(Parte 2 de 4)

Esse decreto impunha ainda aos prazeiros a ocupação efectiva das terras arrendadas e o pagamento à autoridade colonial da respectiva renda. Mas os prazeiros não tinham conseguido converter a sua actividade de simples fornecedores de escravos ou de pequenas quantidades de produtos na de organização das plantações, não só por falta de preparação (ou de vocação), mas também por falta de capital. O resultado foi terem sido obrigados a subarrendar ou vender os seus prazos, terminando assim a fase feudal desta porção de Moçambique.

2.4 Os Estados Ajaua

No rico planalto do Niassa, fixaram-se os bantu ajaua (ou yao e também pronunciado jauá), agricultores e caçadores, mas também comerciantes que, no século XVIII, já islamizados, muito contribuíram para o tráfico de escravos. No século XIX, esta população expandiuse para oeste (incluindo o Malawi) e organizou estados poderosos no planalto, entre os quais, o Mataca, o Mutarica, o Mukanjila e o Jalassi. Estes estados só foram dominados pelos portugueses através da Companhia do Niassa.

2.5 O Império de Gaza

Ver artigo principal: Império de Gaza O Estado de Gaza foi fundado por Sochangane (tam-

Gungunhana, o último imperador de Gaza.

bém conhecido por Manicusse, 1821-1858) como resultado do Mfecane, um grande conflito despoletado entre os Zulu por consequência do assassinato de Chaca (ou Shaka) em 1828, que culminou com a invasão de grandes áreas da África Austral por exércitos Nguni. O Império de Gaza, no seu apogeu, abrangia toda a área costeira entre os rios Zambeze e Maputo e tinha a sua capital em Manjacaze, na actual província moçambicana de Gaza.

O rei de Gaza dominou os reis Tonga (possivelmente o mesmo que Tsonga, da língua chiTsonga, a língua

2.8 A Administração Colonial Portuguesa 5 actualmente dominante na região sul de Moçambique) através dos membros da sua linhagem, os Nguni, comerciando marfim, que recebia como tributo, com os portugueses, estabelecidos na costa (principalmente em Lourenço Marques e Inhambane).

Aparentemente, Sochangane não fazia comércio de escravos - os seus guerreiros eram principalmente da sua linhagem -, nem devolvia aos portugueses os escravos que fugiam para a sua guarda.

Com a sua morte, sucedeu-lhe o seu filho Mawewe que decidiu, em 1859, atacar os seus irmãos para ganhar mais poder. Apenas um irmão, Mzila (ou Muzila) conseguiu fugir para o Transvaal, onde organizou um exército para atacar o seu irmão. A guerra durou até 1864 e, entretanto, a capital do reino mudou-se do vale do rio Limpopo para Mossurize, a norte do rio Save, na actual província moçambicana de Manica.

Foi em Mossurize que, em 1884, ascendeu ao trono Nguni, Gungunhana, filho de Muzila. Gungunhana regressa a Manjacaze em 1889, aparentemente pressionado pelos exploradores de ouro de Manica e falta de apoios locais. Em Gaza, Gungunhana prosseguiu a política de seu pai de assimilação dos reinos locais, os “Tonga” e de resistência à dominação portuguesa, mas essa resistência não durou mais de seis anos. Gungunhana foi preso e Gaza finalmente submetida à administração colonial.

2.6 Os Estados Islâmicos da Costa

A partir do século X, os mercadores árabes que demandavam as costas de "Sofala" foram difundindo o islão entre as populações costeiras, mas foi apenas após a instalação em Zanzibar dum xeicado dependente do sultanato de Oman, no século XVII, que começaram a organizarse pequenos estados de organização islâmica.

Na província de Nampula, no norte de Moçambique, formaram-se o “Xeicado de Quitangonha”, “Reino de Sancul”, “Xeicado de Sangage” e “Sultanato de Angoche".

