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2.13 O Estado Novo

Proposta (não oficial) de bandeira para Moçambique enquanto colónia.

Ver artigo principal: Estado Novo (Portugal)

Com a "eleição" de Óscar Carmona, em 1928, que chamou Salazar para seu ministro das finanças, a administração das colónias como fonte de matérias primas para a indústria da “metrópole” tornou-se mais eficiente. Em 1930 foi publicado o Acto Colonial, legislação que organizava o papel do Estado nas colónias portuguesas:

• a nomeação de administradores para as circunscrições “indígenas”, que passaram a organizar os seus pequenos exércitos de sipaios; os recenseamentos que determinavam a cobrança de impostos e a “venda” de mão-de-obra para as minas sul-africanas; a criação de “Tribunais Privativos dos Indígenas"; a definição da Igreja Católica como principal força “civilizadora” dos indígenas, passando a ser a principal forma de educação.

8 3 HISTÓRIA PÓS-INDEPENDÊNCIA

Depois, com a nova constituição portuguesa em 1933, Salazar e os seus braços nas colónias transportaram para África (e Índia) a repressão mais brutal sobre os indígenas, ao mesmo tempo em que incentivavam os seus cidadãos mais pobres a emigrarem para essas terras.

Na década de 1950, o governo colonial lançou os Planos de Fomento para as colónias, incluindo o financiamento à construção de infraestruturas (principalmente as que estavam relacionadas com o comércio regional, como os portos e caminhos de ferro) e à fixação de colonos. O I Plano de Fomento, relativo aos anos 1953-1958, previa um investimento em Moçambique de 1.848.500 contos, com 63% destinados às infraestrutura e 34% ao “aproveitamento de recursos e povoamento". Ao abrigo deste investimento, em 1960 já tinham sido instaladas no colonato do Limpopo 1400 famílias.

Apenas na década de 1960 se deu início a alguma industrialização.

2.14 A Guerra de Libertação

Ver artigo principal: Luta Armada de Libertação Nacional

Para além das várias acções de resistência ao domínio colonial, a última das quais culminou com a prisão e deportação do imperador Gungunhana, a fase final da luta de libertação de Moçambique começou com a independência das colónias francesas e inglesas de África. Em 1959-1960, formaram-se três movimentos formais de resistência à dominação portuguesa de Moçambique:

• UDENAMO-UniãoDemocráticaNacionaldeMoçambique;

MANU - Mozambique African National Union (à maneira da KANU do Quénia); e

UNAMI - União Nacional Africana para Moçambique Independente.

Estes três movimentos tinham sede em países diferentes e uma base social e étnica também diferentes mas, em 1962, sob os auspícios de Julius Nyerere, primeiro presidente da Tanzânia, estes movimentos uniram-se para darem origem à FRELIMO - Frente de Libertação de Moçambique - oficialmente fundada em 25 de Junho de 1962.

O primeiro presidente da FRELIMO foi o Dr. Eduardo Chivambo Mondlane, um antropólogo que trabalhava na ONU e que já tinha tido contactos com um governante português, Adriano Moreira. Nesta altura, ainda se pensava que seria possível conseguir a independência das colónias portuguesas sem recorrer à luta armada.

No entanto, os contactos diplomáticos estabelecidos não resultaram e a FRELIMO decidiu entrar pela via da guerra de guerrilha para tentar forçar o governo português a aceitar a independência das suas colónias. A Luta Armada de Libertação Nacional foi lançada oficialmente em 25 de Setembro de 1964, com um ataque ao posto administrativo de Chai no atual distrito de Macomia, província de Cabo Delgado.

A guerra de libertação, uma luta de guerrilha, expandiuse para as províncias de Niassa e Tete e durou cerca de 10 anos. Durante esse período, foram organizadas várias áreas onde a administração colonial já não tinha controlo - as Zonas Libertadas - e onde a FRELIMO instituiu um sistema de governo baseado na sua necessidade em ter bases seguras, abastecimento em víveres e vias de comunicação com as suas bases recuadas na Tanzânia e com as frentes de combate.

Finalmente, a guerra terminou com os Acordos de Lusaka, assinados a 7 de Setembro de 1974 entre o governo português e a FRELIMO, na sequência da Revolução dos Cravos. Ao abrigo desse acordo, foi formado um Governo de Transição, chefiado por Joaquim Chissano, que incluía ministros nomeados pelo governo português e outros nomeados pela FRELIMO. A soberania portuguesa era representada por um Alto Comissário, Vítor Crespo.

3 História Pós-Independência

Moçambique tornou-se independente de Portugal em 25 de Junho de 1975. O primeiro governo, dirigido por Samora Machel, foi formado pela FRELIMO, a organização política que tinha negociado a independência com Portugal.

3.1 As nacionalizações

O mandato deste primeiro governo de Moçambique independente era o de restituir ao povo moçambicano os direitos que lhe tinham sido negados pelas autoridades coloniais.

