Fichamento do livro Liberalismo e Democracia - Norberto BOBBIO

Fichamento do livro Liberalismo e Democracia - Norberto BOBBIO

Universidade Federal da Fronteira Sul Professora: Monica Hass

Curso de Ciências Sociais Discente: Wilsom Vecchi

Fichamento da obra: LIBERALISMO E DEMOCRACIA Autor: NORBERTO BOBBIO

  1. A liberdade dos antigos e dos modernos

    1. Na acepção mais comum dos dois termos, por " liberalismo” entende-se uma determinada concepção de Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitadas, e como tal se contrapõe tanto ao Estado absoluto quanto ao Estado que hoje chamamos de social / por ‘‘democracia” entende-se uma das várias formas de governo, em particular aquelas em que o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas de lodos, ou melhor, da maior parte, como tal se contrapondo às formas autocráticas, como a monarquia e a oligarquia. (p.7) ”.

    2. O objetivo dos antigos — escreve ele — era a distribuição do poder político entre todos os cidadãos de uma mesma pátria: era isso que eles chamavam deliberdade. O objetivo dos modernos é a segurança nas fruições privadas: eles chamam de liberdade às garantias acordadas pelas instituições para aquelasfruições. (Benjamin Constant, p.8) ”.

  1. Os direitos do homem

    1. O pressuposto filosófico do Estado liberal, entendido como Estado limitado em contraposição ao Estado absoluto, é a doutrina dos direitos do homem elaboradapela escola do direito natural (ou jusnaturalismo): doutrina segundo a qual o homem, todos os homens, indiscriminadamente, têm por natureza e, portanto, independentemente de sua própria vontade, e menos ainda da vontade de alguns poucos ou de apenas um, certos direitos fundamentais, como o direito a vida, à liberdade, à segurança, à felicidade — direitos esses que o Estado, ou mais concretamente aqueles que num determinado momento histórico detêm o poder legítimo de exercer a força para obter a obediência a seus comandos devem respeitar , e portanto não invadir, e ao mesmo tempo proteger contra toda possível invasão por parte dos outros. (p.11) ”.

    2. Pode-se definir o jusnaturalismo como a doutrina segundo a qual existem leis não postas pela vontade humana - que por isso mesmo precedem à formação de todo grupo social e são reconhecíveis através da pesquisa racional - das quais derivam, como em toda e qualquer lei moral ou jurídica, direitos e deveres que são, pelo próprio fato de serem derivados de uma lei natural, direitos e deveres naturais. (p.12) ”.

    3. No capítulo II do Segundo Tratado sobre o Governo, Locke, um dos pais do liberalismo moderno, parte do estado de natureza descrito como um estado de perfeita liberdade e igualdade governado por uma lei da natureza que ensina a todos os homens, desde que desejem consultá-la, que, sendo todos iguais e independentes, ninguém deve provocar danos aos demais no que se refere à vida, à saúde, à liberdade ou às posses. (p.12) ”.

    4. A doutrina dos direitos naturais, de fato, está na base das Declarações dos direitos proclamadas nos Estados Unidos da América do Norte (a começar de 1776) e na França revolucionária (a começar de 1789), através das quais se afirma o princípio fundamental do Estado liberal como Estado limitado: O objetivo de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e não prescritíveis do homem (art. da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789). (p.13)

    5. [...] historicamente, o Estado liberal nasce de Uma contínua e progressiva erosão do poder absoluto do Rei e, em períodos históricos de crise renais aguda, de uma Ruptura revolucionária (exemplares os casos da Inglaterra do século XVII e da França do fim do século XVIII); Racionalmente, o Estado liberal é justificado como o resultado de um acordo entre indivíduos inicialmente livres que convencionam estabelecer os vínculos estritamente necessários a uma convivência pacífica e duradoura (p.14) ”.

    6. O que une a doutrina dos direitos do homem e o contratualismo é a concepção individualista da sociedade, a concepção segundo a qual primeiro existe o indivíduo singular com seus interesses e com suas carências, que tomam a forma de direitos em virtude da assunção de uma hipotética lei da natureza, e depois a sociedade, e não vice-versa como sustenta o organicismo em todas as suas formas, segundo o qual a sociedade c anterior aos indivíduos ou, conforme a fórmula aristotélica destinada a ter êxito ao longo dos séculos, o lodo é anterior às partes. (p.15) ”.

    7. Sem essa verdadeira revolução copernicana, à base da qual o problema do Estado passou a ser visto não mais da parte do poder soberano, mas da parte dos súditos, não seria possível a doutrina do Estado liberal, que é in primis a doutrina dos limites jurídicos do poder estatal. Sem individualismo não há liberalismo. (p.16)”.

  2. Os limites do poder do Estado

    1. O liberalismo é uma doutrina do Estado limitado tanto com respeito aos seus poderes quanto as suas funções. (p.17) ”.

    2. Enquanto o Estado de direito se contrapõe ao Estado absoluto entendido comolegibus solutus, o Estado mínimo se contrapõe ao Estado máximo: deve-se, então, dizer que o Estado liberal se afirma na luta contra o Estado absoluto em defesa do Estado de direito e contra o Estado máximo em defesa do Estado mínimo, ainda que nem sempre os dois movimentos de emancipação coincidem histórica e praticamente. (p.18) ”.

    3. Do Estado de direito em sentido forte, que é aquele próprio da doutrina liberal, são parte integrante todos os mecanismos constitucionais que impedem ou obstaculizam o exercício arbitrário e ilegítimo do poder e impedem ou desencorajam o abuso ou o exercício ilegal do poder. Desses mecanismos os mais importantes são: 1) o controle do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo; ou, mais exatamente, do governo, a quem cabe o Poder Executivo, por parte do parlamento, a quem cabe em última instância o Poder Legislativo e a orientação política; 2) o eventual controle do parlamento no exercício do Poder Legislativo ordinário por parte de uma corte jurisdicional a quem se pede a averiguação da constitucionalidade das leis; 3) uma relativa autonomia do governo local em todas as suas formas e em seus graus com respeito ao governo central; 4) uma magistratura independente do poder político. (p.19) ”.

