O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS

O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS

(Parte 4 de 7)

O reconhecimento do organismo internacional é resultado de ação articulada do Ministério da Saúde com as secretarias de saúde do estado do Paraná e do município de Cascavel/PR. Desde a notificação do caso suspeito, todas as equipes envolvidas se mostraram preparadas. Foram adotadas as medidas de isolamento do paciente, bem como para rastreamento e posterior monitoramento de todas as pessoas que tiveram contatos com ele, com o objetivo de interromper uma possível cadeia de transmissão do vírus.

Wilson Duarte Alecrim - É preciso dizer que, de todos os segmentos que trabalham na implantação do SUS, o que deu mais trabalho para trazer para a proposta do sistema foi a Vigilância em Saúde e o controle de doenças, mas depois que veio é hoje um dos sistemas mais avançados e organizados que nós temos. Eu fui da época que tínhamos muito enfrentamento com o pessoal da Vigilância e dos programas de controle para que eles se integrassem e fizessem parte do SUS ativamente e não apenas na composição. Mas nos últimos anos o Brasil desenhou um modelo de Vigilância que, dentro de tudo o que temos do SUS, com certeza, se fosse avaliado, receberia uma das melhores avaliações em relação ao desempenho e à oferta do que uma Vigilância pode oferecer à população.

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O Brasil vem se credenciando cada vez mais em coisas que pareciam um desafio. Por exemplo: vacinar grande contingente populacional em um único dia era uma coisa impensável quando se discutia isso com outros países. E isso o Brasil conseguiu e consegue fazer. No enfrentamento das epidemias, ele também tem se destacado com bastante resultado positivo. Tem sido assim no enfrentamento da epidemia da Dengue, e agora estamos com dois novos problemas: um que é mundial, o Ebola, e já temos uma rede de profissionais treinados e capacitados para cuidar dos pacientes; e o outro que é a Febre do Chikungunya, que tem como base de apoio de transmissão o mesmo mosquito da Dengue e da Febre Amarela urbana.

Acredito que os estados que já estão tendo a Febre do Chikungunya estão experimentando nova resposta à doença que se manifesta de forma epidêmica. A experiência que temos no enfrentamento de epidemias é de que se a rede está organizada para dar a resposta no tempo e de forma adequada, é minimizado o sofrimento da população com o adoecimento e com os óbitos. Se a rede não está organizada e ordenada, a população fica como se estivesse correndo e andando de um lado para o outro sem o atendimento.

Com Dengue, nós aprendemos muito isso. Assim, se a APS está organizada como porta de entrada e é capaz de classificar os casos potencialmente graves, a situação é minimizada, embora haja sofrimento, mas sem prejuízos maiores.

Antônio Carlos Nardi - Eu digo que os militantes trabalhadores do SUS são verdadeiros heróis que nos surpreendem dia a dia. Esse episódio que não se confirmou como sendo Ebola, em Cascavel, no Paraná, mostrou a expertise do SUS. É dessa forma que estamos preparados. Estamos preparados para enfrentar de fato, não só o Ebola ou a Febre do Chikungunya e a Dengue, nós estamos falando de novas doenças, mas as velhas estão aí nos afogando e matando. Ainda tivemos óbitos por Dengue em 2014, apesar de todo um trabalho de conscientização e mobilização. É preciso lembrar que o sistema público sozinho não vai dar conta, mas é lógico que temos de trabalhar em rede e de forma sincronizada. Disparar o agravo e pôr a rede para funcionar: enfrentando, capacitando as pessoas e dando condições para que o manejo clínico seja correto e perfeito. Acho que esse é o caminho: temos de trabalhar as novas doenças, mas dando conta das velhas doenças também. Não podemos esquecer a malária, a esquistossomose, a tuberculose, a hanseníase e tantas outras doenças negligenciadas que as pessoas, por não ouvirem falar, acham que não existem mais.

Nesse enfrentamento, como o da epidemia de Ebola, o caminho é melhorar o nosso sistema sentinela, os nossos sistemas de notificação, integrando os

O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS: diretrizes para ação sistemas. Esse também é grande desafio que temos: há tantos sistemas de informação e tantos investimentos na área de tecnologia da informação, mas ainda não conseguimos unificar os nossos sistemas. Então, é um falando e outro não escutando. Essa também é uma grande dificuldade que temos e acho que o SUS tem de estar preparado para isso tudo. A Expoepi mostrou-nos exemplos exitosos de como enfrentar e como fazer, basta a gente operacionalizar.

O Brasil, apesar de ter um siste-ma público de saúde universal, ainda gasta pouco com saúde quando comparado a outros países com sistemas de saúde similares. Em sua opinião, é possível reverter essa situação? Qual é a sua expectativa em relação o PLP n. 321/2013, que prevê a destinação do equivalente a 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde?

