TCC - Pery de Canti - Conclusão Licenciatura Ciências Sociais - UMESP 2015

TCC - Pery de Canti - Conclusão Licenciatura Ciências Sociais - UMESP 2015

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UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO ESCOLA DE COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO E HUMANIDADES CURSOS DE CIÊNCIAS SOCIAISPERY VIANNA CAVALCANTI O ENSINO PÚBLICO NO COMPLEXO DA MARÉ SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015

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PERY VIANNA CAVALCANTIO ENSINO PÚBLICO NO COMPLEXO DA MARÉ Monografia de conclusão de curso apresentada ao curso de Licenciatura em Ciências Sociais para obtenção do título de Licenciado em Ciências Sociais, sob orientação da Professora Especialista Fátima Cristina dos Santos. Leitor: Prof. Ms. Edson Fasano SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015

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DEDICATÓRIA Dedico às minhas três filhas, Luana, Lívia e Jasmin, como exemplo de superação, em poder me formar aos 51 anos de idade

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AGRADECIMENTOS Neste momento, nesta finda luta pela graduação, a lista de agradecimentos retém-se ao tempo contemporâneo, quando sou grato ao grupo da Universidade Metodista de São Paulo, representado pelos extraordinários professores, e pela equipe de coordenação do polo de Petrópolis e seus respectivos monitores. Especial agradecimento a minha turma, Lurdinha, Vitor, Roberto e Paulo que estenderam a mão e são importantes atores nesta empreitada. A turma se completa ainda com a Rita, Írida e Rose. Super turma. Saudades terei de todos. Agradeço a Solange, e ao Iberê (meu Pai) - aos dois pelo apoio e força, e a minha companheira, melhor amiga, mãe de minha terceira filha, e esposa, Inez Petri pelo estímulo e cumplicidade na busca por este sonho. Agradeço aos amigos e amigas que participaram desta luta

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5 Abstract

Esta monografia constitui-se da análise do ensino público na periferia do Complexo da Maré, tendo como referentes, os acontecimentos sociais e econômicos ao longo do século X e XI, e que contribuíram e contribuem para determinar e frear a qualidade do ensino público junto aos alunos do ensino fundamental, médio e para os jovens e adultos - EJA. Para tanto, foi realizado pesquisa de campo (observação), conhecimento empírico e pesquisa bibliográfica. Foi detectado enorme comprometimento da qualidade do ensino público por conta da unificação de diversos fatores históricos e orgânicos – regionais e locais, bem como de fatores externos (da práxis do Estado) em manter o status quo de domínio junto a enorme de faixa de agentes sociais excluídos do sistema formal, bem como da globalização e do neoliberalismo – ambos preconizados ao longo do século X, desaguando – em sua continuidade, no século XI. Não podemos afirmar que haja transformação para um cenário melhor, em não havendo empoderamento dos agentes sociais através de revoluções, lutas sociais e o acesso a um ensino público de qualidade, de forma a propiciar as transformações de vida. Para melhor. Palavras-chave: Educação Pública; Complexo da Maré; Estado; Desigualdades.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO7 CAPÍTULO I DESEQUILÍBRIOS SOCIAIS & ECONÔMICOS COM IMPACTOS NAS PERIFERIAS URBANAS .............................................................................................. 8 CAPÍTULO I NA PERIFERIA DO COMPLEXO DA MARÉ & SEUS IMPACTOS SOCIAIS ................................................................................................................................. 18 CAPÍTULO II A MANUTENÇÃO DA EXCLUSÃO SOCIAL E A PERPETUAÇÃO DO PENSAMENTO EDUCACIONAL AOS DESIGUAIS DO COMPLEXO DA MARÉ .................................................................................................................................................. 32 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 40

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7 INTRODUÇÃO A educação pública nos bairros denominados de “periferia” recebe um par de centenas de adjetivos, dentre exclusões econômicas, de direitos constitucionais – o bem estar social, percepção de pertencimento como ator protagonista, tanto quanto lhe é tangenciado o acesso aos seus valores morais e éticos que lhe são usurpados. O Estado em suas articulações e representações locais, prima em manter afastamento estratégico, dando aos seus pares, os moradores destas comunidades, o básico, com sem efeito, potencializando as distorções sequenciais, tais como educação, segurança, saúde e cultura, sem falar na geração e oportunidade de geração de renda. Assim, e com destaque, o Complexo da Maré – região que tenho estado presente desde o ano de 2004, com alternâncias, mas de forma contígua, repercute os resultados desta soma de ausência vertical do Estado, uma vez que e por necessidade, as comunidades – as mais de 16, com aproximadamente 180 mil habitantes, onde a educação pública, principal ferramenta de reversão de desvio dogmático do atual formato da sociedade que é amplamente implementada, não encontra aderência, muito menos reconhecimento pelos pares sociais que lá se encontram. Presentemente nas atividades decorrentes dos diversos projetos em que me vejo inserido naquela comunidade, dentre educação e cultura, pode-se verificar os gargalos e fendas da descontinuidade da premissa educativa pública: qualificar novos atores, novos gestores sociais, com vistas a reverter a médio e longo prazo, o freio social decorrente da dura realidade que circunda corpos e mentes de todos por lá. A transformação social daquelas comunidades através da educação pública, através da representação do Estado, é ruída pelas características locais, históricas, sociais, das drogas e pela violência agregada, que vem de várias frentes. O próprio Estado é fomentador desta verve. Tal abordagem visa tornar visíveis questões afetas aos obstáculos forçosamente invisíveis (por adequação do Estado), cruzando dois eixos: através de pesquisas bibliográficas e vivência empírica, extraindo – portanto, a descrição de cenários concretos, que por sua natureza e explicitação contribuem para a complexa teia da educação pública no Complexo da Maré.

