O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS

O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS

(Parte 1 de 7)

Grupo de Trabalho sobre Saúde Pública Lúcia de Fátima Sales Costa (CE) - Presidente

Membros:

Lorena Baía Oliveira Alencar (GO) Silvana Nair Leite Contezini (SC) Sílvio César Machado Santos (ES)

Wilson Hiroshi de Oliveira Uehara(MT) Márcia Regina Cardeal Gutierrez Saldanha (MS)

Israel Murakami (SP) - convidado

Autoria:

Fernanda Manzini

Lorena Baía Oliveira Alencar

Lúcia Sales

Mirtes Barros Bezerra Patrícia Campanha Renata Macedo

Samara Jamile Mendes

Silvana Nair Leite Contezini Sílvio César Machado Santos

Wilson Hiroshi de Oliveira Uehara

Revisão de conteúdo: Fernanda Manzini

Impressão: Qualytá Gráfica e Editora

O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS : diretrizes para ação / Fernanda

Manzini...[et al.]. – Brasília: Conselho Federal de Farmácia, 2015. 298 p. : il.

1. Assistência farmacêutica. 2. Serviços farmacêuticos. 3. Profissional Farmacêutico. 4.

Saúde pública. I. Título.

O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS: diretrizes para ação

Presidente Walter da Silva Jorge João

Vice-Presidente Valmir de Santi

Secretário - Geral José Vílmore Silva Lopes Júnior

Tesoureiro João Samuel de Morais Meira

Rossana Santos Freitas Spiguel (AC)

José Gildo da Silva (AL)

Marcos Aurélio Ferreira da Silva (AM)

Carlos André Oeiras Sena (AP) Altamiro José dos Santos (BA) Lúcia de Fátima Sales Costa (CE)

Forland Oliveira Silva (DF)

Gedayas Medeiros Pedro (ES)

Sueza Abadia de Souza Oliveira (GO)

Fernando Luis Bacelar de Carvalho Lobato (MA)

Luciano Rena (MG)

José Ricardo Arnaut Amadio (MT)

Angela Cristina Rodrigues Cunha Castro Lopes (MS)

Walter da Silva Jorge João (PA)

João Samuel de Morais Meira (PB) Carlos Eduardo de Queiroz Lima (PE) José Vilmore Silva Lopes Júnior (PI)

Valmir de Santi (PR)

Ana Paula de Almeida Queiroz (RJ)

Lenira da Silva Costa (RN)

Josué Schostack (RS)

Lérida Maria dos Santos Vieira (RO)

Erlandson Uchôa Lacerda (R)

Paulo Roberto Boff (SC)

Marcelo Polacow Bisson (SP) Vanilda Oliveira de Aguiar (SE) Amilson Álvares (TO)

O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS: diretrizes para ação

Apresentação07
Prefácio09
Introdução1
Entrevista Especial15

Índice

Uso Racional de medicamentos3
1.1 Introdução3
1.2 Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos36
1.3 Listas de Medicamentos Essenciais36
1.4 Formulário Terapêutico39
1.5 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas39
1.6 Comissão de Farmácia e Terapêutica41
1.7 Centros de Informações sobre Medicamentos42
1.8 Farmacovigilância43

Capítulo 1

Estruturação da assistência farmacêutica51
2.1 Introdução51
2.2 Financiamento dos serviços de assistência farmacêutica53
2.3 Reorganização das farmácias no âmbito do sistema de saúde5
2.4 Incentivo para estruturação da assistência farmacêutica nos municípios57
2.5 Sistemas de informação58
2.5.1 Hórus - Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica60
2.5.2 Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica61
2.6 Importância da qualificação profissional61