  1. Liberdade contra poder

    1. Os mecanismos constitucionais que caracterizam o Estado de direito têm o objetivo de defender o indivíduo dos abusos do poder. (p.20) ”.

    2. Em outras palavras, são garantias de liberdade, da assim chamada liberdade negativa, entendida como esfera de ação em que o indivíduo não está obrigado por quem detém o poder coativo a fazer aquilo que não deseja ou não está impedido de fazer aquilo que deseja .Há uma concepção de liberdade – que é a acepção prevalecente na tradição liberal – segundo a qual “liberdade” e “ poder” são dois termos antitéticos, que denotam duas realidades em contraste entre si e são, portanto, incompatíveis: nas relações entre duas pessoas, à medida que se estende o poder (poder de comandar ou de impedir) de uma diminui a liberdade em sentido negativo da outra e, vice-versa, à medida que a segunda amplia a sua esfera de liberdade diminui o poder da primeira. (p.20) ”.

    3. [...]o controle dos abusos do poder é tanto mais fácil quanto mais restrito é o âmbito em que o Estado pode estender a própria intervenção, ou mais breve e simplesmente no sentido de que o Estado mínimo é mais controlável do que o Estado máximo. (p.21) ”.

[...]tanto em Kant quanto em Smith a doutrina dos limites das tarefas do Estado funda-se sobre o primado da liberdade do indivíduo com respeito ao poder soberano e, em consequência, sobre a subordinação dos deveres do soberano aos direitos ou interesses do indivíduo. (p.23) ”.

    1. A consequência que Humboldt extrai dessa premissa é que o Estado não deve se imiscuir “ na esfera dos negócios privados dos cidadãos, salvo se esses negócios se traduzirem imediatamente numa ofensa ao direito de um por parte de outro”. (p.25) ”.

    2. Segundo Humboldt, o Estado não é um fim em si mesmo, mas apenas um meio “ para a formação do homem”. Se o Estado tem um fim último, esse é o de “ elevar os cidadãos ao ponto de poderem eles perseguir espontaneamente o fim do Estado, movidos pela única ideia da vantagem que a organização estatal a eles oferece para o alcance dos próprios objetivos individuais”. (p.25) ”.

  1. O antagonismo é fecundo

    1. Ao lado do tema da liberdade individual como fim único do Estado e do tema do Estado como meio e não como fim em si mesmo, o escrito de Humboldt apresenta um outro motivo de grande interesse para a reconstrução da doutrina liberal: o elogio da “variedade”. Numa cerrada crítica ao Estado providencial, ao Estado que demonstra excessiva solicitude para com o “ bem-estar” dos cidadãos (uma crítica que prefigura a análoga denúncia dos presumíveis equívocos do Estado assistencial por parte do neoliberalismo contemporâneo), Humboldt explica que a intervenção do governo para além das tarefas que lhe cabem - relativas à ordem externa e à ordem interna - termina por criar na sociedade comportamentos uniformes que sufocam a natural variedade dos caráteres e das disposições. Aquilo a que os governos tendem, a despeito dos indivíduos, são o bem-estar e a calma: “ Mas o que o homem persegue e deve perseguir a algo completamente diverso, é variedade e atividade”. (p.27) ”.

    2. Através da teoria do progresso mediante o antagonismo, entra em campo a contraposição entre os livres Estados europeus e o despotismo oriental. A categoria do despotismo é antiga e sempre leve, além do seu significado analítico, um forte valor polêmico. Com a expansão do pensamento liberal, a ela se acrescenta uma ulterior conotação negativa: precisamente em decorrência da submissão geral — pela qual, como já havia dito Maquiavel, o principado do Turco é governado “ por um príncipe e todos os outros são servos” ou então, como dirá Hegel (1770-1831), nos reinos despóticos do Oriente “ apenas um é livre” —, os Estados despóticos são estacionários e imóveis, não estando sujeitos à lei do progresso indefinido que vale apenas para a Europa civil. Desse ponto de vista, o Estado liberal converte-se, mais que numa categoria política geral, também num critério de interpretação histórica. (p.29-30) ”.

  2. Democracia dos antigos e dos modernos

    1. O que se considera que foi alterado na passagem da democracia dos antigos à democracia dos modernos, ao menos no julgamento dos que veem como útil tal contraposição, não é o titular do poder político, que é sempre o “ povo” , entendido como o conjunto dos cidadãos a que cabe em última instância o direito de tomar as decisões coletivas, mas o modo (mais ou menos amplo) de exercer esse direito: nos mesmos anos em que, através das Declarações dos Direitos, nasce o Estado constitucional moderno, os autores do Federalista contrapõem a democracia direta dos antigos e das cidades medievais à democracia representativa, que é o único governo popular possível num grande Estado. (p.31-32) ”.

    2. Mas não pensavam realmente que instituindo uma democracia representativa acabariam por enfraquecer o princípio do governo popular. Prova disso é que a primeira constituição escrita dos estados da América do Norte, a da Virgínia (1776) — mas a mesma fórmula se encontra também nas constituições sucessivas —, diz: “ Todo o poder repousa no povo e, em consequência, dele deriva; os magistrados são os seus fiduciários e servidores, e durantetodo o tempo responsáveis perante ele”; e o artigo 3º da Declaração de 1789 repete: “ O princípio de toda soberania reside essencialmente na nação. Nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer uma autoridade que não emane expressamente da nação”. (p.34) ”.

    3. [...]tanto a democracia direta quanto a indireta descendem do mesmo princípio da soberania popular, apesar de se distinguirem pelas modalidades e pelas formas com que essa soberania é exercida. (p.34) ”.

    4. Se por democracia moderna entende-se a democracia representativa, e se à democracia representativa é inerente a desvinculação do representante da nação com respeito ao singular indivíduo representado e aos seus interesses particularistas, então a democracia moderna pressupõe a atomização da nação e a sua recomposição num nível mais elevado e ao mesmo tempo mais restrito que é o das assembleias parlamentares. Mas tal processo de atomização é o mesmo processo do qual nasceu a concepção do Estado liberal, cujo fundamento deve ser buscado, como se disse, na afirmação dos direitos naturais e invioláveis do indivíduo. (p.36) ”.