8 CAPÍTULO I DESEQUILÍBRIOS SOCIAIS & ECONÔMICOS COM IMPACTOS NAS PERIFERIAS URBANAS O processo de limar uma centena de cidadãos, de retirar estes do setor produtivo, versus a expansão tecnológica, a nanotecnologia, e o avanço da ciência (que ampliou nas últimas décadas a expectativa de vida do ser humano), e a remodelação do neoliberalismo, para “pós-neoliberalismo”, contribuíram e contribuem para o aumento cada vez maior para os abismos sociais, e econômicos, empurrando diversos estratos sociais ao limite do controle civil, ao limite dos dogmas comportamentais, frutificados ao longo da trajetória em séculos. Outro fator contribuidor aos engasgos sociais, que acarretaram e acarretam as dificuldades políticas e sociais, tanto quanto de acomodação de todos, num “Brasil, um país de todos”, foi e é a forte concentração de pessoas nas cidades grandes. Excesso populacional nas regiões urbanas, como êxodo demográfico, no século XIX e X, onde as atrações dos campos urbanos fascinavam mentes e desejos de uma vida melhor, mais justa, economicamente viável, em contra ponto ao que naquela época se julgava ser ruim estar na zona rural. E a educação – juntamente com o lado “financeiro” tinha um papel preponderante nas decisões deste movimento. Dentro desta ótica, milhares de famílias, errantes, desamparados, desempregados, esperançosos, e crentes sociais, desaguavam em grandes volumes, em grandes tonéis rumo as cidades desenvolvidas. Ocorre que o desenvolvimento – nestas cidades, e estas com ditames políticos elitistas, onde imperava a mentalidade de opressão e colonização junto aos pares operários, repetiam sucessivamente o expediente de opressão, visando moto continuamente, o enriquecimento individual em detrimento da falência múltipla de classes sociais desarticuladas, analfabetas, mão de obra barata e descartável. O grande contingente deste tipo de classe social, foi duramente e amplamente explorado por décadas, onde estes eram o esteio, os pilares do desenvolvimento e crescimento destas cidades, mas excluídos de seus benefícios de crescimento, posto sempre que possível à margem do crescimento, sucateados, empurrados para as margens opostas ao desenvolvimento de um país para todos. Concomitante ao desenvolvimento, as condições urbanas faziam crescer os bolsões sociais em bairros distantes do grande centro, as baixadas, as montanhas (favelas), as palafitas, os aterros clandestinos, etc. Um sem número de empreendimentos residenciais foi sendo construído, edificado, tanto a luz do dia, mas sobremaneira (para ocupações irregulares – estas sob o ponto de vista dos “profissionais”) na

