Angola Estado Nação ou Nações

Angola Estado Nação ou Nações

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A estrutura deste trabalho termina com o terceiro e último capítulo (Capítulo I

– Nação ou Nações) que apresenta três tópicos nomeadamente o nacionalismo angolano onde é apresentado de forma sucinta exemplos de afirmação de consciência colectiva nacional factor indispensável para análise dos objectivos desejados no presente trabalho. No segundo ponto (As relações em Angola entre os vários grupos sociais), é apresentado os aspectos ligado as relações entre os povos de vários grupos etnolinguístico seus laços afectivos e seus pontos de vista em relação a diversidade étnico nacional. Finalizando com a análise da problemática levantada e a razão essencial desta dissertação, Angola Estado Nação ou Nações, é analisado a luz dos vários conceitos, o surgimento e a afirmação do Estado angolano, bem como dos sentimentos nacionais, populares e individuais que permitiram tecer a argumentar se Angola é um Estado Nação ou Nações.

O trabalho finaliza com a conclusão do estudo, as sugestões e recomendações, e a bibliografia consultada conforme o manual de elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso em vigor na Instituição.

Capítulo I – Nação e Estado

1.1. – Definições em torno do Estado

O Estado é uma realidade abstrata e que já mais alguém o viu conforme afirma

Burdeau, (Fernandes, 2008, p. 87). Porém essa realidade deve ser analisada de forma diferente no que concerne ao Espaço e ao Tempo, nomeadamente a sua formação e localização uma vez que se por um lado em todos países antigos a Nação formou o Estado, no continente Africano conforme afirma José Fernandes, é o Estado que deve formar a Nação.

Com o propósito de minimizar, quiçá, as divergências em torno da definição, vários foram os elementos considerados essenciais para a definição do Estado, respectivamente: O Território, o Povo e o Poder Político conforme afirmado por Lara: “O conceito clássico de Estado é frequentemente resumido na conjugação articulada dos seus elementos territoriais, demográficos e político-estruturais”, em igual semelhança Duguit citado por Bonavides, afirma que, ao longo dos tempos foram tecidas várias definições, quer de cariz jurídico, como de cariz filosófico ou ainda sociológico. tal como afirma o autor:

“O Estado […] se manifesta a partir dos elementos constitutivos que o dão corpo e consciência, sendo o poder político aquele que tem capacidade de tomar decisão – elemento formal –, o território, e o elemento humano, que se qualifica como população, povo ou nação – elemento material” (Bonavides, 2000, p. 73-78).

1.1.2 – Elemento Territorial

O território corresponde ao elemento aglutinador das Nações ou Nação pertencentes a um mesmo povo, ambiente sedentarizador, o território é um elemento indispensável na constituição do Estado, e representa a maior forma de exercício de poder político enquanto lugar de soberania, razão pela qual tem sido mantida através de lutas sangrentas.

O território consiste acima de tudo de um espaço geográfico delimitado por fronteiras onde um determinado povo exerce jurisdição, razão pela qual é apresentado por Fernandes, como “ o espaço no qual os órgãos do Estado têm a faculdade de impor a sua autoridade” (Fernades, 2008, p. 86), abrangendo terra firme, subsolo, plataforma continental e o espaço aéreo.

1.1.3 – Elemento Demográfico

Constituem o elemento demográfico, o conjunto de pessoas que residem num determinado território quer sejam estrangeiros ou nacionais denominado por população, porém dentre estes apenas os nacionais correspondem ao elemento constitutivo da formação do Estado, denominados de povo.

“O povo exprime o conjunto de pessoas vinculadas de forma institucional e estável a determinado ordenamento jurídico, o conjunto de indivíduos que pertencem ao Estado, isto é, o conjunto de cidadãos. Fazem parte do povo tanto os que se acham no território como fora deste, no estrangeiro, mas presos a um determinado sistema de poder ou ordenamento normativo, pelo vínculo de cidadania. (Bonavides, 2000, p. 92).

Desta feita fazem parte da população de um Estado, os nacionais, ou seja somente os indivíduos que estão sujeitos as normas gerais definidas pelos órgãos do poder segundo Fernandes que define o povo como “ o Conjunto de indivíduos que se constitui em sociedade política, para prossecução de interesses comuns, e se rege por leis próprias sob a direcção de um mesmo poder soberano” (Fernades, 2008, p. 81),

O povo é um elemento posterior ao território mas com maior primazia já que a soberania reside na vontade e no poder popular, podendo ainda o elemento demográfico de um Estado se afigurar sem no entanto existir o elemento territorial como foi o caso das Nações sem Estado.