  1. Democracia e igualdade

    1. [...]os modernos liberais nasceram exprimindo uma profunda desconfiança para com toda forma de governo popular, tendo sustentado e defendido o sufrágio restrito durante todo o arco do século XIX e também posteriormente. (p.37) ”.

    2. Já a democracia moderna não só não é incompatível com o liberalismo como pode dele ser considerada, sob muitos aspectos e ao menos até um certo ponto, um natural prosseguimento. (p.37) ”.

    3. [...] costuma-se distinguir a democracia formal do substancial, ou, através de uma outra conhecida formulação, a democracia como governo do povo da democracia como governo para o povo. (p.38) ”.

    4. Dos dois significados, é o primeiro que está historicamente ligado à formação do Estado liberal. (p.38) ”.

    5. Em seus significados mais amplos, quando se estendam à esfera econômica respectivamente o direito à liberdade e o direito à igualdade, como ocorre nas doutrinas opostas do liberalismo e do igualitarismo, liberdade e igualdade são valores antitéticos, no sentido de que não se pode realizar plenamente um sem limitar fortemente o outro: uma sociedade liberal-liberista é inevitavelmente não-igualitária, assim como uma sociedade igualitária é inevitavelmente não-liberal, libertarismo e igualitarismo fundam suas raízes em concepções do homem e da sociedade profundamente diversas: individualista, conflitualista e pluralista a liberal; totalizante, harmónica e monista e igualitária. Para o liberal o fim principal é a expansão da personalidade individual, mesmo se o desenvolvimento da personalidade mais rica e dotada puder se afirmar em detrimento do desenvolvimento da personalidade mais pobre e menos dotada; para o igualitário, o fim principal é o desenvolvimento da comunidade em seu conjunto, mesmo que ao custo de diminuir a esfera de liberdade dos singulares. (p.39) ”.

    6. A única forma de igualdade que não só é compatível com a liberdade tal como entendida pela doutrina liberal, mas que é inclusive por essa solicitada, é a igualdade de liberdade: o que significa que cada um deve gozar de tanta liberdade quanto compatível com a liberdade dos outros, podendo fazer tudo o que não ofenda a igual liberdade dos outros. Praticamente desde as origens do Estado liberal essa forma de igualdade inspira dois princípios fundamentais, que são enunciados em normas constitucionais: a) a igualdade perante a lei; b) a igualdade dos direitos. (p.39) ”.

  2. O encontro entre liberalismo e democracia

    1. Nenhum dos princípios de igualdade, acima ilustrados, vinculados ao surgimento do Estado liberal, tem a ver com o igualitarismo democrático, o qual se estende ao ponto de perseguir o ideal de uma certa equalização econômica, estranha à tradição do pensamento liberal. (p.42) ”.

    2. Com respeito, portanto, aos vários significados possíveis de igualdade, liberalismo e democracia estão destinados a não se encontrar, o que explica, entre outras coisas, a contraposição histórica entre eles durante uma longa fase. Em que sentido, então, a democracia pode ser considerada como o prosseguimento e o aperfeiçoamento do Estado liberal, ao ponto mesmo de justificar o uso da expressão “ liberal-democracia” para designar um certo número de regimes atuais? Não só o liberalismo é compatível com a democracia, mas a democracia pode ser considerada como o natural desenvolvimento do Estado liberal apenas se tomada não pelo lado de seu ideal igualitário, mas pelo lado da sua fórmula política, que é, como se viu, a soberania popular. O único modo de tornar possível o exercício da soberania popular é a atribuição ao maior número de cidadãos do direito de participar direta e indiretamente na tomada das decisões coletivas; em outras palavras, é a maior extensão dos direitos políticos até o limite último do sufrágio universal masculino e feminino, salvo o limite da idade (que em geral coincide com a maioridade). (p.42-43) ”.

    3. [...]enquanto no início puderam se formar Estados liberais que não eram democráticos (a não ser nas declarações de princípio), hoje Estados liberais não democráticos não seriam, mais concebíveis, nem Estados democráticos que não fossem também liberais. Existem, em suma, boas razões para crer: a) que hoje o método democrático seja necessário para a salvaguarda dos direitos fundamentais da pessoa, que estão na base do Estado liberal; b) que a salvaguarda desses direitos seja necessária para o correto funcionamento do método democrático. (p.43) ”.

    4. Hoje apenas os Estados nascidos das revoluções liberais são democráticos e apenas os listados democráticos protegem os direitos do homem: todos os Estados autoritários do mundo são ao mesmo tempo antiliberais e antidemocráticos. (p.44) ”.

  3. Individualismo e organicismo

    1. Esse nexo recíproco entre liberalismo e democracia é possível porque ambos têm um ponto de partida comum: o indivíduo. Ambos repousam sobre uma concepção individualista da sociedade. Toda a história do pensamento político está dominada por uma grande dicotomia: organicismo (holismo) e individualismo (atomismo). (p.45) ”.

    2. Mesmo que o movimento não seja retilíneo, pode-se dizer com uma certa aproximação que o organicismo é antigo, e o individualismo moderno (ou pelo menos dele se pode fazer começar a teoria do Estado moderno): uma contraposição historicamente mais correta que a proposta por Constant entre democracia (antiga) e liberalismo (moderno). (p.45) ”.

    3. Enquanto o organicismo considera o Estado como um grande corpo composto de partes que concorrem — cada uma segundo sua própria destinação e em relação de interdependência com todas as demais para a vida do todo, e, portanto, não atribui nenhuma autonomia aos indivíduos uti singuli, o individualismo considera o Estado como um conjunto de indivíduos e como o resultado da atividade deles e das relações por eles estabelecidas entre si. (p.45-46) ”.

    4. O princípio constitutivo do organicismo foi formulado de uma vez para sempre por Aristóteles, nas primeiras páginas da Política: “ O todo precede necessariamente à parte, com o que, quebrado o todo, não haverá mais nem pés nem mãos”, com a consequência de que “ a cidade é por natureza (atente-se: “ por natureza”) anterior ao indivíduo”. (p.46) ”.

