Cofen Manual Selo - de - Qualidade

Cofen Manual Selo - de - Qualidade

(Parte 6 de 6)

45 Manual Selo da Qualidade | Cofen

Método

• Informar o total de profissionais de Enfermagem do quadro funcional conforme categoria profissional (QI Enfermeiros/Obstetrizes), (QII Técnicos), (QIII Auxiliares), (Atendentes) e os turnos de funcionamento do Serviço (manhã, tarde, noite 1 e noite 2). Indicar o número de leitos por especialidade;

• Por fim, indicar a data de envio da documentação para o Coren com assinatura e carimbo do Responsável Técnico.

Será candidata ao Selo da Qualidade – Cofen a Instituição que:

a) For considerada elegível, segundo os critérios do item 4.4.1; b) preencher corretamente e encaminhar a Ficha de Inscrição (Apêndice 2); c) apresentar a Ficha de Inscrição e um breve histórico (máximo 03 laudas) sobre a Instituição e o Corpo da Enfermagem; e d) preencher e encaminhar a Ficha de Inscrição e o Breve Histórico para o Conselho Regional de Enfermagem da sua jurisprudência, aos cuidados do Grupo de Trabalho (GT) – Selo da Qualidade – Cofen.

Após análise da documentação, a Instituição candidata será informada pelo Coren se sua inscrição foi aceita ou não e, em caso negativo, os motivos da decisão da negativa da inscrição. Caberá recurso no prazo de 10 dias, encaminhado à Comissão Nacional da Qualidade (CNQ) – Cofen.

Caso a inscrição não seja aceita, a Instituição poderá pleitear uma nova inscrição após 12 meses.

Toda inscrição deverá ser protocolada por meio da abertura de um PAD – Processo Administrativo, documento interno do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

4.4.2 Visita de Avaliação

A visita técnica é realizada por dois profissionais enfermeiros capacitados pelo curso de Avaliadores, com base nas perspectivas, critérios e itens de avaliação do Manual do Selo da Qualidade – Cofen.

46 Manual Selo da Qualidade | Cofen

Método

O foco da visita é a busca de evidências objetivas que devem apoiar a existência ou a veracidade dos fatos relatados e apresentados aos avaliadores. Eles utilizarão, além do formulário da visita de avaliação (Apêndice 2), as diretrizes emanadas no Guia do Avaliador.

Para as tarefas de realização da visita de avaliação, é obedecida uma sequência correspondente ao seguinte fluxo:

A) Agendamento com RT B) Reunião de abertura C) Execução da visita de avaliação D) Reunião de encerramento

Ocorre após a aprovação da inscrição. A visita é agendada pelo GT Selo da Qualidade – Cofen, em consonância com a disponibilidade da Instituição Candidata.

A reunião de abertura será conduzida pelo avaliador designado para a coordenação dos trabalhos e desenvolvida em conjunto com o RT e membros definidos pela Instituição, sendo breve, objetiva e esclarecedora.

Tem a finalidade de:

• Promover a apresentação dos avaliadores e dos membros da Instituição responsáveis por disponibilizar os meios que permitam a visita de avaliação, como fornecer facilidades para o acompanhamento dos procedimentos de avaliação; e • Dar conhecimento do plano de visita à instituição candidata ao Selo da Qualidade – Cofen.

O plano da visita de avaliação necessita ser exposto de tal forma que assegure a compreensão dos membros da Instituição candidata sobre todos os aspectos e ações a serem desenvolvidas. Também, é nesse momento que deve ser propiciada aos membros a possibilidade de apresentar eventuais questionamentos.

47 Manual Selo da Qualidade | Cofen

Método

O avaliador realizará a visita utilizando o instrumento estabelecido pela CNQ, Apêndice 2. O roteiro de avaliação está estruturado em: Perspectivas, Critérios e Itens de Avaliação. Às seis perspectivas que agrupam os processos com afinidades entre si foram denominados 32 critérios. Para cada critério há itens de avaliação, que somam 122, compreendendo aspectos a serem evidenciados pela Instituição e confirmados por avaliadores do Selo da Qualidade – Cofen.

