Vol 6 - Direito Penal - Parte Especial

Vol 6 - Direito Penal - Parte Especial

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Cabette, Eduardo Luiz Santos Direito penal : parte especial I / Eduardo Cabette. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção saberes do direito ; 6) 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Título. I. Série. 12-01432 CDU-343(81)

Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81)

Diretor editorial Luiz Roberto Curia

Diretor de produção editorial Lígia Alves

Editor Roberto Navarro

Assistente editorial Thiago Fraga

Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria

Preparação de originais, arte, diagramação e revisão Know -how

Editorial

Serviços editoriais Kelli Priscila Pinto / Vinicius Asevedo Vieira

Capa Aero Comunicação

Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação

Data de fechamento da edição: 17-2-2012

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Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva.

A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.

Delegado de Polícia. Mestre em Direito Social. Pósgraduado em Direito Penal e Criminologia. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós-graduação do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal.

Conheça o autor deste livro: http://atualidadesdodireito.com.br/conteudonet/? ISBN=16906-7

Doutora em Direito Penal pela PUCSP. Mestre em Direito pela UFSC. Presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal – IPAN. Diretora do

Instituto LivroeNet.

Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Diretor do Instituto LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

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Apresentação

O futuro chegou.

A Editora Saraiva e a LivroeNet, em parceria pioneira, somaram forças para lançar um projeto inovador: a Coleção Saberes do Direito, uma nova maneira de aprender ou revisar as principais disciplinas do curso. São mais de 60 volumes, elaborados pelos principais especialistas de cada área com base em metodologia diferenciada. Conteúdo consistente, produzido a partir da vivência da sala de aula e baseado na melhor doutrina. Texto 100% em dia com a realidade legislativa e jurisprudencial.

Diálogo entre o livro e o 1

A união da tradição Saraiva com o novo conceito de livro vivo, traço característico da LivroeNet, representa um marco divisório na história editorial do nosso país.

O conteúdo impresso que está em suas mãos foi muito bem elaborado e é completo em si. Porém, como organismo vivo, o Direito está em constante mudança. Novos julgados, súmulas, leis, tratados internacionais, revogações, interpretações, lacunas modificam seguidamente nossos conceitos e entendimentos (a título de informação, somente entre outubro de 1988 e novembro de 2011 foram editadas 4.353.665 normas jurídicas no Brasil – fonte: IBPT).

Você, leitor, tem à sua disposição duas diferentes plataformas de informação: uma impressa, de responsabilidade da Editora Saraiva (livro), e outra disponibilizada na internet, que ficará por conta da LivroeNet (o que

chamamos de ) 1 .

No 1 você poderá assistir a vídeos e participar de atividades como simulados e enquetes. Fóruns de discussão e leituras complementares sugeridas pelos autores dos livros, bem como comentários às novas leis e à jurisprudência dos tribunais superiores, ajudarão a enriquecer o seu repertório, mantendo-o sintonizado com a dinâmica do nosso meio.

Você poderá ter acesso ao 1 do seu livro mediante assinatura. Todas as informações estão disponíveis em w.livroenet.com.br.

Agradecemos à Editora Saraiva, nas pessoas de Luiz Roberto Curia,

Roberto Navarro e Lígia Alves, pela confiança depositada em nossa Coleção e pelo apoio decisivo durante as etapas de edição dos livros.

As mudanças mais importantes que atravessam a sociedade são representadas por realizações, não por ideais. O livro que você tem nas mãos retrata uma mudança de paradigma. Você, caro leitor, passa a ser integrante dessa revolução editorial, que constitui verdadeira inovação disruptiva.

Alice Bianchini | Luiz Flávio Gomes Coordenadores da Coleção Saberes do Direito

Diretores da LivroeNet

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1 O deve ser adquirido separadamente. Para mais informações, acesse w.livroenet.com.br. informações, acesse w.livroenet.com.br.

