DISSERTAÇÃO-Sustentabilidade econômica no sistema de água e esgoto na comunidade rural de Amadeu Lacerda em DivinópolisMG

DISSERTAÇÃO-Sustentabilidade econômica no sistema de água e esgoto na comunidade...

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LAVRAS - MG 2016

Dissertação apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós- Graduação em Desenvolvimento Sustentável e Extensão – Mestrado Profissional, área de concentração em Desenvolvimento Sustentável e Extensão, para a obtenção do título de Mestre.

Orientador Dr. Renato Elias Fontes

Coorientador Dr. Marcelo Márcio Romaniello

LAVRAS - MG 2016

Ficha catalográfica elaborada pelo Sistema de Geração de Ficha Catalográfica da Biblioteca Universitária da UFLA, com dados informados pelo(a) próprio(a) autor(a).

Gontijo, Hebert Medeiros.

Sustentabilidade econômica no sistema de água e esgoto na comunidade rural de Amadeu Lacerda em Divinópolis/MG / Hebert Medeiros Gontijo. – Lavras : UFLA, 2016. 92 p. : il.

Dissertação(mestrado profissional)–Universidade Federal de

Lavras, 2016.

Orientador: Renato Elias Fontes. Bibliografia.

1. Comunidade rural. 2. Abastecimento de água. 3. Esgotamento sanitário. 4. Sustentabilidade econômica. I. Universidade Federal de Lavras. I. Título.

Dissertação apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós- Graduação em Desenvolvimento Sustentável e Extensão – Mestrado Profissional, área de concentração em Desenvolvimento Sustentável e Extensão, para a obtenção do título de Mestre.

APROVADA em 25 de fevereiro de 2016.

Dra. Maria das Graças Paula UFLA Dr. Marcelo Márcio Romaniello UFLA Dr. Alysson Rodrigo Fonseca e Silva UEMG

Dr. Renato Elias Fontes Orientador

LAVRAS - MG 2016

Este trabalho visa analisar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da comunidade rural de Amadeu Lacerda no município de Divinópolis/MG, sob a ótica da sustentabilidade econômica. Foram pesquisadas as características do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na comunidade. No sistema de abastecimento de água foram pesquisadas as condições de qualidade dos equipamentos e verificada a necessidade da substituição do reservatório. Já no sistema de esgotamento sanitário, inexistente, foi considerada a implantação de todos os equipamentos. Com base nesta demanda de implantação foi determinado o custo de investimento inicial; e para a composição do custo mensal de manutenção e operação deste sistema, foram considerados o consumo de energia elétrica das elevatórias e a utilização de um operador. Também foi determinada a capacidade de arrecadação mensal por tarifas residenciais, em contrapartida aos custos de manutenção e operação. Para análise da sustentabilidade econômica foram estudados o impacto ambiental e a aplicação de multa, causados pela inexistência de um sistema de esgotamento sanitário; e o impacto social causado pela qualidade da água de abastecimento, em relação às doenças por veiculação hídrica e seu respectivo custo de investimentos em medicamentos. Foi verificado que o custo de investimento para a implantação do sistema na comunidade é de R$306.108,3, mais elevado que os gastos em multas ambientais e medicamentos para saúde que é de R$30.095,31. E que o custo de manutenção e operação do sistema em contrapartida com a capacidade de arrecadação por tarifa na comunidade é compatível, gerando anualmente um lucro de R$7.214,14. Valor este que torna inviável, financeiramente, para as empresas de saneamento assumirem estes serviços e terem o retorno de investimento esperado. Com base nesta análise de sustentabilidade, foi diagnosticado o fator principal, que leva a comunidade rural de Amadeu Lacerda a ainda não possuir o sistema de água e esgoto de maneira adequada.

Palavras-chave: Comunidade rural. Abastecimento de água. Esgotamento sanitário. Sustentabilidade econômica.