Capítulo 2

Planejamento estratégico aplicado à assistência farmacêutica71
farmacêutica no Brasil71
3.2 Cenário atual75
3.2.1 Instrumentos de Planejamento do SUS75
3.2.2 Interface da assistência farmacêutica com o planejamento no SUS78
3.3 Planejamento Estratégico Situacional (PES): Um modelo metodológico aplicável81
3.3.1 PES: da teoria à prática83
3.3.2 Momento Explicativo: compreendendo sua realidade85
3.3.3 Momento Normativo: formulando o plano89
3.3.4 Momento Estratégico89
3.3.5 Momento Tático-Operacional90

Capítulo 3 3.1 Processo histórico: análise do uso do planejamento na gestão da assistência

orientada para resultados97
4.1 Aspectos teóricos e conceituais da gestão em saúde97

Capítulo 4 Gestão da assistência farmacêutica no SUS: uma abordagem estratégica e 4.1.1 Principais desafios para os gestores no SUS .....................................................9

O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS: diretrizes para ação

4.1.2 Instâncias de gestão do SUS e a busca por novas alternativas gerenciais101
4.1.3 A assistência farmacêutica no contexto da gestão do SUS103
4.2 Gestão Estratégica106
4.2.1 O Planejamento Estratégico e o Triângulo de Governo109
4.2.2 O Ciclo PDCA e a melhoria contínua110
de um modelo aplicável113
modelo orientado para resultados119
na entrega de resultados122
4.4 Considerações finais127

4.3 Foco em resultados nas organizações públicas: desafios e determinantes 4.3.1 A necessidade de se reinventar na gestão pública: foco no usuário-cidadão .117 4.3.2 Gestão (estratégica) de pessoas e o papel dos gerentes no contexto do 4.3.3 Gerenciamento de projetos: um bom método para aumentar a eficiência

Avaliação da assistência farmacêutica133
5.1 Avaliação em saúde133
5.1.1 Diferença entre diagnóstico, avaliação e monitoramento135
5.1.2 Tipologia de avaliação136
5.2 Avaliação da assistência farmacêutica138
5.3 Avaliação no cotidiano dos serviços142
5.3.1 Como conduzir um processo de avaliação no serviço142
5.3.2 Exemplos de indicadores para avaliação da assistência farmacêutica143
5.3.3 Como apresentar os resultados de uma avaliação157

Capítulo 5

Acesso aos medicamentos no SUS163
6.1 Dimensões e determinantes do acesso aos medicamentos163
6.2 O acesso aos medicamentos essenciais no Brasil169
6.3 O modelo de financiamento da assistência farmacêutica no SUS171
6.3.1 Os Componentes de financiamento da Assistência Farmacêutica174
6.3.1.1 Componente Básico da Assistência Farmacêutica175
6.3.1.2 Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica178
6.3.1.3 Componente Especializado da Assistência Farmacêutic179
6.3.2 Farmácia Popular do Brasil181
6.4 O acesso aos medicamentos como parte do acesso à saúde187
6.5 Considerações finais189

Capítulo 6

constitucional à saúde: avanço ou retrocesso?197

Capítulo 7 Judicialização da assistência farmacêutica como garantia do direito

saúde no Brasil: desafios para a garantia do acesso209

Capítulo 8 Pesquisa e desenvolvimento de novos fármacos e a regulação do mercado em

O papel do farmacêutico nas Redes de Atenção à Saúde225
9.1 Introdução225

Capítulo 9 9.2 Elementos constitutivos das Redes de Atenção à Saúde ............................................226

