Desafios para a Saúde Coletiva no Século XXI

Desafios para a Saúde Coletiva no Século XXI

(Parte 6 de 7)

Notas

2 O cuidado à saúde, como um serviço, tem a particularidade de realizar o consumo no momento da produção, isto é, não ocorre circulação como no caso de mercadorias ou bens (AROUCA, 1975).

3 Os sistemas de serviços de saúde em diversos países apresentam um espectro de combinações com mais Estado ou mais mercado (SOUZA et al., 2000). Mesmo nas situações especiais em que o Estado é simultaneamente financiador e prestador, interage ativamente com o mercado na aquisição de insumos essenciais para a atenção à saúde.

4 A gestão da atenção à saúde reveste-se de grande complexidade, pois contem- pla a aquisição e suprimento de milhares de itens de produtos utilizados na prestação de serviços, passa pela adesão, compromisso, qualificação e dedicação ao cuidado dos agentes das práticas de saúde, até alcançar relações especiais com o mercado, os cidadãos, políticos, partidos e o Estado nas suas diferentes instâncias governamentais, jurídicas e legislativas. No caso brasileiro, trata-se de um sistema bastante complexo em que o Estado é financiador e prestador no âmbito municipal, estadual e federal; é comprador de serviços do setor privado contratado pelo SUS e de insumos no mercado; e é regulador da assistência médica suplementar e dos bens, serviços e ambientes que afetam a saúde.

5 Essas reformas podem ser analisadas tendo em conta pelo menos doze eixos temáticos: marco jurídico, direito aos cuidados de saúde, aumento da cobertura, função reitora do Ministério da Saúde, descentralização, participação e controle social, oferta de serviços, separação de funções, modelo de gestão, recursos humanos e qualidade e avaliação de tecnologias. Na avaliação dos seus resultados têm-se tomado como atributos a eqüidade, eficiência, efetividade, sustentabilidade, qualidade, participação e controle social (INFANTE et al., 2000). Alguns desses eixos e atributos serão contemplados no presente texto na medida em que se aproximam da questão da atenção à saúde a exemplo da oferta (modelo de atenção e acesso), eqüidade e qualidade.

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