Cofen Manual Selo - de - Qualidade

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(Parte 5 de 6)

Uma política institucional bem estruturada deverá refletir com transparência quais são os critérios estabelecidos para promoção e transferência de funcionários de forma documentada para toda a Instituição. O Serviço de Enfermagem que possui o maior quantitativo de funcionários deverá participar ativamente da elaboração e aplicação desta política e divulgá-la para toda a equipe.

e) O RT e as lideranças do Serviço possuem Curso de Especialização ou equivalente que habilite a gerenciar a assistência de Enfermagem na área de atuação?

O Serviço de Enfermagem deve atender a legislação em relação às áreas que estabelecem como requisito para o cargo de liderança cursos de especialização ou curso equivalente, como Dialise, Cardiologia e UTI, que exige o Enfermeiro Especialista na liderança do Serviço.

f) Os profissionais desligados da Instituição são entrevistados para coleta de informações que possam contribuir com a melhoria dos processos internos da Instituição?

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Método

Os desligamentos podem ter causas, falhas ou vulnerabilidades dos processos da Instituição cuja identificação e correção podem promover a melhoria desses processos.

Considera-se desenvolvimento profissional o critério que envolve os aspectos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais do quadro funcional.

a) A Instituição realiza a integração do profissional recentemente admitido?

Um programa consistente facilita que o profissional se sinta bem acolhido pela Instituição e promove sua integração, fatores esses que contribuirão com seu pleno desempenho profissional.

b) Os profissionais são treinados em suas rotinas de trabalho e atualizações?

Somente os profissionais que conhecem e entendem seus processos e procedimentos de trabalho podem realizar suas atividades de forma consistente, evitando, assim, falhas e necessidades de correções.

c) Existe processo de levantamento das necessidades para o planejamento do treinamento/ aperfeiçoamento?

O desenvolvimento do quadro funcional deve ser um processo continuo e sustentável. Para isso, a definição de verba orçamentária, vinculada ao planejamento estratégico, é fundamental na definição e priorização das atividades que serão propostas no programa de desenvolvimento profissional.

d) A gestão possui evidência de mensuração e avaliação dos treinamentos desenvolvidos?

O Serviço de Enfermagem, por meio da Educação Permanente, deve gerenciar a produção das capacitações/treinamentos e seus resultados com o acompanhamento da evolução de indicadores setoriais de mensuração e avaliação do impacto dos treinamentos/aperfeiçoamentos desenvolvidos.

e) Existem políticas formalizadas de investimentos para desenvolvimento do quadro funcional?

O Serviço de Enfermagem deve contar com a formalização de políticas voltadas para o investimento no desenvolvimento do quadro funcional e acompanhar, junto à Educação Permanente, o resultado de sua aplicação.

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Método f) A Instituição estimula o aprimoramento cientifico dos profissionais (p.ex., grupos de estudos, eventos e trabalhos científicos)?

Na busca constante de aprimoramento técnico, faz-se necessário o incentivo à formação de grupos de estudos, realização de eventos científicos e desenvolvimento de pesquisa por meio da publicação de trabalhos.

A avaliação de desempenho é realizada com o objetivo de alinhar o potencial/competência do profissional aos processos de trabalho da Instituição.

a) A Instituição planeja, realiza e registra avaliações de desempenho dos profissionais do quadro funcional?

Deve existir um programa formal de avaliação de desempenho que esclareça e divulgue os critérios de avaliação e que seja de pleno conhecimento do quadro funcional.

b) Existe e é implementado plano de ação individual, considerando os resultados das avaliações, para promover a melhoria do desempenho do profissional?

Os resultados das avaliações devem ser utilizados para melhorar possíveis déficits de desempenho e para promover o alinhamento do profissional aos processos de trabalho.

O processo de dimensionamento do quadro de pessoal tem reflexo direto na qualidade do atendimento do Serviço de Enfermagem, porém, não é somente a quantidade de profissionais que determina a qualidade, mas a correta distribuição das expertises nas diversas áreas de conhecimento do Serviço de Enfermagem.

a) Existe estabelecido pelo RT um projeto de dimensionamento de pessoal, parametrizado por legislação aplicável?

O Serviço de Enfermagem deve contar com projeto de dimensionamento e distribuição de pessoal, considerando o disposto em legislação pertinente.

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Método b) Há evidência da presença de enfermeiros em todos os setores assistenciais, durante o horário de funcionamento?

A Sistematização da Assistência de Enfermagem só poderá ser continuada se houver a presença e a liderança constante do profissional Enfermeiro em todos os setores/turnos de trabalho, conforme preconiza a Lei n. 7498/86, que exige a presença do profissional enfermeiro nas instituições de saúde para orientação e supervisão da equipe de enfermagem.