O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS: diretrizes para ação

9.2.1 A população e a região de saúde227
9.2.2 A estrutura operacional228
9.2.3 O modelo de atenção à saúde230
9.3 Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde230
9.4 Redes temáticas de atenção à saúde235
9.4.1 Rede Cegonha (Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil)235
9.4.1.1 Papel da Assistência Farmacêutica na Rede Cegonha237
9.4.2 Rede de Atenção Psicossocial238
9.4.3 Rede de Atenção às Urgências e Emergências241
Urgências e Emergências243
9.4.4 Rede de Atenção às Doenças e Condições Crônicas244
farmacêutica246
9.4.4.2.1 Acolhimento247
9.4.4.2.2 Cuidado continuado / atenção programada247
9.4.4.2.3 Atenção Multiprofissional248
9.4.4.2.4 Projeto Terapêutico Singular (PTS)248
9.4.4.2.5 Regulação da Rede de Atenção248
9.4.4.2.6 Apoio matricial249
9.4.4.2.7 Acompanhamento não presencial249
9.4.4.2.8 Atendimento coletivo249
9.4.4.2.9 Autocuidado250
9.4.5. Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência251
com Deficiência253
9.4.6 Núcleo de Apoio à Saúde da Família254
9.4.6.1 Composição da equipe NASF255
9.4.6.2 Ferramentas tecnológicas do NASF255
9.4.6.3 Áreas estratégicas temáticas do NASF256
9.4.6.4 Atuação do farmacêutico no NASF256

9.4.2.1. Papel da assistência farmacêutica na Rede de Atenção Psicossocial .239 9.4.3.1. Papel da assistência farmacêutica na Rede de Atenção às 9.4.4.1 Organização da rede de atenção às pessoas com doenças crônicas ..246 9.4.4.2 A organização do processo de trabalho e o papel da assistência 9.4.5.1 Papel da assistência farmacêutica na Rede de Cuidado à Pessoa

A assistência farmacêutica e o controle social263
10.1 Participação e controle social263
10.1.1 Democracia representativa e democracia participativa264
10.1.2 Participação Social no SUS264
10.2 A Assistência farmacêutica e o controle social265
10.3 Instâncias de Controle Social e participação dos farmacêuticos266
10.3.1 Conselhos de Saúde267
10.3.2 Conferências de Saúde270
10.3.2.1 O papel do conselheiro de saúde272
10.3.3 Mesa de negociação do SUS273
pelo controle social274

Capítulo 10 10.4 Acompanhamento das atividades relacionadas à assistência farmacêutica Histórico de Regulamentação Relacionada à Assistência Farmacêutica.................................279

O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS: diretrizes para ação

Apresentação

Desde a sua criação, há mais de 20 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) mudou o panorama da saúde, no Brasil. Nessas mais de duas décadas, o Sistema ampliou o acesso aos serviços, contribuiu para a redução de doenças, melhorou as condições sanitárias nacionais, aumentou a expectativa de vida do brasileiro e reorganizou a assistência à saúde. Mas a demanda é crescente. Hoje, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somos mais de 200 milhões de brasileiros e, cerca de 150 milhões dependem, exclusivamente, do SUS para cuidar de sua saúde.

A Constituição Federal garante, entre os seus princípios, que é direito de todos e dever do Estado o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde, dentre eles, a assistência farmacêutica. Tendo em vista a dimensão continental, diferenças culturais e sociais e a má gestão do financiamento em muitos municípios brasileiros, o SUS enfrenta problemas e, de certa forma, compromete a prestação de serviços de saúde de forma integral a considerável parcela da população. Ao mesmo tempo, disponibiliza tratamento de Primeiro Mundo para diversas doenças. Em uma análise mais ampla, a saúde da população brasileira apresentaria dados catastróficos, não fosse os serviços prestados pelo Sistema, mesmo com todas suas dificuldades.

A compreensão e a aplicabilidade prática do conceito de assistência

Farmacêutica são essenciais para o bom funcionamento do SUS. A simples garantia de acesso ao medicamento não assegura totalmente a melhora da saúde da população. Por isso, o conjunto de ações desenvolvido pelo farmacêutico, tendo o medicamento como insumo essencial, não se restringe a esse aspecto, mas envolve, também, a promoção do seu uso racional.