    5. Para se encontrar uma completa e perfeitamente consciente teoria individualista é preciso chegar a Hobbes, que parte da hipótese de um estado de natureza em que existem apenas indivíduos separados uns dos outros por suas paixões e por seus interesses contrapostos, indivíduos forçados a se unir de comum acordo numa sociedade política para fugir da destruição recíproca. (p.46) ”.

    6. No que diz respeito ao liberalismo, uma coerente concepção orgânica, que considera o Estado como uma totalidade anterior e superior às suas partes, não pode conceder nenhum espaço a esferas de ação independentes do todo, não pode reconhecer uma distinção entre esfera privada e esfera pública, nem justificar a subtração dos interesses individuais, satisfeitos nas relações com outros indivíduos (o mercado), ao interesse público. No que diz respeito à democracia, que se funda sobre uma concepção ascendente do poder, o organicismo, fundando-se ao contrário sobre uma concepção descendente, se inspira em modelos autocráticos de governo: difícil imaginar um organismo em que sejam os membros a comandar e não a cabeça. (p.47) ”.

    7. [...]as relações do indivíduo com a sociedade são vistas pelo liberalismo e pela democracia de modo diversos: o primeiro extrai o singular do corpo orgânico da sociedade e o faz viver, ao menos por uma larga parte da sua vida, fora do ventre materno, pondo-o no mundo desconhecido e pleno de perigos da luta pela sobrevivência; a segunda o reúne aos outros homens, a ele semelhantes, para que da união deles a sociedade seja recomposta não mais como um todo orgânico, mas como uma associação de indivíduos livres. O primeiro reivindica a liberdade individual tanto na esfera espiritual quanto na económica contra o Estado; a outra reconcilia o indivíduo com a sociedade fazendo desta o produto de um acordo dos indivíduos entre si. O primeiro faz do singular o protagonista de toda atividade que se desenrola fora do Estado; a segunda o faz protagonista de uma forma diversa de Estado, na qual as decisões coletivas são tomadas diretamente pelos singulares ou por seus delegados ou representantes. Do indivíduo o primeiro põe em evidência a capacidade de se autoformar, de desenvolver as próprias faculdades, de progredir intelectual e moralmente em condições de máxima liberdade em relação a vínculos externos impostos coercitivamente; a segunda exalta, sobretudo, a capacidade de superar o isolamento através de vários expedientes capazes de permitir a instituição de um poder comum não tirânico. Das duas faces do indivíduo o primeiro observa a que está voltada para o interior; a segunda, a voltada para o exterior. (p.47-48) ”.

    8. O primeiro processo tem por efeito a redução aos mínimos termos do poder público, o segundo o reconstitui, mas como soma de poderes particulares, o que é evidente no contratualismo que funda o Estado sobre um instituto jurídico, como o contrato, próprio da esfera do direito privado, onde se encontram vontades particulares para a formação de uma vontade comum. (p.48) ”.

  4. Liberais e democratas no século XIX

    1. Na França, que sob tantos aspectos foi um guia para a Europa continental, o processo de democratização foi bem mais acidentado: a tentativa de impô-lo pela força na revolução de 1848, rapidamente debelada, levou à instauração de um novo regime cesarista (o segundo império de Napoleão III). Enquanto o último regime cesarista inglês, a ditadura de Cromwell, estava já distante, na França a rápida passagem da república jacobina ao império napoleônico suscitou nos escritores fortes sentimentos liberais antidemocráticos, que não morrerão tão cedo e deixarão profundas marcas no debate sobre a possível e auspiciosa continuidade entre Estado liberal e Estado democrático. Junto aos escritores conservadores tornou-se quase um lugar-comum, não sem reminiscências clássicas e em particular platónicas, a tese segundo a qual democracia e tirania são as duas faces de uma mesma moeda e o cesarismo nada mais tinha sido do que a natural e terrível consequência da desordem provocada pelo advento da república e dos demagogos. (p.51) ”.

    2. A base desse diverso modo de viver a relação entre Estado liberal e democracia, prolongou-se no amplo alinhamento liberal a contraposição entre um liberalismo radical, ao mesmo tempo liberal e democrático, e um liberalismo conservador, liberal, mas não democrático, que jamais renunciou à batalha contra qualquer proposta de alargamento do direito de voto, considerado como uma ameaça à liberdade. (p.52) ”.

    3. Do mesmo modo, no âmbito do amplo alinhamento democrático, passaram a existir democratas liberais e democratas não-liberais, esses segundos interessados mais na distribuição do poder que em sua limitação, nas instituições do autogoverno mais que na divisão do governo central, mais na separação horizontal que na vertical dos poderes, mais na conquista da esfera pública que na cuidadosa defesa da esfera privada. Enquanto liberais democratas e democratas liberais terminarão por confluir uns nos outros na promoção gradual das várias etapas, mais ou menos numerosas, do alargamento dos direitos políticos até o sufrágio universal, os democratas puros ficarão vizinhos aos primeiros movimentos socialistas, embora numa relação frequentemente de concorrência, como acontece na Itália com o partido mazziniano. Entre os democratas puros e os liberais conservadores a distância é tamanha que faz com que sejam reciprocamente incompatíveis. (p.52-53) ”.

    4. Esquematicamente, a relação entre liberalismo e democracia pode ser representada segundo estas três combinações: a) liberalismo e democracia são compatíveis e, portanto, componíveis, no sentido de que pode existir um Estado liberal e democrático sem, porém, que se possa excluir um Estado liberal não-democrático e um Estado democrático não-liberal (o primeiro é o dos liberais conservadores, o segundo o dos democratas radicais); b) liberalismo e democracia são antitéticos, no sentido de que a democracia levada às suas extremas consequências termina por destruir o Estado liberal (como sustentam os liberais conservadores) ou pode se realizar plenamente apenas num Estado social que tenha abandonado o ideal do Estado mínimo (como sustentam os democratas radicais); c) liberalismo e democracia estão ligados necessariamente um à outra, no sentido de que apenas a democracia está em condições de realizar plenamente os ideais liberais e apenas o Estado liberal pode ser a condição de realização da democracia. (p.53) ”.