1.1.4 – Elemento político-estrutural ou poder político

Existindo um território e um povo surge a necessidade de criar o poder pelo qual esse povo nesse espaço se vai orientar, organizar, fazer valer e legitimar-se enquanto sociedade autónoma. Esse poder resultará da “passagem de um poder de pessoa a um poder de instituições, de poder imposto pela força a um poder fundado na aprovação do grupo, de um poder de fato – Se o poder repousa unicamente na força, e a sociedade, onde ele se exerce, exterioriza em primeiro lugar o aspecto coercitivo com a nota da dominação material e o emprego frequente de meios violentos para impor a obediência, esse poder, não importa sua aparente solidez ou estabilidade, será sempre um poder de fato – a um poder de direito – Se o poder, busca sua base de apoio menos na força do que na competência, menos na coerção do que no consentimento dos governados, converter-se-á então num poder de direito – ” (Bonavides, 2000, p. 133)

A abdicação do poder individual para o poder colectivo de modos a salvaguardar a integridade, a unidade e a coesão pacífica da sociedade Estatal constitui o elemento essencial do Estado. O poder político. Afirmado por Afonso Arinos como “a faculdade de tomar decisões em nome da coletividade” (Bonavides, p. 133). Essas decisões em nome da colectividade são apresentadas em duas perspectivas sendo uma interna e outra externa

“Interna significando o império que o Estado tem sobre o território e a população, bem como a superioridade do poder político frente aos demais poderes sociais […] e externa que é a manifestação independente do poder do Estado perante outros Estados (Bonavides, p. 135).

Esse poder é no entender de Fernandes, “o órgão ou o conjunto de órgãos (aparelho do poder) que numa sociedade exerce o poder político […] (Fernades, 2008, p. 87).

Configurando-se os três elementos pode afirmar-se, estar perante o Estado, a mais moderna forma de sociedade política, lembrando que o Estado não é a única forma de sociedade nem a mais vasta, conforme lembra Del Vecchio, pois coexiste com outras que lhe são anteriores no plano histórico, como a Família, ou o ultrapassam na dimensão geográfica e nos quadros de participação, como acontece com algumas confissões religiosas: o cristianismo, por exemplo, no qual se filiam povos de vários Estados. No entanto é o Estado o foco do nosso interesse e analisados os seus elementos surge a necessidade de se definir o que é o Estado?

As teorias quanto a formação do Estado são elaboradas com base a duas concepções de acordo a natureza social do homem, sendo a primeira naturalista que é onde a sociabilidade do homem vem da tendência natural para conviver com os outros de modo a satisfazer as suas necessidades. Outra concepção é a contratualista para qual a vida do homem em sociedade não era natural, mas resultado de um acordo de vontades entre os homens. Quer a concepção naturalista quer a contratualista, partilham a ideia da necessidade de associação, que pôs fim a vida isolada das comunidades primitivas e garantiu maiores possibilidades de sobrevivência e consequentemente a criação de normas para possibilitar a convivência dentro dessa associação2 .

Guimarães, sobre o assunto, diz: A diversificação das atividades produtivas e das funções sociais acarretava, mesmo nas sociedades mais primitivas, conflitos de interesses que tornavam necessária a existência de normas que disciplinassem as relações entre indivíduos e grupos, e que, sendo aceitas, ou impostas, como válidas por todos, permitiam sua convivência social pacífica sem que fosse necessário recorrer permanentemente à força e à violência para garantir sua obediência. (Guimarães, 2008, p. 148).

Podemos considerar que associado a indispensabilidade da vida em comunidade e a existência de um conjunto de pressupostos que fossem capazes de possibilitar a convivência, bem como, a afirmação de um poder hierarquicamente superior aos demais dentro da sociedade, vários autores foram tecendo definições de modos a compreender o que é então o Estado.

Para compreendermos as diferentes definições tecidas em relação a este, consideramos importante fazer uma breve abordagem quanto ao surgimento do mesmo, que desde já, tal como afirma Lawrence Krade, citado por António Lara, “O Estado não tem uma única origem, senão muitas. Surgiu de forma independente em diversos lugares e momentos diferentes” (Lara, António de Sousa, 2011, p. 238).

Para este autor a formação dos Estados não se verifica de forma única e geral mas por factores exógenos e endógenos a este ou seja, factores exógenos, quando a formação dos Estados resultou da acção de forças externas como as conquistas

2 Uma excelente reflexão sobre o assunto, acha-se em D’ABREU, Basto. O Desenvolvimento da Espécie Humana e a Origem das Religiões.

coloniais, as guerras e outras formas que levaram a agregação forçada de vários povos e reinos delimitando as suas fronteiras de acordo com os territórios em posse das forças opressoras, caso este em que os Estados formam as Nações tal como aconteceu na maioria dos Estado Africanos. Os factores endógenos, dizem respeito aos casos em que a formação do Estado verifica-se como resultado do consentimento de um determinado grupo humano de viver em comum devido a existência de laços de solidariedade, fraternidade e de parentesco e de um desejo irrevogável de permanência e destino comum. Esta formação do Estado de dentro para fora, acontece nos casos em que as Nações se tornam Estados tal como na maioria dos países Europeus. A respeito afirma Lara:

“O Estado formou-se de diversas maneiras, por conquista exterior, por desenvolvimento interno ou por ambas as coisas em simultâneo. Apareceu em determinadas zonas geográficas como consequência funde a combinação de relações territoriais e consanguíneas” (Lara, António de Sousa, 2011, p. 238). “Etimologicamente o vocábulo Estado deriva do latim Status, que rigorosamente significa a situação física de pé. Dai que, em português, Estado possa significar, modo de ser ou estar, condição, situação, ou ainda, Nação politicamente organizada por leis próprias; terras ou países, sujeito a mesa autoridade ou jurisdição” (Lara, 2006, p. 237).