This work aims at analyzing the water supply and sanitary exhaustion system of the Amadeu Lacerda rural community in the municipality of Divinópolis, Minas Gerais, Brazil, under the perspective of economic sustainability. We researched the characteristics of the water supply and sanitary exhaustion system of the community. In the water supply system, we researched the quality conditions of the equipment and verified the need for substitution of the reservoir. In the sanitary exhaustion system, which was inexistent, the implementation of all equipment was considered. Based on this implementation demand, the cost of initial investment was determined, and, for the composition of the monthly cost of maintenance and operation, we considered the intake of electric energy used in the pumping system and the use of an operator. For analyzing economic sustainability, we studied the environmental impact and the application of fine, caused by the lack of a sanitary exhaustion system, and the social impact caused by the quality of the water supply, concerning watertransmitted diseases and the respective medication investment costs. We verified that the investment cost for implementing the system in the community is of R$ 306,108.3, higher than the expenses of environmental fines and medications, which is of R$ 30,095.31. The cost of maintenance and operation of the system in counterpart with the collection capacity of tariffs from the community is compatible, generating an annual profit of R$ 7,214.14. With this value, it becomes financially unfeasible for sanitation companies to undertake these services and have the expected return of investment. Based on this sustainability analysis, we diagnosed the main factor leading to the Amadeu Lacerda rural community not having an adequate water supply and sanitary exhaustion system.

Keywords: Rural community. Water supply. Sanitary exhaust. Economic sustainability.

Figura 1 Tripé do Desenvolvimento Sustentável35
Figura 2 Localização do município de Divinópolis50
Figura 3 Bacia Hidrográfica do rio Pará52
Figura 4 Núcleos de polarização rural5
Figura 5 Localização de Amadeu Lacerda56
Figura 6 Vista de Amadeu Lacerda57
Figura 7 Equipamentos Públicos57
Figura 8 Equipamentos de abastecimento de água6
Figura 9 Reservatório de abastecimento de água67

LISTA DE FIGURAS Figura 10 Projeto de implantação de redes de esgoto ................................... 69

Quadro 1 Crescimento populacional em Divinópolis54
Quadro 2 Cotação Reservatório68
Quadro 3 Custo de implantação de redes de esgoto69
Quadro 4 Cotação Elevatória de esgoto70
Quadro 5 Cotação Estação de tratamento de esgoto71
Quadro 6 Custo de energia elétrica do poço artesiano72
Quadro 7 Custo de energia elétrica E72
Quadro 8 Planilha de encargos sociais e trabalhistas73
Quadro 9 Planilha de tarifas74
Quadro 10 Análises da qualidade da água79
Quadro 1 Doenças por veiculação hídrica80
Quadro 12 Custo em medicamentos em 201481
Quadro 13 Planilha final82

LISTA DE QUADROS Quadro 14 Planilha final ............................................................................... 83

LISTA DE GRÁFICO Gráfico 1 Doenças por veiculação hídrica ........................................................ 81

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas BO Boletim de ocorrência CE Consumo de energia elétrica CI Custo de implantação CMO Custo de manutenção e operação D Depreciação DAE Departamento de Água e Esgoto DQO Demanda Química de Oxigênio E Estação Elevatória de Esgoto ETE Estação de Tratamento de Esgoto OS Operador do sistema PRFV Poliéster Reforçado com Fibra de Vidro PV Poço de Visita RAFA Reator Anaeróbico de Fluxo Ascendente RCE Redes coletoras de esgoto RE Reservatório SA Saldo anual SAAE Serviços Autônomos de Água e Esgoto SEMAG Secretaria Municipal de Agronegócios SEMUSA Secretaria Municipal de Saúde SINAPI Sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção TF Tarifação VI Valor de investimento VU Vida útil do bem

1 INTRODUÇÃO1
1.1 Objetivo Geral13
1.2 Objetivos Específicos14
2 REVISÃO DA LITERATURA15
2.1 O sistema de água e esgoto15
2.2 O impacto ambiental relacionado à falta de saneamento2
2.3 O impacto social relacionado à falta de saneamento26
2.4 Os aspectos legais do saneamento29
3 REFERENCIAL TEÓRICO32
3.1 O desenvolvimento sustentável32
3.2 A sustentabilidade do saneamento35
3.3 Os fatores econômicos do saneamento39
3.3.1 Planejamento do sistema de saneamento40
3.3.2 Investimentos para implantação e tarifas4
3.3.3 Gestão nas empresas de saneamento46
4 METODOLOGIA58
4.1 Caracterização do sistema de saneamento58
4.2 Estudos econômicos do saneamento59
4.3 Estudos ambientais e sociais do saneamento61
4.4 Sustentabilidade econômica63
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO65
5.1 O sistema de abastecimento de água65
5.2 O sistema de esgotamento sanitário68
5.3 Manutenção e operação do sistema71
5.4 Arrecadação por tarifas74
5.5 Estudos dos impactos ambientais75
5.6 Estudos dos impactos sociais78
5.7 Análise da sustentabilidade econômica82
6 CONCLUSÃO85

