Curso técnico em contabilidade

Curso técnico em contabilidade

(Parte 1 de 4)

Colégio Politécnico Dom Luciano

Credenciado pelo Parecer CEE/MG 460/07 e Portaria SEE/MG 630/07 Autorizado pelo: Parecer CEE/MG 02/08 e Portarias SEE/MG 03/08

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CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE – MÓDULO I 1º Semestre de 2011

Disciplina: Contabilidade I Professor: Marcus Vinícius Guedes da Mota Carga Horária: 80 horas. Ementa: 1 – Conceitos Gerais da Contabilidade; 2 – Plano de Contas; 3 – Classificação de fatos próprios de empresa comercial; 4 – Escrituração Contábil em todas as suas etapas; 5 – Apuração e contabilização do Resultado do Exercício; 6 – Demonstração do Resultado do Exercício; 7 – Balanço Patrimonial; 8 – Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Curso Técnico em Contabilidade

1 - Conceitos Gerais de Contabilidade

1.1 - O que é Contabilidade? A palavra contabilidade deriva do latin computare – contar, computar, calcular, contudo não se confunde com a matemática, não é necessário ser expert em matemática para ser contador, contudo é necessário conhecimentos básicos de matemática, lógica e estatística. Dessa forma, quem não gosta de matemática não precisa detestar contabilidade.

“Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro relativas à administração econômica.” Conceito oficial formulado no primeiro Congresso Brasileiro de a Contabilistas, realizado no Rio de Janeiro, de 17 a 27 de agosto de 1924.

“A Contabilidade é uma ciência que permite, através de suas técnicas, manter um controle permanente do patrimônio da empresa”. Osni Moura;

“É a Ciência (ou técnica, segundo alguns) que estuda, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.” - Hilário Franco.

“A Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das aziendas, em seus aspectos estáticos e em suas variações, para enunciar, por meio de fórmulas racionalmente deduzidos, os efeitos da administração sobre a formação e a distribuição dos créditos.” Prof. Frederico Hermann Jr..

“A Contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários de demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização” (Ibracon);

Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle e de registro relativas à administração econômica. O foco da contabilidade, ou objeto da contabilidade é o patrimônio das aziendas.

1.2 - O que é azienda? AZIENDA: Complexo de obrigações, bens materiais e direitos que constituem um patrimônio, representados em valores ou que podem ser objeto de apreciação econômica, considerado juntamente com a pessoa natural ou jurídica que tem sobre ele poderes de administração e disponibilidade; fazenda. (Dicionário Aurélio)

Azienda é todo o patrimônio da entidade, qualquer que seja, desde que seja mensurável é azienda.

Como consequência da definição de Contabilidade, observamos claramente que seu objetivo é permitir o controle e o estudo do patrimônio das entidades econômico-administrativas (entidades que reúnem: pessoas, patrimônio, titular, capital, ação administrativa e fim determinado). O objeto da contabilidade é o patrimônio das aziendas.

Por intermédio da Contabilidade, o Administrador de uma empresa, ou até mesmo de uma residência pode, por exemplo, gerenciar melhor os recursos disponíveis, obter informações úteis ao planejamento de suas atividades, saber custos de produtos produzidos ou consumidos, apurar lucro ou prejuízo, prevenir e identificar erros e fraudes.

Por intermédio da contabilidade, o administrador de uma empresa, controler, auditor, investidor, público interno da empresa e qualquer externo pode saber a real situação do patrimônio da azienda, dessa forma sabemos se ela dá retorno – se é viável investir, se em uma provável perda de investimento ela pode pagar com seu próprio patrimônio – é possível saber se a azienda paga seus impostos ou dá o retorno esperado à sociedade.

O que é público interno?Os administradores e os sócios controladores;

O que é público externo? Os acionistas ou os sócios não controladores, bancos, fornecedores, governo, etc...

1.3– Técnicas Contábeis

A Escrituração: consiste em registrar nos livros próprios (diário, razão, caixa, etc.) todos os fatos administrativos que ocorrem na rotina das entidades;

As Demonstrações: são quadros técnicos e analíticos, com aspectos qualitativos e quantitativos, com dados extraídos dos registros contábeis da empresa. Como exemplos temos o Balanço Patrimonial, a DRE, etc.;

A Auditoria: consiste na verificação da exatidão dos dados contidos nas demonstrações financeiras, através do exame detalhado dos registros contábeis, em confronto com os respectivos documentos que os originaram;

Análise de Balanços: é o exame e a interpretação dos dados contidos nas demonstrações financeiras, com o fim de transformar esses dados em informações diversas sobre a situação da entidade.