2.7 As Companhias Majestáticas

Em 1878, Portugal decide fazer a concessão de grandes parcelas do território de Moçambique a companhias privadas que passaram a explorar a colónia, as companhias majestáticas, assim chamadas, porque tinham direitos quase soberanos sobre essas parcelas de território e seus habitantes. As principais foram a Companhia do Niassa e a Companhia de Moçambique.

Como Portugal tinha sido obrigado a ilegalizar o comércio de escravos em 1842, apesar de fechar os olhos ao comércio clandestino, e não tinha condições para administrar todo o território, deu a estas companhias poderes para instituir e cobrar impostos. Foi nessa altura que foi introduzido o “imposto de palhota”, ou seja, a obrigatoriedade de cada família pagar um imposto em dinheiro; como a população nativa não estava habituada às trocas por dinheiro (para além de produzir para a própria sobrevivência), eram obrigados a trabalhar sob prisão - o trabalho forçado, chamado em Moçambique “chibalo"; mais tarde, as famílias nativas foram obrigadas a cultivar produtos de rendimento, como algodão ou tabaco, que eram comercializados por aquelas companhias.

2.8 A Administração Colonial Portuguesa

Brasão da anterior província ultramarina de Moçambique.

Até finais do século XIX, a presença oficial portuguesa em Moçambique limitava-se a umas poucas capitanias ao longo da costa. Portugal, bem estabelecido em Goa, de onde vinham directamente as ordens relativas a Moçambique, contava que os comerciantes que se iam estabelecendo no interior do território formassem o substrato para uma administração efectiva. Naquela época, o fundamental era o controlo do comércio, primeiro do ouro, nosséculosXVIeXVII,depoisdomarfimedosescravos. No entanto, a administração colonial náo conseguia sequer cobrar os impostos relativos a esse comércio.

Entretanto, em 1686, o Vice-Rei português baptizava, em Diu, a “Companhia dos Mazanes”, formada por ricos comerciantes indianos, à qual eram dados privilégios no comércio entre aquele território e Moçambique. Ao abrigo desta companhia, começaram a fixar-se em Moçambique dezenas de comerciantes indianos, suas famílias e empregados. Apesar das boas relações entre os indianos e os governantes coloniais, a situação financeira da colónia não melhorou.

Em1752, emfacedadecadênciadaIlhadeMoçambique, o governo do Marquês de Pombal decidiu retirar a colónia africana da dependência do Vice-Rei do Estado da Índia e nomear um governador-geral, que passou a habitar o Palácio dos Capitães-Generais, confiscado aos jesuítas.

Só depois da visita do “Emissário Régio”, António Enes,

6 2 HISTÓRIA COLONIAL em 1895 e dos acordos com o Transvaal para a edificação da linha férrea, decidiu o governo colonial mudar a capital da “província” para Lourenço Marques e, com a debandada das companhias majestáticas, organizar uma administração efectiva de Moçambique. Essa administração, que foi encetada no então distrito de Lourenço Marques (que incluía as actuais províncias de Maputo e Gaza), tinha a forma de “circunscrições indígenas”, cujos administradores tinham igualmente as funções de juízes. Eram coadjuvados pelos régulos, nas “regedorias” em que as circunscrições se dividiam, que eram membros da aristocracia africana (portanto, aceites pelas populações) que aceitavam colaborar com o governo colonial; as suas principais funções eram cobrar o “imposto de palhota” e organizar a mão-de-obra para as minas do Rand e para as necessidades da administração.

Com a abolição da escravatura por decreto régio, em 1875, e o seu declínio real, uns dez anos depois, o governo colonial viu-se obrigado a transformar Moçambique de uma colónia para extracção de recursos naturais, num território que devia produzir bens para seu consumo e para exportação para a “metrópole”. Essa foi a motivação principal para o estabelecimento duma administração efectiva, embora também pesassem as pressões internacionais decorrentes da Conferência de Berlim e das pretensões territoriais dos britânicos e holandeses.