Arthur Chioro - Temos avançado no financiamento tripartite do SUS, o recurso federal cresceu 160% em 10 anos e os estados e municípios também têm ampliado sua participação. Mas sabemos que é preciso ampliar esse financiamento, abrindo novas fontes de recursos para a saúde. Temos o compromisso do governo federal de aplicar 25% dos recursos do Pré-sal na saúde o que significará um aporte importante de recursos novos. É preciso dialogar com a sociedade sobre o SUS, recolocar a defesa do nosso sistema de saúde no centro da agenda e debater o financiamento que permita o seu desenvolvimento pleno.

Wilson Duarte Alecrim - Nós continuamos com o crônico problema que representa um dos maiores, se não o principal desafio para a consolidação do SUS, que é o financiamento. Já passamos de 16 meses que está em tramitação o PLP n. 321/2013 na Câmara dos Deputados, por meio do qual os estudos indicaram que é possível equilibrar receita e despesa na área da saúde com a destinação do equivalente a 10% das Receitas Correntes Brutas da União (RCB) para a saúde, mas infelizmente a tramitação não está seguindo o que é a esperança dos ges-tores e o que é necessidade da população.

Nós alimentamos grande esperança de que, em 2015, esse assunto volte à agenda das lideranças partidárias e tenha a devida tramitação, porque esse é um problema crônico, mas é urgente e necessária a sua solução.

Além disso, a aprovação do PLP será uma resposta ao clamor da sociedade brasileira que reconhece que o SUS precisa de mais recursos para aperfeiçoar os serviços que oferece à população.

Antônio Carlos Nardi - A minha expectativa em relação ao financiamento não vai morrer nunca. Sou otimista em potencial. Não posso perder a esperança, porque no dia que isso acontecer eu tenho de parar de trabalhar no SUS. Nós (CONASS, Conasems e MS) fizemos um desafio de que a gente ainda convencesse

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essa bancada que está deixando o seu mandato a colocar em votação em regime de urgência o PLP do Saúde +10. E nós não estamos pedindo dinheiro só para nós, municípios ou estados, ou mesmo só para a União. Nós estamos pedindo recursos para o sistema, sem ver a bandeira partidária e sim vendo o SUS, vendo a melhoria do acesso, da qualidade da atenção, da remuneração desses profissionais e o suprimento de tantos vazios assistenciais que são gerados muitas vezes dentro da própria Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O CONASS apresentou aos candidatos à Presidência da República uma agenda para a saúde do Brasil, na qual listou 10 temas prioritários para que o SUS de fato se efetive como sistema universal. Em sua opinião, quais são as ações estratégicas que precisam ser efetivadas para que esses temas se tornem uma agenda permanente para o SUS?

Wilson Duarte Alecrim - O que ocorre a cada eleição presidencial é que o

CONASS reúne um grupo técnico altamente competente para fazer uma análise em relação à situação da saúde como política pública no Brasil e formatar uma série de propostas que no nosso ponto de vista são para serem apresentadas aos candidatos e aos coordenadores de campanha para que eles discutam e analisem se aquilo pode ou não fazer parte do conteúdo programático da candidatura que está dispu-ando a Presidência da República.

Na penúltima eleição, nós tivemos mais adesão do que nesta. Nesta, as propostas que CONASS apresentou não entraram no debate da construção dos programas. Eventualmente, em uma ou outra proposta, víamos um candidato falando alguma coisa referente a um item dentro daqueles que nós havíamos proposto.

Qual é a nossa preocupação? É que o candidato eleito está livre e descompromissado dos pontos a não ser daqueles um ou dois que foram veiculados durante a campanha eleitoral. Os demais ficam ao livre arbítrio do presidente ou do ministro. Enquanto isso, a organização do SUS pressupõe decisões que têm de ser discutidas nos colegiados até se chegar à instância tripartite. Acredito que o que devemos fazer agora, e vou propor isso na próxima assembleia do CONASS, já que a agenda foi encaminhada a todos os candidatos e não houve nenhuma manifestação, é o encaminhamento formal disso ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). Vamos encaminhar formalmente a agenda para a saúde do Brasil ao CNS para que a submetam a uma análise e nos indiquem se existe uma forma de colocar isso em discussão como um documento originário do CONASS.

Antônio Carlos Nardi - Acho que a agenda proposta pelo CONASS e a Carta do Conasems de Serra (2014), de Brasília (2013) e de Maceió (2012) se fundem

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porque estamos todos do mesmo lado. Essa agenda tem de ser permanente porque nós militamos para a concretização do SUS e concordamos integralmente nessa necessidade. A consolidação de tudo que queremos alcançar no SUS se dará com fi-nanciamento estável, com a consolidação das Redes de Atenção, organizadas nos seus eixos com políticas exequíveis em cada uma delas, e com a força de trabalho suficiente para produzir serviços. Isso vai passar, é claro, por um pacto interfederativo e uma discussão republicana como nós temos feito. Acho que o CONASS, o Conasems e o MS cresceram política e solidariamente nesses anos também e isso foi um ganho para o próprio SUS. No ano que vem, teremos tudo isso desencadeado na nossa 15ª Conferência Nacional de Saúde e espero que nós possamos também fazer novo modelo de conferência, trazendo um controle social diferente do que hoje estamos tendo e, aí sim, discutirmos políticas de saúde para as reais necessidades da população.