Sumário

PARTE I Dos Crimes Contra a Pessoa (arts. 121 a 154,

Homicídio (art. 121, CP) Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio (art. 122, CP) Infanticídio (art. 123, CP) Aborto (arts. 124 a 128, CP) Lesões Corporais (art. 129, CP) Perigo de Contágio Venéreo (art. 130, cp) Perigo de Contágio de Moléstia Grave (art. 131, cp) Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem (art. 132, cp) Abandono de Incapaz (art. 133, CP) Exposição ou Abandono de Recém -nascido (art. 134, cp) Omissão de Socorro (art. 135, CP) Maus -tratos (art. 136, cp) Rixa (art. 137, CP) Crimes Contra a Honra (arts. 138 a 145, CP) Constrangimento Ilegal (art. 146, cp) Ameaça (art. 147, CP) Sequestro ou Cárcere Privado (art. 148, CP) Redução à Condição Análoga à de Escravo (art. 149, CP) Violação de Domicílio (art. 150, CP) Violação de Correspondência (arts. 151 e 152, CP) Divulgação de Segredo (art. 153, CP) Violação de Segredo Profissional (art. 154, CP)

PARTE I Dos Crimes Contra o Patrimônio (arts. 155 a

Furto (art. 155, CP) Furto de Coisa Comum (art. 156, cp) roubo (art. 157, CP) Extorsão (art. 158, CP) Extorsão Mediante Sequestro (art. 159, CP) Extorsão Indireta (art. 160, CP)

Alteração de Limites, Usurpação de Águas e Esbulho Possessório (art. 161, CP)

Supressão ou Alteração de Marca em Animais (art. 162, CP) Dano (art. 163, CP) Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia (art. 164, CP) Apropriação Indébita (art. 168, CP) Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168 -A, CP)

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza; Apropriação de Tesouro e Apropriação de Coisa Achada (art. 169 e parágrafo único, I e I, CP)

Estelionato (art. 171, CP) Duplicata Simulada (art. 172, CP) Abuso de Incapazes (art. 173, CP) Induzimento à Especulação (art. 174, CP) Fraude no Comércio (art. 175, CP) Outras Fraudes (art. 176, CP)

Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedades por Ações (art. 177, CP)

Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant (art. 178, CP)

Fraude à Execução (art. 179, CP) Receptação (art. 180, CP) Disposições Gerais dos Crimes Contra o Patrimônio (arts. 181 a 183, CP)

PARTE I Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

Violação de Direito Autoral (art. 184, CP) Usurpação de Nome ou Pseudônimo Alheio (art. 185, CP)

Dos Crimes Contra o Privilégio de Invenção (arts. 187 a 191, CP); dos Crimes Contra as Marcas de Indústria e Comércio (arts. 192 a 195, CP) e dos Crimes de Concorrência Desleal (art. 196, CP)

PARTE IV Dos Crimes Contra a Organização do

Atentado Contra a Liberdade do Trabalho (art. 197, CP)

Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta (art. 198, CP)

Atentado Contra a Liberdade de Associação (art. 199, CP)

Paralisação do Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem (art. 200, CP)

Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo (art. 201, CP) Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem

(art. 202, CP) Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista (art. 203, CP) Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho (art. 204, CP) Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa (art. 205, CP) Aliciamento para o Fim de Emigração (art. 206, CP)

Aliciamento de Trabalhadores de um Local para outro do Território Nacional (art. 207, CP)

PARTE V Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212, CP)

Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo (art. 208, CP)

Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (art. 209, CP) Violação de Sepultura (art. 210, CP) Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver (art. 211, CP) Vilipêndio a Cadáver (art. 212, CP)

Referências

PARTE I Dos Crimes Contra a Pessoa (arts. 121 a 154, CP)

Homicídio (art. 121, CP) Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio (art. 122, CP) Infanticídio (art. 123, CP) Aborto (arts. 124 a 128, CP) Lesões Corporais (art. 129, CP) Perigo de Contágio Venéreo (art. 130, CP) Perigo de Contágio de Moléstia Grave (art. 131, CP) Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem (art. 132, CP) Abandono de Incapaz (art. 133, CP) Exposição ou Abandono de Recém -nascido (art. 134, CP) Omissão de Socorro (art. 135, CP) Maus -tratos (art. 136, CP) Rixa (art. 137, CP) Crimes Contra a Honra (arts. 138 a 145, CP) Constrangimento Ilegal (art. 146, CP) Ameaça (art. 147, CP) Sequestro ou Cárcere Privado (art. 148, CP)

Redução à Condição Análoga à de Escravo (art. 149, CP) Violação de Domicílio (art. 150, CP) Violação de Correspondência (arts. 151 e 152, CP) Divulgação de Segredo (art. 153, CP) Violação de Segredo Profissional (art. 154, CP)

Homicídio (art. 121, CP)

Bem jurídico tutelado Trata -se da vida humana.