  1. A tirania da maioria

    1. As duas alas do liberalismo europeu, a mais conservadora e a mais radical, são bem representadas, respectivamente, pelos dois maiores escritores liberais do século passado, Alexis de Tocqueville e John Stuart Mill (1807- 1873). (p.55) ”.

    2. Na linguagem de Tocqueville “ democracia” significa, por um lado, como forma de governo em que todos participam da coisa pública, o contrário de aristocracia; por outro lado, significa a sociedade que se inspira no ideal da igualdade e que, ao se estender, acabará por submergir as sociedades tradicionais fundadas sobre uma ordem hierárquica imutável. A ameaça que deriva da democracia como forma de governo é para ele, como de resto para o amigo John Stuart Mill, a tirania da maioria: o perigo que a democracia corre como progressiva realização do ideal igualitário é o nivelamento, cujo efeito final é o despotismo. São duas formas diversas de tirania, e, portanto, ambas embora de maneira diversa, são a negação da liberdade. (p.57) ”.

    3. A tirania da maioria Tocqueville dedica o capítulo sétimo da segunda parte do Livro I de A Democracia na América. O princípio de maioria é um princípio igualitário na medida em que pretende fazer com que prevaleça a força do número sobre a força da individualidade singular; repousa sobre o argumento de que “ existem mais cultura e mais sabedoria em muitos homens reunidos do que num só, no número mais do que na qualidade dos legisladores. É a teoria da igualdade aplicada à inteligência”.

Entre os efeitos deletérios da onipotência da maioria, estão a instabilidade do Legislativo, a conduta frequentemente arbitrária dos funcionários, o conformismo das opiniões, a redução do número de homens ilustres na cena política. Para um liberal como Tocqueville, o poder é sempre nefasto, não importa se régio ou popular. O problema político por excelência é o relativo não tanto a quem detém o poder quanto ao modo de controlá-lo e limitá-lo. O bom governo não se julga pelo número grande ou pequeno dos que o possuem, mas pelo número grande ou pequeno das coisas que lhe é lícito fazer. (p.58) ”.

  1. Liberalismo e utilitarismo

    1. Ao contrário de Tocqueville, Mill foi liberal e democrata: considerou a democracia, e em particular o governo representativo (que ele também chamava de “ governo popular”), como o desenvolvimento natural e consequente dos princípios liberais. (p.62) ”.

    2. [...]Bentham* formula o “ princípio de utilidade”, segundo o qual o único critério que deve inspirar o bom legislador é o de emanar leis que tenham por efeito a maior felicidade do maior número. (p.63) ”. *Jeremy Bentham (1748-1832).

    3. A passagem do jusnaturalismo ao utilitarismo assinala para o pensamento liberal uma verdadeira crise dos fundamentos, que alcançará o renovado debate a respeito dos direitos do homem desses últimos anos. (p.64) ”.

    4. [...]o utilitarismo se preocupa não com a utilidade do indivíduo isolado com respeito à dos outros indivíduos, mas com a utilidade social, não com “ a felicidade singular de quem age, mas com a felicidade de todos os interessados”[...] (p.64) ”.

    5. Mill (como de resto em Locke e em Kant). Tenha-se em mente o fato de que, na definição acima referida, Mill limita o próprio assunto aos membros “ de uma comunidade civil”, civilizada: o princípio da liberdade vale, portanto, apenas para indivíduos na plenitude de suas faculdades. Não vale para os menores de idade, ainda sujeitos à proteção paterna, e não vale para as sociedades atrasadas, que podem ser em bloco consideradas como formadas por menores de idade. Sobre I esse último ponto a opinião de Mill é muito clara: “ O despotismo é uma forma legítima de governo quando se está na presença de bárbaros, desde que o fim seja o progresso deles e os meios sejam adequados para sua efetiva obtenção”. A parte a subordinada concessiva (mas quem julga o fim e quem julga a adequação dos meios ao fim?), tal opinião de Mill em nada difere da tradicional justificação dos regimes despóticos, que já conforme Aristóteles eram vistos como adequados aos povos naturalmente servos. (p.67) ”.

  2. A democracia representativa

    1. Tanto quanto Tocqueville, Mill também teme a tirania da maioria e a considera um dos males dos quais a sociedade deve se proteger. Isso, porém, não o leva a renunciar ao governo democrático. No livro sobre a democracia representativa, publicado poucos anos após o ensaio sobre a liberdade, põe-se o clássico problema da melhor forma de governo e responde que ela é, precisamente, a democracia representativa, que constitui, ao menos nos países com um certo grau de civilização, o prosseguimento natural de um Estado desejoso de assegurar aos seus cidadãos o máximo de liberdade: “ A participação de todos nos benefícios da liberdade é o conceito idealmente perfeito do governo livre”. (p.68) ”.

    2. A afirmação segundo a qual o perfeito governo livre é aquele em que todos participam dos benefícios da liberdade leva Mill a se fazer promotor da extensão do sufrágio[...]. (p.69) ”.

    3. O sufrágio universal , porém, é um ideal limite, do qual as propostas millianas ainda estão muito distantes: além dos falidos e dos devedores fraudulentos, Mill exclui do direito de voto os analfabetos (pregando o ensino estendido a todos: “ o ensino universal deve preceder o sufrágio universal” ) e os que vivem de esmolas das paróquias, com base na consideração de que quem não paga um pequeno imposto não tem o direito de decidir o modo pelo qual cada um deve contribuir para as despesas públicas. Por outro lado, Mill é favorável ao voto feminino (contrariamente à tendência prevalecente nos Estados europeus, que em geral chegaram à extensão do voto aos analfabetos antes que às mulheres) [...]. (p.69-70) ”.