Qual é a sua mensagem para os novos gestores do SUS que irão assumir em 2015?

Arthur Chioro - Quero saudar todos que a partir de 2015 vão compor as equipes estaduais. A beleza do SUS é exatamente essa característica de ser construído por muitos atores, em diferentes territórios, nesse nosso país rico e plural. O papel dos gestores estaduais é central para que possamos avançar enfrentando os principais desafios que ainda temos para a consolidação do SUS. O fortalecimento das regiões de saúde, com redes de atenção mais qualificadas e humanizadas, a qualificação dos processos de regulação, o avanço das ações de promoção e proteção à saúde, a qualificação da atenção básica em todos os municípios só será possível com gestores estaduais comprometidos e que assumam com qualidade essa importante tarefa de coordenar e articular o sistema estadual de saúde. Assumam com entusiasmo e compromisso essa tarefa, desenvolvendo uma forte parceria solidária com os municípios, pois essa união é que permite garantir um SUS equânime, integral e de fato universal. Valorizem o controle social. A participação da população e dos trabalhadores fortalece e qualifica a gestão. Contem com o Ministério da Saúde para avançarmos juntos na direção de um SUS comprometido com a defesa da vida e parte de um grande projeto nacional de um país mais justo e solidário.

Wilson Duarte Alecrim - A partir de janeiro de 2015, com certeza, teremos, na gestão estadual, alterações significativas de gestores na titularidade das pastas das SES. Se os governadores incluírem na sua agenda que um secretário estadual de saúde tem de preencher um perfil compatível com o cargo e que esse perfil combine com a decisão técnica e política, teremos certamente melhores resultados, pois isso irá gerar maior compromisso dos gestores.

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O que quero dizer é para que esses novos gestores procurem a busca da solução de seus problemas, por meio da discussão, do debate e do coletivo dentro do CONASS. Acredito que o CONASS está cada vez mais trabalhando nas suas assembleias para que a discussão e o debate estejam permanentemente ocorrendo no sentido de que cada gestor possa compartilhar com os demais gestores planejamentos, execução e solução de problemas.

O CONASS tem hoje uma estrutura física de trabalho bem montada, com tecnologia, mas não seria nada se não tivesse a quantidade de técnicos com experiência e competência nas mais variadas áreas com as quais nós trabalhamos. Há muitos problemas que parecem sem solução para um gestor, se ele buscar a informação no CONASS, se ele compartilhar a preocupação e o problema dele dentro do CONASS, com certeza irá encontrar um caminho que lhe leve a uma solução e um porto seguro mais rápido do que se ele tentasse sozinho. Que esses novos gestores também se inteirem por completo da luta pela melhoria do financiamento, da gestão e dos RH na área da saúde, tentando sempre olhar aquilo que pode ser feito a curto, médio e longo prazo.

Antônio Carlos Nardi - Eu espero que todo novo gestor, independentemente da esfera de governo que ele ocupe, primeiro se apaixone pelo SUS. A paixão faz que você atue de forma diferenciada e é exatamente essa a nossa mensagem: o sistema é perfeito e as pessoas têm de ser perfeitas e aptas a essa perfeição, a dar continuidade e a executar o sistema. É fazer com olhar técnico, com um olhar crítico, com um olhar de vontade e de fato, com compromisso e comprometimento com a população usuária do SUS. Você não tem de tirar proveito para si, mas sim dar resultado para os outros.

Capítulo 1

Uso Racional de medicamentos

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Uso Racional de medicamentos

Silvana Nair Leite Fernanda Manzini

1.1 Introdução

O uso racional de medicamentos é um conceito e uma prática chave para atingir a equidade na atenção à saúde (SOARES et al., 2013). Em 1985, em Nairóbi (Quênia), a Organização Mundial de Saúde (OMS) organizou uma Conferencia de expertos sobre uso racional de los medicamentos, cujas deliberações, publicadas em 1986, abrangeram políticas farmacêuticas, comercialização de medicamentos, programas nacionais de medicamentos essenciais, educação e formação, entre outras. Foi definido que para um uso racional é preciso que se receite o medicamento apropriado, que este esteja disponível e a um preço exequível, que se dispense nas condições adequadas e que se tome na dose indicada, nos intervalos e durante o tempo prescritos. O medicamento apropriado será eficaz e de qualidade e inocuidade aceitáveis (WHO, 1986).

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