Na mesma ordem de ideia, apresentada por Lara, Duguit citado por Bonavides, afirma que, ao longo dos tempos foram tecidas várias definições, quer de cariz jurídico, como de cariz filosófico ou ainda sociológico tal como afirma o autor:

“O Estado […] se manifesta a partir dos elementos constitutivos que o dão corpo e consciência, sendo o poder político aquele que tem capacidade de tomar decisão – elemento formal –, o território, e o elemento humano, que se qualifica como população, povo ou nação – elemento material” (Bonavides, 2000, p. 73-78).

Não muito distante o sociólogo alemão Max Weber, afirma que o Estado tem o seu surgimento no desejo do Rei ou Monarca de agregar para si os poderes independentes, exercidos pelos privados. A unificação do poder económico, militar e político exercido pelos senhores feudais, ao serem agregados ao domínio do rei em seu território, faz nascer o Estado. Afirma o autor, que o ponto de partida está no desejo do príncipe de expropriar os poderes privados independentes que, a par do seu detêm a força administrativa, isto é, todos os proprietários de meios de gestão de recursos financeiros, de instrumentos militares e qualquer espécie de bens susceptível de utilização para fins de carácter político.

Citado por Sell, Weber afirma que “O Estado moderno conseguiu […] privar a direcção administrativa, os funcionários e trabalhadores burocráticos de quaisquer meios de gestão” (Sell, Carlos Eduardo, 2006, p. 119). O sistema feudal na idade média é um exemplo prático desta associação, considerado o antecessor dos Estados como hoje os conhecemos, tal como afirma Guimarães:

“A existência de terras aráveis e férteis em domínio de um Senhorio permitia-o acolher vassalos sobre os quais detinha autoridade e em troca de abrigo e espaço de terra, estes lhe proporcionavam mão-de-obra para o trabalho nos campos e defendiam a propriedade” (Guimarães, 2008, p. 147).

A unificação de vários feudos em torno de um poder central, geral e independente sobre domínio de um rei, monarca, ou sobre a Igreja Católica, esta última que teve um papel preponderante na formação dos futuros Estados, agregando o poder político, militar e social, outrora, distribuído entre os vários senhorios feudais em suas terras, possibilitaram o nascimento de Estados modernos, como afirma Sell:

“ […] do ponto de vista estritamente político, a formação do Estado envolve a superação da fragmentação política da Idade Média em diversos feudos, sem qualquer governo central, pela centralização de território sob o comando de um príncipe ou monarca. Foi através desta forma complexa de factores que surgiram os principais Estados Modernos, como a França, Inglaterra, Espanha, Prússia3, Rússia e outros” (Sell, 2006, p. 123).

3 A Prússia era um reino e um estado alemão que compunha actualmente os Estados da Alemanha,

Polónia, Lituânia e Dinamarca. Deixou de existir oficialmente em 1947.

Sell, apresenta três aspectos básicos no processo de formação dos Estados, sendo do ponto de vista económico, do ponto de vista cultural e do ponto de vista político, tendo no primeiro sido influenciado pela transição de uma economia feudal para economia capitalista. No segundo a separação entre a Igreja e o Estado, reforçado pela divisão do mundo entre Católicos e Protestantes e por fim o carácter político.

Em relação ao surgimento do Estado por meio da diluição dos vários feudos na

Europa, em África por outro lado a situação era diferente e por sua vez o modo de surgimento dos Estados na Europa não deve ser aplicado para os Estados africanos, tal como afirma Boubacar Keita:

“Na África Negra a situação era diferente. Em primeiro lugar, não existiam grandes propriedades de terras pertencentes a senhores todo-poderosos, ou seja, grandes latifundiários, uma vez que o solo, a terra sempre foi propriedade inalienável, um bem pertencente à colectividade, à comunidade” (Keita, p. 148).

O Estado, se assim o entendermos tal como apresenta SELL, então em África este existe muito antes do surgimento dos Estados modernos da Europa. Lembramos que o Reino do Kongo terá surgido entre o século I e IV. O Kongo compreendia um Estado pois apresentava os elementos constitutivos, a população, o território, e o poder político, tal como afirma Filipe Zau, que os Reinos possuíam organização política e exerciam poder sobre as comunidades num dado território. Diz o autor:

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