Saúde e segurança do trabalhador é um conjunto de medidas que são adotadas visando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, protegendo a integridade e a capacidade de trabalho do profissional.

a) A Instituição possui programa de saúde e segurança do profissional e aplica medidas de incentivo à promoção da saúde, qualidade de vida e prevenção de acidentes e doenças do quadro funcional do Serviço de Enfermagem?

É dever da Instituição promover um ambiente seguro e livre de riscos ao seu quadro funcional, sempre considerando e aplicando a legislação.

b) Há evidências da participação do Serviço de Enfermagem nestes programas e estas ações estão documentadas?

O Serviço de Enfermagem deverá participar dos programas de saúde e segurança dos profissionais, documentando medidas que facilitem sua aplicação e o acompanhamento de seus resultados.

c) A Instituição identifica riscos ocupacionais e o RT/liderança, interage com as demais áreas e prove recursos necessários para o desempenho seguro das atividades?

O Serviço de Enfermagem deve promover a interação dele com outras áreas, por exemplo, a Medicina do Trabalho e demais áreas, que possam ajudar a prevenir riscos físicos, químicos e biológicos, dentre outros, a fim de estabelecer e documentar medidas de proteção e prevenção para a equipe de Enfermagem, de modo que as atividades possam ser desempenhadas de forma segura.

4.2.6 Perspectiva 6 | Responsabilidade Social

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Método

A Instituição deve cumprir seu papel social, não apenas capacitando seu quadro funcional à atividade profissional, mas promovendo, incentivando e praticando ações que beneficiem a coletividade em que ela está inserida. Nenhuma Instituição se justifica se não assume e cumpre suas funções sociais precípuas e as que estejam a seu alcance.

Uma vertente da responsabilidade social é a facilitação da inserção no mercado de trabalho de pessoas com menores oportunidades, por quaisquer motivos que sejam, tais como financeiro, isolamento ou falta de familiares e necessidades especiais.

a) A Instituição possui um programa de bolsas e incentivos que contribuam para que profissionais desfavorecidos tenham acesso a cursos profissionalizantes?

O acesso aos programas de bolsas e incentivos podem levar em conta as potencialidades pessoais dos candidatos, mas devem ser em número e grau tal que possibilitem que os beneficiados originalmente estejam em situações menos favorecidas e que eles, mantendo-se interessados e dedicados, alcancem sucesso no Curso. A situação individual e dificuldades de cada beneficiado devem ser analisadas criticamente a intervalos planejados. Os resultados de tais ações devem ser avaliados por meio de metas e indicadores.

b) A Instituição estabelece cota para contratação de recém-formados?

As lideranças de Enfermagem devem contar com uma política institucional de contratação de recémformados especificamente no Serviço de Enfermagem, que possa facilitar o acompanhamento dos resultados das contratações, por meio de avaliações, metas e indicadores.

Outra vertente da responsabilidade social é a contribuição da Instituição para que a comunidade em que ela está inserida progrida e melhore seu padrão de vida e de saúde.

a) A Instituição desenvolve ou participa de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças na comunidade?

A Instituição, que é um polo de prestação de serviços profissionais de saúde, deve contribuir para a promoção e prevenção de doenças na comunidade, mediante programas de ação social,

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Método sistemáticos, sustentáveis e planejados. Os resultados de tais ações devem ser avaliados por meio de metas e indicadores.

b) Os profissionais do quadro funcional são estimulados a participar como voluntários em ações sociais?

Os programas de promoção da saúde na comunidade podem ser transformados pela gestão do Serviço de Enfermagem em instrumentos hábeis de desenvolvimento da consciência social no seu quadro funcional. Para que isso se concretize, a gestão do Serviço de Enfermagem deve incentivar e retribuir sua participação nesses programas, com uso de incentivos e reconhecimento de mérito.

c) A Instituição promove parcerias com instituições de formação, por meio de programas de ensino e pesquisa, possibilitando a inserção dos alunos no mercado de trabalho?

A relação com instituições de ensino (universidades, escola técnicas) deve ser contemplada por proporcionar a participação da equipe na formação de novos profissionais, permitindo assim o pleno exercício da cidadania.

O meio ambiente é bem de uso comum das gerações presentes e futuras. O direito de todos e de cada indivíduo a um meio ambiente saudável e equilibrado impõem deveres ao Poder Público e à coletividade.

a) A Instituição pratica ações ambientais, tais como redução de desperdícios, coleta seletiva e reciclagem de resíduos?

A Instituição deve praticar e incentivar que se pratique o uso racional de recursos ambientais, reduzindo desperdícios de recursos naturais, aumentando o reuso e a reciclagem de materiais, promovendo melhores formas de descarte daquilo que não pode ser aproveitado e combatendo a poluição. As ações devem ser orquestradas por programas planejados e monitorados quanto à sua efetividade.

b) A Instituição desenvolve ações de conscientização ambiental internas e na comunidade?