1.4– Campo de Aplicação da Contabilidade, ou seja em que a contabilidade trabalha?

−O campo de aplicação é todas entidades econômico-administrativas, como explicado anteriormente, as organizações que reúnem os seguintes elementos: pessoas, patrimônio, titular, capital, ação administrativa e fim determinado.

Quanto ao fim, as entidades econômico-administrativas pode ser:

a) Entidades com fins econômicos: empresas = lucro = fim econômico = aumentar o patrimônio; b) Entidades com fim socioeconômico: instituições = visam superávit que reverterá em benefícios para os integrantes: Associações, clubes sociais, etc... c) Entidades com fins sociais: entes públicos, atendem as obrigações da sociedade: União, estados e os município.

A Contabilidade pode ser aplicada à todas as entidades econômico-administrativas. Aplica-se tanto às sociedades mercantis como às sociedades civis, inclusive as associações civis ou mesmo aquelas sem finalidade lucrativa.

1.5– Funções da Contabilidade

A função fundamental da Contabilidade é fornecer informação útil para a tomada de decisões econômicas. Neste aspecto destacam-se duas funções que julgamos imprescindíveis ao lidar com Contabilidade:

a) FUNÇÃO ADMINISTRATIVA – Controlar o Patrimônio; b) FUNÇÃO ECONÔMICA – nas empresas, a função econômica consiste na apuração do lucro ou prejuízo, resultado econômico, em entes públicos essa função serve para controle patrimonial, onde é chamada de função financeira.

1.6– Titular do Patrimônio O titular do patrimônio pode ser pessoa física ou jurídica.

O que é uma pessoa física? Pessoa natural. Você ganha esse poder depois do nascimento, mas para constituir uma empresa é necessário direitos e deveres, ou seja, capacidade para abrir empresa.

O que é uma pessoa jurídica? União de duas ou mais pessoas para uma finalidade de lucro ou social.

1.7– Definição de Empresário - O que é empresário? É aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens. Para poder exercer a atividade empresária, o empresário deverá fazer a inscrição na junta comercial. Assim indústria, comercio, prestações de serviços em geral caracterizam atividades empresariais.

1.8 - Definição de não empresário -

Aquele que exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária, ou artística, ainda que seja com concurso de auxiliares, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Exemplo, médico em seu consultório, advogado em seu escritório, contador freelancer. Porém se o contador juntar a sócio(s) e constituir uma contabilidade aí será atividade empresarial.

1.9 - Formas jurídicas das Sociedades -

Além das várias leis que regem a atividade comercial, a principal é o código civil, Consolidação das Leis Trabalhistas -CLT – Legislações tributárias e fiscal, e principalmente a lei 6404/76, bem como suas alterações (principais, Leis nº11. 638/07 e Lei nº11.941/09).

A contabilidade pública é um braço da contabilidade, é externa à contabilidade empresarial, mesmo que empresas públicas possam auferir lucro, dessa forma a Empresa Pública é atividade empresarial. Os entes da federação (União, Estados e Municípios), bem como autarquias e fundações (que podem ser de direito privado ou público) são regidos primeiramente pela constituição e pela lei 4.320/64, bem como Lei Complementar 101/2000 e legislações inerentes.

1.10 – Os vários ramos da contabilidade

Particularmente, essa é a parte mais interessante do estudo da contabilidade, saber as diversas áreas em que pode ser aplicado o conhecimento contábil: a) Contabilidade Geral – Escritórios, caixa-escolar, associações, pequenas empresas e prestação de serviços; b) Contabilidade de Custos – principalmente em fábricas, grandes supermercados; c) Contabilidade Bancária – bancos privados contratam muitos Técnicos em Contabilidade; d) Contabilidade Pública – área que contrata muitos profissionais técnicos para fazerem balanços, relatórios, emissão de empenho e controle orçamentário; e) Contabilidade de Seguros – área empresária aplicada; f) Contabilidade Rural – requer conhecimento em plano de contas diferenciado da contabilidade empresarial; g) Contabilidade Empresarial – comum para o ramo varejista, supermercados, etc...; h) Contabilidade Atuarial ou previdenciária – atuara lado a a lado com o direito, calculando obrigações e direitos. Se for dentro do INSS, deverá ser bacharel em Ciências Contábeis; i) Contabilidade Fiscal – dependendo do volume de ações e atividades da empresa, deverá ser feito um setor fiscal, donde os profissionais calcularão débitos credores da fazenda pública; j) Contabilidade Hospitalar; l) Contabilidade Internacional – Apenas para bacharéis;

1.1 – ITERESSADOS NAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS -

Toda a sociedade é interessada na informação contábil, seja a própria empresa, acionistas e investidores, funcionários, concorrentes, estudantes, o próprio governo (autoridades fiscais e agências reguladoras).

