F...s - orientações preenchimento simec solicitação creches tipos bc mi

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Construção de Escolas de Educação Infantil Creche de Tipo B e C

Metodologias Inovadoras

Orientações gerais para preenchimento dos dados no SIMEC Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2

Ministério da Educação – MEC

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE

Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais – DIGAP

Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional – CGEST Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SIMEC

Brasília/DF, agosto de 2013

Apresentação4
Mas afinal, o que são Metodologias Inovadoras (MI)?5
Embasamento Legal6
Requisitos e critérios6
Como são distribuídas as Empresas licitadas pelo Brasil7
Quais as vantagens das Metodologias Inovadoras?9
Quais são os Modelos das Metodologias Inovadoras?10
1. Orientações para seleção de terrenos13
2. Projetos disponibilizados pelo FNDE17
3. Orientação para cadastramento no SIMEC18
4. Escola Infantil Padrão FNDE (Tipos B e C)21
Dados do Terreno21
Relatório de vistoria25
Cadastro de fotos do terreno28
Planilha orçamentária30
Documentos anexos39
Enviar para análise45
Análise de engenharia46
5. Orientações para as ações cadastradas com metodologia convencional47
6. Perguntas e respostas50
7. Contatos53

Apresentação

O presente Manual Técnico contém as orientações necessárias para o preenchimento das informações no SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação), com vistas à viabilizar a construção de escolas de educação infantil utilizando Metodologias Inovadoras (MI).

As escolas de educação infantil fazem parte do programa Proinfância (Programa Nacional de

Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil), que é um Programa criado pelo Governo Federal e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é um conjunto de medidas que estimula os investimentos em infraestrutura, crédito e desoneração de tributos para ampliar o Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas produzidas pelo País – e a geração de empregos, tudo isso aliado a benefícios sociais levados a todas as regiões brasileiras.

O principal objetivo do Proinfância é prestar assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil da rede pública.

O FNDE, a partir da Resolução CD/FNDE nº 25 de 14 de junho de 2013, considerando a necessidade de prover as redes públicas municipais e do Distrito Federal com novas vagas de educação infantil, estabeleceu os critérios de transferência automática de recursos a municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro, para construção de unidades de educação infantil – Proinfância, com utilização de Metodologias Inovadoras (MI).

A proposta de Metodologias Inovadoras (MI) tem, entre outros, o objetivo de dar celeridade à construção de novas unidades de educação infantil com a garantia de qualidade da edificação e custos reduzidos, usando como instrumento uma ata de registro de preços para adesão dos municípios interessados.

Os municípios registrarão suas demandas no SIMEC – Módulo PAR, onde deverão preencher as informações referentes a cada unidade pleiteada e anexar os documentos pertinentes.

Importante observar que apenas serão consideradas as propostas enviadas por meio do SIMEC, nos termos e prazos estabelecidos pelo MEC/FNDE.

Mas afinal, o que são Metodologias Inovadoras (MI)?

As Metodologias construtivas inovadoras são compostas de novos produtos e sistemas construtivos, e englobam alguns termos comumente utilizados, tais como: painéis e elementos prémoldados e pré-fabricados, monoblocos, etc.

A utilização de metodologias inovadoras visa o atendimento a três premissas básicas do processo de implantação e expansão do programa Proinfância: tempo de execução, qualidade da construção e custo da construção.

Tempo de execução – finalização da obra em tempo reduzido, utilizando para tal um processo licitatório e de contratação mais eficiente e transparente e uma metodologia de projeto e construção mais rápida e limpa;

Qualidade da construção – garantia da qualidade do ambiente construído, por meio dos recursos oferecidos pela industrialização, e de construção, e da possibilidade de mensuração de requisitos de desempenho do edifício, previstos pela NBR 15.575;

Custo da Construção – custo global da obra compatível ou menor que o preço de referência do FNDE para Estabelecimentos de Ensino Público.

Com base na NBR 15.575, foram estabelecidos os requisitos e critérios para o desempenho do estabelecimento de ensino público. A utilização destes requisitos e critérios, conjuntamente com as normas prescritivas em vigor, visa o atendimento às exigências do usuário com soluções tecnicamente adequadas.