O quadro funcional, assim como a comunidade em que a Instituição está inserida deve ser alvo de ações de conscientização ambiental. Recursos para o desenvolvimento dessas ações devem ser considerados nos orçamentos da Instituição.

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Método

Na vida em coletividade, todos tem o dever de defender e preservar a dignidade da pessoa humana, assim como os direitos e garantias fundamentais, mesmo em face das diferenças de origem, condições, crenças e opiniões. É no respeito às diferenças que se encontra a equidade.

a) A Instituição pratica ações de promoção da cidadania no ambiente profissional?

A promoção da cidadania pela Instituição deve ocorrer tanto em campanhas dirigidas como no cotidiano do trabalho e no relacionamento interpessoal, por meio do envolvimento e estimulo dado aos profissionais.

b) Atos que afrontam a cidadania são objetos de apuração, responsabilização e planos de ação para evitar reincidências?

Violações à cidadania, especialmente aquelas que tenham como alvo pessoas ou grupo de pessoas não devem ser toleradas pela Instituição, devendo ser alvo de apuração e sanções proporcionais, mas sempre tendo como meta a busca da melhor integração, tanto do ofensor quanto das eventuais vítimas, levando em conta a função educativa da Instituição.

4.3 Sistema de Pontuação

Em relação ao sistema de pontuação, cada item de avaliação possui um peso numérico (0, 3, 6 ou 9) a ser considerado na pontuação da Instituição avaliada.

Em cada item de avaliação, os pontos da Instituição avaliada serão calculados pelo produto entre o peso do item de avaliação e o fator relativo ao nível de atendimento da Instituição, conforme a regra a seguir:

Nível de AteNdimeNto Ao item de AvAliAçãoFAtoRPoNtoS

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Método

Por exemplo, se o item de avaliação tiver peso 9 e o avaliador do Selo da Qualidade – Cofen evidenciar que a Instituição o atende na maioria das vezes, a Instituição obterá 6 pontos naquele item de avaliação, ou seja, 9 vezes 2/3.

A pontuação da Instituição candidata será a soma dos pontos obtidos em todos os itens de avaliação.

A nota da Instituição candidata será sua pontuação expressa em porcentagem, considerando como 100% a máxima pontuação possível.

O Selo da Qualidade – Cofen será concedido a cada Instituição avaliada que alcançar nota mínima superior a 75%.

O instrumento que será utilizado na visita de avaliação contendo os critérios, itens de avaliação e respectiva pontuação, está disponível no apêndice 2.

4.4 Processo para concessão do Selo da Qualidade – Cofen O processo para concessão do Selo da Qualidade – Cofen, terá o seguinte ciclo:

4.4.1 – Inscrição e critérios de elegibilidade 4.4.2 – Visita de avaliação 4.4.3 – Elaboração e validação do relatório 4.4.4 – Divulgação do Resultado 4.4.5 – Cerimônia de Entrega do Selo

4.4.1 Inscrição e critérios de elegibilidade

A inscrição é voluntária, sem ônus para a Instituição candidata, sendo o primeiro passo a busca pelo Selo da Qualidade – Cofen, caracterizando um processo formal de compromisso com o Conselho Federal e Regional de Enfermagem.

A Ficha de Inscrição* é disponibilizada no site do Cofen e deve ser preenchida pelo Responsável Técnico para efetivar a inscrição da Instituição.

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Método

A elegibilidade compreende as condições que permitem reconhecer o cumprimento de regras estabelecidas para a Instituição se tornar candidata a inscrição ao Selo da Qualidade – Cofen. Assim, é indispensável que a Instituição:

a) Esteja registrada no Coren de sua jurisprudência; b) O enfermeiro Responsável Técnico esteja em dia com as obrigações junto ao Coren e isento de culpabilidade em processos éticos; c) O enfermeiro Responsável Técnico exerça, há pelo menos um ano, o cargo no Serviço de Enfermagem.

* A ficha de Inscrição deverá ser preenchida tendo como parâmetro as seguintes orientações:

• Fornecer o nome da entidade mantenedora ou Instituição a qual a unidade pertence, nome do hospital e, se houver, da unidade; • Informar a natureza da entidade mantenedora ou Instituição: pública, privada ou filantrópica;

• Identificar o nome da Instituição, sendo que se desejar concorrer em mais de uma unidade, deverá preencher duas fichas de inscrição, uma para cada unidade;

• Preencher o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e endereço completo em que funciona o Serviço.

• Fornecer o nome do responsável pela direção da instituição, o cargo que ocupa, telefone e e-mail.

• Fornecer nome, número do registro profissional no Coren, e-mail, telefones para contato, cargo, tempo de atuação como Responsável Técnico na Instituição, número da Certidão de Responsabilidade Técnica, tempo de formação e a titulação.

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