SUMÁRIO 3.4 O município de Divinópolis/MG e a comunidade de Amadeu Lacerda 49 REFERÊNCIAS ................................ ................................ .................... 87

1 1 INTRODUÇÃO

Atualmente vivemos em uma situação complexa em relação ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário no Brasil. A universalização destes serviços, previstos na lei federal, ainda está longe de ser alcançada, principalmente devido ao grande investimento na implantação e operação de sistemas satisfatórios. Aliado a isto, alguns fatores considerados negativos na organização política e gerencial das empresas de saneamento também têm sido obstáculos para os avanços em termos de qualidade e quantidade destes serviços.

Com a atual crise hídrica e com a demanda da universalização dos serviços de saneamento, surge a necessidade de alterações nos procedimentos atuais, visando à expansão e ao atendimento a todos, conforme acordado em acordos internacionais. Neste sentido, novos procedimentos, coerentes com a nossa atual necessidade de desenvolvimento, são fatores indispensáveis para a mudança de pensamento direcionado à sustentabilidade.

A sustentabilidade exige um conjunto de ações que se interligam para satisfazer os seus objetivos econômicos, ambientais, sociais, políticos e tecnológicos. Ainda estamos no início desta nova forma de pensar e viver, onde as políticas públicas são mecanismos desta transformação; e a participação popular de extrema importância para a formulação destas políticas.

Recentemente, as políticas públicas se voltaram para as questões do saneamento básico. Somente em 2007 surgiu a primeira legislação que estabeleceu diretrizes neste setor, porém ainda com algumas lacunas que deverão ser trabalhadas. Estas lacunas, que exploradas pela concepção capitalista das concessionárias, transformam os serviços ambiental e de saúde, como o saneamento, em um sistema de crescimento econômico, desenvolvendo exclusivamente a comercialização do setor e provocando assim a sua insustentabilidade em várias localidades.

O sistema de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário doméstico devem se completar em um ciclo sustentável, em que a meta principal deste setor seja a universalização destes serviços. Meta esta, que não tem sido atingida, pois alguns sistemas se tornam complexos devido às lacunas na política de saneamento e aos fatores econômicos de implantação e operação, principalmente em localidades de pequeno porte fora do perímetro urbano das cidades.

Nestas localidades, devido à falta de saneamento, têm ocorrido em muitos casos, os impactos ambientais causados pela inexistência de coleta e tratamento de esgoto sanitário; e o impacto social causado pelo significativo índice de doenças por veiculação hídrica devido às condições precárias da qualidade da água de abastecimento.

A universalização dos serviços de saneamento básico tem sido a meta principal deste setor, de responsabilidade do poder público municipal. Porém, os municípios podem terceirizar os serviços de saneamento em sua totalidade ou em parte, dependendo do objeto de contrato de concessão. Situação esta, que tem proporcionado a possibilidade de privilegiar o atendimento aos perímetros urbanos em relação às localidades rurais, quando estes contratos abrangem somente a zona urbana do território municipal.

Nestes casos, as concessionárias assumem a gestão dos serviços de saneamento nos perímetros urbanos, em que o quantitativo de arrecadação por meio de tarifas é compatível com os investimentos de operação do sistema, proporcionando a auto-sustentabilidade financeira. Ao passo que em localidades isoladas e de pequeno porte, ainda sob a gestão dos municípios, possuem quantitativo de arrecadação inferior aos investimentos no sistema, tornando-os não sustentáveis financeiramente, necessitando de um complemento, em certos casos, por meio de subsídios federais. Quando os serviços de saneamento não são terceirizados, ficando a gestão sob a coordenação de um departamento municipal, a arrecadação do perímetro urbano faz subsídio às localidades rurais.

