Comentários a respeito de Seguros e Judicialização no JusBrasil

Comentários a respeito de Seguros e Judicialização no JusBrasil

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Página 6 de 8 principal inimigo de um trabalhador da construção civil é a tal da Geometria Euclidiana, pois que é difícil encontrar-se um ângulo reto em um cômodo, ou corredores com paredes paralelas.

Responsabilidade por danos em veículo Izabela Gonçalves · há 3 anos

Navarro - Não devemos nos esquecer que há responsabilidade in vigilandum, pois o proprietário do veículo paga uma taxa para que alguém o vigie. A Responsabilidade Civil da empresa que loca ou é proprietária do local do estacionamento é cristalina. A questão principal é o da produção de provas, pois que, da mesma maneira que o proprietário do veículo pode alegar que furtaram o rádio de seu automóvel no interior do estacionamento, a direção do mesmo pode alegar que não teve conhecimento desse fato pois que não realiza vistoria conjunta e informa previamente ao cliente que não assume responsabilidades pelo roubo ou furto dos pertences retirados do veículo. Para que a questão não fique no subjetivismo há que se produzir provas.

Alerta-se que nem sempre essas provas são possíveis. Como se provará que levaram do porta malas do carro uma sacola de ouro? Quem testemunhará a favor do proprietário do carro estar conduzindo aquela sacola? (o exemplo aqui é bizarro, mas pode ser qualquer coisa). O proprietário do carro pode ter efetuado compras de materiais de construção e as acondicionado no porta malas do carro, antes de entrar no estacionamento.

Quem irá afirmar, além do proprietário do carro, que aquelas compras encontravam-se naquele espaço? Sua esposa e filhos? Alguém que tenha entrado no estacionamento como passageiro?

O empregado que emite o ticket quase sempre fica em uma cabina e não inspeciona os automóveis e nem emite relatos de danos pré-existentes na carroceria do veículo. Esse é um dos óbices nessas questões de litigações: a produção de provas.

Acidente de trabalho Alessandro Miranda · há 3 anos

Navarro: O texto é muito bem redigido. Contudo tenho uma consideração, ou melhor, algumas considerações que são técnicas, associadas à questão da Segurança do Trabalho. Tomo parte do texto para desenvolver o raciocínio: Etimologicamente a palavra trabalho deriva de tripalium, instrumento de tortura utilizado em animais e escravos e a palavra já significou em muitas línguas agonia, sofrimento, tormento.

O trabalhador é mais uma vítima de todo o processo. A legislação a respeito do tema, como as Normas Regulamentadoras, os documentos da FUNDACENTRO e os acordos com a OIT tratam de ambientes seguros.

Não há por exemplo, a questão: "você só pode trabalhar se estiver utilizando corretamente o EPI específico para a atividade, de acordo com procedimentos que lhe foram repassados e que você demonstra ter tido conhecimento." https://antoniofernandonavarro.jusbrasil.com.br/comentarios Comentários Jurídicos – Áreas de Seguros e Judicialização

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Não digo isso. As empresas devem, em primeiro lugar, assegurar que o ambiente de trabalho não ofereça riscos. Se o risco for intrínseco ao ambiente, a empresa, em segundo lugar deve atenuá-lo, assegurando-se que com dispositivos eventuais de proteção o trabalhador não corra riscos. Se, mesmo assim, o risco for impossível de ser removido do ambiente, a contratante deve envidar todos os esforços na substituição do trabalho humano, e, em não o conseguindo, fornecer e exigir do trabalhador todos os dispositivos de proteção que melhor se adequem à sua estrutura física e ao trabalho a ser executado. Impossível? Claro que não!

Vivemos em um País que tolera os riscos como algo normal, fornecendo aos trabalhadores adicionais de insalubridade e de periculosidade, "comprando" sua cumplicidade. Assim, o trabalhador "troca" sua saúde e ou vida por um valor adicional que, algumas vezes, mal chega a ser equivalente ao de uma cesta básica de alimentos.

Depois de aposentado, e quando as doenças e males começam a se manifestar, gerando a "agonia", o "sofrimento" e o "tormento", ou seja, o tripalium, já não há mais os adicionais e seu salário, por obra e graça de uma matemática desconhecida, passa a valer algo que não lhe permite buscar o apoio medicamentoso ou médico necessário.

