em estabelecimentos de saúde: 1ª via (branca) da DN preenchida será para a SMS; 2ª via (amarela) deverá ser entregue ao responsável pela criança, para a obtenção da Certidão de Nascimento no Cartório de Registro Civil, onde ficará retida; 3ª (rosa) será arquivada no prontuário da puérpera.

Para os partos domiciliares com assistência médica: 1ª via: deverá ser enviada para a SMS, 2ª e 3ª vias entregues ao responsável, que utilizará a 2ª via para registro do nascimento em cartório e a 3ª para apresentação em unidade de saúde onde realizar a primeira consulta da criança.

Nos partos domiciliares sem assistência médica: a DN será preenchida no Cartório de Registro Civil, que reterá a 1ª via, a ser recolhida pela SMS, e a 2ª, para seus arquivos. A 3ª via será entregue ao responsável, que a destinará à unidade de saúde do primeiro atendimento da criança.

digitá-las envia o consolidado para as SES, onde os dados são processados e distribuídos segundo o município de residência e, a seguir, enviados para o MS, que os reagrupa por estados de residência, sendo disponibilizados através do site w.datasus.gov.br. Variáveis mais importantes: sexo, peso ao nascer, tipo de parto, local de ocorrência, duração da gestação, no consultas pré-natais realizadas, grau de instrução da mãe. Entre os indicadores de interesse para a atenção à saúde maternoinfantil, construídos a partir das informações contidas na DN: proporção de nascidos vivos de baixo peso, proporção de nascimentos prematuros, proporção de partos hospitalares, e outros. Como fonte de dados para o conhecimento da situação de saúde, o SINASC contribui para obter informações sobre natalidade, morbidade e mortalidade infantil e materna e sobre as características da atenção ao parto e ao recém-nascido. Essas informações são essenciais para a atenção integral à saúde da mulher e da criança.

1.4. SIHSUS - Sistema de Informações Hospitalares do SUS

Instituído em agosto de 1981, em Curitiba, substituindo em 1982 o sistema GIH (Guia de Internação Hospitalar), o popularmente conhecido “Sistema AIH” passou por várias plataformas em mainframes UNISYS e ABC-BULL, na fase de processamento centralizado. Foi o primeiro sistema do DATASUS a ter captação implementada em microcomputadores (AIH em DISQUETE – 1992) e descentralizada nos próprios usuários, encerrando a era dos pólos de digitação. O processamento das AIHs continuou centralizado até ser descentralizado para os Gestores de Secretaria de Saúde em abril de 2006, usando plataforma Windows, SGBD Firebird e Linguagem de programação Delphi – que é o estado em que se encontra atualmente.

finalidade do AIH (Sistema SIHSUS) é registrar todos os atendimentos provenientes de internações hospitalares que foram financiadas pelo SUS, e a partir deste processamento, gerar relatórios para que os gestores possam fazer os pagamentos dos estabelecimentos de saúde. Além disso, o nível Federal recebe mensalmente uma base de dados de todas as internações autorizadas (aprovadas ou não para pagamento) para que possam ser repassados às Secretarias de Saúde os valores de Produção de Média e Alta complexidade, além dos valores de CNRAC, FAEC e de Hospitais Universitários – em suas variadas formas de contrato de gestão.

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