Em consulta à sociedade e ao mercado, foi constatado que através da utilização de sistemas construtivos que otimizam os processos (Metodologias Inovadoras - MI), quer seja por utilização de materiais distintos ou pela padronização de procedimentos, existe um tempo médio de 6 meses de construção para o Proinfância B (1.300 m²) e de 4 meses para o Proinfância C (700 m²), relativamente inferior ao da técnica utilizada até o momento.

Poderão ser construídas com Metodologias Inovadoras exclusivamente as escolas de educação infantil de Tipo B e C.

Embasamento Legal

Buscando dar agilidade ao processo de contratação e execução às escolas de educação infantil, o FNDE disponibiliza, a partir de agora, Atas de Registro de Preço, permitindo que as prefeituras façam a adesão, desonerando-as do processo licitatório. Tal processo foi realizado pelo FNDE utilizando o RDC.

O Regime Diferenciado de Construções Públicas (RDC) possui os seguintes embasamentos legais: Lei Nº 12.462 de 05/08/2011

Art. 1º É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: IV - das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (Incluído pela Lei nº 12.688, de 2012) § 3o Além das hipóteses previstas no caput, o RDC também é aplicável às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino. (Incluído pela Lei nº 12.722, de 2012) Decreto 7.581 de 1/10/201

Resolução CD/FNDE nº 25, de 14 de junho de 2013

Requisitos e critérios – Metodologias Inovadoras O MEC/FNDE certificou-se de que os projetos de MI atendam aos seguintes requisitos e critérios:

SEGURANÇA 1 DESEMPENHO ESTRUTURAL 2 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO 3 SEGURANÇA NO USO E NA OPERAÇÃO

4 ESTANQUEIDADE 5 DESEMPENHO TÉRMICO 6 DESEMPENHO ACÚSTICO 7 DESEMPENHO LUMÍNICO 8 SAÚDE, HIGIENE E QUALIDADE DO AR 9 FUNCIONALIDADE E ACESSIBILIDADE 10 CONFORTO TÁTIL E ANTROPODINÂMICO SUSTENTABILIDADE 1 DURABILIDADE E MANUTENIBILIDADE

12 ADEQUAÇÃO AMBIENTAL Tabela 1: requisitos e critérios – Metodologias Inovadoras

Como são distribuídas as Empresas licitadas pelo Brasil?

Mediante o registro de preços realizado, o FNDE define grupos para atendimento aos municípios e DF, cujas as empresas vencedoras e respectivas tecnologias são listadas a seguir:

. FORNECEDOR 1 . CONCRETO/PVC

. FORNECEDOR 2 . LIGHT STEEL FRAME . FORNECEDOR 3 . CONCRETO/PVC

. FORNECEDOR 4 . PAINEL WALL SYSTEM

Quadro Informativo dos Pregões realizados pelo FNDE.

Pregão 93 - (Nordeste)

DESCRIÇÃO GRUPO/ESTADOS 1º colocado

GRUPO 1 AL, SE, PE FORNECEDOR 4 - MATERIAIS COMPÓSITOS GRUPO 2 BA FORNECEDOR 4 - MATERIAIS COMPÓSITOS

GRUPO 3 PB RN CE FORNECEDOR 3 - PVC/CONCRETO GRUPO 4 PI MA FORNECEDOR 4 - MATERIAIS COMPÓSITOS

Pregão 94 - (Sul / Sudeste) DESCRIÇÃO GRUPO/ESTADOS 1º colocado

GRUPO 1 ES, RJ FORNECEDOR 4 - MATERIAIS COMPÓSITOS GRUPO 2 MG FORNECEDOR 1 - PVC/CONCRETO GRUPO 3 SP FORNECEDOR 1 - PVC/CONCRETO