9 “luz” da noite, descampando, desbastando, desmatando, arrastando, limpando, ocupando, ou ainda como dizia e se diz ainda hoje pelos que detém a catedrática, “invadindo”. Neste tempo e neste patamar, a omissão do Estado, por sua negligência de fiscalização, monitoramento ou mesmo a reintegração de áreas da União ou de particulares, caiam em grande quantidade no limbo do judiciário, atolado em processos difusos e mais rentáveis aos reclamantes. Ou seja, a ocupação “desordenada” também iria e vem sendo utilizada para justificar a ineficácia da eficiência do ensino público nas periferias. Falamos adiante deste tema. Outro elemento que vem e acompanha a degradação social, que impacta diretamente no perfil dos atores sociais destas regiões urbanas de periferia, encontra aderência à ausência de saneamento básico, tratamento de esgoto, fornecimento de água “limpa”, luz com Kv adequado e com amperagem perpetuante à demanda destas periferias, tanto quanto à política do Estado na coleta de lixo seletiva e não seletiva. À periferia, leve-se o básico, o necessário, num prisma desconexo, estimulando o comportamento reativo dos moradores da periferia em relação ao ente público e isto ao longo dos tempos, calcina e cristaliza (consolidou) uma postura crítica contra o Estado, onde e, portanto, possibilitou e vem sendo mantida, a distância deste nestas áreas urbanas. Por consequência, ou seja, sem a representação continuada do Estado, o tráfico e seus representantes (cidadãos vinculados a denominação de “bandidos”) – vindos também do bolsão dos excluídos, ocuparam as lacunas, as brechas deixadas à sorte pelo Estado. Continua sendo, a fusão de dois extremos num horizonte definido entre os atores sociais, confundindo os valores de um sobre o outro (Estado e atores sociais). Quando atores sociais – que pertencem ao espectro da pirâmide social, no caso àqueles que optaram por um viés mais dinâmico, mais aguerrido, que confronta os dogmas do status quo, - os “bandidos”, estes procuram alertar que a lógica da práxis econômica é absolutamente desproporcional ao que é preconizado pelo capital, pela expropriação da mão de obra, da mais valia, pela mão invisível. Importante ressaltar a revisão dos valores classificatórios na sociedade pós-contemporânea, uma vez que estes valores, tangenciado a moral, a ética, o que é certo, em contraponto ao que é errado, ou quem é no cenário cosmopolita, o bandido da vez. Pois, há no dicionário, aquela definição, cercando os preceitos classificatórios deste termo, colado naquilo que se diz ser certo à respeito de quem seja bandido, mas este parâmetro é instituído pelo grupo que determina (ou) as regras desta sociedade forjada ao longo de séculos e por suas transformações.

10 Pelas escaladas revelações junto a esfera federal e privada, têm-se a exata noção de que houve subversão sobre os tipos classificatórios de bandidos – sejam eles de colarinhos brancos, ou de bermudas. Noutro cenário real, e em prática, refere-se à venda de celulares, com as grandes corporações se utilizando de mão de obra análoga à escravidão, onde diversos trabalhadores praticam o suicídio pela absoluta falta de perspectiva pelo salário recebido. Noutro campo, temos os grandes fazendeiros, contratando trabalhadores rurais onde estes são endividados pelo resto do tempo do trabalho, pagando dívida de consumo da comida comprada na venda do fazendeiro. Para tanto, e neste caminho, os valores sociais são sistematicamente usurpados, retirados à força, definindo o sucateamento da geração social que por força de mercado capitalista, perpetuam o sistema de exclusão, ou seja, uma das vias de acesso à exclusão econômica e social. Freando a cidadania e seus direitos. A gestão pública, ou melhor, o Estado, compreendido pelo eixo balizador dos Direitos Fundamentais emanados pela Constituição Federal, tangencia estas metas nestes campos, nos campos gerais dos grupos excluídos trazendo ambiguidade no discurso e na prática do bem estar social a todos no Brasil. O que é teórico não lhe é prático. Há tacitamente uma observação a ser percebida: não há espaço nos grandes centros urbanos com qualidade para todos. O processo de planejamento arquitetônico por si só, já foi e é um dos elementos de exclusão social. Os espaços ditos áreas públicas ao longo dos tempos, foram sendo vencidas (vendidas) à especulação imobiliária, em nome do “progresso”, com a perspectiva de que haveria resultados e melhoras na qualidade de vida. Esqueceu-se de dizer que a qualidade de vida era para quem iria adquirir o imóvel, e não para os operários que a edificaram. E a estes operários, sistematicamente empurrados cada vez mais para longe, para os rincões dos bolsões das periferias. Seus semelhantes. São diversas as formas de enchimento destes espaços urbanos que cercam os grandes centros urbanos, as favelas. Desemprego, analfabetismo, inaptidão profissional (desqualificação), racismo, diversidade social (contrária ao sentido de inclusão), baixa renda, ausência de políticas públicas coletivas continuadas (que transcendessem as alternâncias de governo), falsas promessas publicitárias (consumismo e beleza para todos), valor de aluguel, formalidades de negócios (estímulo à informalidade) etc. A violência se expressa de variados formas e expedientes, com objetivos bem delineados e específicos, buscando consolidar o pensamento da opressão sobre o oprimido, bem como manter em operação programas estatais de repressão e de uso do poder, seja ele institucional ou de força física. Mas a violência não se expressa somente através de um vocabulário; ela se faz presente no dia-a-dia através dos signos visuais (dentre outras formas)

