Resumo criminalistica

Resumo criminalistica

CRIMINALISTICA

O estudo da fenomenologia do crime e dos métodos práticos de sua investigação”.

Dois são os seus princípios básicos:

* Princípio de Locard (1877-1966): “Todo o contacto deixa um traço (vestígio)”; Nesse sentido, a criminalística baseia-se no fato de que um criminoso deixa no lugar do crime, alguns vestígios, e por outro lado também recolhem na sua pessoa, na sua roupa e no seu material, outros vestígios, e todos eles imperceptíveis, mas característicos da sua presença ou da sua atividade (princípio de LOCARD).

* Princípio da Individualidade: Dois objetos podem parecer indistinguíveis, mas não há dois objetos absolutamente idênticos.

A criminalística ocupa-se fundamentalmente em determinar de que forma se cometeu o delito e quem o cometeu, também abrange interrogações: “como?”, “porque?”, “quem?”, que instrumentos foram utilizados, “donde?”, “quando?”, ou seja, a criminalística utiliza uma série de técnicas, procedimentos e ciências que estabelecem a verdade jurídica acerca do ato criminal.

Assim temos que os objetivos da criminalística são:

a) dar a materialidade do fato típico, constatando a ocorrência do ilícito penal;

b) verificar os meios e os modos como foi praticado um delito, visando fornecer a dinâmica do fenômeno;

c) indicar a autoria do delito, quando possível;

d) elaborar a prova técnica, através da indiciologia material.

CORPO DELITO: É o conjunto de todos os vestígios materiais, por exemplo, em um homicídio, são vestígios materiais: o corpo da vítima em si, as lesões, indumentárias, a arma do crime, projéteis, marcas de sangue, pegadas, objetos diversos, etc.

VESTÍGIO: "Todo e qualquer elemento sensível encontrado no local do crime, na vítima ou no suspeito de ter sido o autor do ilícito penal". Quando um vestígio, através de sua interpretação puder levar a uma prova indiciaria, estamos diante do que tecnicamente denominamos indício.

INDÍCIO: todo vestígio relacionado diretamente com o evento. É um princípio de prova manifesto.

Os vestígios se classificam em:

a) verdadeiros: quando estão diretamente relacionados com o evento;

b) forjados: quando produzidos com a finalidade que possa iludir a investigação;

c) ilusórios: não tem nenhuma relação com o crime, podendo ser anteriores ou posteriores ao próprio delito.

EXAME DE CORPO DE DELITO: éa comprovação pericial dos elementos objetivos; Se o delito se incluir entre os que deixam vestígios, denominados por isso de "delito de fato permanente", a prova pericial é essencial, obrigatória, importando a sua ausência na absolvição do acusado por falta de prova quanto ao fato criminoso.

O exame de corpo de delito se classifica em direto e indireto; O exame de corpo de delito indireto não possui nenhuma formalidade especial. Não existe "termo de compromisso", mas tão somente uma advertência do crime de falso testemunho, identicamente feito em qualquer depoimento testemunhal.

Outra modalidade de exame de corpo de delito indireto é a denominada "reprodução simulada do fato”; A reprodução simulada do fato é uma encenação do delito com atores representado, cena por cena, o itinerário da ação criminosa do acusado.

Na reprodução simulada do fato, o perito emite um juízo de valor, uma opinião técnica acerca das versões.

a) do acusado;

b) de testemunha direta;

c) da vítima

ARTIGO 159 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PELA LEI Nº 11.690, DE 9 DE JULHO DE 2008

Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior

§ 1º Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame

§ 3º Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

§ 6º Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação

LOCAL DE CRIME

Conceito: "Local de crime é toda área onde tenha ocorrido um fato que assuma a configuração de delito e que portanto exija as providências da Polícia Judiciária".

Classificação:

  • Quanto à área onde ocorreu o fato: local interno x externo (Ambiente imediato: é o local onde ocorreu o fato / Ambiente mediato: vizinhança);

  • Quanto à localização: saber se a área é urbana, rural, etc;

  • Quanto à natureza do fato: responder as indagações: - Onde ocorreu o fato? - A natureza do fato ocorrido? - O que aconteceu?

  • Quanto aos vestígios existentes no local: Locais idôneos: preservados ou não violados / Locais inidôneos: não apropriados;

  • Locais relacionados: São aqueles que se referem a uma mesma ocorrência, quando duas ou mais áreas diferentes se associam ou se completam na configuração do delito.