Nos critérios apresentados, o conjunto de itens de avaliação formam a base valorativa para aferição do nível de aderência da gestão em busca do Selo da Qualidade.

Durante a visita os avaliadores poderão solicitar cópias de documentos e realizar registro de imagens que irão subsidiar a elaboração do Relatório.

Procedida à visita de avaliação, a próxima atividade é a reunião de encerramento. De igual maneira, esta reunião será conduzida pelo avaliador designado para coordenar todo o processo.

Destina-se ao encerramento das atividades feitas pela equipe de avaliadores com a apresentação sumária das considerações das próximas etapas de trabalho.

4.4.3 Elaboração e validação do Relatório

O Relatório de Avaliação consiste no registro fiel do conteúdo avaliado com responsabilidade total e exclusiva dos avaliadores do processo. O resultado é a consequência das ações avaliadas na Instituição, segundo perspectivas, critérios e itens de avaliação existentes em formulário próprio (Apêndice 2). O conteúdo obtido deve ser respeitado por parte de todos os envolvidos no processo avaliativo, com a confidencialidade das informações nele contidas. Este relatório é de propriedade do órgão responsável em conferir o Selo da Qualidade – Cofen.

O Relatório de Avaliação da Instituição candidata é feito pelos avaliadores, quando de seu retorno ao Coren. É elaborado a partir dos subsídios levantados durante o processo avaliativo e encaminhado GT – Selo da Qualidade – Cofen, no prazo de até 72 horas da volta da visita de avaliação.

Cabe aos avaliadores recomendar, ao término do relatório, a concessão do prêmio, diante das condições encontradas e pontuação obtida.

48 Manual Selo da Qualidade | Cofen

Método

Os profissionais avaliadores devem cumprir com o código de conduta, contemplado no Guia do Avaliador, e os preceitos éticos descritos no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, conforme dispõe a Resolução Cofen nº 311/2007, bem como, preservar o sigilo das informações referente ao processo de avaliação das instituições avaliadas.

Os nomes das Instituições, os comentários e as informações sobre a pontuação obtida durante o processo de avaliação são considerados sigilosos e, portanto, serão tratados confidencialmente.

As informações estarão disponíveis por meio do Relatório da Visita, somente aos profissionais diretamente envolvidos nos processos de avaliação das Instituições.

Os Avaliadores serão designados segundo regras rígidas, para evitar conflitos de interesse. As informações sobre gestão bem-sucedidas das premiadas e de outras candidatas somente poderão ser divulgadas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

A seguir, o GT – Selo da Qualidade – Cofen analisa o relatório da visita técnica e emite parecer favorável à concessão do selo, quando julgar a existência de cumprimento das condições estabelecidas no processo avaliativo. Concedido parecer de premiação da Instituição candidata, ele é enviado para a Presidência do Coren e, em continuidade, para aprovação do Plenário, em um prazo máximo de 30 dias posterior à entrega do relatório da visita.

O plenário do Coren encaminha para chancela do Cofen. Sendo aprovado, no prazo de 30 dias, a decisão é encaminhada ao Regional.

4.4.4 Divulgação do Resultado

Após chancela da plenária do Cofen, o RT da instituição premiada recebe do Coren a comunicação do resultado e segue para cumprimento das atividades protocolares de recebimento do Selo da Qualidade – Cofen, em cerimônia pública.

4.4.5 Cerimônia de entrega do Selo

Nesta cerimônia, a Instituição recebe Troféu e Certificado alusivo à conquista do Selo, bem como lhe é conferido o logotipo para uso em documentos de sua escolha.