Reclamar? Nem com o Papa!!! Essa é a nossa legislação que privilegia uma remuneração adicional ao invés de obrigar as empresas a investir na segurança dos trabalhadores.

Com uma imensa carga tributária sobre as costas, as empresas escolhem muitas vezes os equipamentos de proteção individual mais baratos. A quase total ausência de fiscalização, pela falta de profissionais, faz com que continuemos a ganhar o troféu de acidentados.

Quantos foram os acidentes relatados na construção dos estádios na Copa com o padrão FIFA? Quantos mais ocorreram e não foram relatados?

Quem irá chorar serão os familiares das vítimas, vítimas de um tripalium que não protege seus entes queridos dos acidentes. E sigamos em frente, pois daqui a pouco a bola irá rolar e as lágrimas secarão.

A seguradora de automóveis pode se negar a pagar a indenização se o motorista estiver embriagado? Bassi Advogados Associados - há 3 anos

Navarro: Complementando seu artigo, de acordo com Hemard o risco para ser segurável deve possuir algumas características, como o de ser possível, futuro, incerto, capaz de causar perdas ou danos, de essas perdas ou danos serem mensuráveis e, além disse, ser independente da vontade das partes.

Se o condutor do veículo ou segurado vier a dirigir embriagado, estará contribuindo para a agravação do risco e a materialização desse. Assim, pelo princípio basilar das características do risco o acidente não deveria ser indenizado, vez que sua ocorrência segue de encontro as https://antoniofernandonavarro.jusbrasil.com.br/comentarios Comentários Jurídicos – Áreas de Seguros e Judicialização

Página 8 de 8 características que contribuem para a análise, aceitação, precificação e transformação em apólice de seguros.

Organização do trabalho precisa mudar para reduzir acidentes Medicina do Trabalho - há 3 anos

Navarro: A Segurança do Trabalho, percebida sob esse viés parece-nos um processo bem simples, talvez com algumas mudanças legais. A questão passa a se tornar mais complexa na medida que a Segurança do Trabalho pode ser o resultado de uma conjugação de fatores, que se inicia com o trabalhador. Esse deve se encontrar capacitado, motivado e conhecedor das atividades que irá desenvolver.

O ambiente do trabalho é o segundo patamar. Nesse, o trabalhador deve se sentir bem. Deve ter condições adequadas para realizar suas atividades. Deve contar com as condições de conforto e higiene.

O processo segue em seus vários níveis e áreas, culminando com a associação correta dos interesses mútuos, do contratante dos serviços, empresa executante, projeto, cronograma, supervisão, gestão e trabalhador.

Observa-se que o Brasil possui normas de segurança do trabalho adequadas, porém não seguidas. O mesmo Brasil adota as resoluções da ILO ou OIT e não as divulga corretamente (destacando-se aqui que divulgação não é o processo que contempla a apresentação do documento a um número limitado de pessoas, na presunção que essas as divulgarão em seus sites).

Punir antes de motivar não é o adequado. Capacitar antes de motivar não conduz aos resultados esperados. Assim, observa-se sucintamente a amplitude do tema.

Os custos com os acidentes são enormes para o País. Ainda temos o conceito que em troca da vida do trabalhador premia-se o mesmo com um adicional de periculosidade. Em troca da saúde do trabalhador acrescenta-se ao seu salário adicionais de insalubridade. Esses adicionais são excluídos quando o trabalhador é aposentado.

O que surpreende a todos é o de se perceber que mais de 60% das doenças emergem após a aposentadoria do trabalhador, quando então esse perdeu seus adicionais.

Trocas de vida ou saúde por acréscimos ao salário não é se pensar em Segurança do Trabalho. Os salários da aposentadoria perdem cerca de 20% de seu poder de compra a cada seis anos, pelo descompasso entre a correção dos benefícios e as taxas inflacionárias e aos percentuais de correção do valor do salário mínimo.

Esse contingente de aposentados, doentes, sem condições dignas de poder usufruir da vida ainda passa a ter o ônus de sustentar netos e de passar a frequentar as filas dos postos de saúde.

Será esse o País que queremos?

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