O município de Divinópolis/MG, assim como grande parte dos municípios, possui os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitários terceirizados à concessionária local. O objeto deste contrato abrange somente a zona urbana deste município, não contemplando as comunidades rurais.

A comunidade rural de Amadeu Lacerda, umas das localidades rurais pertencentes ao município de Divinópolis, não possui satisfatoriamente os serviços de abastecimento de água nem de esgotamento sanitário, o que tem provocado impactos ambientais e sociais, pela ausência de saneamento. A partir desse quadro, buscou-se neste estudo analisar a comunidade sob a ótica da sustentabilidade econômica, a fim de avaliar os investimentos para implantação e operação de um sistema apropriado, visando à organização de um modelo eficiente; e enquadrado dentro da perspectiva de um desenvolvimento sustentável para o setor. A implantação dessas ações poderá contribuir significativamente para a melhoria das condições de saúde da população que reside nesta comunidade, assim como na minimização dos impactos ambientais causados pela falta de saneamento.

1.1 Objetivo Geral

Analisar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da comunidade rural de Amadeu Lacerda no município de Divinópolis/MG, sob a ótica da sustentabilidade econômica.

14 1.2 Objetivos Específicos a) Descrever o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário existentes na comunidade; b) Levantar o investimento para a implantação, operação e manutenção de um sistema apropriado de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a comunidade; c) Mensurar o gasto público em multas ambientais, devido aos impactos negativos causados pela falta de esgotamento sanitário apropriado na comunidade; d) Mensurar o investimento público anual em saúde, no combate às doenças por veiculação hídrica, aplicado para a população da comunidade; e) Analisar os investimentos financeiros de um sistema de saneamento apropriado para a comunidade, em relação à sustentabilidade econômica.

15 2 REVISÃO DA LITERATURA

2.1 O sistema de água e esgoto

A exploração dos corpos d’água pelo ser humano é muito antiga e não se tem uma data precisa do começo deste acontecimento. Estima-se que há 10.0 anos, com o início da agricultura, o ser humano tenha gradativamente substituído a caça, pelas primeiras culturas e a criação de rebanhos. Com isso, surgem progressivamente os primeiros aglomerados e a busca por fontes de abastecimento de água de maneira satisfatória para a agricultura, a pecuária e a vida nas comunidades (LIBÂNIO, 2010).

Consequentemente, onde há abastecimento de água em comunidades também há geração de águas servidas. Desde que o ser humano começou a viver em comunidades, a coleta destas águas, que hoje chamamos de esgoto sanitário, passava a ser uma preocupação daquelas localidades. Em 3750 a.C. na Índia, já eram construídas galerias de esgoto para coleta deste resíduo. Em 3100 a.C. na Babilônia, foram empregadas as primeiras tubulações de cerâmica para transporte de esgotos. Porém, na Idade Média, não houve avanços em termos de saneamento nas cidades, em especial ao esgotamento sanitário. Este fator, relacionado com o desconhecimento da ciência, principalmente da microbiologia até meados do século XIX, foram certamente as causas das epidemias ocorridas na Europa no período entre XIII e XIX. Período este, que coincide com o desorganizado crescimento de algumas cidades (NUVOLARI, 2011).

Ao longo de todo este percurso do saneamento na história da humanidade, foram se tornando cada vez mais diversificadas e exigentes, em quantidade e qualidade, as necessidades de uso da água e destino dos esgotos. Com o desenvolvimento das cidades, as sociedades foram se tornando mais complexas e numerosas; e com isso, vieram a demandar maior quantidade de água, em que a garantia de sobrevivência da humanidade passa a exigir mais segurança no suprimento de água e maiores aportes da tecnologia (HELLER, 2010).

Quando a população em uma comunidade cresce, a implantação de um sistema de abastecimento de água é a solução mais econômica e definitiva. A solução coletiva é a mais indicada sob o ponto de vista sanitário, por ser mais eficiente na qualidade da água distribuída à população e no controle dos mananciais. Entretanto, as soluções individuais para as áreas periféricas não devem ser desprezadas, pois também são necessárias, especialmente enquanto se aguardam soluções gerais. Estas últimas, muitas vezes são morosas e envolvem grandes gastos (NUVOLARI, 2011).

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