Modelo do Selo que será entregue à Instituição que atingir a pontuação estabelecida

49 Manual Selo da Qualidade | Cofen

Método

A cerimônia poderá ocorrer em evento específico ou na própria plenária do Coren.

4.5 Divulgação

do selo para a comunidade por ele abrangida

As ações de divulgação dos selados compreendem todos os procedimentos posteriores à concessão do Selo da Qualidade – Cofen, àqueles que se candidatam e atendem ao processo avaliativo estabelecido, fazendo jus a recebê-lo. Após a cerimônia protocolar de entrega do Selo da Qualidade – Cofen, o Conselho empreende, dentro de recursos existentes, as ações de divulgação

Assim, disponibilizará a informação em seus veículos de divulgação na mídia, a saber: site, revista e boletim informativo “online”. Além da visibilidade na mídia citada, cabe à Instituição premiada a decisão do uso de meios de promoção no mercado da saúde.

4.6 Manutenção do Selo

4.6.1 Validade

O Selo da Qualidade – Cofen, com validade de três anos a partir da concessão, será mantido durante o período de vigência, desde que haja atendimento das regras instituídas para sua concessão. Constituem obrigações da instituição premiada:

a) Desenvolver ações do modelo de gestão em uso, segundo as regras constantes no Código de Ética da Enfermagem;

b) Inserir mudanças que agregam valor à qualidade das ações gerenciaisadministrativas e técnicas

apresentadas durante a avaliação do modelo de gestão, não oferecendo riscos de qualquer natureza ao cliente; c) Respeitar os objetivos definidos para o plano de melhoria contínua do modelo de gestão concebido, aplicado e mantido na Instituição; d) Cumprir, do início ao término da vigência do prêmio, a execução das atividades de melhoria do modelo de gestão, nos prazos aprovados na proposta da Instituição; e) Atender as condições de elegibilidade da Instituição e do RT existentes quando do processo avaliativo;

50 Manual Selo da Qualidade | Cofen

Método f) Respeitar as exigências mínimas das boas práticas de gestão inerentes ao modelo escolhido para o gerenciamento das atividades da instituição; e g) Manter a imagem pública da Instituição adquirida pela concessão do prêmio.

4.6.2 Cancelamento do Selo

O cancelamento do selo corresponde à cessão do direito de usufruir dos benefícios decorrentes do reconhecimento da qualidade dos programas e atividades executadas na instituição. O Selo da Qualidade – Cofen é cancelado e, portanto, torna-se público seu cancelamento, quando as denúncias dirigidas a Comissão Nacional da Qualidade (CNQ) sobre o processo de gestão em uso são avaliadas e comprovadas, devido à:

a) Transgressão de ações do modelo de gestão em uso, segundo as regras constantes no Código de Ética da Profissão; b) Inserção de mudanças que depreciam a qualidade das ações gerenciais administrativas e técnicas, apresentadas durante a avaliação do modelo de gestão, oferecendo riscos de qualquer natureza ao cliente, com consequentes danos de natureza diversa; c) Desrespeito aos objetivos definidos para o plano de melhoria contínua do modelo de gestão concebido, aplicado e mantido na Instituição; d) Descumprimento, em qualquer momento da vigência do prêmio, da execução das atividades de melhoria do modelo de gestão, nos prazos aprovados na proposta da Instituição que afetam a integridade do cliente; e) Desrespeito às exigências mínimas das boas práticas de gestão inerentes ao modelo escolhido para o gerenciamento das atividades da Instituição, produzindo danos ao cliente e ou aos profissionais; f) Falta de manutenção da imagem pública da Instituição adquirida pela concessão do prêmio; g) Utilização e divulgação indevida do Selo da Qualidade – Cofen.

A comprovação das irregularidades descritas e reconhecidas pela CNQ – Comissão Nacional da Qualidade geram o encaminhamento de parecer ao Plenário, indicando a necessidade de

(Parte 6 de 6)

Comentários