Levantamento do Local: A finalidade do comparecimento do perito ao local de crime é levantar os vestígios componentes do corpo de delito. No local de crime o perito:

  • Colhe impressões diretas e pessoais;

  • Observa o corpo de delito;

  • Aceita ou refuta informações sobre o crime;

  • Faz uma ideação do delito.

É muito útil para formar a convicção necessária à emissão do juízo de valor pericial um questionário denominado heptâmero das circunstâncias:

  • O quê? Quando? Onde? – essas perguntas dão a materialidade do fato, diz de sua existência em espécie (o que), de sua circunstância temporal (quando) e de sua localização espacial (onde);

  • Com o quê? De que modo? – a partir desse questionamento pode-se idealizar a dinâmica do crime. Para decifrar o desenrolar espaço-temporal da conduta delituosa, descobrindo o tipo de instrumento utilizado pelo criminoso (com o que); e para descobrir a maneira pela qual foi o instrumento utilizado (de que modo);

  • Por quê? Quem? – essas perguntas se destinam a iniciar o perito a perquirir sobre a autoria do delito, procurando informar da causa que levou o criminoso à ação delituosa (por que), bem como, questionando incisivamente sobre a elucidação do delito; sobre a identificação do autor da ação ilícita (quem).

BALÍSTICA FORENSE

A Balística Forense é uma parte da Física/Química aplicada à Criminalística que estuda as armas de fogo, sua munição e os efeitos dos disparos (trajetória, os meios que atravessam) por elas produzidos, sempre que tiverem uma relação direta ou indireta com infrações penais, visando esclarecer e provar sua ocorrência. Pode ser dividida em balística interna, externa e de ferimentos.

Balística Interna: É a parte que estuda a estrutura, o calibre, os mecanismos de funcionamento das armas de fogo e a técnica de tiro, bem como os efeitos da detonação da espoleta e deflagração da pólvora dos cartuchos, no seu interior, até que a projétil saia pela boca do cano da arma.

Balística Externa: Estuda a trajetória do projétil, desde queabandona a boca do cano da arma até sua parada final.Analisa as condições de movimento, velocidade inicial deprojétil, sua massa, superfície, resistência do ar, ação dagravidade e os movimentos intrínsecos do projétil.

Balística dos Efeitos: Também denominada de balística terminal ou de ferimento, estuda os efeitos produzidos pelo projétil desde que abandona a boca do cano até atingir o alvo, incluem-se nesse estudo, possíveis ricochetes, impactos, perfurações e lesões internas ou externas nos corpos atingidos.

Efeitos primários: temos a chamada ação direta, provocada pelo impacto do projétil contra os tecidos do corpo, e a ação indireta, que dependerá de fatores fisiológicos ou psicológicos do oponente atingido. Esses efeitos possuem as seguintes orlas de impacto:

Efeitos secundários: são efeitos permanentes, orlas e zonas, e lesões típicas dos tiros à curta distância. Estes efeitos não têm nenhuma relação com o poder de incapacitação do projétil, estando restrito, seu estudo, à medicina legal e às práticas forenses.

DATILOSCOPIA

São aqueles princípios fundamentais que servem de base para a ciência datiloscópica: Perenidade; Imutabilidade; Variabilidade; Classificabilidade.

Tipos Fundamentais de Juan Vucetich

Juan Vucetich baseado em vários estudos realizados na área de identificação criou e colocou em efetivo funcionamento um sistema de identificação humana através da impressão digital, o sistema dactiloscópico, enfocando, sobretudo, a classificação e o arquivamento das impressões digitais dos dez dedos das mãos, conhecida como conceituação Vucetichista para os tipos fundamentais:

Arco - Datilograma que não possui delta. As linhas que formam a impressão digital atravessam de um lado ao outro, assumindo forma abaulada.

Presilha Interna - Apresenta um delta á direita do observador, sendo que as linhas da região do núcleo da impressão digital dirigem-se para a esquerda do observador.

Presilha Externa - Apresenta um delta à esquerda observador, sendo que as linhas da região nuclear dirigem-se para a direita do observador.

Vertícilo - Tipo dactiloscópico que apresenta normalmente dois deltas, um à esquerda e outro à direita do observador. Outro aspecto é que as linhas da região do núcleo da impressão digital ficam encerradas entre as linhas que se prolongam dos deltas.