Com esse fim, em 24 de Julho de 1975, o governo declarou a nacionalização da Saúde, da Educação e da Justiça e, em 1976, das casas de rendimento, ou seja, qualquer moçambicano ou estrangeiro residente passou a ter direito a ser proprietário duma casa para habitação permanente e de uma de férias, mas perdeu o direito a arrendar casas de habitação a outrem. O governo assumiu a gestão das casas que estavam arrendadas nessa altura, formando para isso uma empresa denominada Administração do Parque Imobiliário do Estado ou APIE.

Em relação à Saúde, o governo transferiu para as unidades estatais (Ministério e hospitais), o equipamento e pessoal dos consultórios e clínicas privadas e das empresas de funerais. Na Educação, o estado nomeou administradores para as escolas privadas, cujo pessoal passava à res-

3.4 A Guerra Civil 9 ponsabilidade do Estado. Muitas das unidades privadas de saúde e educação pertenciam a igrejas cristãs, principalmente à Igreja Católica, e estas nacionalizações, associadas à propaganda oficial socialista e fortemente laica, também considerada como “anti-religiosa”, criaram um clima de animosidade entre algumas destas igrejas e seus crentes e o estado (ou a FRELIMO, que era de facto a força política que comandava o estado).

Estas nacionalizações foram a causa próxima para uma vaga de abandono do país de muitos indivíduos que eram proprietários daqueles serviços sociais ou simplesmente se encontravam habituados aos serviços de determinados especialistas ou ao atendimento exclusivo; como esses indivíduos, na maioria portugueses, eram muitas vezes igualmente proprietários de fábricas, barcos de pesca ou outros meios de produção, o governo viu-se obrigado a assumir a gestão dessas unidades de produção. Numa primeira fase, organizou-se, para as unidades mais pequenas, um sistema de auto-gestão em que comités de trabalhadores, normalmente organizados pelas células da FRELIMO, também chamadas Grupos Dinamizadores, assumiam a gestão de facto.

Mais tarde, em face da falta de capacidade de gestão e das dificuldades económicas prevalecentes, o governo começou a aglutinar pequenas empresas do mesmo ramo, primeiro em Unidades de Direcção e depois em Empresas Estatais.

3.2 As Empresas Estatais

As primeiras Empresas Estatais (E) foram formadas ainda dentro do mesmo espírito de que o Estado deveria assegurar ao Povo os bens de primeira necessidade “livres” da exploração mercantilista. Uma destas empresas foi uma “importação” das zonas libertadas: a E das Lojas do Povo, uma empresa de grandes supermercados de comércio geral.

Outras E do ramo comercial foram a PESCOM, que assegurava a importação e distribuição de carapau, que era a base proteica mais facilmente disponível e, mais tarde, da exportação do camarão e outros mariscos das E de pesca; a ENACOMO que era uma importadora e exportadora de produtos principalmente agrícolas; a MEDIMOC, ainda hoje existente, que assegurava a importação de medicamentos e material hospitalar.

3.3 A socialização do campo

Um dos pilares da estratégia de desenvolvimento desenhada pela FRELIMO nos primeiros anos a seguir à Independência foi a socialização do campo. Com esta política, o governo pretendia promover o aumento da produção agrícola, uma vez que mais de 80% da população vivia nas zonas rurais, ao mesmo tempo que melhorava as suas condições de vida.

O governo colonial tinha aproveitado as excelentes condições naturais de Moçambique, em termos de clima, solos e água, para fomentar culturas de rendimento, como o algodão, o caju, o chá e outras baseando-se, quer em companhias privadas que detinham a concessão de vastas áreas onde exerciam o monopólio da venda de insumos e da compra dos produtos, quer de instituições estatais (como, por exemplo, o Instituto do Algodão) que apoiavam os agricultores nesses serviços, mas dando prioridade aos colonos portugueses agregados nos colonatos.

O novo governo de Moçambique decidiu que o desenvolvimento agrícola deveria ter como base as cooperativas agrícolas - às quais o governo deveria assegurar o aprovisionamento em sementes e outros insumos e, ao mesmo tempo, a compra da produção de rendimento - com os camponeses organizados em aldeias comunais, que eram agregados populacionais, onde o governo iria apoiar na construção de infraestruturas sociais, como escolas, centros de saúde e rede viária, mas tendo como base o poder económico das cooperativas e a mão de obra rural.

A organização das cooperativas e mesmo das aldeias comunais não foi difícil, dado o clima de euforia e de organização que se vivia naqueles primeiros anos da independência, mas a acção do estado em termos de aprovisionamento e de compra da produção, e mesmo da organização das infraestruturas sociais, não conseguiu acompanhar o esforço dos camponeses.

Então, no início dos anos 1980 - quando o Presidente Samora “decretou” a década de 1981-1990 como a “década da vitória sobre o subdesenvolvimento" - o estado mudou a sua estratégia para a organização de grandes empresas estatais no campo, essa organização tomava a forma de machambas estatais. Pretendia-se com essa estratégia que os camponeses continuassem a produzir a sua base alimentar (dentro da forma de organização dos Bantu é a Mulher que assegura a alimentação da família), enquanto as terras dos antigos colonatos passavam a ser geridas centralmente e a sua produção assegurada com base na mão-de-obra local.