GRUPO 4 PR SC FORNECEDOR 1 - PVC/CONCRETO GRUPO 5 RS FORNECEDOR 4 - MATERIAIS COMPÓSITOS

Pregão 09 - (Norte / Centro-Oeste) DESCRIÇÃO GRUPO/ESTADOS 1º colocado

GRUPO 1 AM, R FORNECEDOR 2 - LIGHT STEEL FRAME/PLACA

GRUPO 2 AP, PA FORNECEDOR 2 - LIGHT STEEL FRAME/PLACA

GRUPO 3 AC, RO FORNECEDOR 1 - PVC/CONCRETO

GRUPO 4 DF, GO, TO FORNECEDOR 1 - PVC/CONCRETO

GRUPO 5 MS, MT FORNECEDOR 1 - PVC/CONCRETO Tabela 2: quadros informativo dos pregões realizados - FNDE

Quais as vantagens das Metodologias Inovadoras?

Agilidade e qualidade no processo licitatório:

Visando dar eficiência à utilização dos recursos destinados à melhoria da infraestrutura educacional, o FNDE buscou soluções inovadoras ao processo de licitação, contratação e execução das obras do Programa Proinfância. Com isso, o atual regime de contratação adotado pelo FNDE, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), por meio do modelo licitatório de pregão eletrônico para registro de preços nacional (RPN), tornou mais eficiente o processo licitatório, economizando tempo, recursos técnicos e financeiros dos estados e municípios, pois, considerando que o FNDE já realizou o certame, as prefeituras ficam desoneradas de realizarem a licitação da obra, bastando apenas a adesão a ata de registro de preços fornecida pelo FNDE.

Menor Preço:

O processo licitatório centralizado e o sistema de pregão permitem o ganho de preço em escala à medida que as empresas construtoras vencedoras estabelecem preços para lotes com um numero grande de edificações. Estima-se que as obras executadas com Metodologias Inovadoras custarão, em média, 20% a menos do que as convencionais.

Agilidade na construção:

A utilização de sistemas construtivos industrializados contribui para a redução dos prazos em relação aos cronogramas de obras de sistemas construtivos convencionais. Grande parte dos componentes é produzida em fábricas, de maneira ágil e precisa e o trabalho no canteiro de obras se concentra na montagem dos componentes e ligações com outros sistemas existentes ( hidráulico, elétrico e de fundações).

Qualidade da construção:

A industrialização permite maior precisão e controle de qualidade dos componentes produzidos. Além disso, a detalhada especificação e alto nível de exigência dos cadernos de requisitos e critérios de desempenho, peças fundamentais do edital de contratação, permitem a avaliação do atendimento a estes critérios de qualidade. Os ensaios técnicos dos materiais utilizados nas obras foram acompanhados por instituições técnicas especializadas, como o Instituto Falcão Bauer e Inmetro.

Limpeza da obra e sustentabilidade:

Os sistemas de construção ditos “secos”, por não serem mais baseados em uma tradição construtiva artesanal do concreto armado e alvenaria, proporcionam um canteiro de obras mais limpo, com menor geração de resíduos de construção e redução considerável do desperdício.

Quais são os Modelos das Metodologias Inovadoras?

Para as atas de registro de preços vigentes, estão disponíveis três tecnologias a serem usadas pelas empresas vencedoras do certame licitatório.

Tecnologia Painel Wall System MVC Plásticos

Caracterização do Sistema: Fundação tipo Radier;

Sistema estrutural (pilares e vigas) em perfis poliméricos pultrudados;

Fechamentos em painéis Painel Wall System;

Estrutura da cobertura em aço galvanizado;

Telha CRFS.

Sistema construtivo modular estruturado em perfis poliméricos pultrudados para pilares e vigas e engradamento metálico em aço galvanizado para o sistema de cobertura que prevê telhas onduladas de Cimento Reforçado com Fio Sintético (CRFS). Para o fechamento (paredes e forros) são utilizados painéis constituídos por placas com núcleo de gesso acartonado e poliestireno expandido (EPS), que é isolante térmico e acústico, acabadas com compósito polimérico reforçado com fibras de vidro em ambas as faces.