INTERPRETAÇÃO

· A identificação se faz verificando os pontos característicos de cada uma das impressões: O "problema" achado no local e a de um suspeito;

· As coincidências dos pontos característicos, permitem a identificação quando há de 12 a 20 pontos característicos coincidentes entre a impressão "problema" e a de um suspeito

HEMATOLOGIA FORENSE

São encontradas normalmente em locais de delito, manchas de sangue produzidas em 5 aspectos morfológicos: manchas por projeção, escorrimento, contato, impregnação e lavagem.

Fenômenos com emissão de luz

Esquematicamente, uma reação quimiluminescente pode ser pensada como o inverso de uma reação fotoquímica - uma determinada substância, ao absorver um fóton, atinge um estado eletrônico excitado e, através de uma reação química, forma-se um produto no estado eletrônico fundamental. Já em uma reação quimiluminescente, ocorre uma reação química, que leva à produção de uma substância no estado eletrônico excitado, que, pelo decaimento para o estado eletrônico fundamental, emite luz.

Identificação de manchas de sangue

Quando uma mancha de sangue chega ao laboratório forense, a mesma é sujeita a testes muito sensíveis, porém pouco específicos, a fim de determinar se ela é de sangue ou não. A este tipo de análise se dá o nome de teste de presunção ou ensaios genéricos de probabilidade.

Exames presuntivos de sangue são geralmente catalíticos, envolvem o uso de agente oxidante, como o peróxido de hidrogênio [H2O2(aq)] e um indicador que muda de cor (ou luminescente) e que sinaliza a oxidação catalisada pela hemoglobina como se fosse uma enzima peroxidase.

  • Reagente de Kastle-Meyer: 0,1 g de fenolftaleína, 2,0 g de hidróxido de sódio (sob a forma de pellet), 2,0 g de pó de zinco metálico e 10 mL de água destilada; a reação entre o pó de zinco e o hidróxido de sódio é o hidrogênio nascente, que garantirá a forma incolor da fenolfatelína. Se a amostra for de sangue, esta terá hemoglobina, a qual possui a característica de decompor o peróxido de hidrogênio (comportamento de peroxidase) em água e oxigênio nascente. Então, este oxigênio promoverá a forma colorida da fenolftaleína, evidenciando que a amostra pode conter sangue.

  • Reagente de Benzidina: também conhecido como Adler-Ascarelli, 0,16 g de benzidina cristalizada, 4 mL de ácido acético glacial e 4 mL de peróxido de hidrogênio de 3 a 5 %; o reagente de benzidina baseia-se na catálise da decomposição do peróxido de hidrogênio em água e oxigênio pela hemoglobina presente no sangue. O oxigênio formado irá oxidar a benzidina, alterando-lhe sua estrutura, fenômeno que é perceptível com o aparecimento da coloração azul da solução.

  • Luminol: Uma das formas de obtê-lo é a partir do ácido 3-nitroftálico; A reação de luminol com peróxido de hidrogênio em água necessita de um cata-lisador redox. No teste para a presença de sangue, o catalisador é o íon do elemento ferro que está presente nos grupos ‘heme’ da hemoglobina; Esse catalisador oxida o luminol em diazoquinona, a qual sofre ataque pelo ânion de peróxido de hidrogênio, formando o endo-peróxido. Este último perde nitrogênio (uma molécula muito estável) e forma o diânion do ácido 3-aminoftálico no estado excitado, o qual decai para o estado fundamental, processo acompanhado pela emissão de radiação por fluorescência do 3-aminoftalato com comprimento de onda de aproximadamente 431 nm.

ENTOMOLOGIA FORENSE E CRONOTANATOGNOSE

A Entomologia Forense é a ciência determinada a estudar insetos de diversas ordens em procedimentos legais, em destaque para os pertencentes as ordens díptera e Coleóptera. Os conhecimentos entomológicos podem servir de auxílio para revelar o modo e a localização da morte do indivíduo, além de estimar o tempo de morte ou intervalo póst-mortem (IPM). O conhecimento da fauna de insetos, o seu habitat, biologia e comportamento, podem determinar inclusive o local onde a morte ocorreu. Análises sucessivas de insetos necrófagos adicionados a dados abióticos levaram renomados especialistas a verificar a grande influência da temperatura e umidade relativa do ar nos estudos do processo da decomposição cadavérica. Esse processo foi dividido em quatro estágios:

a) fresco, até quando o corpo incha;

b) inchamento;

c) murchamento, quando o processo de liquefação dos tecidos acelera;

d) restos, com pele e ossos

Os estudos em entomologia forense no Brasil indicam as moscas como os insetos de maior interesse na área, provavelmente pela diversidade deste grupo em regiões tropicais e sobre tudo pela grande atratividade que a matéria orgânica em decomposição exerce sobre esses insetos adultos ou larvas, influenciando no comportamento e dinâmica populacional das várias espécies em nichos ecologicamente distintos.

