Angola Estado Nação ou Nações

Angola Estado Nação ou Nações

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“Os reinos emergiram pela implantação num dado conjunto de aldeias, de um poder centralizado na posse de um chefe de linhagem, mercê do poder económico e prestígio conquistados, reunindo à sua volta a comunidade que o respeita. Os Estados que se formaram, constituem testemunhos de organização política das comunidades, que se inseriram no território que integra Angola” (Zau, 2002, p. 39).

O Reino do Kongo surgiu de forma exógena quando o Príncipe Nimi a

Lukenide acordo com António Setas, expulsou e fundiu as tribos e os clãs que habitavam o oeste da actual Angola e ao norte do Zaire onde fundou Mbanza Kongo a capital do Reino do Kongo e actual capital da província do Zaire (Seitas, 2000, p. 29).

Após conquistar o território, Nimi formou o seu poder político, nomeando os seus familiares mais próximos a títulos importantes, vindo mais tarde o Reino do Kongo a estabelecer relações comerciais com homens brancos vindo do norte de África e a criar relações diplomáticas com Reinos vizinhos tudo isto antes da chegada dos Europeus, tanto é que, a quando da chegada da expansão dos portugueses,

“já havia uma consciência entre esses, de que a conquista deste território não seria fácil, porque os bakongos4 , já dominavam técnicas da metalurgia, transformando ferro em instrumentos de guerra, conseguindo assim hegemonia territorial sobre os outros Reinos próximos ao seu Estado” (http://rubelluspetrinus.com.sapo.pt/angola-h.htm).

Como podemos ver, a população de Angola outrora pertencente ao Reino do

Kongo já na altura compunha vários clãs e tribos unificados em consequências das conquistas por guerra de Nimi a Lukeni e mais tarde pela delimitação geográfica imposta pela expansão colonial das potências europeias sem no entanto terem em atenção algum critério de cariz cultural ou social. Os estudos quanto a origem do Estado tem apresentado variadas e múltiplas teorias5 e os politólogos, tal como os sociólogos e os antropólogos têm desde a muito procurado fundamentar suas afirmações. Tal como afirma António Fernandes, “a questão de saber quando, porquê e como apareceu o Estado, enquanto instituição política, levanta ainda uma certa controvérsia” (Fernandes, 2008, p. 75).

Para o autor as diferentes posições teóricas e ideológicas relativas a origem e formação do Estado, embora bem fundamentadas, não oferecem uma base explicativa segura, na medida em que são mais contraditórios do que complementares.

Como podemos ver na sua formação, os Estados começam a dar-se sem no entanto atenderem a algum factor de cariz social ou cultural, assim como nos primórdios, os humanos começaram a unir-se em torno de um propósito geral e comum que era a sobrevivência independentemente de contratual ou natureza social, a

4 Designativo da população do Reino do Kongo

5 António José Fernandes, apresenta a mesma descrição feita por António Lara ao afirmar quanto a diversidade de conceitos, que a discussão que ao longo do tempo se tem travado sobre a origem do Estado permitiu distinguir dois processos da sua formação, um exógeno à cidade, e outro endógeno.

associação foi aleatória6 e apenas por proximidade, aqueles que em determinado momento foram tendo contacto com o resquício de uma comunidade foram gradualmente fazendo parte dela. Desde logo a necessidade foi tendo maior peso em comparação com alguma aproximação afectiva ou biológica, igualmente na idade média, tal como apresenta Guimarães, “os feudos eram constituídos por pessoas de várias origens, castas e língua que acabaram unificados em grandes proporções de terra sobre domínio de um único poder” (Guimarães, 2008, p. 147).

Considerando, a formação dos Estados que, tal como em África onde os reinos, constituídos por várias aldeias, não correspondiam na sua íntegra a culturas homogéneas, a Europa evidenciou igualmente tal aspecto na unificação dos vários feudos, frisado por Guimarães.

O território angolano no entanto tal como o conhecemos hoje era por volta da idade media um espaço partilhado por vários reinos, nomeadamente:

– Reino do Kongo a Norte; – Reino da Lunda Tchokwé a Nordeste;

– Reino da Matamba;

–Reino da Quissama, e outros reinos do sudeste bem como a região de comunidades pouco fixadas a Sul de Angola. Deste modo, Angola por não constituir um território concreto a um único mais sim a vários Estados, era um espaço partilhado na altura e até aos dias de hoje por povos de diferentes culturas.

De volta aos conceitos, José Fernandes destacando a necessidade de vida associativa vê o Estado, como uma “forma de organização social, que garante, contra os perigos internos e externos, a sua própria segurança, bem como, de seus súbditos” (Fernandes, 2008, p. 71). O Estado é desta forma apresentado como uma composição de normas e preceitos agregados a determinada colectividade de pessoas, dentro de um determinado espaço, de modos a salvaguardar sua integridade preservando os interesses e o bem comum dessa mesma colectividade de perigos endógenos e exógenos.