Painéis e estrutura Composição dos painéis Figura 1: tecnologia painel wall system

Tecnologia Concreto/PVC – Global Housing System Casa Alta Construções e Consorcio Concreto PVC: Construtora Venâncio e JGA Engenharia

Caracterização do Sistema Fundação tipo Radier;

Paredes estruturais em concreto e PVC;

Estrutura da cobertura em aço galvanizado;

Telha metálica.

A tecnologia Concreto/PVC (perfis de PVC – Global Housing System) consiste num sistema construtivo modular, formado por paredes estruturais e estrutura em aço galvanizado para a cobertura. Tais paredes são compostas por painéis de perfis de PVC, com armaduras de espera para vergas, contra-vergas e cintas, preenchidas com concreto de alto desempenho onde as fôrmas de PVC ficam incorporadas às paredes, cumprindo as funções de acabamento, revestimento e proteção do elemento estrutural.

Tecnologia Light Steel Frame (LSF)

Consórcio PIB – Construtora Ferraz e Kofar Industria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda e J.L.A. Construções e Comércio LTDA.

Caracterização do Sistema Fundação tipo Radier;

Estruturas em aços estruturais ASTM A36 e em Light Steel frame para paredes e cobertura;

Fechamentos em placa cimentícia e gesso acartonado;

Isolamento com lã de vidro;

Telha metálica.

Figura 2: tecnologia concreto PVC

Esta tecnologia consiste em um sistema construtivo com elementos metálicos para paredes e coberturas, formados por quadros estruturais de perfis leves de aço zincado. As paredes, com função estrutural, são compostas pelos perfis leves de aço com fechamento das faces externas e internas em placas cimentícias e gesso acartonado, respectivamente, e núcleo com manta de lã de vidro. Para a cobertura são utilizadas telhas metálicas trapezoidais sobre perfis metálicos e forro em chapas de gesso para drywall, com manta de lã de vidro para isolamento.

Montagem dos quadros estruturais das paredes e cobertura

Fechamento da face externa dos quadros estruturais com placas cimentícias

Para maiores informações sobre as tecnologias utilizadas, acesse os sites abaixo:

Casa Alta construções http://www.globalhousing.com.br/#!/ http://www.casaalta.com.br/index.php?/home/index

Consórcio PIB – Construtora Ferraz e Kofar Indústria e Comércio de

Produtos Metalúrgicos Ltda e J.L.A. Construções e Comércio LTDA. http://www.kofar.com.br/ http://www.construtoraferraz.com.br/

Consórcio Concreto PVC – Construtora Venâncio e JGA Engenharia http://www.globalhousing.com.br/#!/ http://www.grupovenancio.com.br/index.php/construtora http://jgaengenharia.com.br/

MVC Plásticos http://www.mvcplasticos.com.br/

Figura 3: tecnologia light steel frame (LSF)

Quadro 1: endereços sites fornecedores das Metodologias Inovadoras

1. Orientações para a seleção de terrenos

Antes de iniciar o preenchimento de dados no SIMEC é necessário escolher corretamente o terreno onde será implantada a construção, planejar cada etapa dessa seleção, desde a definição da demanda existente, a situação socioeconômica da região onde será implantado o projeto, a legislação vigente, as características físicas do terreno e a disponibilidade de infraestrutura na região.

No processo de seleção do terreno, é preciso conhecer minuciosamente a legislação. É necessário que as leis municipais, estaduais e federais sejam respeitadas, servindo para determinar as especificações mais importantes na hora de construir a nova escola.

Observe atentamente o plano diretor municipal, verificando a possibilidade de construir uma escola de ensino infantil no local desejado. Em geral os zoneamentos urbanísticos determinam a setorização das atividades dentro da cidade, evitando conflitos.

As leis ambientais não devem ser esquecidas. É fundamental a proteção de reservas naturais, mananciais, flora e fauna locais no planejamento da creche. Devem-se evitar terrenos inundáveis, oriundos de aterro sanitário ou localizados em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Para que uma escola seja tida como acessível é prudente verificar nas fases de planejamento a existência de barreiras físicas no trajeto do aluno entre sua casa e a escola. A presença de barreiras que dificultam o percurso pode levar o empreendimento ao insucesso.

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