1 pela junção de elementos: roupas, cortes de cabelo, tipos de sapatos e calçados, maquiagem, colares, brincos, ternos, relógios, pulseiras, echarpes, gravatas, maletas, bolsas, óculos escuros e de grau, porte físico, andar, e timbre de voz. A constituição visual, da imagem e por sua representação, estabelece codificação inicial, determinando imediatamente e rapidamente, “onde” você se encaixa, de onde você é e para onde você vai. Ainda que aparentemente. Nesta juntada toda, podemos alocar o elo maior de conexão que se faz representar como o veículo fundamental que faz sentido ao sujeito ator, ou seja, falamos do saber, do conhecimento – que pode ser empírico, ou por consequência, adquirido entre as quatro paredes da sala de aula, que se fez ou se fazia presente durante os mais de 12 anos de dedicação ao ensino – seja ele público ou mesmo privado. Ressalte-se que isto se reveste para quem tem ou teve a condição histórica de estar em sala de aula, para e, portanto, fincar outro relevante e aderente fator de identidade do ator social, o saber do estudo, das matérias disciplinares. Importante salientar que estes poucos exemplos anteriormente discorridos, recaem na estruturação de determinada educação – a educação do ato prático, a práxis da repetição através da observação – ainda que “causal”, ou mesmo de “modo”. A educação – os seus formatos e tipos, não se encerram com estes “modelos”. O ensino, pois, reflete o pensamento dominador (que encontra eco no sucateamento do tipo de ensino que se dá de fato nas salas de aulas brasileiras) e que padroniza os resultados esperados numa primeira etapa, alfabetizar, estimulando aos novos educandos, o manejo de ferramentas básicas para a sua inserção junto à sociedade. Portanto, o êxito funcional, de cidadania, do indivíduo, como progresso em sua sociedade finca-se e condiciona-se pelo que este ator obtém em seu êxito financeiro ou ainda ao que aufere à si, pela representação de bens. O Estado como agente pelo bem estar social, e por seus atos administrativos – tanto quanto e por desdobramento, por seus contratos pactuados junto aos seus contribuintes (coleta de impostos x oferta de serviços públicos) preconiza e sinaliza através de seu poder de Estado, - como uma de suas atribuições, a distribuição de escolas públicas em diversas áreas urbanas, tanto da zona Sul, bem como da zona Norte – sem se esquecer das baixadas (comunidades – favelas e áreas rurais). O que ocorre é que é o dízimo, ou seja, os interesses articulados pelos gestores públicos e setores empresariais, que determinam as regras e critérios de distribuição destas unidades (escolas) – dentre densidade demográfica, massa de excluídos, zonas pobres (comunidades/favelas), lugares distantes (zonas rurais), áreas de concentração política

12 (visibilidade do Estado; centro cívico), população de risco, e distribuição econômica por Região Metropolitana - RM. A arquitetura (ocupação desenfreada de e por m²), o sucateamento do espaço público vencido (vendido - favores políticos) para a especulação imobiliária, a “desinteligência” da malha viária por sua significação e tipificação das ordens de trânsito (engarrafamentos), o estímulo à venda desenfreada (de novo) de automóveis, a publicidade estampando alicerces de padrões de vida e consumo - distante da grande e esmagadora maioria da população, bem como as desigualdades resultantes do manejo do capital, é que mantém a práxis das desigualdades sociais, econômicas e culturais. Por décadas. A arquitetura urbana acaba contribuindo para o processo de exclusão social, por delimitar áreas de convívio social. Neste movimento, neste modelito globalizatório, acimentado pelo pujante e reestruturado neoliberalismo mais ortodoxo, mais agressivo e inexorável, é que reflete as demais camadas historicamente marginalizadas, que contribuem para a profícua desigualdade social do Brasil, que ferramenta e engraxa o status quo da pobreza - mantida à força, na medida em que todos e quase nada de direitos sociais são repassados a estes atores que outrora foram destaques no “desenvolvimento” das cidades e de seus bairros (dos opressores) – fossem eles residenciais ou empresarias, ou mesmo centros cívicos. Entrelaçando estes elementos, estas condições, estas facetas constitutivas dos estratos socioculturais, econômicos, ambos de dominação – tanto quanto pela manutenção de opressão, podemos apontar e alinhar que e a seguir exemplificando, que a educação para grupos sociais de periferia acaba (oprimidos) – conjuntamente com o panorama nacional, perfilando-se em dois mares: aos que recebem boa educação para oprimir, e os que recebem educação básica para compreenderem a opressão. Como podemos verificar em Ranilce Iosif: Essa finalidade educacional encontra-se enraizada na nossa sociedade e tem feito com que ainda hoje parte da população receba uma educação pobre, que não tem por objetivo a emancipação e o exercício pleno da cidadania por todos os brasileiros, independentemente de cor, raça, sexo ou status socioeconômico. (AUTOR, data, p.) Importante ressaltar que o modus operandus, ora em tela reflete a máxima de um procedimento de e do poder, que infere, que domina, atendendo aos interesses difusos e diversos daquele que deveria prover à todos (o Estado) de forma justa e igualitária. Weber compreende esta forma como o método mais racional para a prática do poder atendendo interesses de qualquer espectro.

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