Os besouros, grupo de insetos pertencentes à ordem Coleóptera, são o segundo grupo de insetos de maior interesse forense no Brasil, sendo encontrados nas carcaças tanto em sua fase adulta de desenvolvimento, quanto na fase imatura (larvas).

A entomologia forense pode se subdividir em urbana e médico-legal. A entomologia forense médico-legal estuda evidências suscetíveis baseadas em estudos de artrópodes em eventos criminais como assassinatos, suicídios, etc. Lida com insetos que depositam ovos em lugares onde são encontrados cadáveres.

Como a maioria dos insetos exibe certo grau de endemismo (só existem em determinados locais), ou uma fenologia bem definida (ativos somente em uma dada estação, ou etapa do dia), sua presença associada a outras evidências pode demonstrar potenciais ligações a tempo e local de onde o evento pode ter ocorrido. Outra área coberta pela entomologia forense médico-legal é o campo relativamente novo de entomotoxicologia. Este ramo particular envolve a análise de espécimes entomológicos encontrados em uma cena com o intuito de buscar por diferentes drogas ou substâncias que possam ter tido um papel na morte da vítima.

Cronotanatognose e a Entomologia Forense

Cronotanatognose é a denominação dada ao diagnóstico cronológico da morte, ou seja, ao espaço de tempo verificado em diversas fases do cadáver culminando com o momento em que se verificou o óbito.

Ao longo de um pouco mais de cem anos a entomologia forense evoluiu com base nas observações de autores de distintos países, contribuindo assim para a abordagem atualmente empregada.

Contabilizou então oito ondas de sucessão ecológica, partindo do princípio de que insetos visitavam fases específicas do processo putrefativo, onde o esgotamento protéico do recurso (humano) se dava de um a quatro anos no clima temperado da Europa.

1º ocupavam o cadáver entre 16 e 23 dias (tanto as fases de larva quanto de pupa, dependendo da temperatura ambiente), pois preferiam os estágios iniciais da morte onde a carne era fresca, podendo ser vistos oviporem adicionalmente em carnes imperfeitamente salgadas. Ex.: Musca domestica, Calliphora vomitória (Diptera: Calliphoridae).

2º iniciava a colonização logo que o odor cadavérico se fazia sentir, concomitante ao abandono pelas espécies da primeira legião, dentre outras pela Lucilia coesar (Diptera: Calliphoridae), Sarcophaga carnaria.

3º, composta por coleópteros (bezouros), tinha início quando os dípteros Sarcophaga terminavam de cumprir sua função, de 3 a 6 meses depois da morte. Ex.: coleópteros Dermetes lardarius.

4º pouco depois de instalada a fermentação butírica (reação química realizada por bactérias na ausência de oxigênio, através da qual se forma o ácido butírico). Processo descoberto por Louis Pasteur em 1861 se caracteriza pelo surgimento de odores pútridos e desagradáveis. Ex.: Pyophila petasionis (Diptera: Piophilidae).

5º comandada pela fermentação amoniacal (cerca de um ano após a morte) onde é observada a liquefação enegrecida das substâncias animais que não foram consumidas pelos trabalhadores das legiões antecessoras. Ex.: Ophyra cadaverina (Diptera: Muscidae).

6º absorveria todos os humores que ainda restam no cadáver resultando em dessecação completa ou mumificação das partes orgânicas que resistiriam às diversas e sucessivas fermentações, freqüentada por acarinos. Ex.: Uproda nummularia

7º vem para consumir as partes remanescentes do corpo tais como os tecidos membranosos pergaminhados, os ligamentos e os tendões transformados em matéria dura de aparência resinosa. Ex.: Antherenus museorum (Coleoptera).

8º faz “desaparecer” todos os detritos que os outros insetos deixaram e que assinalaram sua passagem. Dizia Mégnin (1894) que “se estes insetos predecessores da oitava legião desaparecerem sem deixar vestígios, a apreciação da data da morte seria muito difícil; ter-se-á, entretanto, a certeza de que remonta a mais de três anos, época em que os detritos da 7ª legião são presentes e acusam o fim completo de seu trabalho preparado pelos antecessores”. Ex.: Ptinus bruneus (Coleoptera).

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