    4. O segundo remédio contra a tirania da maioria consiste, para Mill, numa mudança do sistema eleitoral, isto é, na passagem do sistema majoritário — pelo qual todo colégio tem o direito de conduzir apenas um candidato e dos candidatos em disputa aquele que recebe a maioria dos votos (não importa se em um ou dois turnos) vence e os demais perdem — para o sistema proporcional (que Mill acolhe seguindo a formulação de Thomas Hare, 1806-1891), que assegura uma adequada representação também às minorias, em proporção aos votos recebidos ou num único colégio nacional ou num colégio amplo o suficiente para permitir a eleição de vários representantes. Ao apresentar as vantagens e as qualidades positivas do novo sistema, Mill sublinha o freio que a maioria encontraria na presença de uma minoria aguerrida capaz de impedir a maioria de abusar do próprio poder e, portanto, a democracia de degenerar. (p.70-71) ”.

  1. Liberalismo e democracia na Itália

    1. Com todos os limites inerentes a um liberalismo ainda fortemente impregnado de paternalismo e de uma democracia incompleta e não igualitária, a obra de Mill representou um fecundo encontro entre pensamento liberal e pensamento democrático. (p.72) ”.

    2. Antes da formação dos partidos socialistas, os parlamentares se dividiam em dois alinhamentos contrapostos, o partido da I conservação e o partido do progresso, correspondentes, grosso modo, à contraposição entre liberais e democratas [...]. (p.73) ”.

    3. Para uma gradual convergência entre a tradição liberal e a democrática contribuem precisamente, primeiro, a formação dos partidos socialistas e, ainda mais, o aparecimento, no século seguinte, de regimes nem liberais nem democráticos, como os regimes fascistas, e do regime instaurado pela revolução de outubro na Rússia: diante da novidade representada pelos Estados totalitários do século vinte, as diferenças originárias entre liberalismo e democracia tornar-se-ão histórica e politicamente irrelevantes. (p.73) ”.

    4. [...] escritor e agitador político como Mazzini (1805-1872); sempre incluído, mesmo fora de nosso país, entre os expoentes mais representativos das correntes democráticas que agitam as nações europeias em luta contra as velhas autocracias. Expondo sua interpretação da obra literária de Mazzini, Francesco De Sanctis (1817-1883) traçou as linhas mestras da distinção entre a escola liberal e a escola democrática, consideradas como as duas correntes vivas do espírito público italiano no século XIX. Embora pondo em destaque sobretudo o aspecto literário, De Sanctis observou que a semelhança entre ambas estava no fato de que nelas se tinham misturado fins políticos, morais, religiosos, donde, ao contrário das escolas meramente literárias, elas terem agido sobre toda a sociedade italiana e não só sobre o restrito círculo dos literatos. De resto, o próprio De Sanctis, dedicando uma parte de seu curso a Mazzini, julgava estar fazendo obra útil ao dever de educação nacional, na qual incluía a formação de uma jovem esquerda capaz de assegurar uma nova direção ao país, ‘‘uma nova postura diante das classes populares, um novo conceito do que é nacional, diverso do da direita histórica, mais amplo, menos exclusivista, menos policialesco” .55 Interpretava a escola liberal como aquela que havia rejeitado a liberdade como fim último, da qual se tinham feito divulgadores os filósofos do século XVIII, mestres da revolução, e se contentara com a liberdade como meio ou como método ou “ procedimento” , com a liberdade apenas formal, da qual cada um podia servir-se para os próprios fins. (p.74) ”.

    5. Ao contrário, entendia a escola democrática como a que era inspirada pelo ideal de uma nova sociedade “ fundada na justiça distributiva, na igualdade de direito, a qual, nos países mais avançados, também é igualdade de fato”, e para a qual a liberdade não era apenas i procedimento ou método, mas “ substância” [...] Concluía afirmando que essas ideias conduzem à res publica, que “ não é o governo deste ou daquele, não é o poder arbitrário ou domínio de classes: é o governo de todos”. Um Estado que considera a liberdade como meio pode ser neutro, indiferente ou ateu. Não pode ser assim o Estado de todos, a res publica precisamente, que deve se propor o objetivo da educação nacional, e isso especialmente após uma unificação rápida e forçada. (p.75-76) ”.

    6. Para permanecer na Itália, esse persistente contraste pode ser eficazmente representado pela contraposição entre os dois maiores protagonistas do nosso risorgimento*, Cavour (1810-1868) e Mazzini. Um dos primeiros autores de que o jovem Cavour absorve certos princípios desde então jamais abandonados foi além de Constant, Bentham. Dele Cavour extraiu a ideia da insustentabilidade das teorias jusnaturalistas e uma forte convicção a respeito da bondade do utilitarismo. (p.76) ”.

    7. A doutrina do útil Mazzini contrapõe a ideia do dever e do sacrifício pela santa causa da humanidade [...]. (p.76) ”.

    8. Cavour é um admirador de Tocqueville, com quem divide a apreensão pela marcha inexorável da humanidade para a democracia. Tocqueville, ministro do Exterior da república francesa de junho de 1849, dá a palavra definitiva sobre a queda da república romana, e Mazzini endereça a ele e ao ministro Falloux (1811-1886) uma veemente carta na qual os apostrofa como “ últimos alunos de uma escola que, começando por predizer a doutrina atéia da arte, terminou na fórmula do poder pelo poder” .63 Cavour, defensor do juste milieu, ou seja, de uma solução intermediária, a única conforme à razão, entre reação e revolução. Mazzini, intransigente propagador da revolução nacional, que se coloca claramente num dos dois extremos rejeitados pela flexível solução dos doutrinadores liberais. Cultor da ciência económica, admirador dos grandes economistas, de Smith a Ricardo (1772-1823), Cavour, liberista convicto e irredutível, foi seguidor das teorias do livre-cambismo, que Mazzini sempre combateu com força propugnando um Estado investido de função educativa e oposto à concepção liberal do Estado como mal inevitável e, portanto, limitado tão-somente ao ofício de agente de polícia. Nada de mais distante do pensamento de um liberal inteiro como Cavour do que a crítica mazziniana do Estado “ despido de toda virtude iniciadora, sem outra missão senão a de impedir” [...]. (p.77) ”.