No âmbito do SUS, o farmacêutico está inserido no processo de cuidado ao paciente que envolve desde a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos, a seleção, a programação, a compra, a distribuição, a garantia de qualidade, até o acompanhamento e a avaliação dos resultados, tendo sempre como objetivo principal e melhoria da qualidade de vida da população.

Experiências de gestores municipais têm comprovado que o farmacêutico, inserido nas equipes do SUS, tem contribuído de forma significativa para a melhora na saúde da população local, além de gerar economia aos cofres públicos, humanizar o atendimento e, interferir, de forma positiva, na gestão da logística dos medicamentos e dos serviços da saúde.

Ampliar ainda mais o acesso aos medicamentos, promover o uso racional, integrar a assistência farmacêutica às demais políticas de saúde como parte do

O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS: diretrizes para ação

processo do cuidado, otimizar a gestão dos recursos humanos e financeiros e incorporar, de vez, o farmacêutico à rede de saúde (municipal, estadual, regional) na gestão do medicamento e no acompanhamento dos pacientes em seu processo de tratamento, são alguns dos desafios que o Sistema deve enfrentar.

Esta publicação do Conselho Federal de Farmácia não tem a pretensão de ser um guia prático de assistência farmacêutica, mas apresenta dados relevantes sobre o tema, identifica problemas e sugere soluções para otimizar a atuação do farmacêutico no âmbito do SUS, até porque foi elaborada pelos integrantes de seu Grupo de Trabalho sobre Saúde Pública, todos com reconhecida e destacada atuação nesse importante segmento da profissão farmacêutica. A saúde da população é o resultado a ser alcançado e o farmacêutico tem muito a contribuir para isso.

Valmir de Santi Vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia

O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS: diretrizes para ação

Prefácio

Quando o Congresso Nacional aprovou, em 1990, a Lei Orgânica da

Saúde, que detalhava o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a farmácia já fazia parte de minha vida. Assim, posso dizer que o vi nascer e crescer.

Nas últimas duas décadas, o Brasil e o SUS passaram por profundas transformações. Um Sistema que se propõe a atender mais de 190 milhões de pessoas enfrenta, sim, grandes desafios que vão desde o desfinanciamento progressivo até a qualidade da formação de profissionais da área da saúde para prestar o melhor serviço à população.

A desarticulação da assistência farmacêutica no País, em descompasso com as mudanças que ocorreram na área da saúde, especialmente com relação ao processo de descentralização do SUS, contribuiu para a formulação de novas diretrizes para a área de medicamentos, a chamada Política Nacional de Medicamentos (PNM), apresentada pelo Ministério da Saúde, em outubro de 1998.

Os princípios e diretrizes constitucionais do SUS foram fortalecidos pela PNM, cuja principal finalidade é “garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais”.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), de maio de 2004, engloba, entre os seus eixos estratégicos, a garantia de acesso e equidade às ações de saúde, que inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica; e a manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS.

Entre as diretrizes do PNM e do PNAF está a reorientação da assistência farmacêutica, definida como: “um grupo de atividades relacionadas ao medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos.” E em todo esse processo de aplicabilidade prática das “normas” que regem a assistência farmacêutica no SUS está sempre presente, o farmacêutico.

O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS: diretrizes para ação

Sempre acreditei no SUS e no quanto nós, farmacêuticos, podemos contribuir para o crescimento e real afirmação do Sistema como um dos maiores e mais eficientes do mundo. Com os tópicos apresentados nesse livro, o Conselho Federal de Farmácia espera contribuir para que os gestores, farmacêuticos, outros profissionais da saúde e toda a sociedade conheçam um pouco mais sobre a atuação do farmacêutico no SUS, seja na dispensação direta ao usuário de medicamentos, na gestão da assistência farmacêutica ou subsidiando a tomada de decisões clínicas.

O livro é dividido em 10 capítulos, escritos por diferentes autores, todos, diretamente ligados à saúde pública. Eles abordam temas como o uso racional de medicamentos, a estruturação da assistência farmacêutica, o acesso aos medicamentos – dentro desse tema, a judicialização também é abordada – o desenvolvimento de novos fármacos, o papel do farmacêutico e o controle social.