2.9 A Ocupação Militar de Nampula

Os estados islâmicos da costa (Xeicado de Quitangonha, Reino de Sancul, Xeicado de Sangage e Sultanato de Angoche), em aliança com os pequenos reinos macuas do interior conseguiram, até ao fim do século XIX, resistir à dominação portuguesa. Com uma técnica que, já naquela época, era considerada de guerrilha (Teixeira Botelho. 1936. História Militar e Política dos Portugueses em Moçambique. 1º vol. Centro Tipográfico Colonial, Lisboa, citado em UEM, 1982).

Depois de muitas tentativas, em 1905, os portugueses encetaram uma nova tática, enviando grandes colunas militares a partir da Ilha de Moçambique e Mossuril, que avançavam ao longo dos rios, submetendo os chefes macuas. Nos locais onde conseguiam a colaboração destes, organizaram “Circunscrições” com uma administração incipiente, mas efectiva; onde não o conseguissem, instalavam “Capitanias-Mores” de base militar. Dessa forma, conseguiram dividir o território e as suas populações, incentivando as rivalidades entre si e com os estados islâmicos, que acabaram por entrar em declínio e foram finalmente subjugados à administração colonial.

2.10 A resistência à ocupação colonial no sul de Moçambique

Em 1885 (ano da Conferência de Berlim - da partilha de África), a autoridade colonial portuguesa no sul de Mo- çambique confinava-se a Lourenço Marques mas, com o início da exploração das minas de ouro do Transvaal, no anoseguinte, eoconsequenteaumentodotráfegonaquele porto, os portugueses decidiram finalmente organizar o controlo das populações desta região. Estas constituíam um mercado, não só para os produtos exportados de Portugal (em particular as bebidas alcoólicas), mas também de mão-de-obra para as minas sul-africanas, dificultando a sua mobilização para a construção do caminho-de-ferro que ligaria o Transvaal ao porto de Lourenço Marques.

No ano seguinte, foi nomeado um Comissário-Residente para Gaza, que foi “promovido” a Intendente Geral em 1889, com a transferência de Gungunhana de Mossurize para Manjacaze; em 1888, foi estabelecido um posto militar perto de Marracuene e, em 1890, foi nomeado um Comissário-Residente para Lourenço Marques. Entretanto, em 1888, as autoridades coloniais reavivaram os “Termos de Vassalagem" com os reinos da região.

Mas estas medidas não foram suficientes, nem para cobrar o “imposto de palhota” (contribuição por família, expresso nos “Termos de Vassalagem”, fixado naquela altura em 340 réis), nem para assegurar o recrutamento de mão-de-obra, uma vez que o trabalho nas minas sulafricanas rendia seis vezes mais do que os concessionários do caminho-de-ferro pagavam. Em 1892, o governo de Lisboa enviou a Moçambique António Enes como Comissário Régio, para avaliar as condições económicas da Província e, no mesmo ano, os portugueses conseguiram realizar uma cobrança maciça do imposto, ameaçando os indígenas de verem as suas palhotas queimadas, se não pagassem.

Em 1891, Gungunhana assinou com Cecil Rhodes um acordo relativo a direitos sobre a exploração de minério nas suas terras, a favor da Companhia Britânica Sul- Africana, a troco dum pagamento anual de cerca de 500 libras. Tornava-se claro para os portugueses que só uma acção militar poderia forçar o estabelecimento da autoridade colonial na região. Esta acção, conhecida na altura como "Campanha de Pacificação", foi despoletada pela recusa de Mahazula Magaia, um chefe tradicional da região de Marracuene, em aceitar a decisão do Comissário Residente sobre uma disputa de terras. A questão chegou a vias de facto, quando a guarnição militar portuguesa foi forçada a fugir para Lourenço Marques, perseguida pelos exércitos de Magaia, Zihlahla e Moamba, que cercaram a cidade entre Outubro e Novembro de 1894.