    9. Nada de mais hostil à mentalidade cavouriana favorável ao progresso através da gradual adaptação das instituições à evolução da sociedade que o abstrato revolucionarismo mazziniano, que contrapõe ao simples e saudável critério do útil o imperativo do sacrifício, transformando a iluminista exaltação dos direitos individuais numa severa prédica dos deveres. “ Fiel ao seu benthamianismo originário — escreve Romeo —, Cavour fica persuadido de que o progresso económico realmente não contrasta, ao contrário coincide, com o espiritual e morar’.65 For antítese, fiel ao seu originário antibenthamianismo, Mazzini afirma que o progresso espiritual é condição do progresso material: com a doutrina da felicidade e do bem-estar inspirada no utilitarismo, formam-se homens egoístas, adoradores da matéria. “ Trata-se, pois, de encontrar um princípio educativo superior... E esse princípio é o dever”. (p.78) ”.

  1. A democracia diante do socialismo

    1. [...] entrada na cena política do movimento operário, que se vai inspirando cada vez mais nas doutrinas socialistas, antitéticas às liberais, embora sem repudiar o método democrático, que sobrevive numa expressiva parte do movimento, regra geral em sua ala reformista, como, por exemplo, no partido trabalhista inglês ou no partido social-democrático alemão. (p.79) ”.

    2. A relação entre liberalismo e socialismo, ao contrário, foi desde o início uma relação de antítese clara, e isso não apenas, como seria possível acreditar, na doutrina marxiana e marxista. O pomo da discórdia foi a liberdade económica, que pressupõe a defesa ilimitada da propriedade privada. (p.79-80) ”.

    3. [...] há ao menos um critério distintivo constante e determinante para distinguir uma doutrina socialista de todas as outras: a crítica da propriedade privada como fonte principal da ‘‘desigualdade entre os homens” [...]. (p.80) ”.

    4. [...] o liberalismo, interpretado como a concepção segundo a qual a liberdade económica é ò fundamento de todas as demais liberdades e sem ela nenhum homem pode ser verdadeiramente livre, terminava por ser degradado, pelos escritores socialistas e não só por Marx [...]. (p.80) ”.

    5. Para reforçar o nexo de compatibilidade (melhor: de complementaridade) entre socialismo e democracia, foram sustentadas duas teses: antes de tudo, o processo de democratização produziria inevitavelmente, ou pelo menos favoreceria, o advento de uma sociedade socialista, fundada na transformação do instituto da propriedade e na coletivização pelo menos dos principais meios de produção; em segundo lugar, apenas o advento da sociedade socialista reforçaria e alargaria a participação política e, portanto, tornaria possível a plena realização da democracia, entre cujas [ promessas — que a democracia liberal jamais seria capaz de cumprir — estava também a de uma distribuição | igualitária(ou ao menos mais igualitária) do poder econômico e do poder político. Com base nessas duas teses, I a indissolubilidade de democracia e socialismo passou a ser demonstrada, por parte das correntes principais do socialismo, como uma condição necessária do advento da sociedade socialista e, por parte das correntes democráticas, como uma condição do desenvolvimento da própria democracia. (p.81) ”.

    6. [...] enquanto na democracia liberal a atribuição ao povo do direito de participar direta ou indiretamente das decisões políticas não procede no mesmo passo de uma mais equânime distribuição do poder económico e, portanto, faz do direito de voto uma mera aparência, na democracia socialista essa mais equânime distribuição, tornando-se um dos objetivos primários da mudança do regime econômico, transforma o poder formal de participação em poder substancial e, ao mesmo tempo, realiza a democracia inclusive no seu ideal último, que é o damaior igualdade entre os homens. (p.83) ”.

    7. O fato de que movimentos antitéticos como o movimento liberal e o movimento socialista tenham ambos abraçado o ideal democrático ao ponto de darem origem a regimes de democracia liberal e a regimes de democracia social, embora não socialista (um regime que seja ao mesmo tempo democrático e socialista até agora não existiu), pode fazer pensar que desde dois séculos a democracia é uma espécie de denominador comum de todos os regimes que se desenvolveram nos países económica e politicamente mais avançados. Mas não se deve acreditar que o conceito de democracia permaneceu o mesmo quando da passagem da democracia liberal à democracia social. No binómio liberalismo mais democracia, democracia significa principalmente sufrágio universal e, portanto, um meio de expressão da livre vontade dos indivíduos singulares; no binómio democracia mais socialismo, democracia significa ideal igualitário que apenas a reforma da propriedade proposta pelo socialismo poderá realizar. No primeiro binómio é consequência, no segundo um pressuposto. (p.84) ”.

    8. [...] dupla crítica que a democracia social recebe, ora da direita, por parte do liberalismo intransigente, que nela entrevê uma diminuição das liberdades individuais; ora da esquerda, por parte dos socialistas impacientes, que a condenam como solução de compromisso entre o velho e o novo que, mais do que favorecer a realização do socialismo, a obstaculiza e a torna até mesmo impossível. (p.84).

  2. O novo liberalismo

    1. Ao se observar o significado prevalente de liberalismo, com referência particular às diversas correntes assim chamadas neoliberais, é preciso admitir que entre o filósofo e o economista teve razão o segundo. Por neoliberalismo se entende hoje, principalmente, uma doutrina económica consequente, da qual o liberalismo político é apenas um modo de realização, nem sempre necessário; ou, em outros termos, uma defesa intransigente da liberdade económica, da qual a liberdade política é apenas um corolário. (p.87) ”.

    2. O liberalismo exige que todo poder — e, portanto, também o da maioria — seja submetido a limites. A democracia, ao contrário, chega a considerar a opinião da maioria como o único limite aos poderes governativos. A diversidade entre os dois princípios emerge do modo mais claro ao se atentar aos respectivos opostos: para a democracia, o governo autoritário; para o liberalismo, o totalitarismo. (Friedrich von Haiek) (p.88) ”.

    3. [...] uma teoria dos limites do poder do Estado, derivados da pressuposição de direitos ou interesses do indivíduo, precedentes à formação do poder político, entre os quais não pode estar ausente o direito de propriedade individual. (p.89)”.