Com este livro, o Grupo de Trabalho sobre Saúde Pública do Conselho Federal de Farmácia apresenta a realidade do farmacêutico no SUS, as possibilidades de atuação e ainda pretende despertar o interesse do leitor sobre a saúde pública brasileira com todos os seus problemas, mas também com todas as suas soluções que têm salvado vidas brasileiras por esses 25 anos.

Uma boa leitura a todos

Walter da Silva Jorge João Presidente do Conselho Federal de Farmácia

O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS: diretrizes para ação

Introdução

Toda atividade profissional exercida por farmacêuticos, no Brasil, está sob a jurisdição do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que regulamenta e disciplina o seu exercício, com base na Lei nº 3.820, assinada, no dia 1 de novembro de 1960. Os conselhos são formados com o objetivo de zelar pelos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem qualquer atividade farmacêutica no Brasil. Dentre as suas atribuições, os conselhos devem colaborar com autoridades sanitárias para uma melhor qualidade de vida do cidadão, além de zelar pela saúde pública, promovendo a difusão da assistência farmacêutica no país.

Com a visão de que os conselhos de classe podem e devem colaborar como parceiros para o desenvolvimento e a consolidação das políticas públicas do país, é que o Grupo de Trabalho (GT) de Saúde Pública do CFF vem trabalhando no sentido de subsidiar os gestores e farmacêuticos do Sistema Único de Saúde (SUS) com informações, incentivos, regulamentações, e estímulos para que os serviços farmacêuticos, efetivamente, atendam as reais necessidades da população brasileira e colaborem na efetividade da gestão pública, para a consolidação dos princípios das políticas de saúde.

Recentemente, o GT de Saúde Pública do CFF promoveu um amplo debate, envolvendo o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Ministério da Saúde (por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos) a respeito das atribuições do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no SUS. Essa atividade, apesar de amplamente reconhecida pela sociedade e de seu grande impacto no SUS, ainda não contava com regulamentação profissional específica. Como resultado, foi construída e aprovada a Resolução CFF nº 578, de 2013, que regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Essa Resolução aponta as diretrizes para o papel relevante do farmacêutico na política de saúde nos diversos níveis de atenção, definindo como atribuiç ões:

• Participar na formulação de políticas e no planejamento das ações, em consonância com a política de saúde de sua esfera de atuação e com o controle social;

• Participar da elaboração do plano de saúde e demais instrumentos de gestão em sua esfera de atuação;

O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS: diretrizes para ação

• Utilizar ferramentas de controle, monitoramento e avaliação, que possibilitem o acompanhamento do plano de saúde e subsidiem a tomada de decisão em sua esfera de atuação;

• Participar do processo de seleção de medicamentos;

• Elaborar a programação da aquisição de medicamentos em sua esfera de gestão;

• Assessorar na elaboração do edital de aquisição de medicamentos e outros produtos para a saúde e das demais etapas do processo;

• Participar dos processos de valorização, formação e capacitação dos profissionais de saúde que atuam na assistência farmacêutica;

• Avaliar, de forma permanente, as condições existentes para o armazenamento, a distribuição e a dispensação de medicamentos, realizando os encaminhamentos necessários para atender à legislação sanitária vigente;

• Desenvolver ações para a promoção do uso racional de medicamentos;

• Participar das atividades relacionadas ao gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde, conforme legislação sanitária vigente;

• Promover a inserção da assistência farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) e dos serviços farmacêuticos.

Fica evidente que o farmacêutico, na gestão da assistência farmacêutica, assume um papel de liderança técnico-científica na área, sendo corresponsável, ainda, pela qualificação das equipes, dos serviços de saúde e do controle social da saúde.

(Parte 1 de 7)

Comentários