António Enes organizou as suas tropas e, no dia 2 de Fevereiro de 1895, perseguiu e derrotou (embora com dificuldade e pesadas baixas) os atacantes em Marracuene. Este dia continua a ser celebrado naquela vila com uma cerimónia chamada "Gwaza Muthine". Os chefes rebeldes refugiaram-se em Gaza, sob a protecção de Gungunhana. Depois de várias tentativas de negociações com o rei de Gaza, pedindo a extradição daqueles chefes, os portugueses resolveram atacar de novo. A 8 de Setembro, travou-se a batalha de Magul, onde se encontrava

2.13 O Estado Novo 7

Zihlahla e, a 7 de Novembro, uma outra coluna proveniente de Inhambane defrontou-se com o exército de GungunhanaemCoolela, pertodasuacapital. EmDezembro, Mouzinho de Albuquerque cercou Chaimite e prendeu o imperador, que ali se tinha refugiado, mandando-o depois para os Açores, onde veio a morrer.

O exército de Gungunhana continuou a resistir à autoridade colonial, sob a liderança de Maguiguane Cossa, que só foi derrotado a 21 de Julho de 1897, em Macontene (a 10 km do Chibuto). Com esta vitória, a autoridade colonial foi finalmente estabelecida no sul de Moçambique.

2.1 CompanhiadoNiassaeaocupaçãode Cabo Delgado e Niassa

A Companhia do Niassa foi formada por alvará régio de 1890, com poderes para administrar as actuais províncias de Cabo Delgado e Niassa, desde o rio Rovuma ao rio Lúrio e do Oceano Índico ao Lago Niassa, numa extensão de mais de 160 mil km². Com o apoio dum pequeno exército fornecido pela administração colonial, formado por 300 “soldados regulares” (leia-se portugueses) e 2800 “sipaios” (indígenas recrutados noutras regiões de Moçambique), a Companhia tentou ocupar militarmente o território a partir de 1899. Teve imediato êxito na conquista das terras do Chefe Mataca (ver Os Estados Ajaua, acima), que tinha abandonado a sua sede, e assegurar uma posição militar em Metarica, no Niassa. Em 1900 e 1902, tomou Messumba e Metangula, nas margens do Lago Niassa.

Durante a Primeira Guerra Mundial, o território da Companhia foi palco de várias operações de resistência por parte dos chefes locais e invadido pelos alemães (ver Triângulo de Quionga). Para resistir a essa invasão, foi aberta uma estrada de mais de 300 km, entre Mocímboa do Rovuma e Porto Amélia (actual Pemba), o que significou a ocupação efectiva do planalto de Mueda; no entanto, só em 1920 a Companhia conseguiu assegurar essa ocupação, depois de várias operações militares contraosmacondes, fortementearmados. Comoseverámais tarde, esta tribo foi um dos primeiros e principais suportes da Luta Armada de Libertação Nacional.

Em 1929 extingue-se a Companhia do Niassa, passando o território para a administração directa do governo colonial. No entanto, as estruturas administrativas, na forma de circunscrições e regulados, asseguradas por agentes do Estado, já tinham sido implantadas em grande parte do território.

2.12 Política colonial entre 1900 e 1930

Com a derrota militar dos chefes locais, o governo da Província pode finalmente organizar a administração do território, com a instituição do Regulado. O governo recrutava membros da aristocracia indígena como Régulos, encarregados da colecta do imposto-de-palhota, do recrutamento de trabalhadores para a administração e da proibição da venda de quaisquer bebidas alcoólicas que não fossem provenientes da Metrópole.

Para além disso e, na impossibilidade de impedir a migração de trabalhadores para as minas sul-africanas, firmou um acordo, primeiro com a República Sul- Africana e, quando esta foi submetida pelos britânicos, com a respectiva autoridade, regulamentando o trabalho migratório e assegurando o tráfico através do porto de Lourenço Marques. No primeiro acordo, o governo da Província recebia uma taxa por cada trabalhador recrutado; mais tarde, o acordo incluía a retenção de metade do salário dos mineiros, que era pago à colónia em ouro, sendo o montante respectivo entregue aos mineiros no seu regresso, em moeda local.

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