Tal descrição parecendo passível de ser feita igualmente em escala menor como em uma penitenciária ou até mesmo, seminário eclesiástico é apeado pelo facto de que enquanto no Estado os interesses são salvaguardados e atendidos na medida em que satisfaçam as vontades de seus desejosos, e sem por em causa o bem-estar ou

6 Basto D’ABREU, comenta em seu livro que, inicialmente não havia famílias constituídas, monogâmicas nem poligâmicas, esses seres humanos viviam individualmente, encontrando-se ocasionalmente para procriar.

integridades de outros, o mesmo não acontece na penitenciária ou seminário eclesiástico uma vez que certos interesses destes acabam sendo privados por medidas de correcção ou escolha feita em prol de outros propósitos.

No entanto, a definição apresentada por José Fernandes pode ser criticada.

Apesar de ser facilmente aceite por atender aos três elementos enunciados anteriormente, peca pelo facto de considerar a existência de normas e preceitos à parte da colectividade de pessoas, e não como um resultado a posterior a agregação. Desta forma o Estado é resultado e não processo. Resultado na medida em que associada, as normas a determinada colectividade, faz-se surgir.

Outra definição do termo Estado é a do economista e sociólogo alemão Max Weber que consciente do factor temporal diz:

“Em nossa época, entretanto, devemos conceber o Estado actual como uma comunidade humana que, dentro dos limites de um determinado território – a noção de território corresponde a um dos elementos essenciais do Estado – reivindica o monopólio legítimo da violência física” (Sell, 2006, p. 119).

É apresentado por Weber, igualmente o Estado como uma colectividade de indivíduos, e com o acréscimo do poder de autoridade que caracteriza este, acentuando a particularidade deste, poder exercer sua autoridade por meio da força legítima, surgida do pacto social estabelecido entre os indivíduos ao abdicarem de seus direitos individuais em detrimento da criação do Estado.

Weber apresenta-nos a definição de Estado mais ajustada a nossa compreensão contemporânea, na medida que faz menção aos elementos a elas associados, muito porém subentendidos e a particularidade do exercício legítimo da força física e do poder político quando necessário, para manter a ordem e a tranquilidade o que faz deste um emblema na definição dos Estados actuais.

Outra definição, neste caso condicionada a uma ideologia, é a de Karl Marx para quem,

“O Estado é um instrumento de domínio de uma classe social sobre a outra, na medida em que uma classe social apropria-se dos meios de produção na esfera económica, e precisa garantir esse domínio através da esfera política” (Ibid, p. 1).

Em igual condicionamento dizia Lénine:“O Estado é uma máquina destinada a manter o domínio de uma classe sobre a outra” (Marinhom, 1985, p. 176). Quer para Marx como para Lénine, o “Estado é visto como uma organização do poder político numa sociedade de classes onde a necessidade de domínio de uma sobre a outra leva a instrumentalização do aparelho do Estado” (Ibid, 1985, p. 178).

A definição de Marx e Lenine, ganham um rumo diferente comparadas as ideias anteriormente abordadas uma vez que apresentam uma abordagem com forte predominância do cariz social, definindo assim o Estado a partir de dentro pra fora, onde são utilizadas as relações sociais que se dão dentro deste, suas dinâmicas e interação, em prejuízo do elemento essencial apresentado por Weber.

O Estado, para Bobbio, tenderá sempre a uma sociedade política, em diferenciação a sociedade natural e a esta sociedade, como afirma Maquiavel, “o Estado representará o máximo poder a ser exercido sobre os habitantes de um determinado território e do aparato de que alguns homens ou grupos se servem para adquiri-lo e conservá-lo” (Bobbio, 2008, p.50).

A posterior, defendido pelos Marxistas, é na verdade como vimos, em

Maquiavel que o Estado enquanto instrumento de dominação e legitimação da vontade de alguns sobre outros ganha espaço.

Por mais variados que sejam os conceitos em relação ao Estado, este é e continuará sendo a organização fundamental das sociedades humanas, como garante e prossecutor das vontades de determinado povo, lembrando a afirmação de Luiz Pereira

“A instituição fundamental das sociedades civilizadas, antigas ou modernas, é o Estado. Ele está localizado no cerne tanto das duas principais instituições político-territoriais da antiguidade – a cidade-estado e o império – como nos modernos Estados-nação” (Perreira, 2010, p. 1).

Largamente utilizado e quase divino, o termo Estado como designativo das

Nações é recente e apenas no século XVI com Maquiavel foi pela primeira vez empregue quando este afirma que: “Todos os Estados, todos os domínios que tem tido ou tem império sobre os homens são Estado, e são República ou Principados”. (Bonavides, 2000, p. 73.) Com Maquiavel o Estado não nasce apenas como colectividade de indivíduos associados ao território, em prol dos interesses colectivos, é inserida neste, a ideia do poder enquanto valor supremo do Estado exercido sobre os cidadãos. Tal exercício para Maquiavel deve ser permanente e duradouro, pelo império da capacidade em impor-se por várias gerações, garantindo por conseguinte a segurança e a prosperidade. A forma de organização do poder político, o Estado reveste-se quer em principados, onde o poder é hereditário ou adquirido ou reveste-se em Repúblicas onde o poder é exercido por meio de eleição.