3.4 A Guerra Civil

Ver artigo principal: Guerra de desestabilização de Moçambique

Apesar da transição para a independência ter sido pacífica, Moçambique não conheceu a Paz durante muitos anos. Imediatamente a seguir à independência, alguns militares (ou ex-militares) portugueses e dissidentes da FRELIMO instalaram-se na Rodésia, que vivia uma situação de “independência unilateral” não reconhecida pela maior parte dos países do mundo. O regime de Ian Smith, já a braços com um movimento interno de resistência queaparentementetinhaalgumasbasesemMoçambique, aproveitou esses dissidentes para atacar essas bases.

10 3 HISTÓRIA PÓS-INDEPENDÊNCIA

De facto, a FRELIMO apoiava esses rebeldes rodesianos e, em 1976, o governo de Moçambique declarou oficialmente aplicar as sanções estabelecidas pela ONU contra o governo ilegal de Salisbúria e fechou as fronteiras com aquele país. A Rodésia dependia em grande parte do corredor da Beira, incluindo a linha de caminhos de ferro, a estrada e o oleoduto que ligavam o porto da Beira àquele país encravado. Embora, a Rodésia tivesse boas relações com o regime sul-africano do apartheid, este fecho das suas fontes de abastecimento foi um duro golpe para o regime rodesiano.

Pouco tempo depois, para além de intensificarem os ataques contra estradas, pontes e colunas de abastecimento dentro de Moçambique, os rodesianos ofereceram aos dissidentes moçambicanos espaço para formarem um movimento de resistência - a “REsistência NA- cional MOçambicana” ou RENAMO - e criarem uma estação de rádio usada para propaganda antigovernamental.

Até 1980, data da independência do Zimbabwe, a RENAMO continuou os seus ataques a aldeias e infraestruturas sociais em Moçambique, semeando minas terrestres em várias estradas, principalmente nas regiões mais próximas das fronteiras com a Rodésia. Estas acções tiveram um enorme papel desestabilizador da economia, uma vez que não só obrigaram o governo a concentrar importantes recursos numa máquina de guerra, mas principalmente porque levaram ao êxodo de muitos milhares de pessoas do campo para as cidades e para os países vizinhos, diminuindo assim a produção agrícola.

Com a independência do Zimbabwe, a RENAMO foi obrigadaamudarasuabasedeapoioparaaÁfricadoSul, o que conseguiu com muito sucesso, tendo tido amplo apoio das forças armadas sul-africanas. Para além disso, estas forças realizaram vários “raids” terrestres e aéreos contra Maputo, alegadamente para destruírem “bases” do ANC. No entanto, o governo de Moçambique, que já tinha secretamente encetado negociações com o governo sul-africanoecomaprópriaRENAMO,assinouem1983 um acordo de “boa vizinhança” com aquele governo, que ficou conhecido como o Acordo de Nkomati, segundo o qual o governo sul-africano se comprometia a abandonar o apoio militar à RENAMO, enquanto que o governo moçambicano se comprometia a deixar de apoiar os militantes do ANC que se encontravam em Moçambique.

Em 1986, a RENAMO tinha já estabelecido uma base central na Gorongosa e expandido as acções militares para todas as províncias de Moçambique, contando ainda com o apoio do Malawi, cujo governo tinha boas relações com o regime do apartheid. Nesta altura, a RENAMO tinha conseguido alcançar um dos seus objectivos estratégicos que consistiu em obrigar o governo a abandonar a sua política de “socialização do campo” através das aldeias comunais e machambas estatais.

Em vista dos problemas económicos que Moçambique atravessava, o governo assinou um acordo com o Banco

Mundial e FMI em 1987, que o obrigaram a abandonar completamente a política "socialista". A guerra, porém, só terminou em 1992 com o Acordo Geral de Paz, assinado em Roma a 4 de Outubro, pelo Presidente da República, Joaquim Chissano e pelo presidente da RENAMO, Afonso Dhlakama, depois de cerca de dois anos de conversações mediadas pela Comunidade de Santo Egídio, uma organização da igreja católica, com apoio do governo italiano.

Nos termos do Acordo, o governo de Moçambique solicitou o apoio da ONU para o desarmamento das tropas beligerantes. A ONUMOZ foi a força internacional que apoiou neste trabalho, que durou cerca de dois anos e que culminou com a formação dum exército unificado e com a organização das primeiras eleições gerais multipartidárias, em 1994.

3.5 O PRE ou início do neoliberalismo económico

Ver artigo principal: Programa de Reestruturação Económica

Com o objectivo de proteger o poder de compra da maioria da população, o estado tinha fixado os preços dos produtos de primeira necessidade e as taxas de câmbio. Como os termos de troca se foram deteriorando e, entretanto, a guerra de desestabilização tinha já começado a fazer sentir os seus efeitos, o país viu-se sem divisas para importar os bens de consumo e as matérias primas necessárias para o funcionamento da economia. O mercado negro, tanto de bens de consumo, como de divisas, tinha tomado conta desta.

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