Sujeito ativo

Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo de homicídio, tratando-se de crime comum.

Sujeito passivo

Também pode ser sujeito passivo do homicídio qualquer pessoa.

Somente não será sujeito passivo desse crime a pessoa que seja induzida, instigada ou auxiliada a destruir a própria vida. Para tanto existe tipo penal específico previsto no art. 122, CP. Note -se, porém, que há casos em que embora alguém destrua a própria vida, enganada ou conduzida por outrem, ocorrerá o crime de homicídio. Vejamos alguns exemplos:

a) Um alienado mental que não tem qualquer noção das consequências de seus atos e é induzido a saltar de um prédio por outra pessoa.

b) Caso de coação absoluta em que a vítima é forçada a matar-se ou mesmo levada a erro, por exemplo, enganada quanto ao desmuniciamento de uma arma ou à natureza de uma substância a ser ingerida (ex.: veneno por remédio).

Observe-se ainda que existe tipo penal especial para o caso da mãe que mata o próprio filho recém-nascido sob a influência do estado puerperal (art. 123, CP – Infanticídio).

Qualquer pessoa pode ser vítima de homicídio, conforme acima mencionado, inclusive não importando o grau de vitalidade. Tanto o ser humano saudável como o moribundo podem ser vítimas de homicídio. No atual estágio do ordenamento jurídico brasileiro a chamada “eutanásia” configura crime de homicídio. O máximo que pode ocorrer em casos que tais é o reconhecimento de uma redução de pena devido à configuração do chamado “homicídio privilegiado” (art. 121, § 1º, CP).

Outro ponto importante é a determinação do momento a partir do qual se pode falar em uma pessoa apta a ser vítima do crime de homicídio. Essa determinação será relevante para a diferenciação entre os crimes de homicídio e aborto.

A doutrina e a jurisprudência têm indicado o início da existência da pessoa humana a partir do “início do parto”. A partir do início do parto, havendo vida humana, pode ocorrer o crime de homicídio, não sendo necessário que essa vida seja viável. Por exemplo: pode ser vítima de homicídio uma criança com hidrocefalia com prognóstico de sobrevida muito reduzido ou mesmo nulo. Também não há óbice à configuração do crime de homicídio se a conduta letal atinge um “ser teratológico” (deformado, que não tem forma humana), embora nascido de mulher. Tratando-se do sujeito passivo do crime, é importante lembrar que no caso do homicídio o consentimento da vítima é absolutamente irrelevante, pois o bem jurídico vida é indisponível.

Uma distinção deve ser feita ao final: se a vítima for o Presidente da

República, o Presidente do Senado, Presidente da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, tendo motivação política, o crime é contra a Segurança Nacional e não um homicídio comum previsto no art. 121, CP (Lei n. 7.170/83 – Lei de Segurança Nacional – art. 29 – pena: reclusão de 15 a 30 anos).

Tipo subjetivo

O homicídio é previsto nas formas dolosa e culposa. No caso do homicídio doloso a doutrina tem denominado a vontade do agente de animus necandi ou animus occidendi (vontade de matar).

Consumação e tentativa

A consumação do crime de homicídio se dá com a morte da vítima. Trata -se de crime instantâneo de efeitos permanentes.

A prova do homicídio é produzida por meio do Laudo Necroscópico. A prova pericial é imprescindível por tratar -se de infração penal que deixa vestígios (crime material) (art. 158, CPP). Ela somente poderá ser suprida pela testemunhal nos termos do art. 167, CPP, em casos extremos.

O homicídio (crime material e plurissubsistente) admite tentativa. Muitas vezes a tentativa de homicídio pode confundir-se com o crime de lesões corporais, pois em ambos os casos haverá ao final da conduta do infrator uma vítima lesionada e viva. O que irá diferenciar os casos de tentativa de homicídio e de lesão corporal será o elemento subjetivo, ou seja, o dolo ou a vontade do agente. Se essa vontade for dirigida a matar a vítima (animus necandi ou occidendi), haverá tentativa de homicídio; se for dirigida somente a lesionar (animus laedendi ou nocendi), haverá apenas lesão corporal (art. 129, CP). Note-se ainda que, se no caso concreto houver dificuldade para a apuração da vontade do agente, a decisão deverá ser a mais favorável ao réu, ou seja, o reconhecimento de lesões corporais, devido ao Princípio do “Favor Rei” (in dubio pro reo).

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