Os Reinos que formavam os territórios que correspondem hoje a Angola, eram dotados de poder político e administrativo sobre seus povos e simpatizantes e perduravam por meio da hereditariedade de seus governantes.

Apesar de precursor na utilização do termo Estado em designativo das nações, não é em Maquiavel que a compreensão do Estado se esgota. “A necessidade de definição do Estado abarca já desde a muito, saber desde o século XIX quando o publicitário – Bastiat – predispôs-se a pagar um prémio a quem lhe proporcionasse uma definição satisfatória de Estado” (Ibid. p. 72)

Independentemente da definição satisfatória, os elementos apresentados por

Deguit se farão prevalecer, e os considerando, Angola já preenchia os requisitos para a formação de um Estado através da realidade do espaço geográfico, da colectividade de indivíduos e do poder de autoridade sobre estes por meios de seus reis, muito embora todos esses elementos se encontravam distribuídos em vários Estados (reinos).

Mais tarde a ser associado ao substantivo Nação O termo Estado passou a ser visto de acordo ao legado histórico do desenvolvimento social e com base a incorporação de elementos materiais de cariz cultural passando desta forma a ser associado a Nação, lembrando o conceito apresentado por Lara do Estado, como Nação politicamente organizada por leis próprias, originou várias contradições uma vez que nem todos os Estados formam uma Nação e nem todas Nações formam um Estado. A respeito, frisa o mesmo autor:

“A definição de Estado, como Nação politicamente organizada, cai-se no pressuposto de que a nação é anterior ao Estado e de que existe uma certa relação de subordinação histórica e de casualidade entre o Estado e a Nação” (Lara, 2006, p. 238).

Os Estados Africanos não formavam Nações, pelo facto de que esses eram grandes possessões de terra e incorporavam vários povos que mais tarde viram-se sobre a égide de outro poder político no mesmo espaço mas em porções de terra geograficamente mais reduzida, como resultado da aleatória ocupação efectiva.

Definir o Estado enquanto Nação politicamente organizada, pressupõe assumir erroneamente que todas Nações correspondem a Estados, ou que os povos correspondem a homogeneidade étnica, idiomática e religiosa. Entendemos nós que já mais seria possível constituir definição de um Estado, pois que, dentro dos Estados na sua maioria se não totalidade, não correspondem a nenhuma homogeneidade nestes critérios. Por outro lado, atender a Nação tal como define Renan, pressupõe a existência de um princípio espiritual unificador, e que unindo os cidadãos resultaria uma organização interna e por fim o surgimento do Estado, este processo no entanto não atende a realidade cultural e histórica das sociedades africanas visto que nem todos os povos de um mesmo Estado partilham o mesmo princípio espiritual sem dizer que a Nação em Africa não surgirá de um processo interno mas externo.

O Estado será antes de mais, a afirmação de um poder soberano exercido uniformemente sobre o povo, num determinado território. (Introdução ao Direito 10ª Classe p.113).

1.2. – Compreensão do conceito Nação

A Nação, assim como muitos outros termos das ciências sociais é também vítima de ampla confusão semântica, no entanto, consideramos relevante sucintamente analisar alguns conceitos, dentre os vários associados ao termo.

Segundo José Machado a palavra Nação, “deriva do latim natione e significa nascimento, raça, espécie, tipo, tribo” (Machado, apud. Lara, 2003, p. 237). Ou ainda segundo Martins Rui, igualmente proveniente do latim “natio”:

“Nação deriva do verbo nascer, nasci, pelo que o termo é utilizado para designar as pessoas nascidas num mesmo lugar. A partir do século XVI, o termo Nação passou a ser aplicado a população de um Estado […], como sinónimo de povo. (Martins; Sousa, 2007, p. 27).

A ideia de Nação enquanto sinonimo de povo, fez com que se considera-se vulgarmente a Nação enquanto conjunto de cidadãos de um Estado, que vivem, portanto no mesmo território sujeitos a um governo comum e ligados por leis e interesses também comum.

A origem etimológica da palavra como vimos pressupõe uma ligação com determinado espaço por meio do nascimento, logo a Nação ou o nacional deverá atender ao princípio de pertença de ser ou estar directa ou indirectamente ligado ao espaço a que se pertence ou se pretende pertencer. Associado ao sentimento de pertença, duas grandes concepções opostas de Nação foram tecidas de acordo com Pascal:

“Uma de origem alemã, na qual a Nação é definida como uma comunidade cultural baseada em particular na sua língua, religião, ou até mesmo na raça. A outra de inspiração francesa, que afirma basear-se a Nação acima de tudo no consentimento e no desejo claramente expresso por um grupo humano de viver em comum” (PASCAL, 2001, p. 214).

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