PARA SABER MAIS: O símbolo da contabilidade é o Caduceu.

O padroeiro dos contadores é São Mateus, que era coletor de impostos.

Luca Bartolomeo de Pacioli foi um monge franciscano e célebre matemático italiano. É considerado o pai da contabilidade moderna. Pacioli tornou-se famoso devido a um capítulo deste livro que tratava sobre contabilidade: “Particulario de computies et scripturis”. Nesta secção do livro, Pacioli foi o primeiro a descrever a contabilidade de dupla entrada, conhecido como método veneziano ("el modo de Vinegia") ou ainda "método das partidas dobradas".

DECRETO-LEI Nº 9.295, DE 27 DE MAIO DE 1946 DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS Art. 25. São considerados trabalhos técnicos de contabilidade: a) organização e execução de serviços de contabilidade em geral; b) escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações; c) perícias judiciais ou extra-judiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extra-judiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.

Art. 26. Salvo direitos adquiridos ex-vi do disposto no art. 2º do Decreto nº 21.033, de 8 de fevereiro de 1932, as atribuições definidas na alínea c do artigo anterior são privativas dos contadores diplomados."

RESOLUÇÃO CFC Nº 560/83

DE 28 DE OUTUBRO DE 1983 DISPÕE SOBRE AS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 25 DO DECRETO-LEI Nº 9.295, DE 27 DE MAIO DE 1946

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos do Decreto-lei nº 9.295/46, que em seu artigo 25 estabelece as atribuições de profissionais da Contabilidade, e que no 36 declara-o o órgão ao qual compete decidir, em última instância, as dúvidas suscitadas na interpretação dessas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de uma revisão das Resoluções CFC nºs 107/58, 115/59 e 404/75, visando a sua adequação às necessidades de um mercado de trabalho dinâmico, e ao saneamento de problemas que se vêm apresentando na aplicação dessas Resoluções; CONSIDERANDO que a Contabilidade, fundamentando-se em princípios, normas e regras estabelecidas a partir do conhecimento abstrato e do saber empírico, e não a partir de leis naturais, classifica-se entre as ciências humanas e, até mais especificamente, entre as aplicadas, e que a sua condição científica não pode ser negada, já que é irrelevante a discussão existente em relação a todas as ciências ditas “humanas”, sobre se elas são “ciências” no sentido clássico, “disciplinas científicas” ou similares; CONSIDERANDO ser o patrimônio o objeto fundamental da Contabilidade,afirmação que encontra apoio generalizado entre os autores, chegando alguns a designá-la, simplesmente, por “ciência do patrimônio”, cabe observar que o substantivo “patrimônio” deve ser entendido em sua acepção mais ampla que abrange todos os aspectos quantitativos e qualitativos e suas variações, em todos os tipos de entidades, em todos os tipos de pessoas, físicas ou jurídicas, e que adotado tal posicionamento a Contabilidade apresentar-se-á,nos seus alicerces, como teoria de valor, e que até mesmo algumas denominações que parecem estranhas para a maioria, como a contabilidade ecológica, encontrarão guarida automática no conceito adotado; CONSIDERANDO ter a Contabilidade formas próprias de expressão e se exprime através de apreensão, quantificação, registro, relato, análise e revisão de fatos e informações sobre o patrimônio das pessoas e entidades, tanto em termos físicos quanto monetários; CONSIDERANDO não estar cingida ao passado a Contabilidade, concordando a maioria dos autores com a existência da contabilidade orçamentária ou, mais amplamente, prospectiva, conclusão importantíssima, por conferir um caráter extraordinariamente dinâmico a essa ciência;

CONSIDERANDO que a Contabilidade visa à guarda de informações e ao fornecimento de subsídios para a tomada de decisões, além daquele objetivo clássico da guarda de informações com respeito a determinadas formalidades.

CAPÍTULO I DAS ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DOS CONTABILISTAS Art. 1º – O exercício das atividades compreendidas na Contabilidade, considerada esta na sua plena amplitude e condição de Ciência Aplicada, constitui prerrogativa, sem exceção, dos contadores e dos técnicos em contabilidade legalmente habilitados, ressalvadas as atribuições privativas dos contadores.

Art. 2º – O contabilista pode exercer as suas atividades na condição de profissional liberal ou autônomo, de empregado regido pela CLT, de servidor público, de militar, de sócio de qualquer tipo de sociedade, de diretor ou de conselheiro de quaisquer entidades, ou em qualquer outra situação jurídica definida pela legislação, exercendo qualquer tipo de função.

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