    4. A diferença entre liberalismo e autoritarismo (melhor que totalitarismo) está na diversa conotação positiva ou negativa dos dois termos opostos, poder e liberdade, e das consequências que disso derivam... O liberalismo é a doutrina na qual a conotação positiva cabe ao termo “ liberdade”, com a consequência de que uma sociedade é tanto melhor quanto mais extensa é a esfera da liberdade e restrita à do poder. (p.89) ”.

    5. [...] Nozick constrói o Estado como uma livre associação de proteção entre indivíduos que estão num mesmo território, cuja função é a de defender os direitos de cada indivíduo contra a ingerência por parte de todos os demais e, portanto, a de impedir qualquer forma de proteção privada, ou, dito de outra forma, a de impedir que os indivíduos façam justiça por si mesmos. (p.90) ”.

  1. Democracia e ingovernabilidade

    1. Nesses últimos anos o tema principal da polêmica foi o da ingovernabilidade.70 Enquanto que no início do litígio o alvo principal foi, como se viu, a tirania da maioria, donde derivou a defesa intransigente da liberdade individual contra a invasão da esfera pública mesmo que regulada à base do princípio de maioria, hoje o alvo principal é a incapacidade dos governos democráticos de dominarem convenientemente os conflitos de uma sociedade complexa: um alvo de sinal oposto, não o excesso, mas o defeito do poder.

    2. O tema da ingovernabilidade a que estariam predestinados os regimes democráticos pode ser articulado em três pontos: a) bem mais do que os regimes autocráticos, os regimes democráticos são caracterizados por uma desproporção crescente entre o número de demandas provenientes da sociedade civil e a capacidade de resposta do sistema político, fenômeno que na terminologia da teoria dos sistemas recebe o nome de sobrecarga. (p.93) ”.

    3. Com uma expressão sintética, pode-se exprimir esse contraste entre regimes democráticos e autocráticos com respeito à relação entre demandas e respostas dizendo que, enquanto a democracia tem a demanda fácil e a resposta difícil, a autocracia torna a demanda mais difícil e tem mais fácil a resposta; (p.94) ”.

    4. b) nos regimes democráticos a conflitualidade social é maior do que nos regimes autocráticos. Como uma das funções de quem governa é a de resolver os conflitos sociais de modo a tornar possível uma convivência entre indivíduos e grupos que representam interesses diversos, é evidente que quanto mais aumentam os conflitos mais aumenta a dificuldade de dominá-los. (p.94) ”.

    5. c) nos regimes democráticos o poder está mais amplamente distribuído do que nos regimes autocráticos; neles se encontra, em contraste com o que ocorre nos regimes opostos, o fenômeno que hoje se denomina de poder “ difuso” . Uma das características da sociedade democrática é a de ter mais centros de poder (donde o nome que bem lhe cabe de “ poliarquia”): o poder é tanto mais difuso quanto mais o governo da sociedade é em todos os níveis regulado por procedimentos que admitem a participação, o dissenso e, portanto, a proliferação dos lugares em que se tomam decisões coletivas. Mais que difuso, o poder numa sociedade democrática também é fragmentado e de difícil recomposição. As consequências negativas dessa fragmentação do poder com respeito ao i problema da governabilidade são logo reveladas: a fragmentação cria concorrência entre poderes e termina por criar um conflito entre os próprios sujeitos que deveriam í resolver os conflitos, uma espécie de conflito à segunda potência. (p.94-95) ”.

    6. A denúncia da ingovernabilidade dos regimes democráticos tende a sugerir soluções autoritárias, que se movem em duas direções: de um lado, em reforçar o Poder Executivo e assim dar preferência a sistemas de tipo presidencial ou semi-presidencial em detrimento dos sistemas parlamentares clássicos; de outro lado, em antepor sempre novos limites à esfera das decisões que podem ser tomadas com base na regra típica da democracia, a regra da maioria. Se a dificuldade em que caem as democracias deriva da “sobrecarga”, os remédios, de fato, podem ser essencialmente dois: ou um melhor funcionamento dos órgãos decisionais (nessa direção vai o acréscimo do poder do governo com respeito ao do parlamento) ou uma drástica limitação do seu poder (nessa direção vão as propostas de limitar o poder da maioria). (p.95) ”.

    7. Uma das propostas avançadas por uma corrente de escritores neoliberais consiste em exigir que seja limitado constitucionalmente inclusive o poder económico e fiscal do parlamento, de modo a impedir que a resposta política à demanda social acabe por produzir um excesso de despesa pública com respeito aos recursos do país. (p.96) ”.

    8. Para quem examina essa constante dialética de liberalismo e democracia de um ponto de vista de teoria política geral, fica claro que o contraste contínuo e jamais j definitivamente resolvido (ao contrário, sempre destinado a se colocar em níveis mais altos) entre a exigência dos liberais de um Estado que governe o menos possível e a dos democratas de um Estado no qual o governo esteja o mais possível nas mãos dos cidadãos, reflete o contraste entre dois modos de entender a liberdade, costumeiramente chamados de liberdade negativa e de liberdade positiva, e em relação aos quais se dão, conforme as condições históricas, mas sobretudo conforme o posto que cada um ocupa na sociedade, juízos de valor opostos: os que estão no alto preferem habitualmente a primeira, os que estão embaixo preferem habitualmente a segunda. Como em toda sociedade sempre existiram até agora uns e outros, o contraste benéfico entre as duas liberdades não é do tipo das que podem ser resolvidas de uma vez para sempre, com as soluções por ele recebidas sendo muitas vezes soluções de compromisso. Infelizmente tal contraste nem sempre é possível: não é possível nos regimes em que, no posto da primeira, há um poder sem limites; no posto da segunda, um’ poder acima de qualquer controle. Mas contra um e contra outro, liberalismo e democracia se transformam necessariamente de irmãos inimigos em aliados. (p.97) ”.

Bobbio, Norberto, 1909-

Liberalismo e democracia / Norberto Bobbio; tradução Marco Aurélio Nogueira. -- São Paulo: Brasiliense, 2000.

Comentários